José Leite de Paula Neto classificou a sequência de pedidos para retirar o investigado do ambiente prisional como um “padrão inaceitável de resistência ao cumprimento da ordem prisional”
O juiz José Leite de Paula Neto, da Vara Criminal de Brasileia, reafirmou o indeferimento de qualquer transferência de Francisco Valadares Neto para tratamento ou internação psiquiátrica fora do Acre. A decisão mantém a negativa já estabelecida na audiência de custódia, quando a defesa solicitou a remoção do investigado para um hospital particular em João Pessoa, na Paraíba.
A decisão foi motivada pelo retorno de Valadares ao Huerb na terça-feira (10), menos de 24 horas após seu ingresso no presídio. Segundo o documento, uma médica da unidade prisional solicitou internação em leito de saúde mental após registrar recusa de medicamentos e manifestações de risco de suicídio.
O juiz questionou o encaminhamento por ter ocorrido logo após a alta clínica e psiquiátrica concedida pelo hospital. Também apontou contradições nos relatos registrados na guia médica e determinou a reavaliação por especialista.
Na fundamentação, classificou a sequência de pedidos para retirar o investigado do ambiente prisional como um “padrão inaceitável de resistência ao cumprimento da ordem prisional”. Segundo o magistrado, a proteção à saúde do custodiado deve ser compatibilizada com a efetividade da prisão preventiva.
Quanto ao tratamento urológico, foi fixado prazo de 48 horas para a equipe médica do presídio avaliar a documentação e providenciar o agendamento da substituição de um cateter, prioritariamente na rede pública. Um procedimento em hospital particular de Rio Branco poderá ser autorizado excepcionalmente, mediante comprovação de urgência e indisponibilidade do atendimento público, com escolta durante todo o período e sem internação prolongada.
Assinada às 2h50 de quarta-feira (11), a determinação também estabeleceu prazo máximo de 12 horas para avaliação psiquiátrica no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb). O magistrado ordenou o retorno imediato ao presídio, sob escolta, assim que o especialista descartasse a necessidade de internação ou concedesse alta psiquiátrica.
Valadares recebeu alta e retornou ao Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde na quarta-feira, após avaliação médica. O procedimento já estava previsto na decisão judicial expedida durante a madrugada.
Deputada não teve influência
A cronologia esclarece a associação feita por por parte da imprensa entre a transferência e a repercussão política na Assembleia Legislativa do Acre. A deputada Michelle Melo cobrou o retorno do investigado ao presídio na manhã de ontem, mas a ordem judicial que disciplinava a avaliação e o retorno após a liberação médica já havia sido assinada. Portanto, a determinação do magistrado antecedeu o pronunciamento parlamentar.
Valadares é apontado pela Polícia Civil do Acre como suposto mandante do feminicídio da médica Elyne de Assis Nogueira, ocorrido em 2 de novembro, em Brasileia. Sua prisão preventiva foi decretada no dia seguinte e cumprida em 6 de novembro, quando ele estava internado no Huerb.
Pela decisão, a avaliação hospitalar deveria ser realizada por médico com registro de especialidade em psiquiatria. Caso houvesse indicação de internação, o juiz determinou perícia urgente por psiquiatra do Instituto Médico Legal (IML) ou por junta médica oficial, para verificar se o tratamento e a prevenção ao risco de autoagressão poderiam ocorrer dentro do sistema prisional.
No retorno ao complexo penitenciário, o investigado deveria ser alojado inicialmente na ala psiquiátrica ou enfermaria, com vigilância presencial ininterrupta de policiais penais e fornecimento integral do tratamento prescrito.
O magistrado também acolheu o pedido da defesa para protegê-lo de possíveis agressões. Após a estabilização clínica e a alta da ala de saúde, Valadares deverá permanecer em pavilhão de seguro ou cela de proteção individualizada, separado de presos que possam ameaçar sua integridade.
Novos encaminhamentos à rede hospitalar pelo mesmo motivo psiquiátrico dependerão de comunicação prévia e autorização judicial fundamentada. A exigência não se aplica a emergências médicas agudas com risco iminente de morte, nas quais o Iapen poderá providenciar atendimento externo imediato.
Íntegra da cronologia de “padrão inceitável”
O magistrado expôs em sua decisão uma cronologia documentada nos autos que, segundo ele, revela um “padrão inaceitável de resistência ao cumprimento da ordem prisional e de sucessivas investidas para retirar o investigado, a qualquer custo, do ambiente carcerário comum”:
1) Primeiramente, buscou-se a transferência do custodiado para quarto individual ("apartamento") em hospital privado (Hospital Santa Juliana) e, subsidiariamente, para quartel militar (BOPE/PMAC), pretensões rechaçadas por este Juízo ante a plena aptidão da rede pública e a suspensão cautelar da inscrição do investigado na OAB/AC (eventos 22, 23, 24 e 25);
2) Em seguida, por ocasião da audiência de custódia, chegou-se a postular a transferência do preso preventivo do Estado do Acre para um hospital psiquiátrico particular situado em João Pessoa/PB, na Região Nordeste do país, o que esvaziaria por completo a cautelaridade da prisão decretada;
3) Frustradas todas as tentativas judiciais de evitar o ingresso no cárcere, e tendo o custodiado recebido alta clínica e psiquiátrica da equipe especializada do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB), hospital terciário de referência máxima do Estado, deu ele entrada na Unidade Prisional de Rio Branco.
4) Contudo, menos de 24 (vinte e quatro) horas após seu recolhimento prisional, na tarde de 10/11/2026 (às 17h42), a médica lotada na unidade prisional, Dra. Isadora Damasceno Mello Modesto, que não é especialista em psiquiatria, expediu a guia de referência do evento 41 determinando o retorno imediato do preso ao HUERB, sob a solicitação de internação em leito de saúde mental.
Tal situação desrespeita esvazia completamente a autoridade das decisões judiciais e exige intervenção deste juízo para a adequada apuração das condições do custoadiado.
Não se desconhece, por evidente, que o Estado detém o dever constitucional de resguardar a integridade física e moral do preso (art. 5o, XLIX, da CF e arts. 14 e 40 da LEP). Todavia, a tutela da saúde do custodiado deve ser obrigatoriamente compatibilizada com a finalidade cautelar da prisão preventiva, priorizando-se o seu cumprimento no interior do estabelecimento prisional, sob pena de subverter a ordem jurídica, esvaziar por completo a eficácia da segregação cautelar e converter a custódia preventiva em um simulacro de hospitalização perpétua à escolha do acusado.
Cumpre rememorar, com o rigor que a gravidade concreta do caso impõe, que FRANCISCO VALADARES NETO não se encontra preso por delito de menor potencial ofensivo, mas por ser apontado por veementes indícios como o autor intelectual (mandante) de um crime hediondo e bárbaro de feminicídio (art. 121-A do CP), no qual a médica Elyne de Assis Nogueira foi covardemente executada pelas costas, com disparos na nuca em local público, mediante paga a pistoleiro contratado.
A prisão preventiva foi decretada por este Juízo (evento 6) não apenas para assegurar a aplicação da lei penal — diante do risco concreto de fuga pela fronteira seca com a Bolívia —, mas sobretudo para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal frente à evidente e altíssima periculosidade concreta do investigado. Conforme amplamente demonstrado nos autos, o custodiado ostenta histórico de violência de gênero contra ex- companheiras, demonstrou absoluto desprezo pelas ordens judiciais ao violar deliberadamente o perímetro de monitoração eletrônica na própria noite da execução da vítima, além de ter se valido do seu poderio financeiro e de sua influência política e funcional na condição de Procurador Municipal, ex- vereador e advogado, para perseguir a vítima.
Além disso, os elementos indiciários apontam que, supostamente, o crime vinha sendo planejado há meses, ao menos desde setembro, de forma que ao mesmo tempo em que este juízo deferia os tratamentos de saúde pleiteados pela defesa do custodiado no âmbito do processo de medida protetiva, inclusive fora do estado, o custodiado já estaria planejando e articulando a execução brutal da vítima.
Permitir que um investigado dotado de tamanha periculosidade, capacidade financeira de cooptação e influência local permaneça indevidamente alojado em leito aberto de pronto-socorro público, ambiente de circulação intensa de civis, vulnerável a contatos externos indevidos, vazamentos e interferências, e desprovido da arquitetura de contenção máxima de uma unidade penitenciária, significa fragilizar perigosamente a vigilância estatal e reabrir espaço para que o acusado tente intimidar testemunhas, alinhar versões com coautores ou obstruir a colheita de provas da instrução criminal, além de até mesmo facilitar o autoextermínio em vez de evitá-lo.
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