terça-feira, 18 de janeiro de 2011

PENSÃO PARA EX-GOVERNADOR É CONTESTADA

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai ingressar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores. O benefício já é contestado na Justiça em alguns Estados, como Santa Catarina.

A remuneração aos ex-dirigentes pode chegar a R$ 24 mil mensais, como ocorre no Paraná. No Estado, recebem o benefício nove ex-governadores e quatro viúvas, o que gera um gasto mensal de R$ 300 mil.

Reportagem de ontem do jornal "O Globo" revelou que mais de 60 ex-governadores recebem aposentadorias.

O Ministério Público do Paraná pediu em dezembro que a Procuradoria-Geral da República entrasse com uma ação no STF para derrubar essas aposentadorias.

Apesar da tentativa da Promotoria, os gastos do governo paranaense podem subir. Em dezembro, a Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação um projeto do deputado Antônio Anibelli (PMDB) que pretende aumentar o número de viúvas com direito ao benefício.

Hoje, o Paraná só paga a viúvas de ex-governadores que permaneceram por pelo menos um ano no cargo. O projeto elimina a exigência. Uma das viúvas é Arlete Richa, mãe do atual governador, Beto Richa (PSDB).

Em Santa Catarina, o mais novo beneficiado é Leonel Pavan (PSDB), que governou o Estado por nove meses em 2010. No total, oito ex-governadores recebem cerca de R$ 22 mil mensais, que consomem R$ 160 mil por mês.
Essa remuneração já é alvo de uma ação, que tramita no STF. No Estado, duas ações civis públicas também tentam acabar com o benefício no Tribunal de Justiça.

Em 2006, a Justiça chegou a suspender liminarmente os pagamentos, mas recursos suspenderam a decisão.

Assinante leia mais na Folha de S. Paulo.

4 comentários:

XYKOVELHO disse...

Isso é uma vegonha, principalmente em um estado pobre como o Acre. Como pode um cara se aposentar por ter trabalhado apenas quatro anos? se bem que isso não poderia contar como tempo de serviço por se tratar de remuneração especififica para cargo eletivo, o que não desconta previdência. Qual a fonte dos recursos que paga esses absurdos? será a Acreprevidência, a qual nós servidores públicos pagamos (descontados em folha) mensalmente e que só temos direito a aposentadoria após trinta e cinco anos de contribuição e se tiver sessenta anos de idade (homem). Acho que quem recebe isso deveria é ter vergonha na cara!!! uma pessoa de caráter jamais aceitaria uma vergonha como essa, e que 90% dos servidores que pagam previdência não recebem mais que dois slários mínimos.
XykovelhoAc
Rio Branco, Ac

Rodrigo disse...

Por que será que a OAB/AC não se posiciona nessa questão? Afinal a OAB/AC começou sua atuação sob a batutado do Dr Florindo sendo intrepda e independente, mas o que houve de de uma hora para outra tornou-se timida? Observe que essa noticia não repercutiu em nenhum jornal local...

nataliemessias disse...

Vergonha maior é o povo "escolher" esses digníssimos senhores...

mad max disse...

Meus amigos Acreano gosta de apanhar. No dia que o povo abrir a mente, acreditem o Acre será outro.