INPI conclui que expressão “Santo Daime” não pode ser marca exclusiva da Iceflu

 Foto: Altino Machado

 

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) apresentou manifestação em processo que tramita na Justiça Federal de Belo Horizonte defendendo que a expressão "Santo Daime" não poderia ter sido apropriada e registrada como marca exclusiva. O caso foi revelado por este blog em janeiro do ano passado. O órgão federal, responsável por conceder registros de marcas e patentes no Brasil, entende que o termo é "descritivo" de uma tradição religiosa e não possui a distintividade exigida por lei para ser apropriado por uma única instituição.

A ação foi movida pelos advogados Eduardo Gabrich e Rodrigo Jobim em nome do Centro de Iluminação Cristã Luz Universal Flor do Céu (Ciclu Flor do Céu), de Minas Gerais, contra o INPI e contra a Igreja do Culto Eclético da Fluente Luz Universal (Iceflu), atual titular do registro da marca "Santo Daime" em cinco classes distintas — que vão de alimentos e bebidas a serviços religiosos, comerciais e educacionais.

Mestre Irineu Serra conheceu a ayahuasca em Brasileia (AC), por intermédio dos irmãos Antonio e André Costa, e não de indígenas. Antonio e André lideravam uma organização esotérica denominada Círculo Regeneração e Fé. Foi Antonio quem disse, após a primeira experiência de Irineu com ayahuasca, que aparecera em sua miração uma mulher que havia se declarado como Clara.

De acordo com o relato original, a mulher disse que havia acompahando Irineu na viagem do Maranhão ao Acre. Ela pediu a Antonio que avisasse a Irineu que ela queria conversar com ele. Recado dado, Irineu obedeceu e assim começou a sua iniciação espiritual com isolamento na floresta, alimentando-se apenas de macaxeira sem sal e chá comum, não de ayahuasca.

Clara se revelou como Nossa Senhora da Conceição e Irineu aceitou a missão de replantar a doutrina de Jesus Cristo com o compromisso de que faria isso sem ganhar dinheiro em troca. Posteriormente, mestre Irineu Serra renomeou como Daime a bebida genericamente conhecida como ayahuasca. Assim como Irineu, Antonio e André eram negros de São Vicente Ferrer (MA), onde eram jovens e amigos. Em 1912, quando chegou ao Acre, Irineu foi para Brasileia à procura de seus dois amigos conterrâneos.
 
Posteriormente, Mestre Irineu fundou o Centro de Iluminação Cristã Luz Universal, em Rio Branco (AC), em 1930, mas nenhum dos oito hinários que regem a sua doutrina usa as expressões "Santo Daime" ou "igreja". A expressão "Santo Daime" continua sendo usada no Alto Santo, onde ela surgiu, apenas durante a leitura de um documentos de instruções chamado Decreto de Serviço, redigido pelo fundador da doutrina, que é lido antes e depois das sessões de concentração.

Nota de jornal de Brasileia em 1918 que 

nenhum pesquisador teve acesso antes deste blog

 

Divisão

O autor pede a suspensão liminar dos efeitos do registro e, no mérito, a declaração de nulidade da marca em todas as classes registradas pela Iceflu. Alternativamente, requer que a exclusividade seja "mitigada", permitindo que outros centros religiosos usem livremente a expressão.

Segundo a petição, o nome "Santo Daime" foi cunhado pelo mestre Raimundo Irineu Serra, fundador da doutrina em Rio Branco (AC), na década de 1930. Após sua morte em 1971, discípulos deram origem a diferentes vertentes da tradição — entre elas o Cefluris, fundado por Sebastião Mota de Melo em 1974, que mais tarde se tornaria a Iceflu, atual detentora do registro questionado na Justiça.

O documento cita a divisão da comunidade daimista, conforme descrita por pesquisa acadêmica, entre "tradicionalistas" — grupo ao qual pertenceria o autor da ação — e "ecléticos", vertente da própria Iceflu.

O núcleo técnico do INPI concluiu que a expressão "Santo Daime" corresponde diretamente à denominação pela qual a doutrina religiosa, seus rituais e a bebida sacramental são conhecidos — e não a uma marca capaz de indicar a origem empresarial de um produto ou serviço específico.

A petição também menciona verbetes de dicionários — Michaelis e Priberam — que definem "Santo Daime" tanto como o nome do grupo religioso quanto como sinônimo da própria bebida ayahuasca, reforçando o argumento de uso genérico e difundido do termo.

Além da questão marcária, a petição original destaca que a exclusividade sobre o nome afetaria a liberdade de crença garantida pela Constituição Federal, já que centenas de centros espiritualistas ligados à doutrina — no Brasil e no exterior — utilizam a expressão sem qualquer vínculo institucional com a Iceflu.

Grande parte da manifestação do órgão federal é dedicada a esclarecer sua posição no processo. Segundo o INPI, sua atuação em ações de nulidade de marca tem natureza "sui generis": a autarquia não figura simplesmente como parte defensora do próprio ato administrativo, podendo, conforme o caso concreto, posicionar-se a favor da manutenção do registro ou pela sua nulidade — como fez neste processo.

Ao final do documento, protocolado em 30 de junho de 2026 pelo procurador federal Adriano Pereira Pinheiro, o INPI pede sua admissão como litisconsorte necessário especial no processo e se manifesta pela procedência da ação, reconhecendo a irregistrabilidade do sinal "Santo Daime" para os produtos e serviços das classes 30, 32, 35, 41 e 45.

O despacho destaca que a expressão “Santo Daime” designa, ao mesmo tempo, a religião de origem amazônica e a bebida sacramental preparada a partir do cipó Banisteriopsis caapi e das folhas da Psychotria viridis, consumida em rituais religiosos. O termo, segundo o INPI, é de uso corrente e generalizado entre as diversas vertentes e organizações que praticam essa religiosidade.

A conclusão técnica é que não se trata de sinal arbitrário ou fantasioso criado pela Iceflu para distinguir seus serviços dos de outras instituições. Ao contrário, o nome já integra o domínio comum da tradição religiosa, sendo empregado para identificar a própria natureza do culto, dos rituais e da bebida.

O INPI também observou que a vedação legal não se restringe a um único segmento. A relação direta entre a expressão “Santo Daime” e os produtos ou serviços reivindicados aparece nas classes registradas pela Iceflu: educação, atividades culturais e religiosas; chás e infusões; serviços religiosos e espirituais; bebidas não alcoólicas; além de publicidade, gestão e divulgação comercial.

Em todas essas hipóteses, segundo a análise técnica, o termo não apenas sugere ou evoca características dos produtos e serviços, mas efetivamente os designa e descreve. Por isso, sua apropriação exclusiva poderia gerar monopólio injusto, impedindo outras comunidades de utilizar a denominação pela qual a religião, seus rituais e sua bebida sacramental são conhecidos.

A manifestação técnica cita o Manual de Marcas do próprio INPI, segundo o qual não são passíveis de registro sinais genéricos, necessários, comuns, vulgares ou simplesmente descritivos quando mantêm relação direta com o produto ou serviço a distinguir. Também recorre à doutrina de Gama Cerqueira, para quem se deve impedir a apropriação exclusiva de denominações pertencentes ao domínio comum.

Ao final, a Divisão de Exame Técnico de Marcas II concluiu que procedem as alegações do Ciclu Flor do Céu quanto ao mérito. Para o INPI, o sinal “Santo Daime” deve ser considerado irregistrável para os produtos e serviços reivindicados nas classes 41, 30, 45, 32 e 35.

O despacho, assinado eletronicamente pelo tecnologista em Propriedade Industrial Gabriel Barreto Magalhães e pelo chefe de divisão substituto Thiago Carvalho Guimarães, reforça a tese de que “Santo Daime” não pode ser tratado como patrimônio marcário privado. Na avaliação técnica da autarquia, a expressão pertence ao campo da tradição religiosa, cultural e espiritual, não ao domínio exclusivo de uma instituição.

⏤  Ainda falta a manifestação do Iceflu e o julgamento do juiz, claro, mas eu diria que 90% já está ganho ⏤ comentou Gabrich.

O processo segue em tramitação na 4ª Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.

Lysias Enio: "Não serei enterrado nem cremado após a morte"

Letrista de clássicos da MPB, principalmente em parceria com o irmão João Donato, o poeta, de 89 anos, doa corpo físico para estudo de anatomia e pesquisa científica na Universidade Federal do Rio Grande do Norte

 

POR LYSIAS ENIO

Sou uma pessoa distinta entre todos os seres do mundo e me ponho a examinar seriamente o que isto representa ou significa. 

Nome/Número/Digital.

Alguma coisa que me representa e se faz significar por outra.

Aprofundo-me na irrealidade, elevo-me na fantasia alternativa que se manifesta através de idéias e imagens. Penso, avalio, afirmo, duvido e considero ser, aritmeticamente, a derivada de 0 = 1 = ímpar = único = exclusivo = singular  = avulso.

Assim, rejuntando pedras na construção dos meus castelos de areia nas andaluzas do devaneio, preenchi espaços vazios na morada da fantasia, justapondo coisas que vi com meus olhos míopes, li em páginas sacras e profanas, ouvi no balbucio de tolos e sábios em  transes de vidas passadas no interior da alma. 

Assim, modelei com quimeras de barro, pó e argila, a forma perfeita e imaterial dos meus sonhos.

Apoiado em nuvens, sou uma idéia diletante, só, abstrata, convencida de si mesma como verdade única por indulgência das circunstâncias, palavra por palavra em todas as entrelinhas, ponto por ponto sem dispensar uma vírgula. 

No córtex, a angústia como etapa necessária às surpresas do aprendiz de feiticeiro reconhecido como ser diferente e subjetivo. Identidade alternativa que procura a si mesma, o estrangeiro que me habita, devassa o corpo que alimento e adormeço, sem demora se fez câncer e sem critério me devora. De dentro para fora. Personagem que se revela criando um ser humano fictício. 

Um dia, se eu morrer, por favor me acordem. Não que queira voltar a viver, apenas para confirmar que nosso mundo continua girando em volta do Sol com a mesma constância burocrática do fiat cósmico.  

Se um dia eu morrer, seja lá como for, não me enterrem. Não quero meu corpo carcomido por tapurus e minhocas, nem servir de adubo orgânico ao solo empesteado por carniceiros. Renuncio renascer como nutriente necessário às plantas para crescerem e florescerem nos jardins do Seridó.     

Se um dia eu morrer, mesmo sendo fatalidade histórica ou prescrição divina, não quero arder na solidão infernal de um forno crematório, feito cinzas retornar ao pó da terra. Lançado ao mar nunca antes navegado, de pouca serventia para o canibalismo dos peixes. Espalhado ao vento, rodopiar sem direção numa coreografia sideral fantástica, sem intervenção autoral.

Ainda vivo, com firma reconhecida em cartório, conforme Código Civil Brasileiro (Lei no 10.409, de 10/1/2002), num ato voluntário e gratuito, expresso (sem urgência) haver doado para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte meu corpo físico para estudo de anatomia e pesquisa científica.

Assim, talvez, quem sabe como fantasma, livre da tosse renitente que sonoriza minhas noites com acordes roufenhos, livre dos alvéolos destruídos por enfisemas, possa então admirar a reação dos estudantes diante de um pulmão fibrosado, enegrecido devido à inalação ininterrupta da fumaça impregnada de nicotina, alcatrão, monóxido de carbono e outras tantas substâncias cancerígenas, pelo tempo que me resta.

NOTA DO BLOG | E lá se vão 20 anos desde que fiz este registro fotográfico do economista, escritor, cineasta e poeta Lysias Enio, às 16h11 do dia 23 de abril de 2006, no reencontro emocionado dele com o Rio Acre. Ele assustou quem o acompanhava ao mergulhar abruptamente no rio, com carteira de documentos, cigarros e óculos.  

Alto Santo pede ao Iphan tombamento como Patrimônio Cultural Material do Brasil

Dona Peregrina Gomes Serra, viúva de Mestre Irineu e dignitária do Centro de Iluminação Cristã Luz Universal – Alto Santo, requereu oficialmente a abertura do processo federal de reconhecimento do sítio histórico onde se consolidou a matriz da doutrina do Daime

  Vista aérea do Sítio Histórico do Alto Santo. Foto: Sérgio Vale

Em gesto de inequívoca relevância para a memória religiosa, cultural e histórica da Amazônia brasileira, dona Peregrina Gomes Serra, viúva de Raimundo Irineu Serra (1892-1971), o Mestre Irineu, protocolou nesta sexta-feira, 8 de maio de 2026, requerimento (leia aqui) ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Acre para a abertura do processo de tombamento do Sítio Histórico do Alto Santo, em Rio Branco, como Patrimônio Cultural Material do Brasil.

O pedido, dirigido à superintendente do Iphan no Acre, Antônia Damasceno Barbosa, com cópia ao procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, representa um dos mais importantes atos formais já empreendidos em defesa da preservação do território onde se estruturou a tradição espiritual fundada por Mestre Irineu, uma das expressões religiosas amazônicas de maior projeção histórica, antropológica e cultural no Brasil e no exterior.

Saiba mais: 

Pedido de Peregrina Gomes Serra ao Iphan

Anexo Técnico do Alto Santo 

Também participaram do ato, o promotor de Justiça, Alekine Lopes dos Santos, o presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour, Matheus Gomes, e o secretário estadual de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho.

Na condição de dignitária do Centro de Iluminação Cristã Luz Universal – Alto Santo, dona Peregrina requer que o Iphan promova estudo técnico, avaliação patrimonial e eventual tombamento do conjunto histórico localizado no bairro Irineu Serra, onde Mestre Irineu fixou residência a partir de 1945 e consolidou o núcleo comunitário que deu forma institucional, ritual e territorial à Doutrina do Daime, fundada em 1930.

Antonia Damasceno, Alekine Santos, Peregrina Serra, Matheus Gomese Luidgi Merlo

O requerimento sustenta-se no artigo 216 da Constituição Federal, que reconhece como patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade nacional, bem como no Decreto-Lei nº 25, de 1937, marco jurídico do tombamento federal.

Mais do que um conjunto de edificações antigas, o Alto Santo é apresentado no documento como território cultural vivo, no qual memória, religiosidade, arquitetura, paisagem, floresta, organização comunitária e saberes tradicionais se entrelaçam em uma experiência singular da formação amazônica. O local já é reconhecido como Patrimônio Histórico e Cultural pelo Governo do Estado do Acre e pelo Município de Rio Branco, mas a dimensão nacional de sua importância justifica, segundo o pedido, a proteção no âmbito federal.

Entre os bens indicados para estudo e proteção estão a Casa do Mestre, hoje Memorial Raimundo Irineu Serra; a sede do Centro de Iluminação Cristã Luz Universal – Alto Santo; a Casa de Feitio; a cacimba escavada pelo próprio Mestre Irineu; o Cemitério Palmeiral; a Capela do Túmulo de Mestre Irineu; a Casa de Leôncio Gomes da Silva, transformada em memorial; e a residência de dona Peregrina Gomes Serra, espaço que há décadas acolhe visitantes, pesquisadores, autoridades e integrantes da irmandade.

O documento destaca ainda a íntima relação do sítio com a natureza. Situado em área elevada de Rio Branco e inserido na Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra, o Alto Santo preserva remanescentes florestais que integram a própria identidade espiritual e comunitária ali formada. A floresta, no caso, não aparece como mero entorno paisagístico, mas como parte constitutiva da história, da prática ritual e da visão de mundo legada por Mestre Irineu.

 

Madrinha Peregrina Gomes Serra, viuva do Mestre Irineu

 Sob a perspectiva histórica e antropológica, o pedido assinala que o Alto Santo resulta da confluência de matrizes indígenas, caboclas, nordestinas, cristãs e afrodescendentes, articuladas na formação de uma tradição religiosa amazônica original. Ao longo das décadas, essa experiência passou a despertar interesse de pesquisadores das áreas de antropologia, história, sociologia, medicina, ciência da religião e outros campos do conhecimento.

Ao requerer a abertura do processo de tombamento, dona Peregrina Gomes Serra dá forma institucional a uma reivindicação de profundo alcance coletivo: a salvaguarda do lugar de origem e consolidação de uma das mais expressivas tradições espirituais surgidas na Amazônia brasileira no século XX.

O pedido encaminhado ao Iphan é acompanhado de dossiê (leia aqui) com delimitação do Sítio Histórico, cronologia do Alto Santo, descrição arquitetônica dos bens, estudos, reportagens, publicações acadêmicas e acervo fotográfico e audiovisual destinado a subsidiar a análise técnica.

Caso acolhido, o processo poderá conduzir ao reconhecimento federal do Alto Santo como Patrimônio Cultural Material do Brasil, conferindo proteção institucional a um território que ultrapassa a dimensão local e se inscreve, de modo definitivo, na história cultural, religiosa e ambiental do país.

 

 O ato foi transmitido ao vivo pelo site AC 24 Horas e o vídeo está disponível no YouTube. Clique aqui e assista.

Fotos: Sérgio Vale

Abaixo-assinado mobiliza apoio nacional ao tombamento do Alto Santo como patrimônio cultural do Brasil

 Um movimento de apoio à preservação do Sítio Histórico do Alto Santo, em Rio Branco (AC), articula a abertura de processo de tombamento em âmbito federal. A iniciativa (veja aqui) manifesta respaldo à dignitária do Centro de Iluminação Cristã Luz Universal ⎯ Alto Santo, Peregrina Gomes Serra, e será formalmente encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Os únicos bens tombados pelo Iphan no Acre são o Geoglifo Sítio Jacó Sá, em Rio Branco, e a Casa de Chico Mendes, em Xapuri. 

O objetivo é assegurar o reconhecimento do Alto Santo como Patrimônio Cultural Material do Brasil, em razão de sua relevância religiosa, histórica, cultural, arquitetônica e antropológica para a Amazônia e para a formação da identidade nacional. Considerado o núcleo originário da doutrina do Daime, o território reúne um conjunto singular de edificações, espaços naturais e práticas tradicionais que expressam uma das mais emblemáticas formações espirituais da Amazônia no século XX.

O sítio reúne marcos históricos diretamente associados à trajetória do fundador e à formação da doutrina e da comunidade. Entre eles estão a antiga residência do casal, hoje Memorial Raimundo Irineu Serra; a sede do CICLU, onde se realizam os rituais; a Casa de Feitio, destinada ao preparo do Daime; a Cacimba (poço Amazonas) escavada pelo próprio Mestre; o Cemitério Palmeiral, onde repousam pioneiros da irmandade; a Capela do Túmulo, local de devoção e peregrinação, e a casa de Leôncio Gome da Silva, outro memorial.

Viúva do fundador da doutrina, dona Peregrina Serra é a guardiã de uma das mais singulares tradições religiosas da Amazônia brasileira. Em breve, ela formalizará pedido ao MPF e ao Iphan para que o Sítio Histórico do Alto Santo seja reconhecido como Patrimônio Cultural Material do Brasil.

O pedido será acompanhado por documentação técnica e acervo histórico que vai refletir o reconhecimento da comunidade local, de praticantes da doutrina e de estudiosos que identificam no Alto Santo um dos mais relevantes processos de formação religiosa da Amazônia.

Um dossiê já está pronto com farta documentação, inclusive teses e dissertações acadêmicas, fotos e vídeos. Um texto de 30 páginas, assinado por. dois jornalistas e um advogado do Alto Santo, descreve o sítio histório, o entorno, os monumentos, a caracterização dos bens e trata da dimensão coletiva, da legitimidade social e da integralidade do território cultural.

Faz parte da formalidade que o pedido esteja amplamente lastreado por abaixo-assinado. Neste caso, poderá ser subscrito por membros da comunidade do Alto Santo ⎯ incluindo familiares de Raimundo Irineu Serra e de Peregrina Gomes Serra ⎯, praticantes da doutrina de qualquer parte do país, moradores da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra, bem como personalidades e autoridades. Trata-se, portanto, de manifestação concreta de pertencimento, reconhecimento social e adesão coletiva à proposta de proteção patrimonial, conferindo-lhe elevada legitimidade social.

Localizado em área elevada de Rio Branco, no bairro Irineu Serra, o Alto Santo é o núcleo originário da doutrina do Daime, uma tradição espiritual amazônica, estruturada a partir de 1930 por Raimundo Irineu Serra (1892–1971), o Mestre Irineu. Foi ali que o líder religioso fixou residência e organizou a comunidade que daria origem a uma das mais expressivas experiências religiosas do século XX na região.

O pleito de dona Peregrina Serra encontra amparo na Constituição Federal e na legislação de proteção do patrimônio histórico. Mais do que um conjunto de edificações, o Alto Santo é apresentado como território cultural integrado, onde práticas religiosas, saberes tradicionais, formas de organização comunitária e relação simbólica com a floresta se entrelaçam.

A doutrina do Daime, ali consolidada, resulta da confluência de matrizes culturais diversas ⎯ do cristianismo popular às tradições indígenas e africanas ⎯, formando uma expressão espiritual original, hoje difundida no Brasil e no exterior.

Esses elementos não podem ser compreendidos isoladamente, pois formam um conjunto que articula arquitetura, paisagem, memória e prática ritual, constituindo uma paisagem cultural viva. A continuidade dessas práticas ⎯ mantidas há décadas no mesmo espaço ⎯ é apontada como um dos principais fatores que conferem autenticidade e relevância ao sítio.

Outro aspecto é a relação intrínseca entre cultura e natureza. Inserido na Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra, o Alto Santo preserva remanescentes de floresta essenciais à própria prática religiosa, que depende de espécies vegetais para a preparação da bebida sacramental. Essa interação entre ambiente natural e vida espiritual é considerada como elemento estruturante da identidade do lugar.

O reconhecimento do Alto Santo já ocorreu em âmbito estadual e municipal, sendo o sítio declarado como Patrimônio Histórico e Cultural. A projeção nacional e internacional da doutrina, bem como o crescente fluxo de visitantes e pesquisadores, justificam a ampliação da proteção para o nível federal.

A ausência de tombamento nacional pode expor o conjunto a pressões urbanísticas e intervenções inadequadas, comprometendo sua integridade. O reconhecimento pelo Iphan permitirá estabelecer diretrizes de preservação mais rigorosas e assegurar a proteção de seus atributos históricos, simbólicos e ambientais.

Clique aqui para ler o abaixo-assinado.

Professora Letícia Mamed deixa sindicato cogitada para disputar reitoria da Universidade Federal do Acre

A professora Letícia Mamed divulgou na tarde desta segunda-feira, 19, nota de agradecimento e despedida ao encerrar o seu mandato na presidência da Associação de Docentes da Universidade Federal do Acre (ADufac), após quatro anos de gestão distribuídos em dois mandatos consecutivos (2022–2024 e 2024–2026). No ambiente da federal do Acre existe um movimento que tenta convencê-la a disputar a reitoria da Ufac no próximo pleito, agendado para ocorrer entre março e maio. Veja a nota divulgada pela professora.

 Com o entusiasmo de haver seguido a lição do mestre Florestan Fernandes, ao buscar consorciar a vida acadêmica com a prática política, e, assim, afastar-me da tendência ao pensamento abstrato, encerro, nesta data, meu mandato à frente da Associação de Docentes da Universidade Federal do Acre (ADufac), Seção Sindical do ANDES-SN.

Ao longo de quatro anos, com dois mandatos consecutivos (2022–2024 e 2024–2026), espero ter contribuído, dentro dos limites das minhas possibilidades, para a defesa da categoria docente e para a afirmação dos princípios classistas que historicamente orientam a atuação de nossa entidade, cuja trajetória é marcada por vigor, coerência e compromisso social.

Sempre nutri profundo orgulho por integrar a ADufac e compor o ANDES-SN, o maior sindicato do setor público do Brasil e um dos maiores do mundo, cuja organização a partir da base, autonomia 
e independência constituem traços distintivos e o tornam uma entidade singular no cenário sindical.

Estar à frente da ADufac representou, sem dúvida, um grande desafio, sobretudo quando se considera que, ao longo dos seus  46 anos de existência, fui a segunda mulher a assumir essa responsabilidade. Ainda assim, enfrentei essa tarefa com elevado senso de comprometimento, humanidade e esperança, em um contexto adverso, marcado por um governo de extrema-direita que elegeu a educação, a universidade pública, as professoras e os professores como alvos prioritários de sua política.

[19/01/2026, 13:11:34] Letícia Mamed: Ao enfrentar os debates inadiáveis de seu tempo, tanto nas ruas quanto nos espaços universitários, a ADufac buscou, especialmente no período de retomada da presencialidade após a pandemia, estreitar o diálogo com suas filiadas e seus filiados, a fim de compreender, de forma mais próxima, suas demandas. Entre tantas questões, destacou-se, de modo recorrente, o processo de adoecimento docente, intensificado pela experiência do trabalho remoto, que resultou em sobrecarga e ampliação das jornadas de trabalho.

Nesse contexto, com uma atuação orientada pela luta coletiva e pela atenção permanente à sua base, a ADufac registrou crescimento no número de sindicalizações, contrariando uma tendência nacional e internacional de retração sindical. Houve, igualmente, ampliação do número de sindicalizados ativos e reequilíbrio da proporção entre docentes ativos e aposentados, considerando que, até então, a entidade apresentava um percentual significativamente superior de sindicalizados inativos. Proporcionalmente, por se tratar de uma seção sindical de pequeno a médio porte, trata-se de um resultado expressivo no cenário nacional.

Ciente de que há ainda muito a ser feito e de que os desafios permanecem imensos nesta sociedade do capital, registro que a nova diretoria da ADufac encontrará um sindicato fortalecido e preparado para os embates vindouros. Desejo, assim, que o grupo liderado pelo professor Gerson Albuquerque conte com o apoio de todas as frentes para dar continuidade à defesa intransigente da universidade pública, gratuita, autônoma, com financiamento público adequado, laica, democrática e socialmente referenciada.

Encerro, portanto, meu compromisso à frente da ADufac e passo  a dedicar-me à honrosa missão, igualmente legitimada pelo voto democrático, de exercer as funções de diretora regional e nacional do ANDES-SN.

Registro, por fim, um agradecimento especial às funcionárias Narjara dos Santos de Souza Costa, Marlise Maria de Oliveira e Sueli Ferreira de Freitas, bem como ao funcionário Marcelo Batista da Silva, cuja dedicação cotidiana torna possível a existência e o funcionamento da ADufac. Da mesma forma, em nome da professora Madge Porto Cruz e do professor João Silva Lima, estendo meus agradecimentos às docentes e aos docentes que integraram comigo as duas diretorias sob minha presidência.

Às centenas de professoras e professores que compõem nosso sindicato; às técnicas e aos técnicos, estudantes da Ufac; ao movimento estudantil, aos movimentos sociais, aos sindicatos e  aos partidos políticos parceiros, expresso minha sincera gratidão pela partilha, pelo diálogo e pelo aprendizado construídos ao longo desse percurso.

Tem sido uma honra caminhar ao lado das trabalhadoras e dos trabalhadores das cidades e das florestas da Amazônia acreana. Da força dessa experiência, firmada na escuta, no acolhimento e na solidariedade de classe, espero ter contribuído, na condição de presidenta, para a história da Adufac.

Saudações acadêmicas e sindicais.

Prof.ª Letícia Helena Mamed