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| Médica Isadora Damasceno Mello Modesto |
O juiz José Leite de Paula Neto, da Vara Criminal de Brasiléia, determinou que o Pronto-Socorro de Rio Branco e o setor de saúde do sistema prisional encaminhem, em até 48 horas, a íntegra dos prontuários médicos de Francisco Valadares Neto ao Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC). A decisão, assinada nesta terça-feira, 17, atende a um pedido da corregedoria do conselho para analisar a assistência prestada ao advogado.
Valadares está preso preventivamente, acusado de mandar matar a médica Elyne Nogueira, de 39 anos, assassinada a tiros em 2 de novembro, em Brasiléia.
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O pedido de acesso aos documentos foi apresentado pelo corregedor do CRM-AC, Fabrício Lemos de Sousa. Segundo a decisão, a solicitação decorre da repercussão do caso e das informações sobre sucessivas avaliações médicas, alta hospitalar, retorno ao presídio e posterior encaminhamento de Valadares para atendimento em saúde mental.
A análise deverá verificar a regularidade dos atos médicos, a suficiência dos registros, os fundamentos clínicos das condutas adotadas e a compatibilidade entre a qualificação dos profissionais e os procedimentos realizados, além do cumprimento das normas éticas.
O magistrado ressaltou, entretanto, que a decisão não atribui ilegalidade ou infração ética à médica da unidade prisional nem aos demais profissionais que atenderam o advogado. Eles não figuram como investigados ou partes nesse processo judicial.
“Eventuais divergências técnicas entre encaminhamentos preventivos de atenção primária e avaliações especializadas de nível hospitalar terciário não devem fundamentar ilações precipitadas ou questionamentos públicos à honra e à dignidade dos profissionais médicos envolvidos”, escreveu.
O juiz também esclareceu que suas decisões anteriores sobre o local de cumprimento da prisão preventiva tiveram natureza cautelar. O objetivo, afirmou, foi conciliar a preservação da integridade física e psíquica do preso com as exigências de segurança pública, considerando a estrutura de saúde e o monitoramento disponíveis no complexo penitenciário.
A ordem alcança os prontuários físicos e eletrônicos mantidos pelo hospital e pelo sistema prisional, incluindo fichas de admissão, registros de evolução clínica, prescrições e informações do sistema G-MUS. Os documentos deverão ser enviados diretamente à corregedoria do CRM-AC.
Também foi autorizado o compartilhamento dos relatórios, exames, declarações e encaminhamentos médicos já incorporados ao processo e aos autos conexos.
A decisão prevê que a médica Isadora Damasceno Mello Modesto seja convocada pelo conselho para prestar esclarecimentos pessoalmente, com garantia do contraditório e da defesa. O magistrado destacou que a avaliação técnica e ética das condutas profissionais cabe ao CRM, mediante análise isenta e imparcial.
Os prontuários permanecerão sob sigilo, com acesso restrito aos responsáveis pela análise institucional. A autorização judicial não permite a divulgação pública das informações médicas.

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