Adeus, Pedro Vicente

A última vez que conversei com o professor Pedro Vicente foi no Natal de 2012. De Natal (RN), ele enviara um exemplar de "Clau", o livro que o poeta pernambucano Alberto da Cunha Melo (1942-2007) escreveu quando viveu no Acre. O livro (veja) é dedicado à mulher do poeta, a pintora Cláudia Cordeiro. E Pedro ainda transferiu para mim a dedicatória que o poeta escreveu para ele. Repassei ao professor a mensagem que recebi de um de seus admiradores:

- Que noticia especial você trouxe. Pedro Vicente foi meu Mestre quando ministrou a matéria Sociologia no curso de Economia da Universidade Federal do Acre. Fazia um tempão que não ouvia falar de Pedro Vicente, nem tinha notícias a seu respeito. Imagino que ainda seja um grande Professor, pois suas aulas eram ministradas de maneira inteligente e sem auxílio de livros ou apostilas. Entrava na sala de aula apenas com a tabela de chamadas com a cabeça pesada de conhecimentos sobre as mais diversas relações sociais. Que bom saber que Pedro Vicente ainda está muito vivo, inclusive na memória daqueles que se embebedaram de conhecimentos que Pedro transmitiu. Tenho como lembranças uma das suas célebres frases: "Não se confunda informação com conhecimento". Eis um presente de Natal. Boas Festas.

Pedro respondeu:

- É isso Altino, quando se faz a coisa com seriedade se é bem lembrado. Você faz isso, e a turma te respeita. Nunca dê atenção a sucateiros, pois é sempre uma crítica leviana, cujos fundamentos se alicerçam na mediocridade e muitas vezes no puxa-saquismo. Feliz Natal e aquele abraço!

O professor Pedro Vicente faleceu nesta quinta-feira (5), Dia da Amazônia que ele tanto defendeu, em Natal. Era professor aposentado do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Acre que divulgou nota de pesar.

Pedro Vicente foi diretor do antigo Departamento de Filosofia e Ciências Sociais e ajudou na estruturação da Editora da Ufac (Edufac). Atualmente ministrava aula, como professor visitante, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Adeus, amigo.

Na rota do narcotráfico, delegacia de polícia de Assis Brasil está fechada há um ano

Faz um ano que o juiz Hugo Torquato determinou a interdição da delegacia de Polícia Civil do município de Assis Brasil (AC), na tríplice fronteira Brasil-Peru-Bolívia por causa das péssimas condições de funcionamento. Com uma população de 6,4 mil habitantes, distante 330 km de Rio Branco, a regiao da pequena cidade é considerada uma das principais portas de entrada de cocaína no país.

Trata-se de uma região de forte atuação do narcotráfico. A Polícia Federal apreendeu, no Acre, de janeiro a agosto, mais de 500 quilos de cocaína, mas as autoridades de segurança estimam que passam, em média, por mês, cerca de 10 toneladas pelo Acre e Tabatinga (AM), as duas principais rotas de entrada da droga no Brasil.

A delegacia de Assis Brasil foi interditada após o magistrado receber no ano passado diversas reclamações relacionadas à inoperância da unidade. Em resposta aos questionamentos do Judiciário e do Ministério Público Estadual sobre as denúncias, havia a promessa do governo estadual de que uma nova unidade seria construída em breve, o que não aconteceu e motivou a interdição.

Após um ano, embora Assis Brasil se encontre em uma tríplice fronteira, enfrentando problemas como intenso tráfico de drogas e de pessoas para fins de exploração sexual, a Polícia Judiciária continua sem qualquer estrutura que a habilite a conduzir investigações.

O efetivo local é de seis policiais, quatro deles com média de idade de 60 anos. Apesar de o município abranger uma área de 2,8 mil Km2 fazendo fronteira com Peru, Bolívia, Sena Madureira e Brasiléia, a Polícia Civil dispunha de apenas um veículo Gol e uma motocicleta para realização de todas as diligências da unidade, incluindo transporte de vítimas para perícia. O automóvel, diante da ausência de espaço na delegacia, ficava estacionado na Câmara Municipal.

Titular da comarca de Assis Brasil, o juiz Hugo Torquato decidiu pela interdição das celas e dos serviços de armazenamento de armas e bens apreendidos, ficando vedado o recebimento de presos, provisórios ou definitivos.

A medida continua em vigor porque o governo estadual não adotou “providências sérias e efetivas voltadas para a construção de uma unidade de Polícia Judiciária que preserve a dignidade e a segurança de presos e policiais e propicie o correto cumprimento das missões constitucionais da Polícia Civil”.

De acordo com um relatório produzido pelo magistrado, “a estrutura física da Delegacia é de uma precariedade incompatível com as atribuições constitucionais da Polícia Civil.”

A unidade funciona em uma casa antiga, sem muros, com janela e porta principais voltadas diretamente para a rua. Há uma pequena recepção improvisada, duas celas com sanitários “entupidos”, sem lavatórios e sem dormitórios. Um único banheiro era compartilhado entre policiais, presos e o público externo.

De acordo com o relatório, todos os ambientes da delegacia são pequenos, com paredes mofadas e mal cuidadas, inclusive com infiltrações. O alojamento dos policiais, por exemplo, "possui um forte cheiro de mofo e comporta apenas um beliche e uma pessoa de pé".

Por sua vez, cada cela possui uma janela que se comunica com o ambiente externo, o que tornam vulneráveis os detentos e os próprios policiais, diante da possibilidade de entrega de objetos aos presos.

Ordem de serviço

Consultado pela reportagem, o secretário de Polícia Civil do Acre, delegado Emylson Farias da Silva, anunciou vai assinar ainda nesta quarta-feira (4) uma ordem de serviço, no valor de R$ 500 mil, para construção e ampliação da delegacia de Assis Brasil.

- Realizamos o processo licitatório e o prazo para conclusão é de três meses, a partir da assinatura da ordem de serviço. Na verdade a interdição é da carceragem da delegacia, pois o juiz entendeu que não era adequada para atender presos. Desde então, os presos são conduzidos para Brasiléia, na fronteira com a Bolívia - disse o secretário.

Polícia Federal no Acre merece respeito, governador Tião Viana

POR MÁRCIO BITTAR

O exercício saudável do poder pressupõe equilíbrio emocional e respeito às instituições republicanas. É inaceitável o ataque que o governador do Acre Tião Viana fez, recentemente, à Polícia Federal. Dizendo-se vítima de um "golpe", ameaçou a instituição com rompimento e a considerou como adversária institucional do seu governo.

A Operação G-7 fez bem ao Estado ao alertar a população e o Judiciário sobre os graves problemas de formação de cartel e desvio de dinheiro público em obras mal feitas. O cidadão já está cansado de ver ruas que se desmancham com chuvas, obras visivelmente precárias e superfaturadas. A Operação G-7 cumpriu seu papel e a Polícia Federal merece louvores pelo dever cumprido.

A ineficiência e a corrupção no setor de saúde penaliza cruelmente a população acreana. Muitos pacientes têm que esperar meses por um simples exame, ou por um médico especialista, e penar um tempo indeterminado por uma cirurgia dita urgente. É um setor que resume com perfeição o jeito petista de governar: arrogante, ineficiente e desonesto.

Arrogante porque o governador e seu partido acreditam piamente que estão acima de tudo e de todos e se acham donos do Acre e da verdade. Ineficientes, pois não corrigem os problemas óbvios, não implementam uma gestão racional dos recursos e não fiscalizam o trabalho dos servidores públicos da saúde. São desonestos por tudo que se viu graças ao trabalho da Polícia Federal.

É preciso abrir os olhos do governador e retirá-lo dessa espécie de alienação orgulhosa em que se meteu. O Instituto Teotônio Vilela do Acre trabalha com pesquisas sobre comportamento e opinião política e constatou, em julho, por meio de enquete com mais de 2,5 mil entrevistados em todo o Estado, que 73% dos acreanos tiveram conhecimento da Operação G-7; e que desses, 89% consideraram a operação e a prisão dos envolvidos como justas. Entre o destempero do governador e o trabalho da Polícia Federal, o povo está ao lado da Polícia.

Ando todo o estado, converso com as pessoas, ouço as reivindicações e as reclamações e posso afirmar que em qualquer bairro, cidade ou localidade do Acre me deparo com numerosos e comoventes relatos sobre obras mal feitas e sofrimentos causados por serviços precários de saúde pública.

Um mandatário de um estado deve ter a ética da responsabilidade, saber medir as consequências de suas palavras e atos. Não pode se dar ao luxo torpe de desafiar instituições e duvidar de fatos no afã de enganar e desviar a atenção das pessoas. Se há corrupção em seu governo, ele deve ser o primeiro a querer investigações e esclarecimentos, deve ser o primeiro a tomar providências. É preciso compreender a importância do cargo que ocupa. Se amanhã a Polícia Federal desenvolver uma ação de combate ao tráfico internacional de drogas, ele vai se negar a apoiar?

Infelizmente, a postura tomada pelo governador não é aceitável em uma democracia. Denota desprezo pelo convívio legal e legítimo entre instituições da República. Creio que o exercício de quase duas décadas de poder no Acre não fez bem aos homens e aos partidos que nos governam. Acomodaram-se com a falsa sensação de que tudo podem, até afrontar uma instituição Federal, aceita e aprovada pela população.

Creio que é necessário o recado: governador, não declare guerra à Polícia Federal, declare guerra à arrogância, à ineficiência e à desonestidade.

Marcio Bittar é deputado federal, presidente da Executiva do PSDB no Acre e Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.

Justiça condena deputado por chamar governador de "mariquinha"

Por causa de um pronunciamento em que comparou o governador do Acre, Tião Viana (PT), a uma "mariquinha", em agosto do ano passado, o deputado estadual Major Rocha (PSDB) foi condenado ao pagamento de R$ 15 mil, por danos morais, pela juíza Olívia Ribeiro, da  5ª Vara Cível de Rio Branco. A decisão é passível de recurso junto à Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre.

O tucano chegou a fazer pronunciamento explicando que havia comparado o governador a uma mulher fofoqueira, ao chamá-lo de "mariquinha", negando que tenha feito referência à opção sexual do petista. Mas o governador decidiu processá-lo por entender que a expressão tinha conotação sexual.

No processo que moveu contra o deputado por injúria e difamação, o governador pediu indenização reparatória de R$ 26 mil sob a alegação de que o pronunciamento não estaria acobertado pela imunidade parlamentar.

Ao julgar parcialmente procedente a pretensão de Tião Viana, a juíza condenou o deputado a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 15 mil, sobre o qual deverá incidir, após o trânsito em julgado, correção monetária e juros de mora de 12% ao ano.

A juíza extinguiu o processo, com resolução do mérito, e ainda condenou o deputado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído à causa. Os valores da condenação deverão ser pagos no prazo de 15 dias, contados a partir do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação.

No ano passado, após o pronunciamento do deputado, o governador Tião Viana convocou uma entrevista coletiva para anunciar que ia utilizar todos os recursos disponíveis na legislação brasileira para processar civil e criminalmente o Major Rocha.

Na ocasião, o governador assinalou que não tem qualquer tipo de preconceito contra a orientação sexual diversa que cada um possa ter.

- Mas é preciso respeitar a dignidade da pessoa humana e a honra de um marido, de um pai, de um cidadão. O deputado Major Rocha subiu à tribuna para dizer que eu não deveria me comportar como um "mariquinha", fazendo uma ofensa direta à minha pessoa, e vou entrar com uma ação civil e criminal e, se preciso, irei até o Supremo Tribunal Federal para garantir a reparação que eu acho devida - disse Viana na ocasião.

Yes, nós ainda temos madeira

Saída de Rio Branco, às 16h43. Nas ruas da cidade ou nas estradas e ramais do interior do Estado, chama a atenção a quantidade de caminhões que circulam carregados com toras de madeira.

Estrada da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra, às 18h06, no caminho de minha casa. Foi a primeira vez em quase 15 anos que presenciei um caminhão carregado de madeira sendo alvo de fiscalização nesta região de Rio Branco. "É o terceiro que fiscalizamos. A madeira está legalizada e pertence à Laminados Triunfo", informou um militar do Batalhão Florestal.  Afinal, qual madeira explorada no Acre na atualidade que não pertence à Laminados Triunfo?

Prefeito vai inaugurar sede de Área de Proteção Ambiental no Dia da Amazônia

Como parte da programação comemorativa ao Dia da Amazônia, o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, inaugura na quinta-feira (5), o escritório Técnico da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra (APARIS), ato demandado pela comunidade no Plano de Gestão da APA.

No começo do ano, Marcus Alexandre reuniu-se com conselheiros da APA e, em consenso, ficou ajustado que o melhor meio de ampliar a fiscalização seria aumentar a presença da Prefeitura na unidade, garantindo presença permanente da Secretaria Municipal de Meio Ambiental (Semeia).

- A prefeitura possui duas áreas de proteção - a do Irineu Serra e a do São Francisco. Esta última tem no Horto Florestal sua própria sede e faltava um escritório para a do Irineu Serra. Assim, cumprimos mais um compromisso com a comunidade - disse o prefeito.

No âmbito do Programa de Proteção e Controle da APA foram instaladas 74 placas (pórtico de entrada, de advertência, e de indicação) além de placas de regulamentação do trânsito.

Na cerimônia de inauguração será dada posse aos conselheiros da APARIS para o biênio 2013/2014 e apresentada a equipe técnica que atuará APA.

De acordo com a secretária de Meio Ambiente de Rio Branco, Silvia Brilhante, três pessoas já foram contratadas para atuar no escritório.

- Instalar a sede traz celeridade ao serviço de fiscalização e ao atendimento às demandas da comunidade, mas principalmente cumpre o Plano de Gestão da APA - disse a secretária.

A APARIS assegura manejo de plantas usadas por comunidades religiosas. Ela foi criada pelo Decreto Municipal nº 500, de 07/06/2005, com uma área aproximada de 909 hectares.

Objetivos da APARIS

1) restaurar o ecossistema natural das áreas degradadas ou ameaçadas ao mais próximo possível de sua condição original, priorizando-se as áreas de preservação permanente;

2) proteger e garantir as manifestações culturais originárias (Santo Daime e Vegetal), bem como o plantio e o cultivo das espécies Bannisteriopsis caapi (jagube ou mariri) e Psychotria viridis (rainha ou chacrona);

3) incentivar a manutenção das populações tradicionais, garantindo-lhes o uso sustentável dos recursos naturais;

4) incentivar o manejo e o uso sustentável dos recursos naturais existentes, pelas populações tradicionais residentes, conforme definido no Plano de Manejo da Unidade a ser elaborado pelo órgão executor;

5) adequar a ocupação e uso da área compreendida pela unidade de conservação às diretrizes estabelecidas no zoneamento ecológico-econômico, a ser implementado, no Plano Diretor e no Código de Postura do Município de Rio Branco;

6) incentivar e apoiar atividades de pesquisa científica, condicionada à autorização prévia do órgão executor e à compatibilidade com seus objetivos culturais, sociais, ecológicos e econômicos, bem como à observância de outras normas previstas em regulamento;

7) assegurar o bem-estar das populações humanas nela habitantes, conjugando-o com o aprimoramento das condições ambientais existentes e incentivando o desenvolvimento de atividades econômicas compatíveis com a sustentabilidade dos recursos naturais, notadamente a preservação da bacia do Igarapé São Francisco, no trecho compreendido pela Unidade, assim como das demais áreas de preservação permanente.

Sobe número de mulheres e crianças haitianas que chegam ilegalmente ao Brasil

Menor haitiana espera completar 18 anos no acampamento para obter documentos

Nos últimos dois meses vem aumentando a presença de crianças, adolescentes e mulheres entre os imigrantes haitianos que entram ilegalmente no Brasil em busca de trabalho e são acomodados precariamente num acampamento em Brasiléia (AC), município com mais de 20 mil habitantes, vizinho de Cobija, capital do departamento de Pando, na Bolívia.

- Essas crianças, adolescentes e mulheres são basicamente parentes dos haitianos que já estão trabalhando em outras regiões brasileiras. Temos três adolescentes para quem o juizado de menores já autorizou que seja fornecida documentação. Outra adolescente, ficará no galpão por mais 15 dias até completar 18 anos – explica Damião Borges, funcionário da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, que administra o acampamento.

Mais de 20 casos de crianças e adolescentes haitianos sem documentos ou separadas dos pais já passaram pelo Conselho Tutelar de Brasiléia. Mas o maior problema, de acordo com Damião Borges, é que não surgem empresários dispostos a contratar mulheres haitianas, em média com mais de 30 anos de idade.

Atualmente, apenas em Brasiléia, existem 500 haitianos acampados, sendo 60 mulheres. Cerca de 60 vieram ao encontro de parentes e as demais em busca de emprego. Todas aguardam ajuda financeira de parentes no Brasil ou no exterior para prosseguir viagem. Porém, mais de 500 imigrantes haitianos estão no Peru e Equador, onde também aguardam ajuda financeira dos parentes conseguir chegar ao Brasil.

Banheiro e esgoto a céu aberto nos fundos do acampamento em Brasiléia

O acampamento dos haitianos em Brasiléia na verdade é um galpão de cobertura baixa, de alumínio, com capacidade para 200 pessoas, onde a temperatura chega a 40 C°. As condições insalubres de higiene inclui 10 latrinas, 8 chuveiros e esgoto a céu aberto. Não há distribuição de material de limpeza e higiene pessoal e lonas plásticas servem de cortina no espaço de 200 m2.

Um filtro industrial, com três torneiras, é o único ponto de distribuição de água potável. No sábado, assim como em toda a cidade, faltou água por causa dos serviços de manutenção na rede de abastecimento. Os governos estadual e federal oferecem café, almoço e janta aos haitianos.

Os primeiros registros da chegada de haitianos nas cidades brasileiras de Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia, no Estado do Acre, são de dezembro de 2010. Desde então, via Acre, 10,1 mil hatianos deram entrada no Brasil, que passou ser o destino após o terremoto que acometeu o Haiti, em janeiro daquele ano.

A viagem dos haitianos começa por terra, de ônibus, até o país vizinho, a República Dominicana, de onde partem para o Panamá de barco ou avião. Do Panamá vão para o Equador, mais uma vez de barco ou avião. A partir de lá a viagem é por terra nas arriscadas estradas do continente latino-americano até Lima, capital peruana.

Imigrante repousa em tenda do acampamento

No Peru, o fluxo migratório se divide em dois principais caminhos: a tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, em Tabatinga, ou para a divisa com o Acre. A entrada por Tabatinga na verdade foi fechada recentemente pelo governo do Amazonas, fazendo com que a entrada seja atualmente apenas pelo Acre.

No caso da rota pela Transoceânica, eles partem de Lima para a cidade de Puerto Maldonado, onde alugam um carro até Iberia. Nesta cidade eles têm a sua disposição diversos coiotes peruanos e bolivianos, que os levam até a tríplice fronteira entre Peru, Bolívia e Brasil.

Os haitianos geralmente sofrem violências e são alvo de extorsão das redes ilegais de atravessadores ou coiotes até alcançarem o Acre. Apenas 40% deles dispõem de condições para custear as suas viagens para centros urbanos do Brasil. Logo, 60% ficam esperando empresários para levá-los a frentes de trabalho.

Em Brasiléia e Epitaciolândia o governo organiza a documentação – visto humanitário, CPF, carteira de trabalho, carteira de vacinação, o que permite inserção no mercado de trabalho como mao de obra barata nas regiões sul e sudestes. Em razão disso, os haitianos continuam chamando seu compatriotas.

Trabalho precário

Homens aguardam documentos e oportunidade de trabalho no Brasil

De acordo com as professoras Letícia Mamed e Eurenice Oliveira de Lima, pesquisadoras da Universidade Federal do Acre, que atualmente estudam a questão da imigração dos haitianos no Acre e Brasil sob a perspectiva do trabalho, o caso do Haiti, na periferia do capitalismo global, pode ser considerado emblemático.

Além dos problemas socioeconômicos que se arrastam há anos no país, o terremoto que acometeu o país em 12 de janeiro de 2010 reforçou, em grande medida, a imagem infortuna do país, ao atingir cerca de 3 milhões de pessoas, provocar aproximadamente 220 mil mortes e desabrigar perto de 1,6 milhão dos seus habitantes. Logo após o sismo, uma epidemia de cólera comprometeu ainda mais a realidade haitiana.

Coordenadoras do grupo de pesquisa Mundos do Trabalho na Amazônia, as professoras assinalam que, pelas circunstâncias em que acontece o trânsito de haitianos na Amazônia Ocidental e a maneira como isso tem sido gerenciado politicamente pelo Brasil, pode contribuir para que essa imigração represente um padrão precário de inserção no mercado de trabalho brasileiro, no qual a condição de imigrante passa a se refletir na própria divisão do trabalho.

- A situação de indocumentados ou documentados provisórios os fragiliza ainda mais do ponto de vista do acesso a direitos e a algum tipo de proteção, tornando-os, assim, também vulneráveis ao arbítrio de organizações criminosas e de possíveis empregadores – afirma Letícia Mamed.

Acampamento precário abriga haitianos

- Nossos primeiros levantamentos revelam que os poucos haitianos que têm sido contratados no Brasil, o são provisoriamente, em um sistema experimental de 45 dias, por empresas do ramo da construção civil e do abate de carnes, para ocupação em atividades manuais, que não exigem formação escolar ou experiência. Segundo relatos, a maioria deixa a atividade logo após o primeiro mês de trabalho - acrescenta Eurenice Lima.

O "estado de emergência social" em Brasileia e Epitaciolândia continua intenso. O aumento do número haitianos, combinado com a diminuição da oferta de vagas por parte de empresas que antes buscavam trabalhadores no acampamento, cria um caos social para os próprios haitianos no Brasil. A assistência montada no local já demandou R$ 4,5 milhões do governo estadual e R$ 2 milhões do governo federal, em dois anos e oito meses.

Mas o peso maior da questão é colocado para a própria cidade de Brasiléia, de pequena e modesta economia, com pouco mais de 21 mil habitantes. Na avaliação das professoras, o acirramento do problema questiona o improviso da política de acolhimento, que sobrecarrega Brasiléia e sua população.

Na região das cidades gêmeas de Brasileia e Epitaciolândia, os estrangeiros competem por vagas com os moradores locais nos postos de saúde, supermercados, padarias, agências bancárias, farmácias, correios e demais serviços públicos.

Damião Borges, funcionário da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, reconhece o problema. Ele avalia que os haitianos já deixaram no Peru ao menos US$ 5 milhões com o pagamento de propinas a policiais e funcionários dos postos de imigração na fronteira.

- A situação não é fácil de ser resolvida. A população de Brasiléia e Epitaciolândia reclama, mas os haitianos também contribuem para a economia. Fiz um levantamento e constatei que os haitianos recebem diariamente de R$ 10 mil a R$ 15 mil. Esse dinheiro é enviado por parentes espalhados em diversas partes do mundo. Eles gastam o dinheiro com pensões, lan houses, mercearias e lanchonetes. Nunca vi um povo pra gostar tanto de refrigerante. Na rodoviária de Brasiléia, por exemplo, o dono de uma lanchonete, que vendia um pacote de refrigerante por dia, agora vende mais de 10 pacotes.

Os haitianos que têm sido contratados no Brasil, o são provisoriamente por empresas do ramo da construção civil e do abate de carnes, em um sistema experimental de 45 dias.

Além disso, paira sobre a comunidade de Brasiléia a ideia de que os haitianos também recebem uma espécie de bolsa de auxílio do governo, pois os imigrantes permanecem em grande número, todos os dias, nas filas dos bancos. Sem hostilizá-los, boa parte da população de Brasiléia e Epitaciolândia demonstra insatisfação por conta da falta da mesma atenção e cuidado.

- Temos que tentar desfazer esses boatos quase todos os dias. Os haitianos não são beneficiados com bolsa. O governo oferece apenas abrigo, café, almoço e janta. A despesa diária com cada haitiano custa, em média, R$ 12 - conclui Borges.

Governo serve pão, café, almoço e janta aos imigrante do acampamento

Manejo de madeira em fazenda na BR-317

Fogo no pasto

Samaúma

Amanhecer no Vale do Acre

Poema em linha reta, de Fernando Pessoa, com Paulo Autran

Decisão judicial

Recebi, às 19 horas desta quarta-feira (28), um mandado de intimação do 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, relativo aos autos do processo 0603603-61.2013.8.01.0070.

Tenho 24 horas para excluir do blog duas postagens sobre a Operação G-7, publicadas nos dias 14 de maio e 4 de junho - "Narciso indaga ao filho sobre o amor do governador Tião Viana por Narcisinho" e "EXCLUSIVO: Veja o inquérito da Operação G-7 apresentado à Justiça pela Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal no Acre".

Em caso de descumprimento da decisão liminar, estou sujeito a multa diária de R$ 100,00, limitada ao período de 30 dias.

A veiculação das duas postagens será suspensa até decisão final do processo.

Faço este aviso para que os leitores do blog não achem estranho, a partir das 18 horas desta quinta-feira (29), a ausência de conteúdo nos links abaixo:

http://altino.blogspot.com.br/2013/05/narciso-indaga-ao-filho-sobre-o-amor-do.html

http://altino.blogspot.com.br/2013/06/exclusivo-operacao-g-7-indicia-29.html

Clique aqui e leia a decisão do juiz Giordane Dourado. Recentemente, o juiz também determinou a exclusão de outro post deste blog. Veja aqui.

Tapa buracos no bairro Irineu Serra

De passagem, em frente à minha casa, operação da prefeitura de Rio Branco deixa abertas rachaduras no asfalto que vão virar crateras durante os seis meses do próximo inverno amazônico, a partir de outubro. Parece que a municipalidade é rica e a gente agradece.

Nota dos estudantes de medicina critica adesão da Ufac ao programa Mais Médicos

O Conselho da Universidade Federal do Acre (Ufac) se reúne, às 15 horas desta quarta-feira (28), para apreciar o programa Mais Médicos, no sentido de autorizar o curso de medicina a supervisionar os trabalhos dos profissionais cubanos no Estado. Em duas reuniões, os professores foram contra, porque diploma de fora do país deve passar pelo Revalida. O governador Tião Viana (PT) pressiona a Ufac a aceitar o programa Mais Médicos.

Veja a nota dos estudantes do curso de medicina da Ufac:

"Em consonância com reunião realizada no dia 29 de julho do presente ano, bem como a todas as reivindicações expostas pelos estudantes vinculados a esta instituição por meio de conversas, e de manifestações de rua, afirmamos que nosso posicionamento representativo é contrário à imposição do Governo Federal ao Programa Mais Médicos para o Brasil, pelos motivos que se seguem:

1. Sabe-se que em nosso país a quantidade de médicos para cada 1000 habitantes supera o número preconizado pela Organização Mundial de Saúde (1/1.000). Respeitando essa proporção, segundo dados do Conselho Federal de Medicina, em 2013 o Estado do Acre possui 1,08 médicos/1.000 habitantes. Porém, ocorre uma concentração desses profissionais em Rio Branco pela significante precariedade na infraestrutura dos serviços de saúde nos municípios do interior do nosso estado e nas periferias da própria capital. Notoriamente há falta de materiais e equipamentos básicos ao exercício pleno da Medicina, além de insuficientes vias de acesso, e falta de segurança pública que garantam ao médico um suporte básico para atuação. Observa-se com isso que sem uma infraestrutura adequada nenhum profissional conseguirá exercer a Medicina de maneira eficaz, ou seja, trazendo benefícios e resolutividade para a população onde atua.

2. Nos países onde a prática médica é reconhecida por sua qualidade, e eficiência no cuidado à comunidade, todo médico graduado em Instituições de Ensino Superior estrangeiras deve passar pela Prova de Revalidação de Diplomas para o exercício legal da profissão. Assim, entendemos como de fundamental importância a permanência do REVALIDA nos seus moldes atuais, baseando-se nas diretrizes curriculares nacionais para os Cursos de Medicina no Brasil, a ser aplicado para todo e qualquer médico formado em instituição estrangeira que queira exercer a medicina no nosso país. Ignorar tal processo, como é proposto pelo Governo Federal no Programa “Mais Médicos”, põe em xeque não só a competência do profissional ingressante, como a de todo o serviço de saúde brasileiro.

3. A proposta do governo em ampliar a duração do curso de medicina de 6 para 8 anos de acordo com a Medida Provisória 621/2013 (Mais Médicos para o Brasil), mostra-se como uma solução ineficaz à suposta problemática de que os Médicos recém-formados necessitam de uma maior familiaridade com o Sistema Único de Saúde Brasileiro (SUS). Tomando-se como exemplo a realidade local, desde o ingresso no curso de medicina da UFAC os acadêmicos estagiam em unidades de saúde onde são formados para o exercício da medicina no SUS, contribuindo não só para a prevenção de agravos, mas também com a promoção de saúde à comunidade em que atuam. Dessa forma, a imposição de um “Serviço Civil Obrigatório” por 2 anos (segundo ciclo) com o intuito de complementar tais pontos, já tão valorizados nos currículos médicos brasileiros, não se justifica.

4. A contratação de Médicos por meio de acordos temporários de trabalho, além de não garantir confiabilidade empregatícia ao profissional, dificulta a perpetuação do vínculo entre o mesmo e a comunidade em que está atuando. Destaca-se, portanto, que uma solução plausível para a alegada falta de médicos no interior do Brasil seria a criação de um Plano de Carreira de Estado para o médico do SUS, pautado nas boas condições de trabalho, e que seja suficiente para incluir também todos os profissionais da saúde atuantes na Atenção Básica, valorizando assim, o caráter interdisciplinar e multiprofissional da equipe de saúde.

Além de todo o exposto acima, especificamente com relação ao posicionamento da Universidade Federal do Acre frente às medidas impostas à formação médica pelo Governo Federal acredita-se que seja notória a necessidade de participação do corpo docente e discente do Curso de Medicina desta instituição, bem como do colegiado de curso, nas discussões, e na decisão a ser tomada pela UFAC frente ao programa “Mais Médicos”, não sendo essa resolução pertinente apenas a um órgão, representante ou classe dessa instituição. Essa posição se faz pertinente pelo fato de que anteriormente, decisões relacionadas a assuntos que afetam diretamente o processo de aprendizado dos acadêmicos, foram tomadas sem participação discente efetiva, o que tem gerado grande preocupação quanto às repercussões na futura formação Médica oferecida pela UFAC.

A principal decisão anteriormente referida foi a ampliação no número de vagas do Curso de Medicina sem que a Instituição, bem como os campos de prática associados a ela, possam ainda ofertar e garantir condições infra-estruturais e pedagógicas para um ensino de qualidade. Diante disso, desperta grande preocupação, o fato de que a princípio, junto com a ampliação de vagas para alunos seriam ofertadas novas vagas para professores do Curso de Medicina, entretanto, até o presente momento, o que se observa é que nenhum Edital para contratação de novos docentes efetivos, segundo o plano de expansão do MEC, foi homologado na Instituição.

Ressaltamos, por fim, o imenso desejo que temos de usufruir, desde a nossa formação, de uma prática médica digna, em que as necessidades de nossos pacientes possam ser atendidas com excelência, da maneira como todo ser humano merece ser amparado em momentos de dor e sofrimento. Dessa forma, ratificamos nossa discordância quanto à maneira como tais medidas vêm sendo impostas pelo Governo Federal, em razão da ausência de consulta aos principais setores envolvidos, o que coloca em xeque a credibilidade de tais ações por sujeitar o programa “Mais Médicos” a erros técnicos, más condições infra-estruturais, e intenções de cunho político, sem priorizar a oferta de serviços de saúde com qualidade.

Rio Branco-AC, 31 de Julho de 2013"

Relações espúrias

Do senador Jorge Viana (PT-AC) em defesa do projeto de autoria dele que proíbe doações de empresas para campanhas eleitorais:

- As relações espúrias entre os doadores de campanha e os políticos ameaçam a legitimidade do processo eleitoral.

O senador e o governador Tião Viana são acusados pelo Ministério Público Eleitoral de abuso dos meios de comunicação, do poder político e do poder econômico nas eleições de 2010.

Situação do Hemoacre

Com a palavra o doador de sangue Kadiego Silva

"Altino,

Acompanho suas publicações e gostaria que, se pudesse, desse uma passada no Hemoacre. Hoje houve uma convocação a todos os doadores e eu fui um dos muitos que compareceram.

Levamos horas para ser atendido, não por incompetência dos funcionários, muito pelo contrário, foi por falta de pessoas na coleta (tinha duas pessoas para coleta). Vi pessoas voltarem do atendimento por verem que havia muitas pessoas esperando para doar.

O prédio (pelo menos na parte onde é feita a coleta de sangue) está abandonado. Nem o aquário, que é o cartão de visita da unidade, eles dão manutenção, está cheio de lodo.

Eu vi usarem luvas esterilizadas para amarrar o braço de doadores por falta de ligas apropriadas. As cadeiras, nem se fala. Parece um depósito de material devolvido, parece lixo.

Podem dizer que não, mas a unidade parece abandonada. É um descaso com o doador que vai voluntariamente com a intenção de salvar vidas..."

Aprovado na CAE restabelecimento do fuso horário do Acre

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (27), o projeto de lei (PLC 43/2013) que restabelece os fusos horários do Acre e de parte do estado do Amazonas. A proposta segue agora para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Se for aprovada sem alterações, vai à votação no plenário.

Os fusos destas duas regiões haviam sido alterados em 2008 pela Lei 11.662, que reduziu de duas para uma hora a diferença em relação a Brasília. Na época,  argumentava-se que a população local sofria prejuízos econômicos, sociais e culturais decorrentes da diferença em relação ao restante do país. O atraso era anualmente aumentado para três horas na vigência do horário de verão.

O relator do PLC 43/2013 na CAE, senador Anibal Diniz (PT-AC), ressalta em seu texto que houve grande polêmica em 2008 quando a população acriana foi submetida ao novo fuso horário. Diante disso, em 2010, juntamente com o segundo turno da eleição presidencial, foi realizado um referendo sobre o tema, e o resultado mostrou que 39,2% dos eleitores queriam retorno à hora antiga e 29,7% votaram pela manutenção do fuso horário vigente.

Para o relator, o resultado deve ser respeitado em nome da soberania do provo acriano, daí a necessidade de aprovação do projeto. Uma vez aprovado, o Acre e parte do Amazonas voltam a ter duas horas de diferença em relação à capital federal.

Na reunião do dia 20, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediu vista do projeto, argumentando que o texto afeta uma parte do Amazonas cuja população não foi consultada em referendo sobre a matéria. Nesta terça-feira, a CAE acolheu emenda de redação da senadora.

Vanessa Grazziotin disse que, com sua emenda, separou no projeto o Acre de parte do Amazonas que seria afetada pela mudança, para viabilizar um possível veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao trecho que faz menção a essa região amazonense.

José Lucas, 32, invasor de Área de Proteção Ambiental, espera moradia há quatro anos

Prefeitura e PM retiram invasores de Área de Proteção Ambiental sem violência

Uma operação que envolveu fiscais da prefeitura de Rio Branco, homens do Bope e do Pelotão Florestal da Polícia Militar retirou pacificamente mais de 100 pessoas que montaram durante a semana acampamento na margem direita da estrada da Área de Proteção Ambiental  (APA) Raimundo Irineu Serra, no perímetro urbano de Rio Branco.

A operação foi determinada pelo prefeito Marcus Alexandre (PT), que mobilizou caminhões para que os invasores da área pública pudessem levar para suas casa os pertences que estavam no acampamento.

Por volta das 7h30 da manhã, quando a operação começou, os invasores chegaram a dar as mãos ao longo do acampamento, mas cederam aos argumentos da equipe do prefeito, comandada pelo coronel Cleudo Maciel, chefe da Assistência Militar.

A operação foi acompanhada pelo coronel Júlio César, subcomandante da Polícia Militar, que determinou a permanência de carro com policiais para evitar que a área volte a ser invadida nos próximos dias, conforme aconteceu nas últimas três semanas quando também foram expulsos. 

Nas últimas semanas, insatisfeitos com a atuação das autoridades municipais e estaduais, os invasores da APA causaram dezenas de incêndios em áreas de pastagem, capoeira e floresta. Na próxima semana, com apoio da prefeitura, a PM vai deslocar para a Estrada Raimundo Irineu Serra a unidade móvel do Pelotão Florestal.

O prefeito Marcus Alexandre disse que no dia 5 de setembro, Dia da Amazônia, vai inaugurar um casa que servirá ao escritório da APA e apresentar o plano de manejo. Em janeiro, ao tomar posse, o prefeito pediu ajuda da população para que em todas as suas ações estejam presentes medidas que assegurem a sustentabilidade e considerou que o meio ambiente deve ser respeitado.

- Nós vamos continuar combatendo esse tipo invasão danosa ao meio ambiente. Nos estudos que temos feito nas constantes invasões que surgem na cidade, constatamos que o contingente de pessoas que realmente necessita de moradia é sempre inferior a 20%. Nós vamos tocar o plano de gestão da APA Raimundo Irineu Serra com a comunidade. Temos que assumir isso para evitar situações como a que temos vivido nas últimas semanas - disse Marcus Alexandre.

Origem

A APA possui uma área de 909 hectares, das quais 30%, ou aproximadamente 270 hectares, são cobertas por fragmentos florestais em diversos estágios de regeneração. Ela foi criada em 2005, na gestão prefeito Raimundo Angelim (PT).

O início da colonização da região onde a APA está localizada ocorreu há mais de 50 anos, quando o governo estadual doou a mesma a Raimundo Irineu Serra, fundador do Centro de Iluminação Cristã Luz Universal-Alto Santo, origem da doutrina religiosa conhecida como Santo Daime, que estabeleceu no local uma comunidade de seguidores.

Ao longo dos anos, a área foi fracionada em pequenos lotes para abrigar novos membros da doutrina. Os lotes foram utilizados para a prática da agricultura de subsistência, criação de pequenos animais e pecuária em pequena escala. Como resultado, a cobertura florestal original do local foi gradualmente alterada, resultando na formação de diversos fragmentos florestais.

O avanço da urbanização e da especulação imobiliária no entorno da área, a partir dos 1990, aumentou a pressão sobre os remanescentes florestais, incluindo a mata ciliar do igarapé São Francisco, que corta a área da APA e se constitui no mais importante meio de drenagem da área urbana de Rio Branco.

A presença de moradores no interior da APA, prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000), sugere que o controle sobre o processo de ocupação da área e a sustentabilidade do uso de seus recursos naturais são os maiores desafios que os gestores da unidade enfrentarão para garantir a conservação da mesma no longo prazo.