sábado, 22 de outubro de 2011

AÇÕES DO MPF CONTRA INCRA E PECUARISTAS

Fazendeiros e ex-chefe do Incra são acusados por invasão e registro de terras da reforma agrária em nome de “laranjas”


Três pecuaristas e o ex-superintendente do Incra no Acre, Carlos Augusto Lima Paz, conhecido como Cardoso, foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público Federal para que sejam reparados crimes de invasão de terras da União destinadas à reforma agrária.

O MPF deu entrada com ações (denúncia criminal, ação civil pública e ação civil de improbidade administrativa) contra "Cardoso" e os pecuaristas Antônio Lauro da Silva, Valtemir Fernandes de Almeida, Raimundo Pinheiro de Queiroz e José Teles Machado.

Segundo o MPF, os fazendeiros invadiram e permanecem na posse de terras públicas da União Federal utilizando-se basicamente de familiares ou amigos, usados na condição de “laranjas” para amealhar lotes contíguos em projetos de assentamento e transformar em fazendas.

Os casos tratam de crimes dentro do Projeto de Assentamento Figueira, composto de terras públicas da União e administrado pelo Incra.

Durante a fase de inquérito, os acusados confessaram as práticas ilícitas, inclusive assumindo que continuam ocupando as terras. Vários documentos particulares como procurações entre os "laranjas" e os fazendeiros constam das ações como provas.

Na ação civil pública, além dos acusados, foi incluído o Incra, com pedido para que o órgão retire os fazendeiros dos lotes ocupados irregularmente, para redistribuí-los às famílias que realmente necessitem da reforma agrária.

O MPF pede que os responsáveis restituam à União os valores do enriquecimento ilícito gerado com a exploração ilegal dos lotes, em valores a serem arbitrados pela Justiça, além de reparação dos danos ambientais nos lotes.

Na ação de improbidade administrativa, o MPF requer, além do ressarcimento pelo enriquecimento ilícito, que os acusados paguem multa civil de duas vezes o valor do dano definido pelo juízo, que tenham os direitos políticos cassados por cinco anos, e perda do direito de receber benefícios ou contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.

Por fim, o MPF também perde a perda dos bens adquiridos pelos acusados juntamente com os lotes e a exoneração dos requeridos que estejam a ocupar cargos ou funções da administração pública. Se forem condenados na seara criminal, os acusados podem pegar até três anos de prisão.

7 comentários:

Fátima Almeida disse...

Já ouvi que o Incra foi completamente esvaziado de suas funções, que é usado apenas como meio para aquisição de maquinários e verbas que depois são utilizados e repassadas pelo e para o Governo do Estado, e que os funcionários foram deixados de molho, numa situação deprimente. E também que as tais patrulhas mecanizadas do Incra, em número mais de vinte, estão todas em municípios cujos prefeitos são da FPA. Eu ouvi isso de gente lá de dentro mesmo.

joaomaci disse...

No que tange a questão fundiária do Acre, pra se fazer realmente justiça em favor dos brasileiros esta ação é importante, mas todos sabemos que é uma gota d'agua num oceano.
Pra se fazer justiça em favor de muitos brasileiros que foram expatriados, foram para a Bolívia. Muitos brasileiros que sem terra e sem trabalho, ou trabalhando precariamente em terras que por direito lhes pertenceria, ajudaram a formar as periferias dos municípios de Brasiléia, Xapuri e Rio Branco, assim como os município de Epitaciolândia e Capixaba (pra citar alguns), vivendo em condições subhumanas, cuja decendência, até hoje sofre as consequências.
Pra se fazer justiça para com estes brasileiros, na minha opinião, caberia inclusive uma reavaliação das ações do Estado brasileiro no âmbito do PROTERRA, levado a cabo durante a década de 1970-80 e que contribuiu de maneira determinante para a configuração fundiária do Acre, e inegavelmente, contribuiu também para o quadro socioeconomico atual.

Lázaro Barbosa disse...

Esses petistas se auto promoveram a ladrões. Incrível como eles aproveitam os cargos para se locupletarem. Tá difícil achar um petista imune as acusaçoes de esquema de corrupção e ect. Parece até que eles aproveitam os cargos como a última oportunidade da vida, como se não fossem mais ter oportunidade de trabalho, de viver com dignidade, com os mesmos salários de antes, enfim. Triste realidade para quem um dia acreditou que esses meninos só queriam igualdade social...

Magui Bizzotto disse...

Que bagunça!

Altemar disse...

É Magui, o trem tá fêi!

@MarcelFla disse...

Reforma agrária que é bom...

Francisco Nazaré disse...

A única reforma que a turma fez, foi a reforma em seus padrões de vida. Todos estão muito bem, e aínda tem coragem de dizer que a oposição é que roubava. Pelo jeito eles se especializaram em fazer o que antes combatiam com o proóprio sangue.