A Polícia Federal no Acre desencadeou na manhã desta sexta-feira
(20) a operação Baixio para coibir a exploração e comercialização ilícita
de areia do Rio Acre. A extração irregular do minério, cuja
propriedade é da União, caracteriza crime de usurpação de bem e causa
graves danos ambientais.
A PF informou que foi
realizada uma prisão em flagrante decorrente do processo de
fiscalização. A atividade deixa de ser de utilidade pública, segundo a
PF, quando o minerador não respeita o ordenamento minerário,
trabalhista, tributário e ambiental.
- Notórios são os danos socioambientais decorrentes da extração mineral irregular - assinala a PF em uma nota.
De
acordo com a PF, muitas das empresas fiscalizadas possuíam apenas
licença para exploração científica da areia.
As investigações
demonstraram que a areia extraída era explorada economicamente além dos
limites definidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, sendo
destinada para construção civil na cidade.
Em
decorrência da operação Baixio, sete pontos de possível exploração
irregular da areia estão sendo fiscalizados. As dragas serão lacradas e
laudos periciais serão confeccionados para demonstrar o dano ambiental
gerado.
Aqueles que estiverem em situação irregular
serão inicialmente indiciados nos crimes de usurpação de bem da União,
artigo 2º da Lei n.º8.176/91, e nos crimes ambientais previstos nos
artigos 38, 44, 55 e 60 da Lei n.º9.605/98.
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