A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) divulgou um manifesto com duras críticas ao parlamento indígena pretendido pelo governador do Acre, Binho Marques (PT), que foi anunciado durante uma solenidade no Dia do Índio. A entidade considera que o governo estadual trata o tema indígena de maneira unilateral e cita como exemplo a extinção da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas, criada a partir da sugestão das lideranças indígenas.
"Foi extinta sem uma consulta, assim como nomeações sem a participação dos povos, organizações, associações e federação, o que consideramos um retrocesso, principalmente do governo do Partido dos Trabalhadores", assinala o manifesto.
O documento condena, ainda, os atos da justiça trabalhista do Acre, que leiloou a antiga sede da União das Nações Indígenas. Para a Coiab, os mandatos de despejo caracterizam violação de direitos e insegurança, por não permitir que os líderes indígenas possam exercer suas funções com "segurança e tranqüilidade". "Sede de organizações são patrimônio coletivo dos povos indígenas e não podem ser penhorados por atos de pessoas e com o envolvimento da Funasa".
Leia a nota da Coiab na íntegra:
"Apoio da Coiab aos Povos e Organizações, associações e federação do Acre, Sul Amazonas e Noroeste de Rondônia
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), como organização representativa dos objetivos e propósitos coletivos dos Povos Indígenas da Amazônia, e frente aos acontecimentos dos últimos anos em que nossos direitos têm sofrido retrocesso e uma ameaça constante a nossa própria existência enquanto Povos Indígena e em virtude dos fatos ocorridos na região do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia, pela presente manifesta:
1. Apoiar incondicionalmente os Povos indígenas através de nossa organização membro, a Organização dos Povos Indígena do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia (Opin) e suas organizações, associações e federação.
2. Apoiar e faz suas as denuncias e propostas contidas em vários documentos entre eles: “Pela união dos povos indígenas, integridade e segurança de seus territórios”, de 14 de Abril de 2007; “Afirmando o fortalecimento do movimento indígena”, de 27 de Abril de 2007 e o oficio Adm-Opin Nº015-05-2007, de 03 de Maio de 2007 endereçado ao Senhor Marcio Meira, Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai).
3. Gostaríamos de esclarecer ao Governo do Acre que nosso propósito para constituição de um parlamento indígena, obedecem a princípios de participação coletiva em eventos como os realizados pela Coordenadora das Organizações Indígenas da Cuenca Amazônica (Coica) e Coordenação das Organizações Indígena da Amazônia Brasileira (Coiab), no Senado Federal em 2002, em Cuiabá, em 2004 (II Foro Permanente dos Povos Indígenas da Amazônia); o constante intercâmbio com outras organizações e líderes indígenas da Amazônia; não é excludente nem divisionista e sim unificador para o fortalecimento de todos os Povos Indígenas, suas organizações, associações e federações e principalmente uma instancia indígena e não mista.
4. Manifestamos nossa estranheza com a forma que o Governo vem tratando o tema indígena de maneira unilateral como o fez com a Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas, proposta por nossos líderes e que foi extinta sem uma consulta, assim como nomeações sem a participação dos Povos, organizações, associações e federação, o que consideramos um retrocesso, principalmente do governo do Partidos dos Trabalhadores.
5. Condenamos os atos da justiça trabalhista no Acre por tomarem o bem patrimonial dos Povos indígenas (Sede da UNI), os mandatos de despejo, o que caracteriza uma violação de nossos direito e insegurança por não permitir que nossos líderes possam exercer suas funções com segurança e tranqüilidade. Sede de organizações são patrimônio coletivo dos Povos Indígenas e não podem se penhorados por atos de pessoas e com o envolvimento da Funasa.
6. Solicitamos aos órgãos de proteção aos Povos indígenas como o Ministério Público que possam se manifestar e estar em condições de defender nossos direitos e que de igual forma a Funai possa atuar de maneira mais decidida em vista das ameaças que estamos sofrendo por vários atores.
Brasília – DF, 09 de Maio de 2007.
Jecinaldo Barbosa Cabral
Coordenador Geral da COIAB"
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