A INJUSTIÇA DO ACRE

O Conselho Nacional de Justiça determinou a redução imediata dos salários dos desembargadores e funcionários do Tribunal de Justiça do Acre que estiverem com valor superior ao teto de R$ 22.111. O Conselho também resolveu abrir processo administrativo para apurar as razões de esses salários não terem sido reduzidos ao nível do teto.

O CNJ resolveu também a polêmica em torno do valor exato do teto salarial dos tribunais estaduais de Justiça: o teto R$ 22.111 e não R$ 24.500, valor equivalente à remuneração paga aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre (fotos e nomes abaixo) estão entre as 2.978 pessoas com salário acima do teto estabelecido pela Constituição, de R$ 22.111 para os Estados. Eles ganham R$ 24.500,00 por mês. O conselheiro Marcus Faver, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), disse que os membros do Judiciário estadual que receberam gratificações sem amparo na lei podem ter que devolver as quantias.

Os deputados estaduais do Acre aprovaram uma lei que concede gratificaçoes de 25% ao desembargador que preside o Tribunal de Justiça, 20% aos desembargadores quem exercem a vice-presidencia e a corregedoria, além de 15% aos que presidem câmaras de justiça.

O Judiciário do Acre abriga funcionários - não são juízes tampouco desembargadores - cujos salários ultrapassam o valor do teto constitucional. O Judiciário é o paraíso do nepotismo e da mamata neste país de 300 e tantos picaretas e milhões de banguelos analfabetos e desempregados.



Izaura Maia (presidente da Câmara Cível)


Eva Evangelista (vice-presidente)


Arquilau de Castro Melo (corregedor-geral)


Samoel Evangelista (presidente)


Francisco Praça (presidente da Câmara Criminal)

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