segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

CONTRATOS DO ANEL VIÁRIO DE RIO BRANCO

MPF aciona governo e empreiteiras do AC em causa de R$ 610 mi

O Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) anunciou nesta segunda-feira (21) que moveu ações de improbidade administrativa na Justiça Federal em que pede a anulação de quatro contratos decorrentes de licitações de obras do Anel Viário de Rio Branco, a capital do Estado. Os valores das ações, que incluem valores dos contratos atualizados e multas, ultrapassam R$ 610 milhões.

Os contratos foram firmados com as empreiteiras Slump Engenharia, Marts Transportes e Serviços, Etenge, SEC Serviços de Engenharia e Construtora Cidade durante o segundo mandato do governador Jorge Viana (PT) e pagos durante a gestão do governador Binho Marques (PT).

As ações também pleiteiam a devolução dos valores pagos ilegalmente e a punição dos responsáveis pelas supostas ilegalidades. Além das empreiteiras, as ações envolvem o Estado do Acre, o ex-diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), Sérgio Yoshio Nakamura, o atual diretor do Deracre, Marcus Alexandre Médici Aguiar, e o diretor do departamento de obras do Deracre, Joselito José da Nóbrega.

Os proprietários das empreiteiras estão pessoalmente arrolados como responsáveis pelas ilegalidades. As ações, de responsabilidade do procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, demonstram que, no ano de 2002, na ocasião das licitações de quatro lotes de obras para construção do Anel Viário de Rio Branco, o acusado Joselito Nóbrega chegou a recomendar, em parecer, a desclassificação de todas as propostas apresentadas.

Segundo o MPF-AC, Nóbrega afirmou que todas as empresas apresentavam valores acima dos parâmetros previstos no edital. Depois, sem apresentar justificativa, o diretor do Deracre apresentou outro parecer em que aprovava as propostas e alegava que as distorções seriam sanáveis, apesar de afrontarem claramente o edital de abertura das licitações.

O então diretor do Deracre, Sérgio Nakamura, homologou o resultado das licitações. O sucessor dele, Marcus Alexandre, mesmo advertido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as irregularidades, determinou a continuidade dos serviços e o pagamento integral dos contratos, afrontando acórdão do TCU que ordenava a adequação dos valores à tabela de custos prevista no edital.

Se a Justiça atender aos pedidos do MPF-AC, os contratos serão anulados e os gestores públicos e as empreiteiras e seus respectivos sócios terão que devolver aos cofres públicos os valores dos contratos de maneira atualizada.

Os gestores públicos e os sócios das empresas também poderão pagar, individualmente, multa de duas vezes o valor do dano, além de, quando for o caso, perder a função pública, e ter decretada a suspensão dos direitos políticos por oito anos, ficando também proibidos de contratar com o poder público ou receber créditos.

4 comentários:

ROMISSON NAWA disse...

Esse governo da Frente Popular, bem como o Governo Lula, foram marcados por corrupções desastrosas e vergonhosas. As corrupções do PT Nacional, o Brasil inteiro ficou sabendo, porém as ''mutretas'' do Acre, ficaram escondidas por muito tempo, justamente porque a imprensa acriana era conievente com essa prática criminosa que existe há 12 anos. Agora coisas estão mudando...

ISAAC RONALTTI disse...

Nakamura e Cia...o que há de novidade nisso? A obra? o valor? a Comissão de quem ganhou? Qual fundo de campanha? É só bater minha gente....bate mais que essa "caixinha de Pandora" ainda tem muito a revelar...e isso não sou eu quem digo, mas reproduzirei aqui as frases que ouvi de um homem do alto escalão "MEU AMIGO: "QUANDO O PT SAIR DO PODER EU TENHO É ME DAS COISAS QUE SERÃO DESCOBERTAS" ...acho que entre eles, o cara que mais sofre pra dormir pensando em tapar buracos seja esse figurão...azar o dele...e dessa cambada que vem usando o Estado e a população!

A população cansou dessa turminha!

... disse...

"agora vai analisar o patrimônio desse pessoal" do dia pra noite alguns fortunas, principalmente na noite.

Estou Sabendo disse...

A turma se especializou em fazer tudo aquilo que o PT, do tempo da fundação combatia, a corrupção, e fazem de forma aberta e sem limites, pois se acham acima da lei, nesse país corrupto não vai preso, nem perde os bens conquistados ilegalmente.