autorizações de queima controlada no Acre
O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal no Acre divulgaram hoje uma recomendação conjunta na qual proíbem o uso de fogo, para prática de atividades de agricultura extensiva e pecuária, em todo o Estado do Acre, devendo, para tanto, não ser liberadas novas autorizações de queima controlada e anuladas as autorizações de queima já emitidas.
A recomendação estabelece, ainda, a proibição do uso do fogo, para prática de agricultura de subsistência em todo o Estado, pelo período de 70 dias, suspendendo-se, por igual prazo, as autorizações de queima já emitidas. Após o prazo, a autorização de queima para tal finalidade, até no máximo de um hectare, poderá ser emitida, mas dependerá das condições climáticas.
A recomendação é dirigida à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), ao Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibma).
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