TRIBUNAL ADIA JULGAMENTO

MPE denuncia vice-governador por crime de peculato


O pleno do Tribunal de Justiça adiou o julgamento do processo no qual o vice-governador do Acre, César Messias (PP), é denunciado pelo Ministério Público do Estado por crime de peculado.

O caso envolve a compra de passagens aéreas pela Assembléia Legislativa na extinta agência Ariltur, que pertencia a Amaraldo Pascoal Uchôa Pinheiro, primo do ex-deputado Hildebrando Pascoal.

A agência emitia notas fiscais frias e dividia o valor das passagens aéreas com o então deputado César Messias, ex-presidente da Assembléia. Outros ex-parlamentares também são acusados de peculato.

Eles se apropriavam, em proveito próprio, de aproximadamente 80% do valor das cotas mensais repassadas aos parlamentares pela Assembléia Legislativa. O restante ficava com o dono da agência, segundo o Ministério Público.

Foi levantada uma questão de ordem pela desembargadora Eva Evangelista em razão de divergência no Ministério Público. Um procurador de justiça manifestou-se a favor e outro contra a denúncia.

- Entendo que há indícios de autoria e materialidade do crime. Porém, existe um outro processo cuja ação penal foi instaurada, sendo a denúncia recebida, que apresenta fatos indênticos. Foi o Ministério Público quem ofereu denúncia e agora não podemos decidir pelo arquivamento de um e de outro não - disse a procuradora de justiça Patrícia Rego, representante do Ministério Público no pleno do Tribunal de Justiça.

O processo que envolve o vice-governador será remetido ao procurador geral de Justiça, Edmar Monteiro Filho, que terá que se manifestar contra ou a favor do arquivento do processo que envolve o vice-governador.

- Caso o Ministério Público decida pelo arquivamento, como fica o outro processo, onde os indiciados respondem pelo mesmo crime? - indaga o desembargador Arquilau de Castro Melo, relator que sugeriu o recebimento da denúncia pelo Tribunal de Justiça.

César Messias foi presidente da Assembléia Legislativa do Acre quando o estado era governado por Orleir Cameli, primo dele. Durante o governo Cameli o "esquadrão da morte", liderado por Hilderando Pascoal, agia livremente.

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