Ministério Público aciona sites de notícias por divulgação
Quatro sites de notícias do Acre se tornaram alvo de representações do Ministério Público Eleitoral (MPE) junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) porque divulgaram, no dia 22 de setembro, o resultado de uma suposta “pesquisa interna” para o cargo de Senador pelo Acre.
Segundo o MPE, a divulgação em Agazeta.net, O Estado do Acre, Voz do Norte e O Alto Acre, infringiu a observância do art. 33 da Lei das Eleições, que exige que todas as pesquisas e testes pré-eleitorais sejam, dentre outras formalidades, registrados no TRE.
O procurador regional eleitoral substituto Paulo Henrique Ferreira Brito afirma nas representações que a divulgação de pesquisas serve não só para medir o desempenho dos candidatos na campanha, mas acaba por influenciar eleitores menos convictos a votarem nos candidatos que lideram os levantamentos sobre intenções de votos.
"Exatamente por esses motivos a realização e, principalmente, a divulgação das pesquisas deve observar os parâmetros de segurança e idoneidade exigidos pela Lei 9504/97", acrescenta o procurador da República.
As representações pedem a retirada imediata do conteúdo irregular ainda exposto nas páginas dos sites e que o TRE aplique a multa prevista no art. 33 da Lei das Eleições, que varia de 50 mil a 100 mil UFIR´s.
Segundo o MPE, a divulgação em Agazeta.net, O Estado do Acre, Voz do Norte e O Alto Acre, infringiu a observância do art. 33 da Lei das Eleições, que exige que todas as pesquisas e testes pré-eleitorais sejam, dentre outras formalidades, registrados no TRE.
O procurador regional eleitoral substituto Paulo Henrique Ferreira Brito afirma nas representações que a divulgação de pesquisas serve não só para medir o desempenho dos candidatos na campanha, mas acaba por influenciar eleitores menos convictos a votarem nos candidatos que lideram os levantamentos sobre intenções de votos.
"Exatamente por esses motivos a realização e, principalmente, a divulgação das pesquisas deve observar os parâmetros de segurança e idoneidade exigidos pela Lei 9504/97", acrescenta o procurador da República.
As representações pedem a retirada imediata do conteúdo irregular ainda exposto nas páginas dos sites e que o TRE aplique a multa prevista no art. 33 da Lei das Eleições, que varia de 50 mil a 100 mil UFIR´s.
Um comentário:
Somente através do blog do Altino Machado conseguimos noticias do Acre sérias e sempre atualizadas.(sauro Brum Leal- Brasilia/DF)
Postar um comentário