Convocação pelo CRM-AC: o que publiquei e o que me acusam de ter publicado

  

 

A médica Glaucia Mello publicou em seu perfil no Instagram uma postagem na qual me acusa de distorcer uma decisão judicial, incitar ódio e colocar a opinião pública contra sua filha, a também médica Isadora Damasceno Mello Modesto. São acusações graves que exigem uma resposta baseada no que efetivamente escrevi.

A notícia que publiquei em minhas redes e no Blog do Altino informou que a diretoria do Conselho Regional de Medicina do Acre decidiu convocar a profissional para esclarecer o encaminhamento do advogado Francisco Valadares Neto ao Pronto-Socorro após seu ingresso no presídio. Valadares é apontado pela Polícia Civil do Acre como o mandante que pagou R$ 40 mil para o assassinato covarde e brutal da médica Elyne Nogueira.

Não anunciei condenação, punição ou conclusão de infração ética da médica. Ao contrário, encerrei a reportagem com uma ressalva expressa: 

“A convocação pelo CRM-AC tem como objetivo obter esclarecimentos da profissional. As críticas registradas na decisão judicial, por si só, não constituem conclusão sobre eventual infração ética.”

Essa passagem é fundamental para compreender o texto e não pode ser ignorada por quem o acusa de antecipar culpa. 

Leia mais:

CRM-AC convoca médica para esclarecer retorno de Valadares ao Pronto-Socorro após ingresso no presídio 

“A convocação pelo CRM-AC tem como objetivo obter esclarecimentos da profissional. As críticas registradas na decisão judicial, por si só, não constituem conclusão sobre eventual infração ética.”

Essa passagem é fundamental para compreender o texto e não pode ser ignorada por quem o acusa de antecipar culpa.

Também não afirmei que a médica tentou “livrar” o investigado da prisão. A expressão sobre um “padrão inaceitável de resistência ao cumprimento da ordem prisional” foi apresentada como avaliação do magistrado em sua decisão acerca da sequência de acontecimentos descrita nos autos. Não como declaração da médica nem como conclusão minha sobre suas intenções.

A reportagem registrou que a médica emitiu uma guia de encaminhamento ao hospital, com solicitação de internação em leito de saúde mental. A observação sobre a ausência de especialização em psiquiatria também foi expressamente atribuída ao juiz. O texto não afirmou que essa circunstância, por si só, tornaria o encaminhamento irregular.

A publicação em que a médica mãe da médica me critica menciona outro trecho da decisão, no qual o magistrado recenhece “seriedade e retidão” da profissional. Aproveito para reproduzir integralmente o trecho escrito pelo magistrado: 

“É  elementar que a médica da unidade prisional, ainda que atuando com seriedade retidão para prestar o melhor serviço possível, salvo nos casos de exponencial alteração do estado clínico do custodiado, não detém atribuição técnica suficiente para a análise de caso tão complexo, nem mesmo para "cassar" ou revogar, no dia seguinte, a alta médica e psiquiátrica concedida por Médico Psiquiatra Especialista (com RQE) do hospital terciário de referência estadual (HUERB), a quem compete primariamente definir a existência ou não de indicação clínica para internação hospitalar psiquiátrica, de forma que em tal cenário se faz necessária a imediata reavaliação do custodiado por médico especialista.”

É o mesmo magistrado que, já quase no final de sua decisão, escreveu:

“Contudo, menos de 24 (vinte e quatro) horas após seu recolhimento prisional, na tarde de 10/11/2026 (às 17h42), a médica lotada na unidade prisional, Dra. Isadora Damasceno Mello Modesto, que não é especialista em psiquiatria, expediu a guia de referência do evento 41 determinando o retorno imediato do preso ao HUERB, sob a solicitação de internação em leito de saúde mental.”

Portanto, a identificação da médica esteve vinculada ao ato profissional objeto da convocação noticiada, obtida em primeira mão de um dos integrantes da diretoria do CRM-AC. Não publiquei informações sobre sua vida privada nem fiz qualquer chamado à hostilidade. Repudio ameaças, ataques pessoais e qualquer forma de violência contra ela.

Há espaço para discutir a reportagem, questionar sua abordagem e apontar informações que mereçam ser acrescentadas. Atribuir ao jornalista desejo de ter “mais sangue nas mãos”, porém, não esclarece os fatos: substitui a discussão sobre o conteúdo por uma grave acusação pessoal.

Meus perfis em redes sociais e meu blog não são monetizados, daí porque não estou fazendo “assassinato de reputação” para ganhar likes.

Noticiar uma convocação para esclarecimentos não equivale a condenar a profissional convocada. Foi essa distinção que fiz, expressamente, no texto publicado.

A notícia sobre a médica Elyne não pode esperar pela defesa do advogado Valadares

 A recusa de uma fonte em falar não suspende o dever de informar. A TV Acre deve uma explicação ao público sobre a cobertura do assassinato de Elyne Nogueira.

Por que a TV Acre, afiliada da Rede Globo, não tem dado ao assassinato da médica Elyne Nogueira a cobertura que a gravidade do caso exige?

Segundo informações que apurei, a decisão da defesa do advogado Francisco Valadares Neto de se manifestar apenas nos autos do processo tem sido apresentada como justificativa para a ausência de divulgação do crime pela emissora.

Se essa é, de fato, a orientação adotada, cabe uma pergunta incontornável: desde quando uma defesa passou a determinar o momento em que um fato de interesse público pode ser noticiado?

Ouvir as partes é um compromisso elementar do jornalismo. Condicionar a publicação à disposição de uma delas em falar é abdicar da responsabilidade editorial. Uma fonte tem o direito de recusar uma entrevista. Não tem poder de veto sobre a notícia.

O procedimento é conhecido: procura-se a defesa, registra-se sua decisão de não se manifestar e prossegue-se com a apuração. Com rigor, respeito aos fatos e observância da presunção de inocência. Nada disso exige silêncio.

Enquanto manifestações nas redes sociais cobram justiça por Elyne e repercussão nacional para o caso, a aparente ausência de cobertura da TV Acre exige esclarecimento. Uma emissora de tamanha presença na vida dos acreanos deve responder por suas escolhas editoriais, sobretudo quando deixa de acompanhar um crime que mobiliza a sociedade.

A radiodifusão tem uma responsabilidade pública que não desaparece sob a administração privada. E a credibilidade de um veículo depende também de sua disposição para explicar o que faz e o que deixa de fazer.

Não se cobra condenação antecipada. Cobra-se jornalismo: apurar as circunstâncias do crime, acompanhar a investigação, fiscalizar a atuação das autoridades, ouvir as partes e informar o público. A prudência orienta esse trabalho; não justifica abandoná-lo.

Para esclarecer se a emissora deixou de noticiar o caso e quais seriam as razões dessa decisão, procurei o gerente da Rede Amazônica em Rio Branco, Clécio Vargas. A resposta foi:

⏤ A Rede Amazônica não vai se manifestar.

A declaração não esclarece os critérios da cobertura nem confirma a justificativa atribuída à postura da defesa. Deixa sem resposta uma cobrança legítima de interesse público.

A defesa pode escolher falar apenas nos autos. Uma empresa de jornalismo precisa responder também à sociedade.

O silêncio de uma fonte não pode se tornar a política editorial da redação da Rede Amazônica, dona de rádios, emissoras de TV e sites.

CRM-AC convoca médica para esclarecer retorno de Valadares ao Pronto-Socorro após ingresso no presídio

 A decisão ocorre após juiz questionar encaminhamento do advogado ao Huerb menos de 24 horas depois de sua entrada na unidade prisional

 A diretoria do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) decidiu, na tarde desta quinta-feira (12), convocar a médica Isadora Damasceno Mello Modesto para esclarecer os motivos do encaminhamento do advogado Francisco Valadares Neto ao Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb). A transferência ocorreu menos de 24 horas após o ingresso do investigado na Unidade Prisional Dr. Francisco de Oliveira Conde.

O encaminhamento foi questionado pelo juiz José Leite de Paula Neto, da Vara Criminal de Brasiléia, em decisão proferida na quarta-feira (11). Ao reconstituir a sequência de acontecimentos registrada nos autos, o magistrado afirmou identificar um “padrão inaceitável de resistência ao cumprimento da ordem prisional e de sucessivas investidas para retirar o investigado, a qualquer custo, do ambiente carcerário comum”.

Segundo a decisão, antes do ingresso no presídio, a defesa havia solicitado, durante a audiência de custódia, a transferência do advogado para um hospital psiquiátrico particular em João Pessoa, na Paraíba. Na avaliação do juiz, a medida esvaziaria a finalidade cautelar da prisão preventiva.

O magistrado relatou que, após a rejeição dos pedidos de transferência e a concessão de alta clínica e psiquiátrica pela equipe especializada do Huerb, Valadares foi encaminhado à unidade prisional.

No dia 10 de novembro, às 17h42, entretanto, a médica responsável pelo atendimento no presídio emitiu uma guia de referência para o retorno imediato do custodiado ao Pronto-Socorro, com solicitação de internação em leito de saúde mental.

Na decisão, o juiz destacou que Isadora não é especialista em psiquiatria e contrapôs o encaminhamento à alta anteriormente concedida pela equipe do hospital.

A convocação pelo CRM-AC tem como objetivo obter esclarecimentos da profissional. As críticas registradas na decisão judicial, por si só, não constituem conclusão sobre eventual infração ética.

#JustiçaPorElyne 

Defesa insiste, mas Justiça nega internação externa a investigado por feminicídio

Decisão mantém prisão preventiva de Francisco Valadares Neto e estabelece prazos de 24 e 48 horas para medidas de assistência e esclarecimentos sobre a custódia

 A Justiça do Acre negou o pedido de internação psiquiátrica compulsória de Francisco Valadares Neto, investigado como suposto mandante de um feminicídio ocorrido em Brasiléia em 2 de novembro. Na decisão assinada na tarde desta quinta-feira (12), o juiz José Leite de Paula Neto, da Vara Criminal da comarca, manteve a prisão preventiva e determinou uma série de providências para garantir assistência, segurança e condições básicas ao custodiado.

O investigado permanece na Unidade Prisional Dr. Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco. A defesa pretendia que a custódia fosse cumprida em hospital psiquiátrico ou unidade externa de saúde mental. Segundo o magistrado, os elementos apresentados não alteraram os fundamentos das decisões anteriores nem demonstraram os requisitos necessários para a medida.

Conforme a decisão, a avaliação psiquiátrica registrada nos autos havia indicado acompanhamento ambulatorial, sem critério para internação. Uma nova avaliação especializada, determinada pelo próprio juízo, resultou no retorno do custodiado à unidade prisional.

Ao rejeitar a transferência, porém, o juiz ressaltou que a manutenção da prisão amplia a responsabilidade estatal pela proteção do investigado.

“O indeferimento não diminui, antes reforça, o dever do Estado de proteger a vida e a integridade do custodiado”, escreveu.

O Instituto de Adminstração Penitenciária do Acre (Iapen) e a direção do presídio deverão apresentar, em 48 horas, relatório detalhado sobre as condições de custódia, a execução do protocolo de prevenção ao suicídio, a vigilância presencial ininterrupta e o acompanhamento psiquiátrico. A equipe de saúde também deverá encaminhar informações ao juízo a cada sete dias enquanto o preso permanecer na ala de saúde ou submetido ao protocolo.

A decisão permite, ainda, o acompanhamento por psiquiatra de confiança do investigado dentro da unidade, custeado por ele ou pela família e sujeito às regras de segurança.

Outro ponto da ordem judicial trata das condições materiais da prisão. A defesa alegou dificuldades para entregar roupas e produtos de higiene por falta de cadastro no sistema penitenciário. Embora tenha registrado que a alegação não veio acompanhada de prova, o magistrado determinou o fornecimento de vestuário limpo, toalha e itens básicos em 24 horas, independentemente de entrega por familiares.

Para o juiz, pendências administrativas não podem impedir o acesso a essas condições, e a gravidade do crime investigado não reduz os direitos de quem está sob custódia.

Na área de assistência médica, o Hospital Santa Juliana e o médico assistente deverão encaminhar documentação e esclarecimentos em 24 horas para subsidiar a definição de uma conduta pela equipe de saúde prisional. A ordem não autoriza automaticamente internação ou procedimento na rede privada: a prioridade permanece sendo o atendimento público, conforme os critérios já fixados no processo.

A defesa também obteve acesso, no prazo de 48 horas, a cópias de documentos médicos e de uma carta manuscrita atribuída ao investigado, desde que já documentados na investigação. Os originais permanecerão sob custódia policial, e eventuais restrições relacionadas a diligências em andamento deverão ser justificadas ao juízo.

Sobre a alegação de vazamento de informações sigilosas, o magistrado deu ciência ao Ministério Público para avaliar as providências cabíveis. A decisão não concluiu que houve vazamento nem determinou a abertura de investigação. Também delimitou que eventual apuração deve recair sobre agentes públicos sujeitos ao dever de sigilo, preservando a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte.

Embora a decisão seja pública, os documentos de saúde continuam protegidos por sigilo individualizado.

A determinação é interlocutória: resolve pedidos apresentados durante o processo e mantém a prisão cautelar, sem julgar a culpa de Francisco Valadares Neto pelo crime investigado.

EXCLUSIVO: Juiz nega transferência de Valadares para tratamento psiquiátrico fora do Acre e critica médica sem especialidade

 José Leite de Paula Neto classificou a sequência de pedidos para retirar o investigado do ambiente prisional como um “padrão inaceitável de resistência ao cumprimento da ordem prisional”

O juiz José Leite de Paula Neto, da Vara Criminal de Brasileia, reafirmou o indeferimento de qualquer transferência de Francisco Valadares Neto para tratamento ou internação psiquiátrica fora do Acre. A decisão mantém a negativa já estabelecida na audiência de custódia, quando a defesa solicitou a remoção do investigado para um hospital particular em João Pessoa, na Paraíba.

A decisão foi motivada pelo retorno de Valadares ao Huerb na terça-feira (10), menos de 24 horas após seu ingresso no presídio. Segundo o documento, uma médica da unidade prisional solicitou internação em leito de saúde mental após registrar recusa de medicamentos e manifestações de risco de suicídio.

O juiz questionou o encaminhamento por ter ocorrido logo após a alta clínica e psiquiátrica concedida pelo hospital. Também apontou contradições nos relatos registrados na guia médica e determinou a reavaliação por especialista.

Na fundamentação, classificou a sequência de pedidos para retirar o investigado do ambiente prisional como um “padrão inaceitável de resistência ao cumprimento da ordem prisional”. Segundo o magistrado, a proteção à saúde do custodiado deve ser compatibilizada com a efetividade da prisão preventiva.

Quanto ao tratamento urológico, foi fixado prazo de 48 horas para a equipe médica do presídio avaliar a documentação e providenciar o agendamento da substituição de um cateter, prioritariamente na rede pública. Um procedimento em hospital particular de Rio Branco poderá ser autorizado excepcionalmente, mediante comprovação de urgência e indisponibilidade do atendimento público, com escolta durante todo o período e sem internação prolongada.

Assinada às 2h50 de quarta-feira (11), a determinação também estabeleceu prazo máximo de 12 horas para avaliação psiquiátrica no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb). O magistrado ordenou o retorno imediato ao presídio, sob escolta, assim que o especialista descartasse a necessidade de internação ou concedesse alta psiquiátrica.

Valadares recebeu alta e retornou ao Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde na quarta-feira, após avaliação médica. O procedimento já estava previsto na decisão judicial expedida durante a madrugada.

Deputada não teve influência 

A cronologia esclarece a associação feita por por parte da imprensa entre a transferência e a repercussão política na Assembleia Legislativa do Acre. A deputada Michelle Melo cobrou o retorno do investigado ao presídio na manhã de ontem, mas a ordem judicial que disciplinava a avaliação e o retorno após a liberação médica já havia sido assinada. Portanto, a determinação do magistrado antecedeu o pronunciamento parlamentar.

Valadares é apontado pela Polícia Civil do Acre como suposto mandante do feminicídio da médica Elyne de Assis Nogueira, ocorrido em 2 de novembro, em Brasileia. Sua prisão preventiva foi decretada no dia seguinte e cumprida em 6 de novembro, quando ele estava internado no Huerb.

Pela decisão, a avaliação hospitalar deveria ser realizada por médico com registro de especialidade em psiquiatria. Caso houvesse indicação de internação, o juiz determinou perícia urgente por psiquiatra do Instituto Médico Legal (IML) ou por junta médica oficial, para verificar se o tratamento e a prevenção ao risco de autoagressão poderiam ocorrer dentro do sistema prisional.

No retorno ao complexo penitenciário, o investigado deveria ser alojado inicialmente na ala psiquiátrica ou enfermaria, com vigilância presencial ininterrupta de policiais penais e fornecimento integral do tratamento prescrito.

O magistrado também acolheu o pedido da defesa para protegê-lo de possíveis agressões. Após a estabilização clínica e a alta da ala de saúde, Valadares deverá permanecer em pavilhão de seguro ou cela de proteção individualizada, separado de presos que possam ameaçar sua integridade.

Novos encaminhamentos à rede hospitalar pelo mesmo motivo psiquiátrico dependerão de comunicação prévia e autorização judicial fundamentada. A exigência não se aplica a emergências médicas agudas com risco iminente de morte, nas quais o Iapen poderá providenciar atendimento externo imediato.

Íntegra da cronologia de “padrão inceitável”

O magistrado expôs em sua decisão uma cronologia documentada nos autos que, segundo ele, revela um “padrão inaceitável de resistência ao cumprimento da ordem prisional e de sucessivas investidas para retirar o investigado, a qualquer custo, do ambiente carcerário comum”:

1) Primeiramente, buscou-se a transferência do custodiado para quarto individual ("apartamento") em hospital privado (Hospital Santa Juliana) e, subsidiariamente, para quartel militar (BOPE/PMAC), pretensões rechaçadas por este Juízo ante a plena aptidão da rede pública e a suspensão cautelar da inscrição do investigado na OAB/AC (eventos 22, 23, 24 e 25);

2) Em seguida, por ocasião da audiência de custódia, chegou-se a postular a transferência do preso preventivo do Estado do Acre para um hospital psiquiátrico particular situado em João Pessoa/PB, na Região Nordeste do país, o que esvaziaria por completo a cautelaridade da prisão decretada;

3) Frustradas todas as tentativas judiciais de evitar o ingresso no cárcere, e tendo o custodiado recebido alta clínica e psiquiátrica da equipe especializada do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB), hospital terciário de referência máxima do Estado, deu ele entrada na Unidade Prisional de Rio Branco.

4) Contudo, menos de 24 (vinte e quatro) horas após seu recolhimento prisional, na tarde de 10/11/2026 (às 17h42), a médica lotada na unidade prisional, Dra. Isadora Damasceno Mello Modesto, que não é especialista em psiquiatria,  expediu a guia de referência do evento 41 determinando o retorno imediato do preso ao HUERB, sob a solicitação de internação em leito de saúde mental.

Tal situação desrespeita esvazia completamente a autoridade das decisões judiciais e exige intervenção deste juízo para a adequada apuração das condições do custoadiado.

Não se desconhece, por evidente, que o Estado detém o dever constitucional de resguardar a integridade física e moral do preso (art. 5o, XLIX, da CF e arts. 14 e 40 da LEP). Todavia, a tutela da saúde do custodiado deve ser obrigatoriamente compatibilizada com a finalidade cautelar da prisão preventiva, priorizando-se o seu cumprimento no interior do estabelecimento prisional, sob pena de subverter a ordem jurídica, esvaziar por completo a eficácia da segregação cautelar e converter a custódia preventiva em um simulacro de hospitalização perpétua à escolha do acusado.

Cumpre rememorar, com o rigor que a gravidade concreta do caso impõe, que FRANCISCO VALADARES NETO não se encontra preso por delito de menor potencial ofensivo, mas por ser apontado por veementes indícios como o autor intelectual (mandante) de um crime hediondo e bárbaro de feminicídio (art. 121-A do CP), no qual a médica Elyne de Assis Nogueira foi covardemente executada pelas costas, com disparos na nuca em local público, mediante paga a pistoleiro contratado.

A prisão preventiva foi decretada por este Juízo (evento 6) não apenas para assegurar a aplicação da lei penal — diante do risco concreto de fuga pela fronteira seca com a Bolívia —, mas sobretudo para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal frente à evidente e altíssima periculosidade concreta do investigado. Conforme amplamente demonstrado nos autos, o custodiado ostenta histórico de violência de gênero contra ex- companheiras, demonstrou absoluto desprezo pelas ordens judiciais ao violar deliberadamente o perímetro de monitoração eletrônica na própria noite da execução da vítima, além de ter se valido do seu poderio financeiro e de sua influência política e funcional na condição de Procurador Municipal, ex- vereador e advogado, para perseguir a vítima.

Além disso, os elementos indiciários apontam que, supostamente, o crime vinha sendo planejado há meses, ao menos desde setembro, de forma que ao mesmo tempo em que este juízo deferia os tratamentos de saúde pleiteados pela defesa do custodiado no âmbito do processo de medida protetiva, inclusive fora do estado, o custodiado já estaria planejando e articulando a execução brutal da vítima.

Permitir que um investigado dotado de tamanha periculosidade, capacidade financeira de cooptação e influência local permaneça indevidamente alojado em leito aberto de pronto-socorro público, ambiente de circulação intensa de civis, vulnerável a contatos externos indevidos, vazamentos e interferências, e desprovido da arquitetura de contenção máxima de uma unidade penitenciária, significa fragilizar perigosamente a vigilância estatal e reabrir espaço para que o acusado tente intimidar testemunhas, alinhar versões com coautores ou obstruir a colheita de provas da instrução criminal, além de até mesmo facilitar o autoextermínio em vez de evitá-lo.

EXCLUSIVO: Justiça retira sigilo geral do caso Valadares e garante acesso da família de Elyne às provas; juiz José Leite de Paula Neto estabeleceu “publicidade modulada”

Polícia Civil deverá disponibilizar os elementos já documentados do inquérito em 48 horas; dados pessoais, médicos e documentos sensíveis continuarão protegidos

Juiz José Leite de Paula Neto, da Vara Criminal de Brasileia

O juiz José Leite de Paula Neto, da Vara Criminal de Brasileia, revogou nesta quarta-feira (11) o sigilo geral do procedimento que trata da prisão preventiva de Francisco Valadares Neto, investigado como suposto mandante do feminicídio da médica Elyne de Assis Nogueira. A decisão também autorizou a participação do marido e da mãe da vítima nos autos e assegurou aos advogados dos familiares acesso às provas já documentadas.

A decisão do magistrado acreano, a partir de pedido bem fundamentado do Ministério Público do Acre, disponibiliza o acompanhamento do trabalho do Judiciário à sociedade e à imprensa, que não tinha, até então, conhecimento total das manobras e pedidos protelatórios da defesa do acusado que foram negados pelo juiz.

Ao acolher o pedido do Ministério Público, o magistrado estabeleceu a chamada “publicidade modulada”: dados gerais do processo, decisões judiciais, despachos, certidões de cumprimento da prisão e manifestações do MP poderão ser consultados publicamente, enquanto documentos sensíveis permanecerão sob acesso restrito.

Continuarão protegidos registros visuais do crime e da vítima, depoimentos e peças do inquérito especificados na decisão, documentos pessoais, prontuários, exames e receitas médicas. Também serão preservadas as diligências ainda em andamento.

O juiz determinou que o nome completo da vítima seja substituído por suas iniciais no cadastro público do sistema eletrônico da Justiça. O nome do investigado permanecerá disponível para consulta.

Segundo o magistrado, o sigilo geral havia sido imposto para proteger diligências e aspectos essenciais da investigação. Com o cumprimento das medidas que justificaram a restrição, ele considerou possível ampliar a publicidade sem comprometer o trabalho policial.

Na fundamentação, o juiz destacou que a transparência permite o controle social das decisões e preserva a credibilidade da Justiça, mas deve ser compatibilizada com a proteção da intimidade da vítima e dos dados de testemunhas e familiares.

Na fundamentação, o juiz destacou que a transparência permite o controle social das decisões e preserva a credibilidade da Justiça, mas deve ser compatibilizada com a proteção da intimidade da vítima e dos dados de testemunhas e familiares.

A decisão habilitou Francisco de Castro Nogueira, marido de Elyne, e Mariney Rabêlo de Assis Wolter, mãe da médica, como familiares e sucessores processuais da vítima. Eles são representados pelos advogados Paulo Henrique Mazzali e Istânlei Gabriel Corrêa de Azevedo.

A Polícia Civil deverá conceder aos advogados, em até 48 horas, acesso e cópia dos elementos informativos e das provas já documentadas no inquérito, ressalvadas as diligências em curso. O acesso também poderá subsidiar eventuais pedidos de medidas sobre o patrimônio do investigado para assegurar futura reparação de danos.

Os familiares deverão ser formalmente comunicados, por meio dos advogados, sobre ingresso, saída, transferências e alterações nas condições de custódia de Valadares.

O juiz negou, porém, o pedido para que os familiares fossem obrigatoriamente ouvidos antes de cada decisão sobre a prisão. Segundo ele, essa exigência não tem previsão legal na fase de investigação e poderia atrasar medidas urgentes. Os advogados poderão apresentar manifestações espontaneamente a qualquer momento.

Elyne foi morta em 2 de novembro, em Brasileia, quando estavam em vigor medidas protetivas. A prisão preventiva de Valadares foi decretada no dia seguinte. A nova decisão trata do acesso aos autos e da publicidade processual, sem julgar a responsabilidade do investigado pelo crime.

#JustiçaPorElyne 

Charlene Salvatierra César: a filha que sobreviveu e conta o feminicídio da mãe

Vivi, na manhã desta segunda-feira, 9, um dos momentos mais comoventes de minha vida profissional. Entrevistei a acreana Charlene Salvatierra César, de 42 anos, hoje moradora do Paraná. Aos três anos, ela presenciou o assassinato da mãe, Vitória Salvatierra César Pinheiro, morta aos 22 anos pelo ex-marido, o ex-capitão da Polícia Militar do Acre Diomedes Pinheiro dos Santos Filho, em Rio Branco.

Há lembranças que o tempo não afasta. Charlene guarda a imagem do homem armado diante da mãe e a recordação do que veio em seguida: ele apontou a arma para a testa da própria filha e tentou disparar duas vezes. A arma falhou.

Formada em medicina veterinária, Charlene optou por se dedicar à casa e aos três filhos. A primogênita, de 17 anos, leva o nome da avó: Victória. É uma homenagem que atravessa gerações e devolve o nome da mãe ao cotidiano da família.

Charlene também é ativista e criou o coletivo “Bocudxs: Nosso Lugar de Fala!”, que aborda, entre outros temas, o feminicídio e a violência contra a mulher. Ao contar sua história, dá testemunho das consequências de um crime que não terminou naquele 25 de agosto de 1987.

Ela não chama Diomedes de pai.

Segundo seu relato, ele sequestrou a filha porque não aceitava o pedido de divórcio de Vitória. Durante os cerca de 30 dias em que manteve a menina consigo, mandou buscar a própria mãe para cuidar da neta.

— Minha avó estava na casa, cuidando de mim, quando ele matou minha mãe.

A avó paterna de Charlene morreria nove meses depois do crime.

Vitória estava em Brasileia quando recebeu o telefonema de Diomedes. Ele prometia devolver a filha, dizia que voltaria para Fortaleza e que aceitaria o divórcio. Impôs, porém, uma condição: ela deveria ir sozinha a Rio Branco buscar a menina.

— Minha mãe acreditou. Ela veio de ônibus.

Os pais de Vitória, Carlos e Gisleine Salvatierra, estavam apreensivos. Procuraram pessoas que pudessem acompanhar a filha. Na primeira visita à casa de Diomedes, ela foi levada por Claudete Salvatierra, madrinha de Charlene, e por um policial amigo dele.

— Nesse primeiro momento, ela foi protegida. Conversaram normalmente, e eu tenho vivo na memória esse momento.

Depois do almoço, houve um segundo encontro. Diomedes pedira que voltassem à casa, sob o pretexto de se despedir antes da viagem ao Ceará.

Vitória retornou acompanhada de Claudete e de um motorista. Claudete ficou do lado de fora, com a mãe de Diomedes. Vitória e a filha entraram no quarto onde ele arrumava as malas.

— Nesse momento, ele pediu que eu fosse buscar um copo de água. Quando fui, logo em seguida escutei um barulho esquisito. Voltei imediatamente para o quarto, e ele já estava com a arma encostada na têmpora dela.

Ao reconstituir a cena, Charlene distingue o que permaneceu na memória daquilo que não consegue recordar.

— Desse momento, eu não tenho memória dela, de sangue, só a imagem vívida dele.

Segundo seu depoimento, Diomedes deu dois tiros na cabeça de Vitória. Em seguida, encostou a arma na testa da menina e tentou atirar duas vezes. Nenhum dos disparos saiu.

Diomedes estava no Crato, no Ceará, quando foi julgado à revelia. Conforme o relato de Charlene, chegou a ser trazido para o Acre, mas permaneceu preso menos de um ano e voltou ao Ceará.

Nesta segunda-feira, ao compartilhar em sua rede social a publicação que fiz sobre sua história, Charlene escreveu:

“Acordei e tudo tinha voltado, aquele dia 25 de agosto de 1987 bateu mais uma vez como se tivesse acabado de acontecer.

Não, não é uma reportagem que traz esses gatilhos, mas a morte de mais uma mulher de forma cruel.

Quando falam sobre feminicídio, muitas vezes falam como se fosse uma estatística distante.

Para mim, o feminicídio tem o rosto de Vitória Salvatierra César Pinheiro, a mulher que me deu a vida e que foi arrancada de mim de forma brutal e injusta.

O tempo passa, os anos se acumulam, mas a ausência de uma mãe não envelhece.

Ela continua doendo todos os dias, nas pequenas conquistas que eu não pude dividir com ela, nos conselhos que ficaram faltando e no vazio silencioso que se instalou dentro do meu peito.

O que mais machuca é olhar em volta e perceber que, depois de tanto tempo, a violência contra a mulher continua tirando outras mães, outras filhas, outras histórias, como se nada tivesse mudado.

O feminicídio não mata apenas uma mulher. Ele destrói uma família inteira e condena quem fica a carregar uma saudade que não tem cura e uma revolta que não se apaga.

Minha mãe merecia ter envelhecido em paz. Ela merecia ter visto a vida acontecer, ter vivido tudo o que tinha direito.”

Durante a entrevista, uma pessoa que me incentivou a procurar Charlene disse:

— Você está conhecendo um ser humano, uma mulher incrivelmente linda de alma.

Ao ouvi-la, compreendi. Charlene construiu sua vida, criou os filhos e encontrou palavras para falar de uma perda que a acompanha desde a infância. E confiou a mim parte dessa história.

Cabe ao jornalismo recebê-la com respeito e lembrar que Vitória tinha 22 anos e o direito de continuar vivendo.

#JustiçaPorElyne

Advogado Francisco Valadares Neto pagou R$ 40 mil para feminicídio da médica Elyne

 O delegado de Políca Civil Alex Dany, de Brasileia e Epitaciolândia, revelou na manhã desta sexta-feira, 6, que o advogado Francisco Valadares Neto pagou R$ 40 mil para encomendar o assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira, de 39 anos, morta na noite de Finados, em Brasileia.

Desse valor, apenas R$ 10 mil foram para o executor Lucival Lopes de Souza, conhecido como “Pitaca”, apontado como executor do crime. O dinheiro foi entregue a um intermediário, que acionou outro responsável pela contratação do executor. Segundo o delegado de Políca Civil Alex Dany, os R$ 30 mil restantes ficaram com os intermediários, ainda não identificados.

Jornalista: Delegado, o homem que foi preso, apontado como responsável pela execução da médica, já confessou o crime durante o interrogatório?

Delegado: Lucival foi ouvido na manhã de hoje. Ele foi preso ontem, imediatamente após a decisão judicial que determinou sua prisão.

Durante o interrogatório realizado nesta manhã, confessou a autoria do crime, admitindo ter sido o executor da morte da médica.

Jornalista: O que Francisco Valadares ofereceu a ele para cometer o crime? Dinheiro, drogas ou algum outro benefício?

Delegado: Essa questão da intermediação na contratação da morte ainda precisa ser esclarecida, especialmente no que diz respeito à relação entre o executor e o mandante.

Para nós, está muito claro que se trata de um crime de mando. Entretanto, ainda existem alguns elos dessa conexão que precisam ser esclarecidos. Isso continua sendo objeto do trabalho investigativo.

Prisão do suspeito

Jornalista: Delegado, após o crime, vocês iniciaram uma linha de investigação para identificar o executor. No primeiro contato com ele, houve alguma resistência à prisão? Ele se recusou a colaborar ou prestar informações?

Delegado: O cumprimento do mandado de prisão de Lucival ocorreu dentro da perfeita normalidade, sem intercorrências e sem necessidade de qualquer atitude mais enérgica por parte dos policiais.

Ele não ofereceu resistência. Toda a operação transcorreu de maneira tranquila.

Valor pago pela execução

Jornalista: Delegado, durante o depoimento, ele revelou quanto recebeu para cometer o assassinato?

Delegado: De acordo com o próprio executor, o valor total pago pela encomenda da morte da vítima foi de R$ 40 mil. Desse montante, coube a ele a quantia de R$ 10 mil.

Jornalista: Então, isso significa que existe outra pessoa que recebeu uma quantia maior?

Delegado: Existem outras pessoas envolvidas nesse crime, e a participação delas ainda está sendo investigada.

Participação de outras pessoas

Jornalista: Delegado, recebi a informação de que o ex-companheiro de Aline teria sido preso ou estaria cumprindo pena. Existe alguma linha de investigação envolvendo essa pessoa?

Delegado: Em relação à origem da ideia criminosa, temos como mandante o advogado Francisco Valadares, que atualmente se encontra hospitalizado.

Na outra ponta, como executor, temos Lucival, preso na noite de ontem.

Entre o mandante e o executor, ainda estamos esclarecendo a participação dos intermediários.

Já identificamos algumas pessoas envolvidas nessa intermediação. Não se trata de apenas uma pessoa, mas de várias que podem ter participado do processo entre a ordem para matar e a execução do crime.

Ligação com organização criminosa

Jornalista: Em relação à informação de que Lucival seria integrante de uma facção criminosa, isso procede?

Delegado: Ele próprio confessou integrar uma facção criminosa.

Inclusive, espontaneamente, informou que, na manhã do dia 3, por volta das 10 horas, recebeu a comunicação de que havia sido excluído da organização.

Segundo as próprias palavras dele, a facção não aceita crimes de mando ou de pistolagem. Essa foi a justificativa apresentada por ele para sua exclusão.

Linha de investigação e identificação do mandante

Jornalista: Delegado, pelo que o senhor explicou, a Polícia Civil trabalha com duas linhas de investigação? Uma envolvendo o advogado Francisco Valadares como possível mandante e outra relacionada ao ex-companheiro da vítima?

Delegado: Não. A linha de investigação é única.

Talvez eu não tenha esclarecido adequadamente a pergunta anterior, mas estamos trabalhando com uma única linha investigativa.

O que falta, neste momento, é identificar completamente os intermediários que fizeram a conexão entre o mandante e o executor.

Jornalista: Entendi. Então, de acordo com a investigação da Polícia Civil, o mandante do crime foi o advogado Francisco Valadares?

Delegado: Sim.

Relacionamento entre a vítima e o advogado

Jornalista: Delegado, existe a informação de que Aline e Francisco Valadares não chegaram a manter um relacionamento amoroso duradouro. Ela teria rejeitado uma aproximação dele, e, a partir disso, teria começado uma perseguição. Essa informação procede?

Delegado: Não consegui compreender exatamente a pergunta. Poderia repetir?

Jornalista: Eles chegaram a namorar? A vítima teria rejeitado Francisco Valadares e, depois dessa rejeição, começado a sofrer perseguições? Houve um relacionamento duradouro entre os dois?

Delegado: Existem procedimentos criminais anteriores relacionados à violência doméstica, incluindo ameaças, perseguição e outras possíveis infrações.

Boa parte desses procedimentos tramitou sem passar inicialmente pela Polícia Civil.

A primeira medida protetiva, inclusive, foi solicitada diretamente pela vítima ao Poder Judiciário, por meio do sistema eletrônico.

Posteriormente, ela procurou os órgãos de persecução penal para formalizar as ocorrências e dar prosseguimento às providências cabíveis.

Por isso, não consigo responder com precisão à sua pergunta, porque não tenho conhecimento de todos os fatos relacionados aos procedimentos que envolvem a Lei Maria da Penha.

Motivação do crime

Jornalista: E quanto à motivação do assassinato? O que levou Francisco Valadares a encomendar a morte da médica?

Delegado: Essa questão está na mesma situação.

Embora tenhamos identificado o mandante, ainda não temos como afirmar qual foi a motivação do crime.

A motivação parte da própria pessoa que teria encomendado a morte, e nós ainda não tivemos a oportunidade de interrogá-la, considerando a gravidade de seu estado de saúde.

Estado de saúde de Francisco Valadares

Jornalista: Delegado, acompanhamos informações divulgadas nas redes sociais e em sites de notícias do Acre sobre uma possível medida que impediria a divulgação do estado de saúde do advogado Francisco Valadares.

Essa informação procede? Uma eventual restrição à divulgação do quadro clínico poderia prejudicar as investigações?

Delegado: Não recebemos oficialmente nenhuma informação nesse sentido.

O que posso afirmar é que a Polícia Civil está acompanhando presencialmente a situação do investigado, contra quem existe um mandado de prisão em aberto.

Neste momento, o cumprimento da ordem judicial está inviabilizado em razão das condições de saúde dele, que não permitem que tome ciência da prisão.

Entretanto, a instituição acompanha a situação de perto e de forma contínua, para evitar qualquer intercorrência.

Embora uma fuga não seja uma possibilidade viável nas condições atuais, a Polícia Civil mantém o acompanhamento para garantir o cumprimento da ordem judicial quando houver condições.

Objetos encontrados no apartamento

Jornalista: Delegado, quando Francisco Valadares foi encontrado desacordado dentro do apartamento, o que os policiais encontraram no local?

É verdadeira a informação de que havia uma grande quantidade de uma substância semelhante à cocaína nas narinas dele? O que foi localizado durante a operação?

Delegado: Precisamos esclarecer que ocorreram duas situações distintas.

A primeira foi o arrombamento da residência com a finalidade de prestar socorro, realizado pela Polícia Penal.

Como Francisco Valadares era monitorado por tornozeleira eletrônica, os policiais perceberam que o equipamento não registrava movimentação.

Considerando o tempo decorrido desde o crime e as circunstâncias que já o vinculavam à investigação, houve preocupação com sua integridade física.

Os policiais penais chegaram a considerar, inclusive, a hipótese de uma tentativa de suicídio.

Diante disso, entraram no imóvel para verificar a situação e prestar socorro.

Não sei se vocês chegaram a visualizar a fotografia que mostra como ele foi encontrado, mas Francisco Valadares estava desacordado, próximo a uma mesa no estilo balcão americano.

Posteriormente, durante o cumprimento do mandado judicial de busca e apreensão, encontramos medicamentos sobre o balcão, além de um pó com características semelhantes às da cocaína.

Também foi localizado um computador aberto, com páginas contendo pesquisas relacionadas à morte da vítima, além de outros objetos e materiais que estavam naquele ambiente.

Todo esse material faz parte dos elementos que serão analisados durante as investigações.

Continuidade das investigações

Jornalista: Delegado, existe alguma outra informação importante sobre o depoimento do executor que o senhor gostaria de acrescentar e que ainda não tenha sido abordada nesta coletiva?

Delegado: Ainda temos muito trabalho pela frente.

Infelizmente, a Polícia Civil, na maioria das vezes, é chamada a atuar depois que o crime já aconteceu.

Mais uma vez, estamos diante de uma situação em que a sociedade espera uma resposta das instituições de segurança pública.

Hoje, estamos apresentando uma resposta intermediária, e não definitiva.

Nosso objetivo é continuar avançando nas investigações, identificar todos os envolvidos e apresentar uma resposta completa à sociedade, concluindo o caso dentro do prazo previsto em lei.

Detalhes da relação entre a vítima e o investigado

Jornalista: Delegado, considerando a importância desse trabalho investigativo e o fato de estarmos diante de um feminicídio, acredito que seja fundamental que a sociedade conheça os detalhes que antecederam o assassinato.

O senhor já ouviu testemunhas que tenham relatado quantas vezes Francisco Valadares saiu com a médica? Quanto tempo durou o relacionamento entre eles?

Há informações de que ele teria manifestado interesse em se casar com ela e até oferecido a chave de seu apartamento.

Também existe um relato de que Aline teria reagido com nervosismo e rido diante de uma dessas situações.

Gostaria que o senhor esclarecesse esses detalhes para que possamos compreender o que teria motivado uma pessoa a agir dessa maneira.

Delegado: Como mencionei anteriormente, ainda não tivemos a oportunidade de ouvir Francisco Valadares, em razão de seu estado de saúde.

Jornalista: Mas me refiro às testemunhas e às pessoas que já foram ouvidas. Elas não relataram essas situações?

Delegado: Não temos essas informações esclarecidas neste momento.

Nosso foco principal está na investigação do homicídio.

Quanto à possibilidade de se tratar de um crime passional ou de existir qualquer outra motivação, ainda não temos elementos suficientes para fazer uma afirmação.

Sabemos que eles já não estavam mais nesse relacionamento. Poderia existir alguma mágoa ou ressentimento, mas isso seria apenas uma hipótese.

Não temos, neste momento, elementos que nos permitam confirmar essa situação.

O que já possuímos são diversos elementos e informações que apontam que Francisco Valadares efetivamente encomendou a morte da vítima.

Quanto à motivação, ele precisará esclarecer essa questão quando apresentar condições de saúde para ser interrogado.

Possibilidade de transferência para outro estado

Jornalista: Delegado, existe a possibilidade de Francisco Valadares ser transferido em uma UTI aérea para outro estado?

Depois de todo o trabalho realizado pela Polícia Civil, como seria conduzida essa situação?

Delegado: A questão do estado de saúde dele é exclusivamente médica.

Nem a Polícia Civil, nem o Ministério Público, nem o Poder Judiciário podem interferir em uma decisão estritamente médica.

Quando tratamos de vidas humanas, independentemente de a pessoa ser vítima ou investigada pela prática de um crime, a prioridade é a preservação da vida.

Se houver necessidade de transferência para uma unidade hospitalar em outro estado da Federação, essa decisão deverá ser respeitada.

Entretanto, como existe um mandado de prisão em aberto, a Polícia Civil adotará as providências necessárias para seu cumprimento.

Ele permanecerá acompanhado durante todo o procedimento.

Jornalista: Sob custódia?

Delegado: Sob custódia.

Jornalista: A Polícia Civil tem alguma informação atualizada sobre o estado de saúde dele?

Delegado: Hoje, não. Até ontem, a informação que tínhamos era de que ele permanecia intubado, com quadro clínico estável e inconsciente.

Participação da policial civil Shaiane

Jornalista: Gostaria de dirigir uma pergunta à policial civil Shaiane, que participou da operação de prisão do suspeito.

Durante a abordagem, você percebeu algum comportamento diferente por parte dele?

Ele demonstrou nervosismo ou tentou resistir?

E, como mulher e policial que participou das investigações de um feminicídio que abalou o estado, qual é a sua avaliação sobre esse trabalho?

Policial civil Shaiane: Participei de toda a investigação desde o início.

Nossa equipe esteve empenhada na elucidação desse crime desde o momento em que tomamos conhecimento do ocorrido.

Especificamente no momento do cumprimento da ordem judicial, o suspeito não esboçou qualquer tipo de reação.

Jornalista: Ele tentou fugir ou correr durante a abordagem?

Shaiane: Não. Ele não tentou fugir nem ofereceu resistência.

Toda a prisão transcorreu dentro da normalidade.

Foram três dias intensos de investigação, com muito comprometimento, determinação e dedicação de toda a equipe.

Todos estavam empenhados em dar uma resposta à família, à sociedade e, especialmente, às mulheres que também aguardavam uma resposta das autoridades.

Conseguimos prender o executor, conforme o delegado já mencionou.

Entretanto, ainda temos muito trabalho pela frente. O caso não está encerrado.

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, coletamos provas que poderão contribuir para o aprofundamento das investigações.

Inclusive, uma carta foi apreendida durante as buscas realizadas na residência do advogado Francisco Valadares.

Esse documento também trouxe elementos que poderão auxiliar no aprofundamento da investigação sobre o crime de mando.

Portanto, ainda teremos outros desdobramentos no decorrer das investigações.

Médica acionou botão do pânico antes de ser assassinada; presidente do Iapen nega falha no atendimento de segurança

 Entrevistei o presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Leandro do Nascimento Rocha, para saber o que está registrado no sistema de monitoramento sobre o feminicídio contra a médica Elyne de Assis Nogueira, de 39 anos, em Brasiléia, que a Polícia Civil do Acre aponta como mandante o advogado Francisco Valadares Neto.

Enquanto degravava a entrevista, recebi um relato baseado em amigas próximas de Elyne Nogueira, que a médica e Valadares não mantinham um relacionamento contínuo e teriam ficado juntos apenas duas vezes.

Segundo essa versão, ele posteriormente propôs um encontro sexual com a participação de outro homem. Elyne teria recusado a proposta e rejeitado novos encontros. A partir daí, conforme o relato, Valadares passou a persegui-la e ameaçá-la, levando-a a registrar boletins de ocorrência.

Leia a entrevista com Leandro Rocha:

AM ⏤ A médica acionou ou não o botão do pânico?

LEANDRO ROCHA ⏤ Acionou. Assim que tomei conhecimento do caso, procurei saber quais diligências haviam sido realizadas. O alerta apareceu na central de monitoramento, e os policiais verificaram no sistema que o homem monitorado por tornozeleira, sujeito à medida protetiva, havia passado próximo ao local onde ela estava. Acredito que ela o tenha visto e, por isso, acionado o dispositivo. Mas isso é uma suposição minha.

AM ⏤ O que os policiais fizeram?

LEANDRO ROCHA ⏤ Seguindo o protocolo, entraram em contato com ele, informaram que estava dentro do perímetro proibido e determinaram que se afastasse. Ele atendeu, disse que não sabia que ela estava ali e que havia ido deixar uma pessoa no local. Em seguida, saiu da área de restrição. A equipe então entrou em contato com a médica e informou que ele havia se afastado e continuava sendo acompanhado pelo sistema.

AM ⏤ É verdade que ela confirmou que ele não havia aparecido novamente?

LEANDRO ROCHA ⏤ Sim. Ela disse que estava tranquila. Os policiais perguntaram se queria uma guarnição no local, mas ela respondeu que não precisava e pediu que o mantivessem afastado. A equipe continuou acompanhando a localização dele pelo monitoramento.

AM ⏤ Quanto tempo se passou entre o acionamento do botão e o assassinato?

LEANDRO ROCHA ⏤ Cerca de uma hora. Durante esse intervalo, os policiais continuaram acompanhando o homem monitorado para verificar se ele voltaria a se aproximar. Infelizmente, o crime foi cometido por outra pessoa, possivelmente contratada para executar a vítima. Esse homem não estava sendo monitorado.

AM ⏤ Na sua avaliação, houve falha no atendimento?

LEANDRO ROCHA ⏤ Na minha avaliação, não houve falha no funcionamento do botão do pânico nem na atuação da Polícia Militar. O alerta foi recebido, a vítima foi atendida e o homem monitorado foi orientado a se afastar. Ele saiu do perímetro proibido, e a equipe continuou acompanhando seus deslocamentos. O que aconteceu depois envolveu outra pessoa, que teria sido contratada para cometer o crime. Não tínhamos como saber onde ela estava ou o que pretendia fazer. A missão da equipe de monitoramento era acompanhar o homem que usava a tornozeleira e impedir que ele se aproximasse da vítima.

AM ⏤ Qual é o procedimento quando a pessoa monitorada não atende ao telefone?

LEANDRO ROCHA ⏤ Se ele não atende, uma equipe é enviada para localizá-lo. A central também procura falar com a vítima, informa sobre a situação e orienta que ela se proteja enquanto os policiais se deslocam. Se não conseguimos contato, a equipe vai ao local verificar o que está acontecendo. A checagem por telefone faz parte do procedimento porque também ocorrem acionamentos acidentais. Já houve situações em que uma criança mexeu no aparelho e disparou o alerta. Ainda assim, é necessário verificar cada ocorrência.

AM ⏤ Essas informações já foram encaminhadas ao Ministério Público?

LEANDRO ROCHA ⏤ Sim. O Ministério Público requisitou as informações, e encaminhamos os registros disponíveis. Temos as mensagens trocadas com a vítima pelo WhatsApp, os registros das ligações e os depoimentos dos policiais e das testemunhas. Esse material foi repassado.

AM ⏤ Então o senhor sustenta que o dispositivo funcionou e que não houve falha da Polícia Militar?

LEANDRO ROCHA ⏤ Sim. Essa é a minha avaliação. O botão foi acionado, o alerta foi atendido e houve intervenção para afastar o homem monitorado. Em outras ocorrências, o acionamento do dispositivo já permitiu que a polícia surpreendesse e prendesse agressores, inclusive em situações de invasão da casa da vítima. Casos de violência doméstica têm prioridade de atendimento, especialmente quando envolvem medida protetiva e acionamento do botão do pânico.

Foto: Whidy Melo/AC24horas

Maioria nas urnas, minoria no poder: o Acre que Mailza, Mara, Socorro e Perpétua desafiam

 O Acre saiu do primeiro turno de 2026 com conquistas femininas que merecem reconhecimento e uma contradição que deveria constranger sua estrutura política. As mulheres representam aproximadamente 52% do eleitorado, mas conquistaram apenas duas das oito cadeiras do estado na Câmara dos Deputados. Na Assembleia Legislativa, nenhuma mulher foi eleita para as 24 vagas. A maioria que ajuda a decidir o destino do Acre continua distante de uma participação equivalente nos espaços de poder.

É nesse cenário que se destacam quatro trajetórias: Mailza Assis (PP), que liderou a disputa pelo governo; Mara Rocha (Republicanos), eleita senadora; Socorro Neri (PP), reeleita deputada federal; e Perpétua Almeida (PCdoB), que assegurou seu retorno à Câmara. São mulheres de partidos, experiências e posições políticas diferentes. Cada uma conquistou seu espaço e merece reconhecimento pela dimensão do resultado alcançado.

Mailza recebeu 218.760 votos, equivalentes a 49,76% dos votos válidos, e encerrou o primeiro turno à frente de Alan Rick, que obteve 32,27%. Sua reeleição ainda depende do segundo turno, mas o apoio recebido já representa uma demonstração expressiva de força eleitoral. Única mulher entre as seis candidaturas apresentadas ao governo, chegou à disputa com experiência na administração municipal, no Senado e no Executivo estadual.

Formada em Pedagogia, com MBA em Políticas Públicas, Mailza iniciou sua trajetória administrativa em Senador Guiomard. Ocupou secretarias municipais, assumiu uma cadeira no Senado após a eleição de Gladson Cameli para governador e chegou à vice-governadoria em 2023. Em abril de 2026, assumiu o governo estadual. Sua votação deve ser compreendida à luz desse percurso e da capacidade de sustentar uma candidatura feminina competitiva ao principal cargo político do estado.

Mara Rocha conquistou 157.104 votos e uma das duas vagas em disputa para o Senado. Sua eleição coloca uma mulher na representação acreana da Casa e lhe confere um mandato de oito anos. É uma conquista que precisa ocupar lugar central na avaliação dessa eleição, pelo alcance do cargo e pela responsabilidade de participar das grandes decisões nacionais.

Natural de Rio Branco, jornalista e empresária, Mara foi deputada federal entre 2019 e 2023. Na Câmara, integrou comissões relacionadas à agricultura, à segurança pública, ao desenvolvimento regional e aos direitos das pessoas com deficiência. Sua chegada ao Senado acrescenta uma nova etapa a uma trajetória que reúne comunicação e experiência parlamentar. O reconhecimento desse resultado deve ter o mesmo peso conferido às conquistas de Mailza, Socorro e Perpétua.

Socorro Neri recebeu 39.587 votos, a maior votação para deputado federal no Acre. Perpétua Almeida conquistou 15.800 votos e assegurou seu retorno ao Congresso. Juntas, ocuparão 25% da bancada acreana na Câmara. Seus resultados demonstram capacidade de mobilização e confiança conquistada junto ao eleitorado, embora a composição final da bancada permaneça muito distante da proporção feminina entre os eleitores.

Socorro construiu sua trajetória na educação e na administração pública. Pedagoga pela Universidade Federal do Acre, mestre pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e doutora pela Universidade Federal de Minas Gerais, foi professora, vice-reitora e pró-reitora da Ufac. Tornou-se a primeira mulher a governar Rio Branco e posteriormente dirigiu a educação estadual. Sua reeleição dá continuidade a uma experiência que atravessa a universidade, a gestão pública e o Parlamento.

Perpétua carrega uma história que começa no seringal Cruzeiro do Vale, na região hoje correspondente a Porto Walter. Filha de seringueiro, professora, bancária e sindicalista, construiu sua participação política nos movimentos sociais e na Câmara Municipal de Rio Branco antes de chegar ao Congresso. Seus quatro mandatos anteriores e a presidência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional compõem uma experiência que retorna à representação acreana.

As diferenças entre essas quatro mulheres fazem parte da democracia. Reconhecer a importância de suas conquistas exige aceitar que a participação feminina comporte divergências, disputas e projetos distintos. O direito de exercer liderança precisa valer em todo o espectro político. Uma mulher não deve ter sua legitimidade diminuída porque contraria as expectativas de quem pretende determinar como ela deve pensar, agir ou votar.

A mesma exigência vale para o debate eleitoral. Governantes e parlamentares devem responder por decisões, alianças, propostas e resultados. O gênero jamais pode servir de argumento para desqualificar sua capacidade. Negar a autonomia de uma candidata ou submetê-la a humilhações por ser mulher empobrece a disputa e perpetua a ideia de que o poder pertence naturalmente aos homens.

A ausência de mulheres entre os eleitos para a Assembleia Legislativa é o retrato mais severo dessa desigualdade. Vinte e quatro cadeiras, nenhuma mulher. O resultado cobra explicações dos partidos sobre a formação de lideranças, a distribuição de recursos, a visibilidade das candidatas e as condições oferecidas para que disputem com competitividade. Uma candidatura feminina precisa receber investimento político efetivo.

O eleitorado também deve refletir sobre esse resultado. Essa responsabilidade é coletiva. Mulheres têm liberdade de escolha, diferenças ideológicas e prioridades próprias; sua presença majoritária no cadastro eleitoral não produz automaticamente igualdade de representação. Cabe examinar as práticas que fazem da liderança masculina uma rotina e da feminina um acontecimento. Naturalizar uma Assembleia inteiramente masculina é aceitar que uma parte majoritária da sociedade permaneça ausente daquele espaço de decisão.

Essa discussão ganha uma gravidade particular diante da violência de gênero no Acre. O Feminicidômetro do Ministério Público Estadual registra 95 feminicídios consumados e 158 tentativas entre janeiro de 2018 e 20 de julho de 2026. São vidas interrompidas ou ameaçadas, famílias atingidas e uma cobrança permanente por proteção. Esses números tornam urgente discutir quem define as prioridades públicas e como elas se transformam em atendimento, prevenção e segurança.

A presença de mulheres no poder amplia sua participação nessas decisões. Para produzir mudanças, precisa se traduzir em orçamento, serviços e fiscalização. Mailza, Mara, Socorro e Perpétua têm condições de contribuir, a partir dos espaços que ocupam ou conquistaram, para fortalecer políticas de proteção, autonomia econômica, saúde e educação. A obrigação alcança igualmente os homens eleitos: enfrentar a violência contra as mulheres é responsabilidade de todo o Estado.

As quatro merecem reconhecimento pela experiência acumulada e pelo apoio recebido. Há força e persistência nessas trajetórias. Celebrá-las, porém, também exige perguntar por que o acesso feminino ao poder ainda precisa ser descrito como uma façanha. Uma democracia deve oferecer às mulheres condições para disputar, vencer, governar, legislar e ser avaliadas pelo próprio trabalho.

O Acre tem motivos para reconhecer a liderança eleitoral de Mailza, a chegada de Mara ao Senado, a reeleição de Socorro e o retorno de Perpétua à Câmara. Tem também o dever de encarar o vazio feminino de sua Assembleia. As conquistas dessas quatro mulheres abrem caminhos. A democracia acreana será mais forte quando esses caminhos estiverem ao alcance de muitas outras.

Senador, soberba não ganha eleição

 Há menos de quatro meses, quando liderava as pesquisas e não questionava os institutos, o senador e candidato Alan Rick (Republicanos) já se comportava como governador eleito. Faltava combinar com o eleitor.

A expectativa de poder parecia ter tomado o lugar da disposição para o debate. Aos críticos, reservava um tom de intimidação. Entre seus apoiadores, até o menor questionamento recebia o rótulo de “camisa 10”, numa tentativa de desqualificar quem discordava e apresentar qualquer crítica como vantagem para a candidatura.

O favoritismo havia se transformado em certeza. E a certeza dispensava a humildade.

Enquanto isso, Mailza Assis (PP) construía seu espaço. Com uma conduta serena, mas firme, avançava sem o alarde de quem se considera dono do resultado. Aos poucos, conquistava a atenção e a simpatia do eleitor acreano. Sua candidatura passou a desafiar aquilo que Alan parecia tratar como destino.

A mudança de cenário expôs uma contradição: as pesquisas mereciam confiança quando confirmavam sua vantagem; passaram a sofrer ataques quando contrariaram suas expectativas. Questionar levantamentos é legítimo. Uma contestação séria, porém, exige critérios, argumentos e evidências. Conveniência eleitoral não serve como prova.

Quem pretende governar precisa demonstrar equilíbrio diante da contrariedade. É fácil exibir segurança nos dias de aplauso. A capacidade de liderança também se revela quando o adversário cresce, a crítica incomoda e a vitória deixa de parecer garantida.

A ofensiva contra a formação acadêmica de Mailza levou esse comportamento ao centro da campanha. Alan apresentou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral questionando o certificado de Pedagogia da governadora. Em resposta, a defesa juntou uma declaração de autenticidade emitida pelo Instituto de Ciências Sociais e Humanas, de Valparaíso de Goiás. A controvérsia permanece sob análise da Justiça Eleitoral.

No debate da Rede Amazônica, Mailza rebateu os questionamentos, afirmou ter concluído legitimamente o curso e declarou possuir a documentação necessária para comprovar sua formação. Cabe à Justiça examinar as provas e os argumentos das partes. Ao tratar sua versão como conclusão definitiva, Alan assume uma autoridade que não possui. Nenhum candidato pode converter a própria acusação em sentença.

Ao fazer da trajetória acadêmica da adversária um alvo eleitoral, o senador também abre espaço para o exame da sua. Segundo reportagem sobre uma decisão da Justiça Federal de 1999, sua matrícula no curso de Direito da Universidade Federal do Acre foi anulada no episódio conhecido como “janelão”, relacionado ao preenchimento irregular de vagas não iniciais.

Há, ainda, uma questão que exige explicações sobre o uso de dinheiro público. Segundo reportagem do Estadão, Alan admitiu, para celebrar um acordo de não persecução penal, ter se apropriado de recursos do Fundo Eleitoral destinados a uma candidatura a deputada estadual em 2018. O acordo prevê obrigações financeiras de R$ 486,4 mil.

A defesa sustenta que o acordo não representa reconhecimento judicial de culpa e que sua celebração foi uma medida de prudência diante dos riscos do processo. Não se trata de condenação criminal. Essa distinção precisa ser respeitada, mas não elimina o dever político de prestar contas ao eleitor.

Alan tem o direito de cobrar esclarecimentos de Mailza. O eleitor tem o mesmo direito de cobrá-los dele. A transparência que se exige do adversário também obriga quem faz a cobrança.

A história política do Acre recomenda cautela aos favoritos. Em 1990, Rubens Soares Branquinho, ex-secretário de Obras do governo Nabor Júnior, iniciou a disputa pelo governo sob o clima do “já ganhou”. Terminou em quarto lugar.

Daquela campanha ficou a imagem do candidato diante de um mapa do Acre, com um pincel atômico na mão, anunciando que abandonaria o traçado da BR-364 para construir a Transacreana, mais próxima da fronteira com o Peru, ligando Rio Branco a Cruzeiro do Sul. O episódio não explica, sozinho, a derrota. O resultado, porém, lembra que nenhuma candidatura pode tomar a vontade popular como assunto resolvido.

Alan deveria prestar atenção à lição. O Acre precisa de propostas, explicações e compromisso democrático. Atacar a adversária não responde às perguntas sobre a própria trajetória. Exigir confiança tampouco dispensa o trabalho de merecê-la.

A intolerância à crítica demonstrada numa campanha merece atenção porque antecipa a maneira como um candidato pode lidar com a fiscalização, a imprensa e a oposição quando estiver no poder. Quem pretende comandar o Estado precisa aceitar limites, prestar contas e respeitar o direito de ser contrariado.

É por isso que a soberba, nesse caso, ultrapassa o defeito de estilo e se torna uma questão política. O Acre não deve naturalizar a intimidação como método de disputa nem aceitar que a ambição de um candidato se sobreponha ao respeito pelas instituições.

Senador, o voto concede um mandato, não um direito de mando sobre a sociedade. Quem pede poder precisa, antes, demonstrar que sabe respeitar seus limites. A democracia acreana não cabe na vontade de um candidato. O Acre não tem dono.

Da Amazônia para o mundo: o mal-estar da ayahuasca na era da globalização

POR ALTINO MACHADO

 

Em memória dos irmãos Antonio e André Costa e dos Mestres Raimundo Irineu Serra e Daniel Pereira de Mattos

 

  

Bom dia a todas e a todos.

Agradeço o convite para participar deste Fórum Mundial da Ayahuasca e, especialmente, deste painel, cujo título — “A jornada da ayahuasca: o caminho da globalização e da memória cultural” — nos coloca diante de duas palavras que considero inseparáveis: globalização e memória.

Falar da passagem da ayahuasca da Amazônia para o mundo não indígena não é apenas contar uma história de expansão geográfica. É falar de encontros entre povos, de traduções culturais, de transformações religiosas, de disputas de narrativa, de liberdade de crença, de regulamentação e, sobretudo, da responsabilidade que temos diante da memória.

Eu falo a partir do Acre, onde vivo, bem como a partir de uma convivência direta com o Alto Santo, em Rio Branco, lugar no qual se consolidou a doutrina cristã e esotérica fundada por Raimundo Irineu Serra. Minha contribuição, portanto, será concentrada nesse percurso histórico e em uma distinção que considero essencial: a história da origem não deve ser reescrita à luz daquilo que surgiu posteriormente.

A ayahuasca não começou sua história quando chegou às cidades, às universidades, aos tribunais ou aos países da Europa e da América do Norte.

Muito antes de qualquer processo de internacionalização, ela integrava o universo dos povos originários e espaços populares de cultura amazônica nos quais plantas, conhecimentos, cantos, cura, espiritualidade, território e relações comunitárias não constituíam compartimentos separados, sendo a bebida denominada por dezenas de nomes diferentes.

Por isso, qualquer narrativa séria sobre a globalização da ayahuasca precisa reconhecer a anterioridade e o protagonismo dos povos indígenas. Ao mesmo tempo, reconhecer esse protagonismo não nos autoriza a simplificar a história dos diferentes caminhos pelos quais a bebida chegou a contextos não indígenas. É precisamente aqui que a memória documental e a tradição oral precisam caminhar juntas.

Vamos ao caso específico de Raimundo Irineu Serra.

Tornou- se frequente a afirmação de que ele teria conhecido a ayahuasca diretamente por intermédio de indígenas. Essa versão não corresponde à memória preservada no Alto Santo. Irineu chegou ao Acre em 1912, vindo do Maranhão, no contexto da economia da borracha. Em Brasileia, na região da tríplice fronteira Brasil, Bolívia e Peru, reencontrou seus conterrâneos Antônio e André Costa, também negros, assim como ele maranhenses de São Vicente Ferrer. Foram eles os mediadores de sua primeira experiência com a bebida.

Isso não diminui, de modo algum, a matriz indígena da ayahuasca. Antônio e André haviam tido contato com esse universo antes de Irineu. O que se deve preservar é a sequência histórica dos acontecimentos. Reconhecer a origem indígena da ayahuasca é uma coisa; atribuir a Mestre Irineu uma experiência biográfica que não foi a dele é outra.

Os irmãos Antônio e André Costa ocupam uma posição importante nessa história e, durante muito tempo, receberam atenção menor do que merecem.

Em Brasiléia, pouco tempo após aquela primeira experiência de Irineu Serra, eles fundaram, sem a participação de Irineu, o Círculo Regeneração e Fé, uma sociedade esotérica cuja existência não depende apenas de memória oral. Encontrei registros na imprensa da época a que nenhum outro pesquisador teve acesso antes.

Em 1918, o jornal Commercio do Acre, que circulava em Brasileia, noticiou o aniversário do Círculo Regeneração e Fé e o descreveu expressamente como uma “sociedade esotérica”, mencionando Antônio e André Costa entre seus integrantes.

Em 1920, o jornal O Malho, do Rio de Janeiro, registrou uma controvérsia envolvendo o Círculo Regeneração e Fé e reproduziu a denúncia de que seus membros, descritos como brasileiros pacatos, estariam ameaçados por repressão em razão da “seita” que cultivavam.

Esses registros são valiosos porque mostram que, antes mesmo da fundação do centro de Mestre Irineu em Rio Branco, já havia na fronteira acreana uma experiência de organização não indígena em torno de práticas espirituais relacionadas à bebida.

Ao término daquela primeira experiência de Irineu Serra, segundo a tradição preservada no Alto Santo, Antônio Costa lhe falou de uma presença espiritual feminina chamada Clara. Ela disse a Antonio ter acompanhado espiritualmente Irineu em sua viagem do Maranhão ao Acre e que queria se comunicar com ele. A partir daí se desenvolve a iniciação de Irineu Serra, uma experiência espiritual própria, que não pode ser reduzida à mera reprodução de uma prática anterior.

Em 1930, já em Rio Branco, Raimundo Irineu Serra fundou oficialmente, na então localidade rural da Vila Ivonete, a sua doutrina de base cristã e esotérica. A partir de 1945, estabeleceu-se definitivamente no lugar que ficou conhecido como Alto Santo, atualmente parte do bairro Irineu Serra, onde funciona desde então o Centro de Iluminação Cristã Luz Universal.

É ali que se consolida, repito, uma doutrina cristã e esotérica própria, organizada em torno do uso ritual da ayahuasca, denominada por Mestre Irineu simplesmente Daime.

Faço questão dessa precisão terminológica.

No Alto Santo, a bebida é chamada Daime. A expressão “Santo Daime”, embora apareça no chamado Decreto de Serviço, instituído pelo próprio Mestre, não é a denominação pela qual ele batizou a bebida nem o nome pelo qual a irmandade histórica se define. Também é significativo que, nos oito hinários considerados fundamentais da doutrina, não apareçam as expressões “igreja” ou “Santo Daime”.

Essa observação pode parecer apenas vocabular, mas não é. As palavras revelam formas de organização, autocompreensão e memória. Também não é apenas vocabular o fato de que Mestre Irineu recebeu os ensinos da Rainha da Floresta após firmar com ela o compromisso de não ganhar dinheiro com o Daime.

O Centro de Iluminação Cristã Luz Universal ⎯ Alto Santo não se concebe historicamente como uma igreja missionária. Trata-se de um centro esotérico. E essa característica tem consequências práticas: a tradição criada por Irineu Serra e preservada pela irmandade não estimula proselitismo. Seus integrantes são proibidos de convidar pessoas para concentrações ou hinários, mas estão abertos para receber todos os chegarem por livre e espontânea vontade. Ou seja: a lógica da doutrina do Mestre Irineu não é a de expansão evangelizadora. Nunca foi.

Os oito hinários que estruturam essa tradição são “O Cruzeiro”, de Raimundo Irineu Serra; “O Ramalho”, de Raimundo Gomes da Silva; “O Amor Divino”, de Antônio Gomes da Silva; “Vós Sois Baliza”, de Germano Guilherme; “O Mensageiro”, de Maria Damião Marques Vieira; “6 de Janeiro”, de João Pereira; “A Condessa”, de Zulmira Gomes do Nascimento; e “A Bandeira”, de Peregrina Gomes Serra.

Esses hinários, a ritualidade, a disciplina comunitária, a memória oral e a autoridade espiritual constituem um sistema. A bebida, isoladamente, não explica o Daime do Alto Santo.

Mestre Irineu faleceu em 1971. Depois de sua morte, o Alto Santo passou por divisões e por processos de transformação. Uma dessas trajetórias seria decisiva para a internacionalização da ayahuasca: a liderada por Sebastião Mota de Melo.

Sebastião passou nove anos na irmandade do Mestre Irineu Serra, os seis primeiros com o Mestre em vida. Ao se retirar dela formou seu próprio núcleo na Colônia Cinco Mil. A partir desse processo, e sobretudo com a chegada ao Acre de andarilhos do Brasil e do exterior, novas influências se consolidaram. Mais tarde, parte da comunidade se deslocou para o Amazonas e se estabeleceu no Céu do Mapiá, de onde partiu uma forte organização de expansão nacional e internacional.

É importante compreender que não estou aqui apresentando uma disputa, não é sobre quem tem ou não direito à experiência religiosa. Estou aqui a defender uma distinção histórica.

O pesquisador israelense Tom Orgad, que estudou essas diferenças, chamou atenção para a existência de duas dinâmicas bastante distintas: de um lado, o Alto Santo, como tradição comunitária local, esotérica e voltada à preservação da doutrina de Irineu; de outro, uma vertente posterior, mais aberta ao ecletismo e à expansão em rede.

Orgad faz uma distinção histórica indispensável: a internacionalização do Daime não foi conduzida por Mestre Irineu nem pelo Alto Santo. Ela decorreu de desenvolvimentos posteriores.

Essa diferença precisa ser registrada porque a globalização tende a produzir uma ilusão retrospectiva: aquilo que se tornou mundial passa a ser apresentado como destino natural daquilo que existia na origem. Neste caso não é assim. Nunca foi assim.

Quando uma prática espiritual atravessa fronteiras, ela inevitavelmente enfrenta processos de tradução. Traduz-se a língua. Traduzem-se os hinos. Traduzem-se categorias religiosas. Traduzem-se regras, autoridades, calendários, formas de produção da bebida e até relações com o Estado. E cada tradução pode preservar alguma coisa e transformar outra.

Há também a questão da autoridade. No Alto Santo, a tradição foi estruturada em torno de uma comunidade territorialmente situada e de referências espirituais concretas. Mestre Irineu exerceu essa liderança materialmente até 1971. Depois dele, dona Peregrina Gomes Serra tornou-se a principal guardiã viva dessa memória.

Em uma rede internacional, a relação entre comunidade, território, liderança e prática ritual necessariamente se modifica. Isso não significa, por si só, que a experiência não seja legítima. Significa que estamos diante de outra configuração histórica, social e religiosa.

E mais: a globalização não transporta uma tradição dentro de uma redoma. Ela transforma e/ou deforma a tradição.

Há um exemplo particularmente revelador dessa diferença de perspectivas. Num universo de 132 hinos de “O Cruzeiro”, hinário do Mestre Irineu, ele diz no verso de um, de apenas um hino: “doutrinar o mundo inteiro”. Isso tem sido interpretado equivocadamente como sendo um programa de expansão missionária. Para os mais próximos do Mestre Irineu, “doutrinar o mundo inteiro” é interpretado dentro de uma concepção esotérica, segundo a qual todo o trabalho espiritual da irmandade pode alcançar e beneficiar o mundo sem que seja necessário transformar o centro em organização evangelizadora ou abrir filiais no planeta. Aliás, no hinário de João Pereira está dito: “O Mestre que ordena/ Aprendeu para ensinar/ Não é coisa que se ofereça/ É para aqueles que procurar”. Em outro hinário, igualmente antigo, de Germano Guilherme, está dito: “Essa instrução ele tem/ E mantém em seu poder/ De ensinar quem lhe procura/ Que não vai se oferecer”.

Nas vertentes expansionistas, a mesma formulação pode adquirir sentido mais literal: levar a ayahuasca a outras cidades, outros países e outros continentes. Temos, portanto, uma mesma expressão inserida em duas concepções diferentes de presença no mundo.

Essa diferença foi reafirmada no Manifesto do Alto Santo, de 2006, assinado por dona Peregrina Gomes Serra, no qual a tradição é apresentada como trabalho esotérico, e não como religião voltada à evangelização.

Esotérico não quero dizer associado às correntes mais conhecidas do Esoterismo histórico. O Mestre não foi associado à Ordem Rosacruz, como dizem muitas narrativas, e o funcionamento do Círculo Esotérico no Alto Santo se deu no início dos anos 1960, quando seu hinário já estava praticamente finalizado. Esotérico também não quer dizer secreto, nem mesmo proibido aos leigos e visitantes. A Doutrina é aberta, mas a interpretação dos ensinamentos, da ritualística e das práticas tradicionais são compreendidas dentro de um código que não é público, mas interno e próprio da irmandade, como um dialeto que se elabora e se aprende ao longo de muitos anos ⎯ “Sigo sempre o meu destino/ Falando a minha idioma”, diz o discípulo Raimundo Gomes da Silva no hinário “O Ramalho. 

Portanto, esse é um ponto fundamental para a memória histórica, cultural e religiosa: não devemos interpretar automaticamente o passado com as categorias produzidas pelo processo posterior de expansão.

A expansão internacional da ayahuasca trouxe para o centro do debate uma questão jurídica incontornável: a liberdade religiosa.

Em vários países, comunidades precisaram demonstrar que o uso da ayahuasca integra práticas religiosas sinceras e estruturadas. Em outros, a presença da dimetiltriptamina, a DMT, nas folhas utilizadas no preparo colocou a bebida em zonas de conflito com legislações sobre substâncias controladas.

Esse cenário revela uma tensão que não desaparecerá apenas com discursos favoráveis ou contrários à ayahuasca. Os Estados são chamados a distinguir contextos tradicionais e religiosos de práticas comerciais, recreativas ou terapêuticas; e precisam fazê-lo sem criminalizar povos indígenas, comunidades tradicionais ou religiões legítimas.

No Brasil, a Resolução nº 1, de 2010, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) tornou-se referência para o uso religioso da ayahuasca. Agora, no segundo dia deste setembro de 2026, o Ministério Público Federal no Acre recomendou ao Conad e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a criação de grupos de trabalho destinados a revisar e atualizar essa regulamentação, com participação indígena e de comunidades ayahuasqueiras.

Esse debate é oportuno porque a globalização multiplicou atores, finalidades e situações que não estavam presentes com a mesma intensidade quando as normas brasileiras foram construídas.

Defender a liberdade religiosa não significa defender ausência de critérios. Ao contrário: quanto mais uma prática se expande, mais importante se torna estabelecer salvaguardas que protejam simultaneamente a tradição, a autonomia das pessoas e a integridade das comunidades.

Há um ponto delicado que considero necessário enfrentar.

Um dossiê recentemente construído e entregue a dezenas de autoridades de instituições federais e estaduais, assinado pelo Movimento Nacional de Combate ao Abuso em Meio Ayahuasqueiro, o Movaya,  parte de uma premissa que julgo essencial trazer para este painel: a proteção constitucional à liberdade de crença, às práticas tradicionais e aos saberes indígenas não pode servir de blindagem para abusos, negócios clandestinos ou condutas criminosas.

A fé merece respeito; as vítimas precisam de proteção; os povos originários são protagonistas e precisam de salvaguarda — e toda denúncia consistente tem o direito constitucional de ser investigada.

A ausência de critérios claros, lembra o dossiê, não produz apenas abordagens arbitrárias contra comunidades tradicionais: produz também o efeito inverso, abrindo espaço para que agentes sem vínculo legítimo com tradições religiosas ou indígenas usem a ayahuasca como salvo-conduto para práticas comerciais irregulares, charlatanismo e exploração de pessoas.

A proteção constitucional da fé, dos saberes tradicionais e das práticas indígenas não pode ser convertida em blindagem para abuso, exploração econômica, violência ou exercício irregular de atividades terapêuticas.

Esse é um desafio contemporâneo do campo ayahuasqueiro. Quando a ayahuasca deixa um contexto comunitário delimitado e passa a circular em redes nacionais e transnacionais, surgem novas relações econômicas, novos intermediários, retiros, serviços terapêuticos, experiências vendidas como produto por organizações e pessoas com graus muito diferentes de responsabilidade.

Não se deve confundir essas realidades com povos indígenas ou comunidades religiosas tradicionais. Justamente por respeito a esses povos e comunidades, as diferenças precisam ser estabelecidas.

A regulamentação responsável deve proteger mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade; exigir informação adequada e consentimento livre; enfrentar práticas de persuasão coercitiva; coibir charlatanismo e exploração; e, ao mesmo tempo, impedir abordagens policiais arbitrárias contra usos legítimos.

Liberdade religiosa e responsabilidade não são valores incompatíveis. Uma depende da outra para permanecer socialmente sustentável.

Chego, então, ao segundo eixo do título deste painel: a memória cultural.

A globalização produz visibilidade. Mas visibilidade não é sinônimo de memória.

Às vezes acontece o contrário: a narrativa mais difundida passa a ocupar todo o espaço e apaga experiências menores, locais e não expansionistas.

Quem possui mais centros, mais publicações, mais presença digital e maior circulação internacional pode terminar sendo percebido como representante de toda uma história. Não é, nunca foi e nunca será.

É justamente por isso que considero urgente preservar a memória do Alto Santo e das primeiras gerações do Daime.

Lá estão documentos, fotografias, hinários, objetos, lugares, registros de imprensa e testemunhos capazes de reconstruir aspectos fundamentais dessa trajetória. O próprio território do Alto Santo, em Rio Branco, é um documento vivo. No Alto Santo está a memória de dona Peregrina Gomes Serra e de pessoas que conviveram com o fundador e os primeiros integrantes da doutrina.

Preservar essa memória não significa congelar o presente nem reivindicar controle sobre experiências que se desenvolveram em outros lugares.

Significa apenas garantir que a diversidade contemporânea não apague a singularidade da origem.

O mundo tem o direito de conhecer as diferentes formas pelas quais a ayahuasca foi apropriada, reinterpretada e globalizada. Mas também tem o direito de saber que essas formas não são idênticas entre si e que nem todas representam continuidade direta de uma mesma tradição.
A jornada da ayahuasca da Amazônia para o mundo é uma das histórias religiosas e culturais mais extraordinárias do nosso tempo.

Ela começa nos conhecimentos dos povos indígenas da Amazônia, muito antes das religiões ayahuasqueiras. Passa por zonas de contato entre indígenas e não indígenas. No Acre, envolve personagens como os irmãos Antônio e André Costa e, depois, Raimundo Irineu Serra e Daniel Pereira de Mattos. Com Mestre Irineu, ganha uma formulação cristã e esotérica singular, consolidada no Alto Santo.

Depois de sua morte, surgem novos caminhos, novas comunidades, novas sínteses e, finalmente, redes internacionais.

Nada disso precisa ser apagado para que outra parte seja reconhecida. O desafio está justamente em resistir às narrativas lineares.

A globalização da ayahuasca não é uma única história. É um conjunto de histórias que se encontram, se afastam, se transformam e, algumas vezes, entram em tensão.

Por isso, talvez a pergunta mais importante não seja apenas até onde a ayahuasca chegará. Ela já chegou muito longe.

A pergunta é: o que chegará com ela?

Chegará apenas a bebida? Chegarão fragmentos de rituais? Chegarão traduções parciais? Chegarão novas espiritualidades? Ou chegarão também a história, a memória, o respeito aos povos indígenas, a compreensão das tradições que se formaram na Amazônia e a responsabilidade ética diante daqueles que participam dessas práticas?

Globalizar sem memória pode significar descaracterizar.

Preservar a memória sem reconhecer as transformações também seria negar a realidade.

O nosso desafio é mais difícil e mais rico: compreender as transformações sem falsificar as origens; garantir liberdade sem abrir mão da responsabilidade; reconhecer a expansão sem permitir que ela apague as comunidades que escolheram permanecer; e assegurar que os povos indígenas, primeiros detentores desses conhecimentos, não sejam reduzidos a uma nota de rodapé numa história que começou muito antes de nós.

Se conseguirmos fazer isso, a jornada da ayahuasca pelo mundo poderá ser não apenas uma história de expansão, mas também uma história de respeito, consciência e memória.

Finalizo com a leitura de um hino do padrinho Raimundo Irineu Serra:

Sou filho desta verdade
E neste mundo estou aqui
Dou conselho, dou conselho
Para aqueles que me ouvir

O saber de todo mundo
É o saber universal
Aqui tem muita ciência
Que é preciso se estudar

Estudo fino, estudo fino
Que é preciso conhecer
Para ser bom professor
Apresentar o seu saber


Agradeço a vocês pela audiência.

Palestra proferida no Forum Mundial da Ayahuasca em Girona, na Espanha, no painel “A jornada da ayahuasca: o caminho da globalização e da memória cultural”.