quinta-feira, 5 de junho de 2008

ISTO É O ACRE DA LEI

Por causa de uma opinião a partir da foto abaixo, no post "Encontro das águas", de 19 de setembro de 2007, a promotora Meri Cristina do Amaral Gonçalves, da Defesa de Meio Ambiente, mobilizou o Ministério Público do Acre contra este blogueiro. Estou sendo alvo de uma estranha "notícia Crime Ambiental" movida pelo MPE em nome da promotora que sentiu-se ofendida. Recebi a intimação enviada por Afonso Braña Muniz, Juiz Titular do 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco, para comparer à audiência marcada para a próxima quarta-feira. De acordo com os autos, o post antigo foi encaminhado à promotora, em abril, por Socorro Camelo, assessora de imprensa do MPE. O que era podre e fétido está pior. Mas leia a seguir a íntegra do post que motiva a sanha:


A água poluída e fétida que desce pelo canal do belo Parque da Maternidade, em Rio Branco, encontra as águas do combalido Rio Acre, a 557 metros em linha reta do Palácio Rio Branco, a sede do governo da floresta.

A água fétida e poluída que sai de casas, hospitais e indústrias, inclusive curtumes, é toda lançada dentro do Rio Acre, o que explica em parte a morte de milhares de peixes nesta semana, em Belo Jardim, a 45 minutos de barco do centro da capital. A imagem acima foi captada pelo fotojornalista Marcos Vicentti, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Acre.

É uma imagem negativa para o Acre, a terra de Chico Mendes, Marina Silva e tantos outros santos milagreiros da política. É uma imagem que depõe contra o governo da florestania, cuja meta é tornar o Acre nos próximos três anos o melhor lugar da Amazônia para se viver e futura sede de Copa do Mundo.

Usa-se na região, sem qualquer controle, agrotóxicos como Tordon e Radap (veja aqui) contra pragas em pastagens. Tanino e cal também são usados abusivamente pelos curtumes. É provável que a causa da mortandade de peixes no Rio Acre tenha sido o rompimento de alguma lagoa de contenção de rejeitos químicos dos frigoríficos na BR-364. Com certeza continuarão impunes.

O Ministério Público do Acre se mostra incapaz de exercer o papel constitucional de agir em defesa do meio ambiente e da sociedade. Como, às vezes, funciona no tranco, a Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente agora ameaça responsabilizar o governo estadual e a prefeitura de Rio Branco pelos crimes ambientais que têm resultado na lenta agonia do Rio Acre. O MP prevarica todos os dias e também deveria ser responsabilizado criminalmente por não fazer do velho Acre uma causa.

Clique sobre a imagem para visualizá-la ampliada.

Atualização (9 horas de sexta-feira): contra meu blog agem dessa maneira, mas há anos calam contra quem publica fotos, entre outras, de criança degolada e mão decepada, como nesta manhã, em Ecos da Notícia.

39 comentários:

Anônimo disse...

Só podia,

Afinal de contas não se sabe nem a verdadeira função de uma Promotora do Meio Ambiente. E como não tem função... tem que aparecer fazendo essas palhaçadas.

Anônimo disse...

Altino,
Se entendi bem esse processo é uma completa inversão de valores, não?
Quer dizer que agora o criminoso é quem denuncia o crime?
Me parece uma maneira que encontraram para tentar lhe calar! Torço para que não consigam, seu blog é ótimo!
Abço

Cartunista Braga disse...

Esse Altino! Foi nadar em águas purulentas! Quanto mais braçadas dá, mais catinga sobe.
Para essa gente, é mais fácil processar quem comenta do que quem comete. É tal e qual a história do menino escanchado em riba do monumento, né?
Também se parece com o velho ensinamento do meu finado pai: "Se por acaso, algum dia tu flagrar a mulher do teu melhor amigo sapecando-lhe um par de bidongos. Tu pensas bem se deves contar ou não para o corno. Saiba que, se contar perderá o amigo e adquirirá dois inimigos, pois a mulher e o traíra é capaz do chifrudo perdoar, mas nunca vai esquecer do filho da puta que lhe mostrou a verdade."

Unknown disse...

Não entendi. A fotografia é uma montagem, é falsa?

ALTINO MACHADO disse...

Verdadeira, claro.

morenocris disse...

Excluir comentário, após leitura:


O blog mais famoso do Pará, assim como o seu ai, o do Juvêncio Arruda, fez um post sobre a questão. Mandei e-mail pra ele. Assim como estou mandando e-mail para todos os blogueiros daqui. Já comuniquei ao Lúcio tb. Ah, e a Alcinéa.

Boa sorte.
Beijos.

Unknown disse...

Prezado, minhas considerações paraenses estão aqui.
http://quintaemenda.blogspot.com/2008/06/lei-acre.html

abs

Matthew Meyer disse...

Ridículo. Parece a Rússia do Putin. (Seria o Binho Medvedev?)

Anônimo disse...

E a historinha se repete mais uma vez, outro do MP quer processar o Altino... Quero ver a bandidagem sendo processada, e nao as pessoas de bem, que se destacam pelo seu trabalho, e nao por puxar-saco dos graúdos...


Que seja processado o novo horário do Acre!

Saramar disse...

Altino, a Cris me avisou.
Estou chocada, embora nem devesse estar porque é costume aqui neste triste país punir-se o mensageiro e deixar impunes os verdadeiros criminosos.

Perceberá a sensível promotora que sua atitude atrairá para ela a repulsa e a atenção à conduta omissa diante de seus deveres e a ação errada diante de quem com razão e direito constitucional a critica?

Que absurdo! Mais um deeses atos que comprovam o quanto nossas autoridades (?) são incompetentes e mesquinhas.

Força novamente, meu amigo, diante da mediocridade reinante.

Anônimo disse...

Existe Ministério Público no Acre? Moro aqui em Rio Branco há 38 anos e nunca vi falar em MP do Meio Ambiente. E também nunca vi falar em grandes ações do MP em defesa do meio Ambiente. Acho até que poderíamos fazer um MP formado com índios e seringueiros que renderia mais resultado.

Anônimo disse...

A Promotora Meri Cristina do Amaral Gonçalves mobilizou o Ministério Público do Acre contra você. Nós podemos mobilizar uma manifestação pública contra essa ação.

Apoio de belô, Altino.
abrazoz.

Anônimo disse...

Parece que aceitam o argumento de que seu post prejudicou o ambiente. É juridicamente possível um texto na virtual Internet ser crime no ambiente real? Trata-se do coronelismo que ainda impera em alguns setores do país.

Hiroshi Bogéa disse...

Caríssimo Altino,
conte com nossa irrestrita solidariedade. Estamos repercutindo essa tentativa de mordaça inconcebível no seio da Amazônia.
Um abraço.
Hiroshi Bogea

http://hiroshibogea.blogspot.com/2008/06/todos-pelo-altino.html

Anônimo disse...

Altino, o Ecos da Morte, ops, da Noticia poderia muito bem se chamar "Mundo Cão", aquele programa da radio que era o maior sucesso quando toda segunda mostrava quem morreu, quem matou quem, que furou esse ou aquele e daí vai...

obs: Tô limpando meu PC, é muita sangue pra uma matéria só.

Abraços Altino, de um admirador de Cruzeiro do Sul

Anônimo disse...

Altino, sugiro telefonar para essa senhora e entrevistá-la sobre as ações que tem movido contra os poluidores do canal da maternidade. Quantos são? Quem foi condenado? Quem foi intimado a prestar esclarecimentos? E o governo e prefeitura, têm um projeto a respeito? Já foram procurados pelo MP? Grave tudo e publique a entrevista em formato ping pong. Seus leitores querem saber...

Abraço,

Jalul disse...

Mais uma Marombeta? Caracas!
Olhe, menino Altino, denuncie mais, mesmo que as negras nuvens caiam sobre você.
É nojento ver uma moça jovem, como é a Meri Cristiana (é assim que se grafa?) se dobrar ante uma determinação, no mínimo, exdrúxula!
Não concordo, verdadeiramente não concordo, com esse tipo de reação. Como não concordo com nenhuma alfinetada pessoal.
Aí, pelo que está demonstrado, Paulo que amava Lia, que amava Dora, que amava Pedro, que amava Sandro, que amava Cássio, que amava Leo, que amava Sônia, que amava Diniz, que amava toda a família, se confundem como num bolo de tapioca com feijão verde.
Assim não dá!

Enfrente a denúncia! Enfrente o juiz. As purgações de prestar serviços à comunidade, acredite, não são piores do que os serviços que as suas denúncias já prestam. Cestas básicas não valem, certo? Aliás, quando se diz que quem cai na chuva é pra se molhar, você já está cansado de saber que está molhado faz um tempão. O que precisamos ver, agora, nowzinho, é a cara dos que defendem a sociedade agindo de forma livre, espontânea e eficaz. Seria bom, muito bom...
O resto é conversa fiada e coisas dos atrasos dos tempos do rei menino.
Me poupem!

Anônimo disse...

Altino,

Bem que a promotora, poderia sim, lhe agradecer por ajudá-la a achar trabalho. Conforme o Post [ http://altino.blogspot.com/2007/10/suspensa-licena-da-lcool-verde.html ].

O trabalho da promotora aumentaria a produtividade se lesse esse blog uma vez por dia.

Vamos iniciar o movimento contra essa atitude anti-acreana.

Aliás... ela é Acreana? Duvido muito.

Heriberto Amorim disse...

Caro Altino, infelizmente a inoperância e a apatia dos orgãos fiscalizadores que deveriam zelar pela manutenção da ordem e da preservação dos nossos recursos naturais se escondem atrás das paredes de seus gabinetes. Que bom saber que no Acre existe Ministério Público Ambiental, pois assim, aproveitaria o seu blog, para pedir que eles pudessem dar uma fiscalizada, na minha cidade de Tarauacá onde o esgoto do Hospital despeja diretamente no rio da cidade, onde as crianças passam o dia catando alimentos no lixão e onde criadores engordam porcos que são abatidos no mercado municipal. Sabemos de sua imparcialidade e sua coragem de denuciar esses demandos, nobre Altino, no final a verdade prevaleçe. Abraços !!!!!

Evandro Ferreira disse...

Heriberto,

Se fuçar, você vai ver que no MP do Acre deve ter um Promotor Ambiental designado para atuar em Tarauacá. E provavelmente ganha ganha gratificação para tal. Não sei se reside ai no Município ou mora na Capital, sendo designado para atuar no interior. Nesse caso, como é possível? Será que ganha diárias para viajar ao seu local de trabalho?

Enfim, no caso concreto de Tarauacá, a pergunta que se faz é: quem é ele? Já apareceu em Tarauacá alguma vez? Será que nós (sociedade) estamos investindo bem nosso dinheiro pagando por este tipo de serviço?

Evandro Ferreira

Unknown disse...

Altino, só uma lembrança: prevaricar, etimologicamente, tem o significado de "infringir os preceitos". No caso, ocorreu infração de preceitos pela Promotoria Ambiental? Possivelmente, no sentido em que pretendes, no post indicado: pode ter ocorrido por omissão - isso se não existir alguma ação de iniciativa do Ministério Público, em andamento. Eu li e continuo lendo o post com essa perspectiva. Estaria ocorrendo "tergiversação" quando o tema ambiental se refere aos resíduos canalizados pelo canal da maternidade terminando por contaminar as águas do velho Acre.

Possivelmente, a senhora promotora sentiu-se ofendida por tomar o sentido direto do verbo prevaricar: faltar ao cumprimento do dever o que pode ser por interesse ou má-fé - dicionários como o Houaiss vai direto nessa acepção. O direito brasileiro tende a assumir essa acepção, dado que o verbo vai denominar um crime. Mas, lei não é dicionário isso, porque a lei se organiza numa terminologia de base "técnica". Há diferenças, portanto, da perspectiva legal para a perspectiva vernacular e elas devem ser consideradas. Afinal, não se deve imaginar que a todos é imposta a obrigação de dominar tal terminologia. Mesmo diante da consideração de que não pode argüir inocência pelo desconhecimento da lei. A tecnicalidade favorece a formação de um campo de atuação profissional especializado: o dos advogados. A lei brasileira pressupõe que o homem comum não domina esse campo marcado de tecnicalidade, quando exige a presença dos advogados nos julgamentos.

Em síntese: não se trata de cobrar que você use o verbo prevaricar dentro do sentido das leis. Na perspectiva vernacular não há erro que fizeste do verbo e, a meu juízo, nem estás a investir contra a honra de ninguém ou instituição.

Talvez esse o ponto da próxima audiência a qual deverás estar presente. Trata-se de um esclarecimento. Espero que seja assim, mesmo, porque por ela tenho uma grande admiração e respeito pela forma correta e íntegra com que enfrentou temas ambientais muito mais graves e sérios, envolvendo interesses que iam do poder político aos interesses financeiros regionais. Aliás, a admiração e o respeito pelo que ela representa na luta ambiental, começa com um post no seu blog e de sua autoria.

A Leila é que entende de direito, pergunta para ela...

Anônimo disse...

Altino isso me entristece e me causa medo, ainda ontem comentava sobre a inserção da ditadura nos dias atuais, vejo novelas censuradas, pessoas presas por declararem sua opção sexual, imagens degradadas por atos que vão contra o poder e agora voce...será que é o sinal da volta da ditadura em pleno governo Lula? Tomara que não, ao contrário teremos que construir porões, pois uma coisa é certa: não podemos nos intimidar.

Anônimo disse...

Lamento o que esta se passando com você devido à materia.
Mas, quero chamar a atenção sobre um fato relevante na foto ai postada: as crianças dentro do barco, as melancias que viriam a ser vendidas à população, isso também é muito grave no meu ponto de vista.
O Foco da matéria é um, mas, existem outros pontos que surgem da foto e nos diz que é preciso fazer mais pelo povo e pelo Acre.
Espero que o impasse se resolva e que tudo venha a ser esclarecido.
Essa fotografia é triste em diversos aspectos: degradação humana, social e ambiental.
Quem sabe do impasse e do conflito surjam soluções!

Alex Lacerda disse...

Altino, sou Analista Ambiental do IBAMA, em Belém, trabalho com fiscalização ambiental e nunca, nunca mesmo, vi um absurdo como o que está acontecendo com voce.
Processar o denunciante é uma completa novidade na metodologia de combate aos crimes ambientais, mas deve fazer sentido nas cabeças restritas, pois sem denúncias, o panorama ambiental fica melhor, pelo menos no papel, que, como meu pai dizia, aceita tudo.
Quem não pode aceitar mais este tipo de coisa é a sociedade.
Minha solidariedade, e continue denunciando, faça o MP ambiental do Acre trabalhar, nada mais de queimar o sofá.

Anônimo disse...

Uma promotora desse tipo presta um legitimo desserviço ao meu Acre, que com certeza, não é o dela.

Um verdadeiro lamento.

Nessas bandas, o risco que corre o pau corre o machado. Você Altino, é o pau de novo. E pelo jeito, louro-preto, daqueles que se fazem as pontes nos rios. Não se acaba nunca.

Abraços,


Abraços,

Anônimo disse...

Que promotoria de meio ambiente é esta que em vez de investigar e denunciar quem comete crime contra o meio ambiente se volta contra os que denunciam?
Altino, há algo muito, mas muito estranho nisso. Vamos investigar?
Estou solidária a você e tratarei do assunto no meu blog.

Acreucho disse...

Alguém por favor, poderia explicar a Promotora, que ela deveria estar processando quem polui o rio e não quem denuncia...

Anônimo disse...

Altino, receba o apoio aqui do Amapá. No Amapá a nossa promotora do Meio Ambiente é atuante, e aproveita as denuncias e notícias publicadas pela imprensa para denunciar os que agridem o Meio Ambiente.

Anônimo disse...

SERIA BOM SABER QUANTO QUE GANHA UM MEMBRO DO MP. É UM HORROR DE DINHIRO, PARA FICAR CALADINHO. COISA DO JORGE VIANA. VOCÊS DO COSMOS? POR ONDE ANDA O PALADINO DA JUSTIÇA? LEMBRAM DA PATRICIA REGO? POR ANDA A DEFENSORA DO MEIO AMBIENTE?

AS FALAS DA PÓLIS disse...

Acabo de conhecer teu blog e entre espanto e admiração fico desde já na eminencia de divulga-lo para que conheço, além de linkar no meu que engatinha nas arrais do auto-didatismo.

No mais, infiro que manter a luta pelos ideais e concepções que nos formam seja a forma de passarmos pela vida e registrarmos para que viemos.

Vc veio e brilha.

AS FALAS DA PÓLIS disse...

ah...esqueci de dizer que foi o pápa-açai juvencio arruda - nosso altino daqui q nos condiziu ao estado visinho e ao novo amigo blogueiro.

Alan Wantuir disse...

Caro amigo, vi esse comentário no blog do Juvêncio Arruda, e me solidarizo com isso. A representante do Orgão defensor da sociedade, deveria ter a ombridade de já que não cumpre seu míster constitucional de fiscalizar a seara de crimes atinentes a sua área de atuação, deveria então, já que não fiscaliza nada, usar seu espaço como canal de informação e denunciar os fora da lei. Já que não faz isso prevarica, voçê deveria representar contra ela no Conselho Nacional do MP. Quem coaduna com o crime e tem o dever como imposição legal de reprimi-lo, comete crime. Denuncie ela também. E já que ela parece que não sabe, o maior fiscal hodiernamente é a própria sociedade. Ela deve estar com aquela doença chamada PROMOTITE!!

Alan Wantuir disse...

Esqueci de dizer que sou estudante do curso de Ciências Jurídicas em Belém do Pará, e irei comentar esse assombro na Universidade. Obrigado!!!!

Anônimo disse...

Essa promotora deve ser da mesma turma daquele promotor de justiça de são paulo, Talles Ferri.!!!!

Anônimo disse...

Caro Altino,

Ainda bem que esse tipo de ação não te imobiliza. Aliás ainda bem que você postou outra vez a matéria. Para além de termos claramente a imagem de como está nosso meio amebiente, termos também a imagem clara do MP. Será possível que o MP perdeu mesmo o foco do seu papel.
Não esqueçamos que nosso grande Lhé também foi vítima dessa perseguição. Em ambos casos as vítimas passaram a ser bandidos...vai entender esse poder!!

Anônimo disse...

Altino, sugiro representar os membros do MP por crime de prevaricação. Façamos um abaixo assinado e levemos ao MP (por incrivel que pareça). Se o procurador geral não fizer, devemos representá-lo no CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Anônimo disse...

Eu gostaria de saber uma única coisa: o que quer dizer "notícia crime ambiental"???????

Anônimo disse...

Uma música para a promotora:
http://www.youtube.com/watch?v=Weah0pawz7Y

Yúdice Andrade disse...

Caro Altino, minhas saudações e minha solidariedade.
Saiba que está prevista para hoje a solenidade na qual o Presidente Lula sancionará alguns projetos de lei em matéria criminal. Um deles permitirá ao juiz criminal extinguir antecipadamente o processo, se entender que a denúncia não oferece bases legais consistentes. Em tese, é uma forma de proteger o cidadão de acusações malucas, levianas ou apressadas. É mais um instrumento de garantia contra os poderes hobbesianos do Estado.
Se essa notícia-crime não morrer no nascedouro, como deveria, quem sabe essa nova lei não poderá ser aplicada. Espero, ainda, que o surgimento dela incentive os juízes a ser mais criteriosos no ato de receber denúncias.
Sou professor de Direito Penal e, assim que estiver disponível o texto da lei na internet, pretendo comentá-lo no meu blog. Espero que isso ajude.