AMEAÇA FEDERAL

Governo finaliza projeto de
mineração em área indígena

Marcos de Moura e Souza

O governo brasileiro está na fase final de elaboração de um polêmico projeto pelo qual pretende mudar radicalmente as relações entre empresas e povos indígenas no país. A proposta de projeto de lei, redigida pelos ministérios da Justiça e das Minas e Energia e pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), prevê a abertura de todas as terras indígenas para a exploração das mineradoras. As empresas pagariam royalties sobre o faturamento para as comunidades.

O texto vem sendo discutido desde 2004 pelo governo. Nas próximas segunda e terça-feira, informou a Fundação Nacional do Índio (Funai), o documento será apresentado na primeira reunião da recém-criada Comissão Nacional de Política Indigenista, formada por representantes do governo e por 20 lideranças indígenas. Após a reunião, o texto poderá sofrer alguns ajustes. O Ministério das Minas e Energia espera aprontar a versão final ainda neste semestre para encaminhá-lo à Casa Civil. A expectativa do governo é que o texto seja finalmente enviado ao Congresso no segundo semestre.

Embora defendam a iniciativa, mineradoras queixam-se por não terem sido convidadas a participar da discussão sobre os detalhes do projeto. O setor tem intensificado a pressão sobre parlamentares e sobre membros do Executivo para que a regulamentação da atividade seja apresentada e aprovada de uma vez. Atualmente, mineradoras só podem explorar terras adjacentes às dos índios.

A discussão inquieta lideranças indígenas e entidades ligadas aos povos. O temor é que a extração extensiva do subsolo provoque danos irreversíveis ao já frágil modo de vida dos índios e ao meio onde habitam. Davi Ianomâmi, de 58 anos, um dos líderes dos povos indígenas da Amazônia diz claramente que é contra [ver matéria abaixo], uma posição que coincide com a de fóruns e organizações desta população. Por isso, o governo deve se preparar para resistências fortes ao projeto.

O argumento central do governo é que a regulamentação é necessária para que se estabeleçam regras e controle sobre a exploração das terras indígenas, que hoje ocorre de forma desordenada por mãos de garimpeiros, provocando alto impacto ambiental e social e convertendo as áreas em terreno fértil para conflitos sangrentos. Além disso, o governo argumenta que o Estado deixa de arrecadar sobre a exploração dos recursos nacionais. Segundo o Serviço Geológico do Brasil, existem hoje 192 garimpos ilegais em terras indígenas. Se realmente abrir as terras dos índios, o país adotará uma fórmula já em vigor na África do Sul, Austrália, Canadá e EUA.

Para companhias nacionais ou estrangeiras que atuam no Brasil, a exploração das terras indígenas significará um incremento de sua capacidade de produção, num momento em que a demanda global por recursos minerais é crescente. Significará também um aumento dos investimentos. É o caso, por exemplo, da empresa júnior Aura Gold, de capital canadense, que prevê investir de US$ 2 milhões US$ 3 milhões só numa fase inicial de pesquisa na terra dos índios, vizinhos a uma área onde a empresa explora ouro no Pará.

A Amazônia (onde 25% do território é dos índios) é a região mais cobiçada pelas mineradoras. Estudo de 2005 preparado pelo Instituto Socioambiental (ISA), organização não-governamental de defesa dos direitos dos índios, mostra que existem 4.821 processos de requerimento de pesquisa e lavra na região feitos por 367 pessoas e empresas, como Odebrecht, C. R. Almeida, Vale do Rio Doce e Anglogold Ashanti. Os pedidos incidem sobre 123 terras indígenas.

Segundo levantamentos parciais do governo e das próprias companhias, o subsolo amazônico tem um enorme potencial para extração de minério de ferro a ouro, de cobre a diamante, de bauxita a cassiterita. "Não há nenhuma dúvida sobre jazimentos na Amazônia. Podemos atuar nessas áreas com ganhos para as empresas e para os índios", diz Paulo Camillo, diretor presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

A entidade, que tem no seu conselho representantes de grandes empresas como a Anglogold, Vale e Samarco, lembra que 25% (ou US$ 11 bilhões) do saldo da balança comercial brasileira vem hoje da mineração. "O Brasil está perdendo oportunidades justamente numa fase de alta demanda mundial por minérios", continua Camillo, que nos últimos meses tem falado com autoridades do Ministério das Minas e Energia, com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e com membros da comissão de Minas e Energia da Câmara sobre a regulamentação. Considerando que o primeiro projeto de lei para a atividade em terras indígenas foi apresentado em 1991, Camillo argumenta que há pelo menos 16 anos o Brasil vem deixando de ampliar ganhos por não explorar ter- ras dos índios.

A Constituição de 1988 diz que as terras indígenas poderão ser exploradas por empresas, mas exige a aprovação de uma lei que regulamente a atividade. Nesses 19 anos, alguns projetos tramitaram pelo Congresso. Dois tiveram mais destaque: um, de 1991, assinado pelos então deputados Aloizio Mercadante, Fábio Feldman e Nelson Jobim, ao qual foram apensados outros 18 projetos; e outro, de 1996, do senador Romero Jucá. Nenhum dos dois chegou a ser aprovado. Por quê? Em parte por falta de consenso, em parte pela sensibilidade do tema e em parte porque nenhum governo se empenhou de fato em regulamentar a exploração.

O projeto do Executivo prevê a abertura de licitações para projetos de mineração nas terras indígenas e o pagamento de royalties de no mínimo 3% do faturamento bruto dos empreendimentos a um futuro Fundo de Compartilhamento de Receitas sobre a Mineração em Terras Indígenas.

Cada licitação terá de ser aprovada pelo Congresso e, como determina a Constituição e uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as comunidades afetadas terão de ser consultadas, embora sem o poder de veto. "Se houver uma reação muito intensa de um determinado povo indígena, é claro que a decisão política levará em conta essa posição. Assim como levará em conta também pareceres antropológicos sobre cada processo", diz o procurador-geral da Funai, Luiz Fernando Villares e Silva.

O texto mexe numa questão delicada para muitas companhias: desconsidera a validade de requerimentos de pesquisa ou lavra em terras indígenas encaminhados por elas ao longo de anos ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão do Ministério das Minas e Energia. Os projetos anteriores previam que as empresas que apresentaram requerimentos antes de 1988 teriam prioridade. Agora, o governo diz que abertura de licitações colocará todas as empresas em condições de igualdade. Pelo levantamento do ISA, dos 4.821 requerimentos feitos ao DNPM, 1.835 são de antes da Constituição.

Segundo dados de 1998, também recolhidos pelo ISA, algumas terras indígenas têm quase toda sua área já requerida por mineradoras. Exemplos: TI Mekragnoti, no Pará, (75,97%), Vale Guaporé, em Rondônia, (92,39%) e Panará, no Pará e Mato Grosso (92,81%).

"Certamente haverá muitas disputas jurídicas sobre esse ponto. Há quem diga que o requerimento é mera expectativa de direito. E há quem diga que os requerimentos devem gerar o direito de prioridade", diz o advogado Carlos Vilhena, sócio do escritório Pinheiro Netoe responsável pela área de mineração.

Mas se as licitações e a anulação dos requerimentos desagrada a alguns, agrada a outros. Empresas novatas no Brasil, como a Aura Gold, há apenas um ano aqui, costumam ter de negociar transferências de concessão de exploração dada a escassez de terra disponível. "É um recurso investido em negócio e não em pesquisa. A disponibilização de terras indígenas aumentaria a possibilidade de pesquisa e levaria a uma corrida das empresas para as áreas do índios", aposta Carlos Bertoni, da Aura Gold, que explora ouro na região de Cumaru, Pará. Bertoni diz que a empresa se interessa em explorar uma terra indígena vizinha e faz as contas. "Se tivéssemos a chance de fazer pesquisa, o investimento inicial seria de US$ 2 milhões a US$ 3 milhões só nessa área indígena vizinha, que tem aproximadamente 30 mil hectares."

As mineradoras costumam insistir na questão dos investimentos. "A proibição de acesso às terras indígenas impede o capital sério", diz Sérgio Aquino, diretor da Serabi Mineração. "O problema é que em qualquer lugar onde tenha riqueza natural há garimpeiro que quer lucrar de qualquer forma, poluindo, agredindo, corrompendo os índios". A Serabi, que extrai ouro e cobre na região do Tapajós, também no Pará, tem interesse no potencial mineratório das terras dos índios Tapajós e dos índios que vivem na região de Aripuanã, no Mato Grosso e fala em disputar o acesso a essas terras numa eventual regulamentação da atividade. A diferença das empresas, completa Aquino, é que estão sempre mais sujeitas a fiscalizações e controle do que qualquer garimpeiro que se aventure em terras indígenas em busca de riquezas.

Para além do investimento, o que está em jogo para Cláudio Scliar, secretário de mineração e geologia do DNPM, é a condição de vida dos índios. "Neste momento, mineração (em terra indígena) é caso de polícia. O que existe é invasão, garimpo ilegal, crimes." Scliar contesta quem argumenta que a presença das empresas poderá trazer mais problemas do que soluções aos povos indígenas. "Nada pode ser pior do que a situação que se vive hoje. Qualquer forma de regularização será melhor."

◙ Marcos de Moura e Souza é repórter do Valor Econômico