DISCURSO DE BINHO MARQUES

Mensagem do governador Binho Marques (PT), hoje, na abertura dos trabalhos da Assembléia Legilativa:

Senhor Presidente,
Senhoras deputadas, Senhores deputados;

Ao mesmo tempo em que saúdo a nova legislatura e o ano legislativo que se iniciam, apresento meus sinceros cumprimentos às senhoras deputadas e aos senhores deputados, pela forma consensual, democrática, madura e exemplar com que esta casa escolheu os integrantes da nova mesa diretora.

A demonstração de zelo pelo que é melhor para o Acre, expressa na construção de uma direção que abriga todas as correntes de pensamento, desde a base de apoio ao governo até a bancada de oposição, desde a maioria até a minoria, não é algo comum na política brasileira.

Talvez isto seja uma obra política única, entre todos os parlamentos estaduais. E certamente merecia uma atenção das lideranças do parlamento nacional.

A composição democrática desta Casa também é exemplar nas relações de gênero. Com as mulheres ocupando cinco das suas 24 cadeiras, temos aqui mais de 20% das vagas ocupadas por mulheres, a maior proporção de participação feminina entre todas as assembléias legislativas do país.

Isto é motivo de orgulho para toda a sociedade e principalmente para nós que atuamos na política acreana.

A importância desta bancada feminina, com as deputadas Naluh Gouveia, Antônia Sales, Idalina Onofre, Maria Antonia e Perpétua de Sá, representando setores sociais, campos políticos e geográficos tão amplos e diversos, ganha realce ainda maior com a presença da deputada Antônia Sales na segunda-vice-presidência.

A partir deste exemplo, creio que dificilmente haverá nesta casa uma direção sem a representação feminina.

Devo reconhecer também que a unanimidade da eleição do deputado Edvaldo Magalhães para a presidência da Assembléia Legislativa do Acre é o reconhecimento de um trabalho parlamentar compromissado com o engrandecimento e a autonomia do Poder Legislativo.

Durante oito anos, o deputado Edvaldo Magalhães teve a competência de ser líder do Governo, buscando a harmonia entre as forças políticas do nosso Estado para facilitar o trabalho das instituições públicas em favor do povo.

Ele nunca tentou impor a vontade governamental. Soube, na medida do possível, construir o consenso em torno de propostas do Executivo e emendas do Legislativo, sempre com a referência primordial do interesse público.

Por isso, sua eleição à presidência, após ter sido o deputado mais votado, indica o avanço de um trabalho parlamentar de muitos resultados e muita contribuição para o desenvolvimento sustentável do Estado.

Faço também aqui uma referência ao líder do Governo nesta casa, deputado Francisco Cartaxo, do PT, cuja escolha para esta missão se deu em comum acordo com os deputados da base aliada.

Saúdo também os deputados Chico Viga, Mazinho, Juarez Leitão, Thaumaturgo, Perpétua de Sá e Naluh Gouveia; do PT; Moisés Diniz, do PC do B; Maria Antonia e Élson Santiago, do PP, Luiz Tchê, do PMN, Valter Prado e Delórgem Campos, do PSB, Helder Paiva, do PL; Zé Carlos, do PTN; Gilberto Diniz, do PT do B; Luiz Calixto, do PDT; Luiz Gonzaga e Donald Fernandes, do PSDB; Antonia Sales e Chagas Romão, do PMDB; Idalina Onofre e Nogueira Lima, do PPS.

Aproveito a oportunidade para felicitar o senador, amigo e aliado incondicional das causas do Acre, Tião Viana, pela sua recondução ao importante cargo de vice-presidente do Senado Federal;

Felicito também a amiga, senadora e ministra Marina Silva, por seu reconhecimento nacional e internacional cada vez maior pelo trabalho exemplar que desenvolve na defesa do meio ambiente. Trabalho este, coroado com o significativo prêmio “Campeões da Terra - 2007”, conferido recentemente pela Organização das Nações Unidas – ONU.

Para nós acreanos, é motivo de imensa alegria saber que nossas lideranças se destacam no cenário nacional e internacional. É muito bom saber que o esforço do ex-governador Jorge Viana valeu a pena. Principalmente agora que a nossa História está sendo contada de maneira romanceada e envolvente para milhões de brasileiros que acompanham a minissérie Amazônia, de Galvez a Chico Mendes, da novelista acreana Glória Perez.

Cada vez mais o Acre ganha o mundo e se faz presente enquanto marco civilizatório, o que nos enche de alegria e responsabilidade ao mesmo tempo.

Senhor presidente Edvaldo Magalhães; senhoras deputadas e senhores deputados, compareço diante desta Assembléia consciente da sua qualidade e com muita esperança no apoio que terei desta casa, tanto na aprovação quanto no melhoramento, de todos os projetos que o nosso Governo pretende realizar entre 2007 e 2010.

Primeiramente, gostaria de posicionar o momento atual, para que a transição que estamos realizando seja melhor compreendida por todos.

Desde o primeiro de janeiro estamos trabalhando muito para dar conta de dois desafios iniciais: manter a funcionalidade de tudo aquilo que construímos ao longo dos últimos oito anos; e ajustar o governo para o novo momento.

Assim como é a vida, o governo também é feito de ação e reflexão. O momento que vivemos agora é de reflexão e planejamento para a ação. Momento de ajuste da máquina, de revisão das suas peças, para que possamos conquistar melhores e duradouros resultados.

Ao longo do mês de janeiro, realizamos um estudo profundo sobre todos os programas executados nos últimos oito anos de Governo. Hoje, depois de um trabalho exaustivo envolvendo todos partidos da Frente Popular, temos uma avaliação de cada um deles, e já estamos convencidos de que o foco do nosso Governo será o desenvolvimento comunitário.

Nos dois primeiros mandatos da Frente Popular, foi criada a base para o desenvolvimento, com grandes obras de infra-estrutura econômica.

Agora, o desafio é dar continuidade a este processo de desenvolvimento, fazendo com que ele chegue mais forte às comunidades, para intensificar a participação e a inclusão social.

Avançamos no mês de janeiro na concepção dessas idéias e agora em fevereiro vamos debater com os partidos da Frente Popular o novo modelo de gestão que vamos encaminhar para a apreciação da Assembléia.

Não se trata de debater apenas quais secretarias serão criadas, fundidas ou extintas. O grande desafio do momento é fazer algumas opções. Decidir o quê o Governo efetivamente vai fazer para que em 2010 o Acre seja o melhor Estado para se viver na Amazônia.

Estaremos com essas questões resolvidas até o mês de março, quando aumentaremos gradativamente a aceleração do Governo.

O objetivo é consolidar o caminho que começamos a trilhar. Queremos continuar avançando de uma visão de Governo para uma visão de Estado.

Se alguém quer ter uma noção de como vai funcionar nosso Governo, é só verificar como foi nossa gestão na Educação.

Desenvolvemos uma gestão voltada para o acesso do aluno na escola e a qualidade do ensino, com foco no aluno. Concentramos esforços prioritariamente naquilo que era essencial.

Aprendemos que não se faz Educação sozinho. Da mesma forma, estamos convencidos de que os principais desafios da sociedade acreana, não serão resolvidos pelo governo de forma isolada, sem a participação das demais instituições do Estado e das organizações sociais.

Nosso Governo vai ser marcado pela descentralização e pela autonomia, para que tenhamos uma sociedade fortalecida, com o envolvimento direto dos atores sociais, das igrejas, dos sindicatos e das comunidades.

Vamos fortalecer as parcerias com as prefeituras, para que o nosso projeto seja cada vez mais para todos, com todos e de todos.

O Acre melhorou muito nos últimos anos, mas temos que reconhecer que ainda temos uma enorme dependência financeira do Governo Federal.

Depois de oito anos de Governo, é momento de reduzir os programas pilotos, e centrar todos os nossos esforços e recursos em programas básicos universalizantes. É momento de democratizar nossas vitórias.

Hoje, já identificamos os projetos de maior alcance, e vamos concentrar neles nossas ações. Nosso objetivo é trabalhar poucos programas que beneficiem a maioria das pessoas.

Como o Governo não tem recursos de sobra, vamos trabalhar com um número entre dez e quinze programas estruturantes. Todos eles serão fundamentais para consolidar o desenvolvimento econômico, reafirmar nossa identidade cultural e ambiental voltada para a floresta e realizar a mais ampla inclusão social.

Para isso, faremos um Governo estruturado em quatro eixos estratégicos: Inclusão Social, Ações Básicas, Infra-estrutura e Desenvolvimento Econômico Sustentável.

No eixo da inclusão social, o Governo e as prefeituras têm melhorado muito o sistema de gestão dos programas de transferência de renda, especialmente o bolsa família/Adjunto da Solidariedade, do Governo Federal em parceria com o Governo do Estado.

Nos últimos dois anos (2005 e 2006), em parceria com prefeituras, Ministério do Desenvolvimento Social e IPEA, nós trabalhamos na construção de um sistema para enxergar melhor as famílias que estão abaixo da linha de pobreza.

Vamos fazer um trabalho baseado no Índice de Desenvolvimento da Família - IDF, que, distribuído em 48 indicadores, permite identificar com precisão os problemas das famílias pobres em cada um dos 22 municípios.

Com esse sistema, teremos capacidade para visualizar o problema com o nome e o endereço de cada família em condição de vulnerabilidade social.

Será a partir deste instrumento que o nosso Governo vai realizar os pactos com as prefeituras, fazendo uma vinculação dos desafios específicos de cada município para alcançar um Desenvolvimento Regional Sustentável.

Para esta missão, que julgo uma das mais importantes para avançar efetivamente na inclusão social, eu conclamei o meu vice César Messias, que terá seu gabinete fortalecido e adequado para este fim.

Teremos também total atenção no eixo da ação básica.

Na Educação, nós conseguimos avançar da Vigésima sétima para a décima primeira posição, porque fizemos um grande investimento na formação dos professores, na melhoria salarial, na aquisição de equipamentos e na construção e ampliação de escolas. Ficamos felizes por termos as escolas públicas mais bonitas do Brasil.

Mas, para que continuemos avançando e conquistemos melhores posições no ranking nacional, precisamos encarar novos desafios.

Agora temos que canalizar nossos recursos e esforços para reforçar nossa presença na sala de aula, para torná-la mais produtiva para os professores e mais atraente para os alunos.

A sala de aula tem que ser mais envolvente, mais próxima aos encantos e aos desafios da vida real para que o aluno seja livre, autônomo, auto-confiante, motivado, solidário e capaz de ajudar na construção de uma sociedade cada vez melhor.

A Saúde é um setor que nos impõe desafios permanentes, sobretudo quando se trata de fazer saúde pública na Amazônia. No Acre, avançamos muito na melhoria da infra-estrutura e na criação de uma rede de média e alta complexidade. Construímos o Hospital do Câncer, Hospital da Criança, hospital do idoso, Unidades de Tratamento Intensivo, Hospital Regional de Cruzeiro do Sul, Curso de Medicina, entre outros.


Com o esforço do senador Tião Viana e em parceria com a Universidade Federal do Acre, criamos um curso de Medicina, que neste ano estará colocando no mercado a primeira turma de médicos.

Agora, temos dois grandes desafios: aumentar a resolutividade da atenção básica e profissionalizar a gestão hospitalar.

Mas, não podemos nos iludir: não vamos ter solução mágica.

A Saúde precisa de respostas definitivas, e isso só será possível com o envolvimento de todos os profissionais do sistema, através de um planejamento estratégico semelhante ao que ocorreu na Educação.

Não haverá solução sem um trabalho em parceria envolvendo todos os 22 municípios. O Estado reconhece a fragilidade das prefeituras e vai ajudar de maneira suplementar com apoio técnico e financeiro. Mas nós não podemos assumir suas atribuições. Cada esfera de poder terá que assumir a sua responsabilidade.

Na Segurança Pública, vivemos sérios problemas. Mas nem de longe se compara com o quadro que tínhamos há 8 anos.

Hoje, os desafios são outros. As delegacias existentes em todos os municípios demandam uma ação mais coordenada, integrada e afinada com outras instituições.

Precisamos utilizar melhor as tecnologias de informação. Aperfeiçoar o sistema de segurança, mantendo o elevado padrão de investimentos que vínhamos fazendo na manutenção, na infra-estrutura e na modernização dos equipamentos.

Temos que planejar o aumento dos efetivos e dar atenção especial à formação de policiais civis, militares e bombeiros. Em breve estaremos concluindo a primeira fase do centro de formação, e imediatamente daremos início à construção da segunda fase.

Já estive reunido com o Ministro da Justiça e com o Secretário Nacional de Segurança Pública para tratar da construção de uma nova penitenciária, uma cadeia pública e melhorar o sistema prisional em todos os municípios.

Outro passo que vamos dar em relação ao sistema é rever o seu funcionamento. A exemplo do que fizemos no sistema sócio-educativo, as antigas pousadas, onde temos hoje uma outra realidade. Vamos combinar segurança máxima com reeducação.

Tenho certeza que, daqui a dois anos, nosso sistema prisional estará entre os melhores do Brasil.

Outras áreas que daremos atenção especial são a Comunicação, Cultura e Esporte.

Nosso Governo tem o desafio de promover o desenvolvimento integral das pessoas.

Vamos radicalizar na democratização do acesso aos bens culturais e tecnológicos, e na oferta de esporte e lazer para as comunidades.

No conceito de vida digna está também a alegria e a felicidade.

A Rede Pública de Comunicação será ainda mais fortalecida para que possa oferecer mais serviços à população, levando não só entretenimento com qualidade, mas também as informações indispensáveis para uma vida cidadã.

O Acre hoje já dispõe de atletas e artistas de renome.

Temos uma boa infra-estrutura destinada ao esporte, cultura e lazer que vai nos possibilitar produzir talentos nas mais diversas modalidades.

Nosso Governo vai fazer um forte investimento em ações básicas nos núcleos comunitários, onde a vida acontece, tanto para promover o protagonismo juvenil e vida digna aos idosos, quanto para identificar potenciais talentos a serem trabalhados no futuro.

Senhoras deputadas, senhores deputados;

Mesmo com todo esforço empreendido nos eixos de inclusão social e ação básica, não atingiremos um resultado satisfatório sem manter o nível de investimentos destinados nos últimos anos ao desenvolvimento econômico.

Nos últimos anos, o Acre construiu a infra-estrutura econômica necessária para que pudéssemos entrar na fase da industrialização.

A região do Alto Acre já se destaca como a que vai ter um grande rendimento dentro do modelo que estamos construindo desde 1999, com a indústria de piso de madeira em Xapuri, o abatedouro de frango de Brasiléia e a indústria Álcool Verde, em Capixaba.

São exemplos de investimentos que contribuem com o desenvolvimento da região e com a geração de centenas de empregos.

Estive com o presidente Lula há poucos dias, onde acertamos sua vinda ao Acre, no mês de maio para a inauguração da fábrica de preservativos de Xapuri. Ele já anunciou que vai nos ajudar a expandir a industrialização para as regiões do Juruá, Tarauacá/Envira, Purus e Baixo Acre.

Orientado pelo Zoneamento Ecológico-Econômico aprovado por esta Casa, os programas estruturantes que pretendemos realizar vão aprofundar os planos regionais de desenvolvimento e o conjunto dos investimentos feitos no governo passado.

Agora, assim como não haverá inclusão social e ação básica sem desenvolvimento econômico sustentável, afirmo que não haverá desenvolvimento sustentável sem a participação da comunidade.

Quando falamos que as comunidades estarão no centro das nossas ações de Governo, nós temos um exemplo concreto a apresentar.

A comunidade da Foz do Breu, que tive o prazer de visitar durante a campanha, é um modelo que pretendemos seguir.

Apesar da distância, a comunidade da Foz do Breu dispõe de uma boa escola, de área de lazer, posto de saúde e uma micro-economia que possibilita o acesso das pessoas aos bens essenciais.

É uma comunidade alegre, sadia, com razoável padrão de habitabilidade, uma forma de traduzir o conceito de Florestania.

O nosso desejo é fazer com que todas as comunidades rurais e urbanas tenham acesso ao mínimo indispensável.

E o padrão mínimo de cada comunidade será estabelecido de acordo com seu perfil, tamanho e localização.

É conversando com as comunidades que vamos chegar ao padrão mínimo e qual deve ser a ajuda que o Governo deve dar para que aquele padrão seja atingido.

Assim como descobrimos que a melhoria da Escola só acontece quando a própria Escola faz seu planejamento e define suas prioridades, também as comunidades precisam se fortalecer para traçar seu próprio destino a partir da sua vocação e potencialidade.

O Governo não vai fazer tudo. Vai ajudar as comunidades a encontrar o seu caminho. Deixa de ser o provedor e se afirma como colaborador.

Também tenho afirmado que nosso governo não será marcado pelas grandes obras, mas sim, por milhares de pequenas obras e ações com grande alcance social.

Mas devo destacar e reafirmar o compromisso que obras como a BR – 364 até Cruzeiro do Sul e a BR – 317 até a divisa do Amazonas são absolutamente prioritárias e terão grande avanço neste ano de 2007.

Pela primeira vez na história da construção da BR – 364, foi possível ainda no mês de janeiro assinar as ordens de serviço para que as empresas contratadas adquirissem todos os insumos necessários para as ações do ano. Para este fim foram destinados aproximadamente 40 milhões de reais.

Estamos confiantes que este ano será o melhor em termos de avanço na construção da BR de Rio Branco para Cruzeiro do Sul.

Vale ressaltar que os recursos destinados a essas obras são também frutos do esforço coletivo da nossa bancada federal.

E agora, com a inclusão das BRs – 364 e 317 no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, por decisão do presidente Lula, as condições são ainda mais favoráveis para que o sonho da integração dos vales do Acre e do Juruá se torne realidade.

É importante destacar que, assim como a BR – 364, os investimentos para a BR 317 fazem parte de uma visão estratégica de nos prepararmos para o crescimento da nossa economia na relação com os países vizinhos, e na ligação rodoviária com o Pacífico.

Como um dos nove governadores brasileiros integrantes do recém criado Foro de Governadores do Mercosul, o Acre conquistou mais um espaço de visibilidade na política sul-americana.

Este novo espaço político possibilitará maior inserção econômica, política e cultural e na atração de novos investimentos para o Estado.

Ainda no eixo da infra-estrutura, acrescenta-se como prioridade a continuidade do Programa Luz Para Todos, uma ação mais ousada para garantir a trafegabilidade dos ramais e a conclusão da estrada do agricultor entre Plácido e Acrelândia. Sem contar outras ações inovadoras de saneamento ambiental e habitação popular, tanto nas áreas rurais quanto urbanas.

Com um Governo centrado num conjunto de dez a quinze programas estruturantes, as secretarias terão uma ação mais objetiva.

A relação do governador com os secretários será feita através de um contrato de gestão pautado nos resultados. As secretarias terão recursos equivalentes aos desafios.

Assim, os secretários estarão mais fortalecidos para resolver os problemas das comunidades com maior autonomia. Irão depender menos da agenda e dos despachos com o governador.

Para isso, nosso Governo terá um novo modelo de gestão.

A Secretaria de Planejamento, por exemplo, será responsável pelo acompanhamento da execução do plano estratégico pelas secretarias do governo. Estamos trabalhando para construir com os novos secretários o planejamento estratégico durante o mês de março.

Senhor Presidente, senhoras deputadas, senhores deputados;

Sei que o sucesso do Governo que estamos começando será tão grande quanto a nossa capacidade de dividir responsabilidade com outras instituições.

Quero aproveitar esta oportunidade que estou tendo aqui no Parlamento para reafirmar minha disposição de trabalhar em parceria.

Parceria com o Governo Federal e com a nossa bancada parlamentar federal;

Parceria com os deputados e deputadas que compõem o Poder Legislativo; parceria com juízes e desembargadores que integram o Tribunal de Justiça; parceria com procuradores e promotores de Justiça, que integram do Ministério Público Estadual; parceria com técnicos e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado; parceria com procuradores da República do Ministério Público Federal; com a Polícia Federal; Igrejas, Associações Comunitárias, Centrais Sindicais, entidades representativas de todos os segmentos de trabalhadores e empresarios.

Senhoras deputadas, senhores deputados;

Por uma feliz coincidência, no ano em que nasci, exatamente em 1962, o movimento autonomista sagrava-se vitorioso e o Acre se tornava Estado.

Tenho imensa satisfação de hoje estar à frente do seu governo, com a missão de levar adiante o sonho de tanta gente.

Aceitei este desafio por ideal, e vou dedicar o melhor de mim para que este projeto siga em frente com sucesso.

Devo isso aos meus companheiros do PT, da Frente Popular e principalmente ao povo acreano, que me confiaram esta missão.

Não tenho nada a temer, porque confio na proteção de Deus e sei que posso contar com a solidariedade de todos.

Muito obrigado!