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Vista aéra do Sítio Histórico Alto Santo - Foto: Gabriel Machado |
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) encaminhou à Superintendência do órgão no Acre o pedido de tombamento federal do Sítio Histórico Alto Santo, em Rio Branco, para a elaboração da instrução técnica que subsidiará a análise da proposta. A medida foi formalizada por meio de três ofícios assinados nesta segunda-feira (3), em Brasília, e representa o avanço do processo no âmbito administrativo.
O pedido foi apresentado ao Iphan em maio por dona Peregrina Gomes Serra, viúva de Raimundo Irineu Serra (1892–1971). Ela requer o reconhecimento, como Patrimônio Cultural Material do Brasil, do território onde se consolidou a tradição espiritual fundada por Mestre Irineu, conhecida como doutrina do Daime, uma das manifestações religiosas amazônicas de maior projeção histórica, antropológica e cultural no Brasil e no exterior.
No primeiro documento, a Coordenação de Reconhecimento e Proteção do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam) informa que o processo foi cadastrado na base nacional do Iphan e orienta o envio dos autos à Superintendência do Acre, responsável pela elaboração dos estudos técnicos que fundamentarão a decisão sobre o pedido.
Caso considere pertinente a proposta, a equipe técnica deverá produzir parecer detalhado, com a contextualização histórica do sítio, a identificação de seus valores culturais e dos atributos materiais que os representam, a avaliação do estado de conservação e a delimitação do bem e, se necessário, de seu entorno.
A instrução deverá contemplar ainda aspectos históricos, sociais, arqueológicos, paisagísticos e territoriais, além de apontar eventuais riscos à preservação do sítio. O procedimento prevê também ações de mobilização social e a escuta dos diferentes grupos e atores envolvidos.
Em seguida, a Coordenação-Geral de Identificação e Reconhecimento do Iphan manifestou concordância integral com a orientação técnica e recomendou o encaminhamento dos autos à representação do instituto no Acre para a avaliação do pedido e a adoção das providências necessárias.
No último dos três ofícios, a direção substituta do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização formalizou o envio do processo à Superintendência do Iphan no Acre. O documento ressalta que a instrução deverá observar os prazos administrativos, a fim de que o procedimento seja concluído dentro do período estabelecido na Carta de Serviços ao Cidadão do instituto.
O encaminhamento não significa, por si só, a aprovação do tombamento. Concluída a instrução pela Superintendência estadual, o processo ainda será submetido às análises técnica e jurídica da administração central do Iphan, à apreciação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural e, por fim, à homologação pelo titular do Ministério da Cultura. Essas etapas integram o rito necessário para o eventual reconhecimento federal do Sítio Histórico Alto Santo.
