quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

Leitor reclama de segurança exclusiva para magistrados do Acre

"Caro Altino,

tenho acompanhado o seu blog e admiro muito o seu posicionamento no que concerne à observância dos princípios norteadores da Administração Pública.

Moro em um conhecido residencial fechado de casas, o Viena, em Rio Branco, onde também moram dois promotores de justiça, um procurador de justiça, dois juízes, dois delegados e um deputado.

Nós pagamos uma taxa de condomínio que nos permite ter serviço de guarita 24 horas, cerca elétrica, concertina, além de ronda noturna. Diante disso, se não temos segurança, quem mais teria nesta Capital?

Apesar de tudo isso, um carro da Polícia Judiciária faz ronda diariamente no condomínio para supostamente averiguar a segurança dos dois juízes que aqui residem e que não estão sofrendo nenhuma ameaça de morte.

Isso me deixa indignado, pois é cediço que o resto da cidade é completamente desamparado no tocante aos serviços de segurança. O carro público que aqui faz rondas poderia prestar serviços a quem realmente necessita.

Leio muito o que você escreve e sei que isso pode parecer coisa pequena, mas acho grande diante da situação de violência vivida pelo povo acreano. Talvez tal assunto não seja digno de nota, mas se você morasse aqui, sentiria a mesma indignação que sinto.

Se os juízes estivessem sofrendo algum tipo de ameaça, até entenderia, mas não é o caso. Até considero os juízes que aqui moram pessoas de bem, mas o serviço, na minha opinião, é desnecessário: dois PMs destacados em carro enquanto tanta gente necessita de segurança no Acre inteiro.

Na minha humilde opinião, esse serviço é vergonhoso. Os outros mortais não contam com esse serviço. Delegados, promotores e procuradores de justiça e deputados não contam com essa proteção privilegiada.

Qual o motivo de os juízes possuírem tal regalia? Qual a finalidade pública disso?

Nós que moramos no residencial Viena e os que moram perto de outros magistrados, somos apenas beneficiários indiretos de uma regalia injustificável.

Peço o resguardo do sigilo da fonte".

Outro lado

Consultado pela reportagem, o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juiz Raimundo Nonato da Costa Maia, disse que a pessoa mais indicada para se manifestar sobre a questão é o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roberto Barros. Também foram consultadas a assessoria do secretário de Segurança, Ildor Reni Graebner, e do Tribunal de Justiça, que prometeu pestar esclarecimento.

Veja o que disse o juiz Raimundo Nonato da Costa Maia:

-  Represento a magistratura, mas não o poder judiciário. O que o leitor expõe não se trata de um pleito da Asmac, mas de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao contrário do que o leitor afirma, os magistrados são bastante visados no País, pois desagradam pessoas e grupos que são mandados para as cadeias diariamente. Os magistrados necessitam ter a sua segurança preservada. O carro não é exclusivo do condomínio Viena, mas faz uma ronda noturna em todos os lugares onde residem magistrados. Isso não é exclusivo do Estado  do Acre e faz parte de uma política do CNJ para garantir a segurança dos magistrados, agentes públicos que agem em defesa do Estado para garantir a segurança de todos, inclusive de quem está a reclamar de um suposto privilégio.

Esclarecimento do secretário Reni Graebner:

- A administração desse serviço de segurança aos magistrados é de responsabilidade do gabinete militar do Tribunal de Justiça do Acre. Policiais e carro foram colocados à disposição para prestar segurança aos magistrados ameaçados de morte. Então o gabinete militar do Judiciário aproveita para prestar o serviços de segurança preventiva a todos os demais magistrados. Não temos conhecimento sobre a quantidade de juízes ameaçados de morte no Acre.

Atualização às 12h13 - Resposta da Assessoria da Comunicação do Tribunal de Justiça do Acre

Caro Altino,

Segue a resposta acerca do seu post “Leitor reclama de segurança exclusiva para magistrados do Acre”, publicado na manhã desta quarta-feira (8). Agradeço pelo espaço e pela forma profissional com a qual checou a informação.

Cordialmente,

Marcos Alexandre

Eis a resposta:

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Resolução nº 104/2010, que dispõe sobre medidas administrativas para a segurança e a criação de Fundo Nacional de Segurança, além de outras providências.

A Resolução também destacou que, embora haja uma lei que confere ampla proteção não apenas às vítimas e testemunhas como igualmente aos próprios acusados, não há nada nesse sentido em relação aos juízes.

O documento considerou “que a criminalidade tratada pelo Judiciário brasileiro sofreu profunda modificação nos últimos tempos”, de maneira que têm sido cada vez mais comuns os crimes de base organizativa apurados nos processos criminais, dentre os quais: a corrupção sistêmica nas esferas municipal, estadual e federal; tráfico internacional de drogas, armas e pessoas e, não menos grave, rede de lavagem de dinheiro, com ampla ramificação em territórios estrangeiros.

Essa mudança de perfil da criminalidade apurada pelo Judiciário teve como consequência o aumento dos casos de ameaças e atentados aos juízes que exercem as suas atribuições, sobretudo nas varas criminais, inclusive a morte de alguns magistrados – como a da juíza carioca Patrícia Acioli, em agosto de 2011, amplamente divulgada pela mídia.

Com base nessa Resolução, o Tribunal de Justiça do Acre baixou a Portaria nº 1308/2011, em virtude da necessidade de se conferir maior proteção aos magistrados em razão de suas atuações na esfera jurisdicional, em especial no âmbito criminal e de execução penal.

Essa Portaria criou a Comissão Permanente de Segurança com a incumbência de elaborar plano de proteção e assistência aos juízes em situação de risco; conhecer e decidir pedidos de proteção especial a magistrados e indicar ao Tribunal as providências pertinentes e apresentar sugestões para reforço da segurança em varas com competência criminal.

O Tribunal também dispõe de uma Assessoria Militar, para dar suporte à segurança não apenas dos magistrados, mas de servidores e da população que se dirige às unidades judiciárias.

O CNJ determinou que para garantir a imparcialidade e autoridade do juiz caberia aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais de Justiça reforçar a segurança não somente dos prédios dos órgãos jurisdicionais, mas também para preservar a integridade física dos magistrados e de seus familiares.

No âmbito do Judiciário Acreano também há registros de longa data acerca de ameaças a magistrados – o que exigiu do Tribunal que adotasse medidas para garantir a segurança institucional e integridade física de desembargadores e juízes.

Patrulha Judiciária

Criada em maio de 2011, a Patrulha Judiciária é um desses mecanismos, mas sua atuação não se limita à ronda às residências dos magistrados, mas também para o patrulhamento dos prédios do Tribunal de Justiça, bem como para atender a emergências de juízes em situação de risco.

A Patrulha realiza sistematicamente rondas ostensivas em toda a Capital; apoiando as viaturas de área dos batalhões da PM, podendo até mesmo ser acionada pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) para atender ocorrências diversas (roubos, ‘vias de fato’ etc.). Também procede com a execução de mandados de prisão por determinação judicial.

A criação da Patrulha Judiciária não é exclusiva do Judiciário Estadual, e possui as mesmas competências e atribuições daquelas que foram criadas em outros estados do Brasil.

2 comentários:

Clênio Plauto S. Farias disse...

Não é privilégio da nossa capital a violência urbana, pois ela está generalizada em nosso país. O fato é que as pessoas cada vez mais procuram segurança ou pelo menos esta sensação, já que segurança é não correr riscos, no entanto é o que fazemos todos os dia, até ao nos alimentarmos corremos o risco de morremos engasgados, no trânsito atropelados, na água afogados, em fim. Mas, o risco de morrer pela violência urbana está crescente, não existe limites para os bandidos, estão armados para qualquer situação. Os loteamentos e condomínios fechados são as “ilhas de conforto” dos mais afortunados, mas digo com toda segurança que é frágil o muro que separam estes condomínios dos bandidos, pois são a prova absoluta da existência da violência que estratifica quem pode ou não pagar pela sua “segurança”. Na verdade é o produto em voga no mercado imobiliário, tudo sobre o pretexto da segurança, o lazer e a qualidade de vida nas áreas privativas para condôminos. Vedem imagens ilustradas do conforto de se viver em lotes urbanizados, com áreas verdes, de lazer e serviços que serão mantidos por seus moradores, que pagam duas vezes a conta, por viverem numa cidade excludente e violenta. É a volta à cidade medieval, onde os muros “protegiam” povoados dos bárbaros, das guerras de domínio de territórios, que acompanha a humanidade desde sua existência, em escala e por motivos variados, sempre está associada a tomada do território, seja físico ou ideológico. Nas cidades modernas a guerra é mais ideológica, o território já está dividido, já tem “dono”. É neste contexto que se travam as guerras urbanas de ocupação da cidade, onde habitar, trabalhar, ter lazer, infraestrutura e principalmente conviver em harmonia é contornar conflitos diários para percorre os caminhos entre um e outro. Quando não há harmonia, adotamos soluções, no entanto a mais comum parece ser o da segregação espacial e social, e idealizamos loteamentos e condomínios fechados para nos proteger da cidade. Construímos muros em volta de nós mesmos e nos sentenciamos a pagar a conta duas vezes. Onde está o Poder Público, as instituições que deveriam fazer o controle e o planejamento urbano? Garantir uma cidade justa, inclusiva, com moradia digna, com segurança, lazer, infraestrutura e livre para ir e vir aonde se quer. Marginalizamos as pessoas vivendo cercados de muros e abrimos mão de viver integrados ao tecido urbano, fazemos a cidade um recorte de nós mesmos e neste delírio individualizamos o espaço coletivo. Sem civilidade nenhuma impomos ao outro que se desvie, pois os caminhos não podem ser percorridos por todos, mesmo que estes também paguem ao Poder Público por este direito. Não basta pagar nossos impostos, temos que pagar sobre estes a inércia e a leniência do Poder Público que não promove e garante à todos as mesmas oportunidades, e potencializamos a desigualdade social, a violência, e damos o poder a quem paga mais para fazerem o que querem, sem observar as leis e os princípios que devem nortear a construção de uma cidade, de um país e de uma nação.

Luis Constantino disse...

Bom dia,

Como cidadão residente em Rio Branco, mesmo ciente das deficiências da segurança prestada à população, concordo plenamente com a postura preventiva adotada pelo Tribunal de Justiça. Não haverá segurança para ninguém se nosso último refúgio - os juízes - estiverem acuados. Que julguem com independência, imparcialidade e sem medo. Esperamos, em troca, que prestem o melhor serviço e contribuam para que todos nós estejamos seguros. Parabéns ao blog e às instituições envolvidas pelo equilíbrio com que tratam a matéria.