sábado, 24 de março de 2007

RACISMO É CRIME

Governo do Acre condena o teor das notas da Tribuna

Marcelo Piedrafita Iglesias


É grave o teor das notas publicadas na coluna Bom Dia, do jornal A Tribuna, de hoje, 24 de março, eivadas pela desinformação deliberada e por um postura xenófoba, racista e discriminatória, em mais uma tentativa de marcar posição no debate sobre as perspectivas de prospecção e exploração de petróleo e gás no Estado do Acre.

Vamos primeiro às desinformações. A notícia sobre a posição do Padre Paolino Baldassari, contrária à exploração do petróleo e favorável à produção de biodesel, foi publicada em matéria da própria A Tribuna em 21 de março, e comentada na coluna Bom Dia. A matéria também informava sobre a "desobriga" que o padre fizera no rio Caeté, onde ouvira de uma liderança Jaminawa posições contrárias ao manejo florestal. É compreensível essa posição dos Jaminawa, que, desde 2001, têm boa parte da Terra Indígena Jaminawa do Rio Caeté, demandada desde 1999 e ainda não delimitada pela Funai, sobreposta pela Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema. Fica uma questão: essas ações de manejo florestal são feitas dentro da reserva extrativista, seguindo normas e planos de manejo? Ou são resultado de ações de madeireiros ilegais, como tem acontecido em Sena Madureira, ações essas que têm sido denunciadas em várias ocasiões, nos últimos anos, pelo Padre Paolino?

Mas, por que a menção à situação crítica que os Ashaninka estariam passando em Sena Madureira, como diz a nota da Coluna Bom Dia de 24/3? Como se sabe, as terras dos Ashaninka ficam nos Municípios de Feijó, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo. Qual é a relação entre os Ashaninka e posições contrárias dos Jaminawa e do Padre Paolino a iniciativas de manejo florestal que, segundo o jornal, o Governo do Acre defende como "forma de preservar o meio ambiente e ao mesmo tempo melhorar os indicadores sociais dos municípios acreanos"? Uma tentativa de colocar em campo opostos índios e governo, com os mesmos argumentos freqüentemente usados para defender o petróleo?

Mais uma série de desinformações. A Coluna Bom Dia faz menção à foto publicada no Jornal O Globo, de 23/3/2007, na coluna do Ancelmo Góis, na qual Benki e Letícia Spiller, atriz da Rede Globo, aparecem numa conversa animada. A foto, portanto, não foi publicada na coluna do Ricardo Noblat, como diz a Bom Dia. Cabe lembrar que, fora do Acre, o reconhecimento público de Benki como importante liderança certamente não deriva da minissérie. Letícia esteve na aldeia Apiwtxa em mais de uma oportunidade nos últimos três anos, a convite da Associação Apiwtxa, e deu importante contribuição, no Rio de Janeiro, para a divulgação da luta travada pelos Ashaninka contra as ações de madeireiros e traficantes peruanos. Essa iniciativa dos Ashaninka, por sinal, rendeu ao Benki o Prêmio Direitos Humanos 2004, em reconhecimento por sua luta e a de seu povo na defesa de seu território e das fronteiras do Brasil, e exigiu dos governos brasileiro e acreano ações diplomáticas junto às suas contrapartes peruanas para evitar a continuação das ações lesivas dos madeireiros em terras indígenas e no Parque Nacional da Serra do Divisor.

Sigamos agora para outras desinformações que permeiam as notas de A Tribuna. A coluna Bom dia afirma que os Ashaninka se colocaram contrários ao petróleo, enquanto "seu cacique", Benki, passeia pelo Rio de Janeiro, participando de jantares, na condição de "xodó dos atores globais". Nenhum posicionamento público foi assumido pelos Ashaninka neste sentido até o momento. Após informar a Benki e aos seus irmãos, dentre eles Francisco Pinhanta, Assessor Especial de Assuntos Indígenas do Governo do Acre, sobre o teor das notas da coluna, recebi de Benki a seguinte resposta, por email: "A política da comunidade sempre foi muito clara com relação ao meio ambiente, mas ainda não conversamos sobre prospecção de petróleo na região, que se olharmos pra gente, para o nosso futuro, entendemos que será um problema".

A tentativa de A Tribuna de colocar na boca dos Ashaninka uma posição contrária à exploração ao petróleo e, portanto, ao progresso do Acre, novamente mescla desinformação deliberada com uma postura jornalística de má-fé. Neste caso lembra a iniciativa da assessoria do senador Tião Viana, que, por meio do jornalista Flaviano Schneider, produziu nota de imprensa atribuindo à liderança Joaquim Tashka Yawanawá posições favoráveis à exploração de petróleo, desmentidas, depois, tanto em Rio Branco como na imprensa nacional.

Ao viajar ao Rio de Janeiro, Benki está no seu direito de ir e vir, conforme garantindo pela Constituição Federal a qualquer cidadão brasileiro. Neste caso para participar do Evento "Águas de Março", a convite dos organizadores, a Associação de Cultura e Meio Ambiente Antônio Carlos Jobim, a Fundação France-Libertes e, inclusive, a Petrobrás. E para fazer gestões que possibilitarão o início do funcionamento da Escola "Yorenka Ãtame", construída pelos Ashaninka na sede de Marechal Thaumaturgo, com intenção de disseminar junto a índios, seringueiros e a população urbana do município as inovadoras iniciativas de manejo florestal implementadas na aldeia Apiwtxa na última década.

Voltando às notas de A Tribuna: qual é a relação da viagem do Benki com a epidemia de malária que está acontecendo no Jordão? Os Ashaninka pedindo ao governo por saúde e atenção? Nenhuma demanda pública neste sentido foi feita pelos Ashaninka. Estaria A Tribuna se referindo à mobilização recente dos Yawanawá, da Terra Indígena Rio Gregório, na qual funcionários da Funasa foram retidos por alguns dias para exigir do órgão federal o devido cumprimento de suas atribuições no atendimento à saúde nas aldeias do rio Gregório e em todo o Acre?

Revendo o publicado pela A Tribuna sobre esse episódio, vê-se recorrências graves, que tornam a apontar para posturas discriminatórias, racistas, dos jornalistas responsáveis pela Coluna Bom dia. À época, Biraci Brasil, uma das lideranças, política e espiritual, dos Yawanawá, foi caracterizado como "indígena aculturado, com estudo, já exerceu cargos públicos. Para isso, ele tem cidadania. Mas, quando seqüestra e mantém em cárcere privado funcionários do governo, passa a ser inimputável, porque é índio. São dois pesos e duas medidas" (Coluna Bom dia, 1/3/07). Nesse caso, A Tribuna fala de crimes e da necessidade de punição. Houve crimes? Que sejam julgados. E novamente tenta associar essa mobilização dos Yawanawá para desqualificar posições no debate relativo à prospecção e exploração de petróleo. "Para debater o petróleo, são especialistas", diz a Coluna de 27/2/07, se referindo aos Yawanawá.

Voltando às notas de hoje, para falar de crimes, conforme o desejo de A Tribuna. A nota "Lobby" fala de Benki, no Rio de Janeiro, como um "elegante animal exótico para ser mostrado por moderninhos de plantão". Caracteriza ainda a alegada posição contrária dos Ashaninka à exploração de petróleo como "radicalismo infantil", fruto de "lobby ambiental contra qualquer coisa que cheire a progresso no Acre".
As posições de A Tribuna, favoráveis à prospecção do petróleo e gás, vêm sendo tornadas públicas desde que o debate se configurou no Acre. Na Coluna, do dia 23/3, o jornal afirmou, por exemplo: "A Tribuna é plenamente a favor da prospecção de petróleo no Acre. Esse posicionamento não se dá em troca de qualquer benesse, de patrocínio ou de vantagem, até porque é de conhecimento de toda a população que está acontecendo um incompreensível e mesmo inaceitável arrocho nas verbas oficiais de publicidade, prejudicando a própria existência de uma imprensa livre e democrática".

Posição pública e legítima, portanto, dentro do debate democrático. O que não pode ocorrer, contudo, é que essa posição seja defendida ao desqualificar posições diferentes à da linha editorial do jornal. E, pior, por meio da desinformação deliberada, com opiniões marcadas pela discriminação, a xenofobia, o etnocentrismo e o racismo, crimes previstos na Constituição Federal (art. 5º) e atos condenados na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (art. 4º e 5º) e em outras convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.
A postura de A Tribuna, ao homogenizar as posições dos povos indígenas no Acre como contrários ao progresso do estado e, principalmente, ao caracterizar os índios como "animais exóticos" e "crianças", é passível de ação civil pública no Ministério Público Federal, exigindo as respectivas reparações.

Não seria a primeira vez que no Acre ações desse tipo foram a julgamento contra políticos e jornalistas. Em março de 2000, ação civil pública foi impetrada pela União das Nações Indígenas (UNI) contra o então deputado federal José Alex (PL), por declarações feitas pelo parlamentar em seu programa "X da Questão", na SBT do Acre, comparando índios a bichos. Em 2001, motivado por outra representação da UNI, o Ministério Público Federal ajuizou ação de reparação de danos morais contra a colunista social Elisabeth Ferreira Passos, que, em sua coluna “Beth News”, no jornal “O Rio Branco”, referiu-se aos índios como "fedorentos". A ação foi julgada pelo Justiça Federal no Acre em outubro de 2002, a qual condenou a jornalista a pagar uma quantia por "danos morais causados à comunidade indígena", por ter "praticado crime de preconceito racial contra o povo indígena em geral".

Uma representação no Ministério Público Federal parece novamente cabível no caso das afirmações que constam das notas da coluna Bom Dia de hoje. Posições diferentes nesse debate suscitado pela perspectiva de prospecção e exploração de petróleo devem ser respeitadas. Mas não pode se tolerar, sob risco de se incitar a discriminação e toldar o próprio debate, que argumentos daquele calão sejam usados. Posturas como essa de A Tribuna não podem ficar impunes. Não pelo petróleo ou pelo gás. Sim pelos direitos legalmente reconhecidos aos índios e pelo respeito que merecem da sociedade, dos órgãos de governo, dos políticos e da própria imprensa. Se a impunidade imperar, esses argumentos, do preconceito e da ignorância, ficarão cada vez mais fortalecidos, e o debate, o respeito e a convivência necessários irão por água abaixo.
Fica do episódio, ainda, uma lição que deve ser absorvida pela imprensa do Acre e, principalmente, pelos jornalistas que a qualquer custo (apesar de sem interesses monetários, insistem em dizer) tentam fazer avançar certas posições do debate, muitas vezes desrespeitando os valores éticos que devem necessariamente nortear sua atuação profissional.

Em tempo: Acabo de receber do gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Humano e Inclusão Social, José Henrique Corinto de Moura, nota enviada ao editor chefe do jornal A Tribuna, na qual, em nome do Governo do Acre, repudia o teor das notas hoje publicadas na Coluna Bom Dia. Parabéns ao Secretário e ao Governo do Acre pela postura assumida. À Tribuna caberá agora publicar a nota.

Marcelo Piedrafita Iglesias é antropólogo

Um comentário:

eliane disse...

Muito obrigada, Marcelo, por este excelente artigo!

Desejo muita Força aos povos indígenas do Acre e a todos que acreditam no Bem!