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| Deus criou e o amazônida misturou: pirarucu desfiado, baião de dois e farinha de Cruzeiro do Sul (AC) com vinagrete, banana, pimenta malagueta... Fica mais apetitoso ao clicar na foto. |
sexta-feira, 9 de outubro de 2015
Simples assim
Eles se entendem
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| O senador Jorge Viana e o deputado Flaviano Melo, ambos ex-governadores, caciques do PT e do PMDB no Acre. No fundo, a pequena Sinhasique Eliane, deputada estadual. |
quinta-feira, 8 de outubro de 2015
Rebelião no Acre é movida por jovens da periferia vulneráveis às facções criminosas
POR SÉRGIO DE CARVALHO
Por um outro ponto de vista, todos os ataques ocorridos no Acre, com aproximadamente 10 ônibus incendiados, casas e carros civis, não sejam de todo negativos. Mesmo com todos os sinais que a sociedade já vinha recebendo -assassinatos de agentes penitenciários, pendrives com lista de agentes e policiais na mira de bandidos, vídeos ameaçadores, entre outros- todos nós dormíamos.
O radicalismo das últimas 48 horas evidenciam o que já estava nas entrelinhas. O que estava invisível torna-se próximo e ameaçador, causando comoção pública e pressão para ações de combate, o que é positivo.
Porém, o mais preocupante em um cenário destes, é perceber que o crime organizado está fazendo sua trajetória nas periferias de Rio Branco e do interior acreano, aliciando jovens em situações de risco, atuando aonde o Estado nem sempre consegue chegar.
A cultura do tráfico vai se impondo, junto com ela, a confusão entre quem é bandido e quem é herói.
Só prestar atenção na cidade, nos bairros, abrir os ouvidos. Só caminhar pelas ruas de terra e de asfalto, nas invasões e zonas periféricas, para perceber como o tal "Bonde dos 13", nome da facção que se diz ligada ao PCC e que atua em Rio Branco, é constantemente citado entre a juventude das periferias. Não como ameaça, mas com orgulho e respeito.
De como o sonho do status alcançado pelo tráfico é recorrente nesta moçada, que é retirada da invisibilidade social e reposicionada como protagonista, mesmo de que de uma história de terror.
Em geral, são negros, pobres e em vulnerabilidade social. Uma nova ética passa a ser construída - a do tráfico e tudo que o envolve. Chefes de facções começam a ser ovacionados e, cada vez mais, ganham força nas áreas em que facções começam a se desenvolver.
A continuidade deste enredo, será a guerra entre facções, pois outras também começarão a surgir. A história se repete e é só uma questão de tempo.
O que não se percebe é que para cada jovem destes assassinados ou presos, centenas de outros estão prontos para assumir seu lugar, movidos pela ambição de qualquer tipo de status, de proximidade com o "patrão", almejando a ascensão que só o tráfico parece lhes ofertar. É uma cultura perversa.
Em todas as mensagens violentas e radicais que estes jovens ligados ao tráfico, em tom ameaçador, mandam para policiais e agentes por meio de vídeos, que viralizam nas redes sociais, existe um elemento que se deve levar em consideração para uma analise mais profunda e ousada da situação.
Em todas elas, denuncia-se o abuso de autoridade. Não se justifica, mas se compreende também a sede de vingança que estes jovens de periferias, vítimas e testemunhas de ações de policiais truculentos, nutrem contra o sistema. O oprimido também quer se opressor. Facções criminosas, acabam por assumir um terrível papel de uma falsa justiça, que não passa de uma perigosa vingança.
Parte da sociedade, assombrada, acaba por legitimar o próprio horror, por exemplo, ao aclamar a volta de Hildebrando Pascoal ou repetindo à exaustão a frase: bandido bom é bandido morto.
Uma roda infinita de violência que gera violência. O perigo que se esconde é o da sociedade justificar, também, a arbitrariedade e a justiça com as próprias mãos.
Acredito que ainda há de tempo de impedir que estas facções ganhem força no Estado. O Acre é pequeno e não merecemos este câncer.
A repressão no momento é necessária. É urgente, pois estão buscando medir forças com o Estado. Não se pode tolerar um poder paralelo.
Acreditar que somente prisões desta mesma juventude pobre, índia e negra, das periferias, irá desfazer as ações criminosas, é equivocado. Como já disse, para cada jovem preso, tem centenas de outros prontos para serem recrutados.
O caminho, ao meu ver, é repensar a política contra as drogas, oferecer uma educação de qualidade, fortalecer ações culturais nos bairros e criar oportunidades que gerem renda. Mais educação, sobretudo educação.
É utópico, com certeza é. Mas, de verdade, não vejo outros caminhos.
O que vemos é a consequência do que este sistema falido e doente não para de gerar. Temos que dar os primeiros passos e entender que a atual política de guerra contra as drogas só aumenta o poder do trafico.
Entender que a educação nos moldes atuais não gera resultados. Entender que estes rapazes e moças invisíveis também tem seus sonhos, medos e buscam oportunidades.
Sem este entendimento, mas pautados apenas na repressão, que já disse ser ultra necessária no momento, não mudaremos nada.
Provável, só agravarmos o problema.
Sérgio de Carvalho é escritor e cineasta
Por um outro ponto de vista, todos os ataques ocorridos no Acre, com aproximadamente 10 ônibus incendiados, casas e carros civis, não sejam de todo negativos. Mesmo com todos os sinais que a sociedade já vinha recebendo -assassinatos de agentes penitenciários, pendrives com lista de agentes e policiais na mira de bandidos, vídeos ameaçadores, entre outros- todos nós dormíamos.
O radicalismo das últimas 48 horas evidenciam o que já estava nas entrelinhas. O que estava invisível torna-se próximo e ameaçador, causando comoção pública e pressão para ações de combate, o que é positivo.
Porém, o mais preocupante em um cenário destes, é perceber que o crime organizado está fazendo sua trajetória nas periferias de Rio Branco e do interior acreano, aliciando jovens em situações de risco, atuando aonde o Estado nem sempre consegue chegar.
A cultura do tráfico vai se impondo, junto com ela, a confusão entre quem é bandido e quem é herói.
Só prestar atenção na cidade, nos bairros, abrir os ouvidos. Só caminhar pelas ruas de terra e de asfalto, nas invasões e zonas periféricas, para perceber como o tal "Bonde dos 13", nome da facção que se diz ligada ao PCC e que atua em Rio Branco, é constantemente citado entre a juventude das periferias. Não como ameaça, mas com orgulho e respeito.
De como o sonho do status alcançado pelo tráfico é recorrente nesta moçada, que é retirada da invisibilidade social e reposicionada como protagonista, mesmo de que de uma história de terror.
Em geral, são negros, pobres e em vulnerabilidade social. Uma nova ética passa a ser construída - a do tráfico e tudo que o envolve. Chefes de facções começam a ser ovacionados e, cada vez mais, ganham força nas áreas em que facções começam a se desenvolver.
A continuidade deste enredo, será a guerra entre facções, pois outras também começarão a surgir. A história se repete e é só uma questão de tempo.
O que não se percebe é que para cada jovem destes assassinados ou presos, centenas de outros estão prontos para assumir seu lugar, movidos pela ambição de qualquer tipo de status, de proximidade com o "patrão", almejando a ascensão que só o tráfico parece lhes ofertar. É uma cultura perversa.
Em todas as mensagens violentas e radicais que estes jovens ligados ao tráfico, em tom ameaçador, mandam para policiais e agentes por meio de vídeos, que viralizam nas redes sociais, existe um elemento que se deve levar em consideração para uma analise mais profunda e ousada da situação.
Em todas elas, denuncia-se o abuso de autoridade. Não se justifica, mas se compreende também a sede de vingança que estes jovens de periferias, vítimas e testemunhas de ações de policiais truculentos, nutrem contra o sistema. O oprimido também quer se opressor. Facções criminosas, acabam por assumir um terrível papel de uma falsa justiça, que não passa de uma perigosa vingança.
Parte da sociedade, assombrada, acaba por legitimar o próprio horror, por exemplo, ao aclamar a volta de Hildebrando Pascoal ou repetindo à exaustão a frase: bandido bom é bandido morto.
Uma roda infinita de violência que gera violência. O perigo que se esconde é o da sociedade justificar, também, a arbitrariedade e a justiça com as próprias mãos.
Acredito que ainda há de tempo de impedir que estas facções ganhem força no Estado. O Acre é pequeno e não merecemos este câncer.
A repressão no momento é necessária. É urgente, pois estão buscando medir forças com o Estado. Não se pode tolerar um poder paralelo.
Acreditar que somente prisões desta mesma juventude pobre, índia e negra, das periferias, irá desfazer as ações criminosas, é equivocado. Como já disse, para cada jovem preso, tem centenas de outros prontos para serem recrutados.
O caminho, ao meu ver, é repensar a política contra as drogas, oferecer uma educação de qualidade, fortalecer ações culturais nos bairros e criar oportunidades que gerem renda. Mais educação, sobretudo educação.
É utópico, com certeza é. Mas, de verdade, não vejo outros caminhos.
O que vemos é a consequência do que este sistema falido e doente não para de gerar. Temos que dar os primeiros passos e entender que a atual política de guerra contra as drogas só aumenta o poder do trafico.
Entender que a educação nos moldes atuais não gera resultados. Entender que estes rapazes e moças invisíveis também tem seus sonhos, medos e buscam oportunidades.
Sem este entendimento, mas pautados apenas na repressão, que já disse ser ultra necessária no momento, não mudaremos nada.
Provável, só agravarmos o problema.
Sérgio de Carvalho é escritor e cineasta
quarta-feira, 30 de setembro de 2015
Parabéns, eleitores
Declaração do senador Jorge Viana (PT-AC) ao Globo após a presidente Dilma Rousseff ter sinalizado ao vice Michel Temer que dará ao PMDB sete ministérios
— Para salvar o governo, vamos piorar o governo.
— Para salvar o governo, vamos piorar o governo.
segunda-feira, 28 de setembro de 2015
Relatório denuncia violações de direitos por economia verde no Acre
Ele é resultado de uma missão de investigação e incidência realizada nos meses de setembro, novembro e dezembro de 2013. O Acre é propagandeado como uma referência mundial por adotar políticas vinculadas ao clima.
A chamada “economia verde” no Estado é vista nos meios oficiais como uma experiência que harmoniza crescimento econômico e conservação ambiental.
Desde 2010, existe no Acre o programa jurisdicional do mecanismo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd), considerado o mais avançado do mundo, o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa).
Porém, ao visitar projetos de manejo florestal, territórios indígenas e dois projetos privados de Redd em processo de registro no Sisa e ouvir as denúncias dos comunitários, seringueiros e indígenas vinculados aos projetos de economia verde, foi constatado uma outra realidade, marcada por impactos sociopolíticos, econômicos e ambientais negativos, em especial sobre os territórios e as populações tradicionais.
Dentre outras, foram constatadas violações do direito à terra e ao território e violações dos direitos das populações em territórios conquistados. Uma das lideranças exemplifica os impactos destes projetos sobre a vida dos comunitários.
“É a perda de todos os direitos que os povos têm como cidadão. Perdem todo o controle do território. Não podem mais roçar. Não podem mais fazer nenhuma atividade do cotidiano. Apenas recebem uma Bolsa para ficar olhando para a mata, sem poder mexer. Aí, tira o verdadeiro sentido da vida do ser humano”, afirma.
O relatório também denuncia que, em um contexto de extrema desigualdade, aprofundada pela falta de informação das comunidades sobre os projetos a serem implantados nos seus próprios territórios, as comunidades acabam sendo coagidas a aceitar as propostas externas e “de cima para baixo” como redenção de suas necessidades de políticas públicas, em detrimento de sua autonomia.
Uma das conclusões do relatório é a de que “o drama imposto a essas comunidades é o de duas únicas e perversas opções: a perda da floresta e dos seus territórios e ausência de políticas públicas e os projetos de manejo, bolsa verde ou Redd.
sexta-feira, 25 de setembro de 2015
Rede se movimenta para lançar Toinho Alves candidato a prefeito de Rio Branco
Breve conversa com uma fonte da Rede em Brasília, inicialmente sobre a filiação do deputado Alessandro Molon:
- Tem muita gente boa na Câmara querendo entrar na Rede. A alguns, que já manifestaram a intenção de se filiar, dissemos não. É aquilo que a Marina sempre fala: “Para ser igual aos outros, não precisaria que a Rede fosse criada”.
E a Rede no Acre?
- Vamos torcer para Toinho Alves aceita ser candidato a prefeito de Rio Branco. Espero que aceite. Nada contra a vereança, mas ele é capaz de contribuir mais em outros postos. A tarefa de convencê-lo a aceitar o desafio será de Marina. O Toinho como candidato seria um bom início de conversa para a gente no Acre. Que venha o movimento Toinho Alves prefeito de Rio Branco.
Jornalista, Antônio Alves, 58, prefere ser chamado de cronista. Amigo de Marina, no final do mês passado, em Rio Branco, durante uma audiência pública sobre mudanças climáticas, foi saudado por ela como “meu professor de ecologia”.
Toinho Alves é ex-petista e ex-líder estudantil da Libelu (Liberdade e Luta). Foi secretário municipal e estadual de Cultura nas gestões dos governadores petistas Jorge Viana e Binho Marques. Trabalhou no programa de TV de Marina na campanha de 2014.
É um orador extraordinário.
quarta-feira, 23 de setembro de 2015
Cena da crise
Bem ao estilo do slogan “Novo Acre - Governo parceiro, povo empreendedor”, brechó funciona nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento do bairro Tucumã, em Rio Branco.
Obtive do secretário de Saúde do Acre, Armando Melo, a seguinte explicação:
-Acho que isso se chama inovação. Por que as escolas e igrejas podem fazer quermesses e arraiais e nós não podemos? Por que todo mundo pode dar um dia de trabalho voluntário para o centro religioso que frequenta e ninguém nos ajuda nos hospitais? É uma iniciativa muito boa do pessoal da enfermagem. Não tem nada a ver com gestão. Algumas pequenas despesas não podem esperar um burocrático processo de licitação. É uma iniciativa voluntária de servidores que entendem o contexto em que vivemos de subfinanciamento da saúde. Hoje estou em Brasília discutindo com os secretários de Saúde de Estados e de Municípios as novas fontes de financiamento. É muito crítica a situação. Isso é um belo exemplo que poderia ser seguido por outras unidades. Isso é amor pelo trabalho, meu amigo. Ainda existe.
segunda-feira, 21 de setembro de 2015
sábado, 5 de setembro de 2015
Dia da Amazônia
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| Na terra que serviu como berço do movimento socioambental, esta é a "cascata" que lança no Rio Acre, in natura, o esgoto do pomposo Parque da Maternidade, no centro de Rio Branco. Aí ficam falando em pagamentos ou compensações por meio da venda de créditos de carbono e outras mumunhas, enquanto o fosso da realidade se torna mais sujo e profundo. |
sexta-feira, 4 de setembro de 2015
Qual é a sua, cara?
No dia 25 de agosto, uma carreta com 110 porcos que seriam levados para o abate em um frigorífico da Grande São Paulo tombou no Rodoanel, em Barueri. Muitos dos suínos ficaram feridos ou morreram. Ativistas de entidades protetoras dos animais foram até a rodovia e ajudaram a resgatar alguns dos suínos. Deram água, cuidaram e depois levaram os animais para um sítio. Chegaram a fazer uma vaquinha virtual e arrecadaram R$ 280 mil para evitar o abate dos porcos.
Naquele mesmo dia 25, acordei cedo e enviei para o WhatsApp do governador do Acre, Tião Viana, às 5h34, a mensagem a seguir:
- Bom dia! Acordei mais uma vez a pensar nos imigrantes que estão há mais de três meses sem banheiros e vasos sanitários. Será que apenas eu, que não detenho poder, sou capaz de enxergar essa realidade dantesca? Apelo por sua comiseração. Abraço.
Três horas depois, o governador telefonou para agradecer o alerta e para anunciar que, apesar de depender de verba do governo federal, havia determinado que a Secretaria de Obras Públicas (Seop) providenciasse a construção de latrinas no abrigo de imigrantes haitianos e africanos em Rio Branco. Ainda no final da tarde daquele mesmo dia, uma assessora de Tião Viana enviou mensagem:
- Boa tarde. O governador pediu para lhe informar que a Seop já realizou vistoria nos banheiros e amanhã (26 de agosto) uma empresa já vai iniciar as obras.
Estive no abrigo de imigrantes nesta quinta-feira (3) e pude constatar que os banheiros foram limpos e estão sendo construídas latrinas. Os vasos sanitários que existiam estavam entupidos e foram retirados. Os imigrantes, na verdade durante quase cinco meses, faziam suas necessidades na capoeira no entorno do abrigo. Ou usavam as marmitas descartáveis de papel alumínio como vasos sanitários.
Muitos agora só se dão conta do drama dos imigrantes por causa da morte do menino sírio Aylan Kurdi, de três anos, cujo corpo foi fotografado na praia de Ali Hoca, em Bodrum, causando consternação e ganhando manchetes no mundo inteiro, virando símbolo do drama enfrentado por milhares de refugiados sírios, afegãos e iraquianos que buscam recomeçar suas vidas na Europa.
Rememoro esses fatos porque meu amigo Janu Schwab compartilhou no Facebook uma reportagem que escrevi em março, intitulada “Com débitos e abrigo superlotado, AC quer que governo federal assuma imigrantes”, na qual o governador Tião Viana considerava a situação um “drama humanitário de imigração”. E Janu mandou bem no comentário:
- Você se comove com a foto do corpo do menininho refugiado lá na Europa, mas quer que os imigrantes haitianos apodreçam no abrigo improvisado lá no Acre? Qual é a sua, cara?
A questão migratória que perpassa o Acre se arrasta há cinco anos, sendo marcada por pontuais ações e profundo silêncio institucional, sem qualquer vislumbre de solução.
quarta-feira, 2 de setembro de 2015
Juiz condena Narciso Júnior e absolve Tiago Paiva em ação penal sobre fraudes na Saúde
O juiz federal Jair Araújo Facundes, da 3ª Vara, condenou nesta quarta-feira (2) o empresário Narciso Mendes de Assis Júnior a pena de um ano de detenção no regime aberto no processo penal em que agentes públicos e empresários foram acusados pelo Ministério Público Federal de formar associação criminosa em 2011, de juntar documento falso em 2012 e de fraudar licitação para contratação de empresa para fornecimento do serviço de radiologia e diagnóstico nos hospitais públicos de Rio Branco, também em 2012.
O ex-diretor de Análises Clínicas da Secretaria de Saúde do Acre, Tiago Viana Neves Paiva, sobrinho do governador Tião Viana, foi absolvido pelo magistrado da acusação de fraudar a fase de habilitação do pregão da secretaria. Também foram absolvidos Gerival Aires Negre Filho, Ricardo Alexandre de Deus Domingues e Ronan Zanforlin Barbosa.
A fraude envolveu processo licitatório no valor de R$ 2,6 milhões destinado à contratação da Centtro Medicina Diagnóstica Ltda., empresa criada, segundo o MPF, para desviar verbas do governo federal destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Narciso Mendes de Assis Júnior também foi condenado ao pagamento de multa equivalente 4% do contrato licitado (R$ 104,4 mil), corrigido monetariamente a partir da data da sentença, além de responder pelas custas processuais. O juiz federal decidiu substituir a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária de R$ 10 mil em favor do Educandário Santa Margarida, de Rio Branco.
A acusação do MPF afirmava que a licitação foi fraudada, e que a pregoeira, dolosamente, desclassificou a empresa vencedora para beneficiar a empresa dos acusados; parte da trama consistia na maximização dos lucros através de sobrepreço dos serviços e ausência de competitividade pela inexistência de publicidade do aviso de edital.
A acusação de fraude à licitação foi rejeitada, tendo ficado demonstrado que a exclusão da empresa vencedora deu-se de acordo com a lei, e que a pregoeira, além de agir corretamente, somente adentrou ao processo quando da publicação do aviso do edital com grave erro, mostrando-se inocente.
Ao proferir a sentença no processo penal o juiz Jair Facundes assinou que os preços se revelaram compatíveis com o mercado e, principalmente, com os valores pagos pelo Sistema Único de Saúde, pesar do aviso de edital conter erro grosseiro, vários interessados acessaram o edital e tiveram oportunidade de apresentar propostas e participar da licitação.
De acordo com o magistrado, embora tenha se verificado contatos suspeitos na fase de elaboração do termo de referência na Secretaria de Saúde, toda a licitação tramitou em secretaria diversa (Secretaria de Gestão), sem que se tenha qualquer indício de contatos entre servidores dessa secretaria e servidores da Saúde e acusados.
A sentença exclui qualquer ato desabonador da então secretária de Saúde, Suely Melo, e constata seu esforço para impedir irregularidades, mas reconhece indícios de irregularidades praticados por agente público sem a ciência da secretária, sendo os indícios considerados insuficientes para a condenação.
Clique aqui para ler a íntegra da sentença.
sexta-feira, 28 de agosto de 2015
Segredos de liquidificador
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| Estava distante e distraído quando um jovem se aproximou para avisar que Marina Silva me chamava. Sentei no chão, ao lado da poltrona que ela ocupava, e ficamos conversando baixinho. A certa altura, perguntei se aceitava água. Ela respondeu: “Só se for água natural, no meu caneco". Abriu a bolsa e dela tirou um caneco de esmalte. Depois o senador Jorge Viana se aproximou, bem como Antonio Alves (à esquerda de Marina), que foi saudado por ela como professor durante uma audiência pública sobre mudanças climáticas. Marina estava especialmente inspirada e a plateia ficou de pé para aplaudi-la como se pedisse bis. O evento foi uma iniciativa exemplar do deputado estadual Jenilson Leite. Registro do fotógrafo Gabriel De Angelis. |
quinta-feira, 27 de agosto de 2015
segunda-feira, 24 de agosto de 2015
Empate
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| A penumbra de fumaça em Rio Branco nos exige uma pergunta: onde anda esse povo aguerrido que ocupava as ruas do Acre em defesa da floresta nas décadas de 1980 e 1990? |
segunda-feira, 17 de agosto de 2015
Alma de gato
Não posso reclamar da vida, de solidão, ou do privilégio de trabalhar na varanda de casa e, a partir dela, ser desnecessário levantar para fotografar esses que vieram se alimentar de lagartas nas palmas do açaizeiro
sexta-feira, 7 de agosto de 2015
Procurador que levou Hildebrando para a prisão defende direitos do ex-coronel
“Não aprecio Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, mas ele é um preso, e tem direitos previstos na Lei de Execuções Penais, e tendo estes direitos, estes devem ser respeitados”, afirma Luiz Francisco Fernandes de Souza
O crime organizado que imperava no Acre sob a liderança do então coronel da Polícia Militar Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, 63, foi enfrentado em meados da década de 1990 pelo procurador da República Luiz Francisco Fernandes de Souza, 51, que chefiava o Ministério Público Federal no Estado. Quando as autoridades estaduais se aliavam ou se acovardavam diante de Hildebrando Pascoal e seu bando, o procurador desembarcou em Rio Branco e tratou de reunir provas das barbaridades.
Meticuloso, elaborou um relatório, se articulou com jornalistas, defensores dos direitos humanos e desembargadores. Paulatinamente, mobilizou outras autoridades numa ação de coragem e persistência que culminou com a cassação do mandato e prisão de Pascoal.
Muita gente leva fama de ter combatido o crime organizado no Acre e de tê-lo desmobilizado com a prisão de Hildebrando Pascoal. Lideranças políticas da coligação Frente Popular do Acre não cansam de dizer que combateram o crime organizado, embora à época tivessem o medo que ainda conservam em relação ao ex-coronel. Alguns tiveram importante papel na esfera política, mas não fundamental, e nem tanto quanto eles próprios costumam apregoar.
O artífice mesmo da proeza foi o procurador da República Luiz Francisco, considerado louco por uns, inconsequente por outro tanto, mas que colocou a sua coragem e autoridade à serviço da sociedade acreana.
Nos últimos 16 anos, os governadores do PT distribuíram muitas comendas a centenas de personalidades, incluindo notáveis pilantras, mas o nome do procurador foi sempre descartado por nunca ter cedido aos caprichos do partido.
O que mais se debate no Acre nas últimas semanas é a iminente saída de Hildebrando Pascoal de um pressío de segurança máxima para gozar do regime semiaberto, após quase 16 anos de prisão.
A ordem de soltura concedida na terça-feira (4) pela juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Penais, foi suspensa no dia seguinte em decorrência de um mandado de segurança interposto pelo Ministério Público do Acre deferido liminarmente pelo desembargador Roberto Barros.
O homem que liderou a desmobilização do crime organizado com a cassação e a prisão de Hildebrando Pascoal e seu bando -apenas o ex-coronel permanece preso- jamais aceitou segurança da Polícia Federal para se proteger das ameaças que pairavam sobre sua vida.
Luiz Francisco, que nasceu e mora em Brasília, responde atualmente pelo 23º Ofício da Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Nesta quinta-feira (6), enviei e-mail ao ex-chefe do Ministério Público Federal no Acre expondo, em tom pessoal, que poderia alegar que não tenho motivos para torcer que a Justiça conceda o benefício da progressão do regime ao ex-coronel.
Lembrei ao procurador que Hildebrando Pascoal, mais conhecido como “homem da motosserra”, achava que detinha poder sobre a vida de todos, incluindo a minha, em dois momentos - quando me ameaçou de morte ao entrevistá-lo com exclusividade e quando mandou que seus homens me caçassem em Rio Branco para me matar por imaginar que eu fora o autor da reportagem de capa de uma revista de circulação nacional.
Também lembrei que no bando havia assassinos comprovadamente mais cruéis do que o ex-coronel. Indaguei ao procurador se a lei é mesmo para todos e eu mesmo respondi que, em caso afirmativo, é justo que o libertem e a todos os que estão com a progressão da pena vencida, sem confundir política partidária com execução penal, nem criminosos com heróis.
Ao chegar ao escritório em Brasília, Luiz Francisco telefonou para avisar que havia respondido minha mensagem. Gravei a conversa ao telefone, cujo áudio é reproduzido em formato de vídeo. Durante a conversa o procurador assume um tom mais incisivo do que na resposta que enviou e que reproduzo a seguir:
"Caro amigo Altino,
Eu também sou favorável, pois se ele cumpriu o tempo, tem direito.
E se ele quisesse se vingar de mim ou Gercino José da Silva, há assassinos pagos, não era preciso estar solto para vingar-se.
Não é possível prever o futuro, pois o futuro não existe, uai.
Só Deus é que prevê, pois é mais inteligente e controla os fluxos das coisas e por isso pode prever.
As previsões humanas são precárias. E uma previsão falha não justifica aumentar a pena.
O tal exame criminológico solicitado pelo Ministério Público do Acre é um absurdo, pois é um instituto maluco, do tempo que o Código Penal adotava o sistema misto, com resquício positivista, mesclando pena e medida de segurança.
Nunca aceitei a ideia em desuso do exame, que quase não é adotado em nenhuma Vara de Execuções Penais.
Sou garantista, ligado a Eugenio Raúl Zaffaroni, que é ligado a Teologia da Libertação. Então, se o preso tem um direito, este direito é sagrado.
Não aprecio Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, mas ele é um preso, e tem direitos previstos na Lei de Execuções Penais, e tendo estes direitos, estes devem ser respeitados.
Se quer publicar esta resposta, pode publicar, pois só digo o que penso.
Um velho jurista chamado Luis Jiménez de Asúa defendia as teses do cristianismo penal, que são as teses de juristas católicos como Francesco Carrara, o maior expoente da Escola Clássica de direito penal.
O humanismo é a base do cristianismo, e deve inspirar todos os ramos do direito.
Toda aplicação de Direito deve combinar justiça e misericórdia, algo que meu finado pai sempre me ensinou, desde criança.
Então, se um preso tem um direito, a Justiça deve conceder.
Quando eu estava no Acre, pagava de meu bolso a irmã Teresa, da Pastoral Carcerária, para visitar o presídio, e levantar as queixas dos presos, para levar estas queixas ao Conselho Penitenciário.
Enfim, pode ser Hildebrando Pascoal, ou qualquer outro, se o preso tem um direito, a Justiça deve conceder.
O ideal cristão é a abolição futura das penitenciárias e que só existam penas abertas, restritivas, pois o ideal cristão é a regeneração dos criminosos, para que possam ter uma vida digna e plena.
Luiz Francisco”
O crime organizado que imperava no Acre sob a liderança do então coronel da Polícia Militar Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, 63, foi enfrentado em meados da década de 1990 pelo procurador da República Luiz Francisco Fernandes de Souza, 51, que chefiava o Ministério Público Federal no Estado. Quando as autoridades estaduais se aliavam ou se acovardavam diante de Hildebrando Pascoal e seu bando, o procurador desembarcou em Rio Branco e tratou de reunir provas das barbaridades.
Meticuloso, elaborou um relatório, se articulou com jornalistas, defensores dos direitos humanos e desembargadores. Paulatinamente, mobilizou outras autoridades numa ação de coragem e persistência que culminou com a cassação do mandato e prisão de Pascoal.
Muita gente leva fama de ter combatido o crime organizado no Acre e de tê-lo desmobilizado com a prisão de Hildebrando Pascoal. Lideranças políticas da coligação Frente Popular do Acre não cansam de dizer que combateram o crime organizado, embora à época tivessem o medo que ainda conservam em relação ao ex-coronel. Alguns tiveram importante papel na esfera política, mas não fundamental, e nem tanto quanto eles próprios costumam apregoar.
O artífice mesmo da proeza foi o procurador da República Luiz Francisco, considerado louco por uns, inconsequente por outro tanto, mas que colocou a sua coragem e autoridade à serviço da sociedade acreana.
Nos últimos 16 anos, os governadores do PT distribuíram muitas comendas a centenas de personalidades, incluindo notáveis pilantras, mas o nome do procurador foi sempre descartado por nunca ter cedido aos caprichos do partido.
O que mais se debate no Acre nas últimas semanas é a iminente saída de Hildebrando Pascoal de um pressío de segurança máxima para gozar do regime semiaberto, após quase 16 anos de prisão.
A ordem de soltura concedida na terça-feira (4) pela juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Penais, foi suspensa no dia seguinte em decorrência de um mandado de segurança interposto pelo Ministério Público do Acre deferido liminarmente pelo desembargador Roberto Barros.
O homem que liderou a desmobilização do crime organizado com a cassação e a prisão de Hildebrando Pascoal e seu bando -apenas o ex-coronel permanece preso- jamais aceitou segurança da Polícia Federal para se proteger das ameaças que pairavam sobre sua vida.
Luiz Francisco, que nasceu e mora em Brasília, responde atualmente pelo 23º Ofício da Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Nesta quinta-feira (6), enviei e-mail ao ex-chefe do Ministério Público Federal no Acre expondo, em tom pessoal, que poderia alegar que não tenho motivos para torcer que a Justiça conceda o benefício da progressão do regime ao ex-coronel.
Lembrei ao procurador que Hildebrando Pascoal, mais conhecido como “homem da motosserra”, achava que detinha poder sobre a vida de todos, incluindo a minha, em dois momentos - quando me ameaçou de morte ao entrevistá-lo com exclusividade e quando mandou que seus homens me caçassem em Rio Branco para me matar por imaginar que eu fora o autor da reportagem de capa de uma revista de circulação nacional.
Também lembrei que no bando havia assassinos comprovadamente mais cruéis do que o ex-coronel. Indaguei ao procurador se a lei é mesmo para todos e eu mesmo respondi que, em caso afirmativo, é justo que o libertem e a todos os que estão com a progressão da pena vencida, sem confundir política partidária com execução penal, nem criminosos com heróis.
Ao chegar ao escritório em Brasília, Luiz Francisco telefonou para avisar que havia respondido minha mensagem. Gravei a conversa ao telefone, cujo áudio é reproduzido em formato de vídeo. Durante a conversa o procurador assume um tom mais incisivo do que na resposta que enviou e que reproduzo a seguir:
"Caro amigo Altino,
Eu também sou favorável, pois se ele cumpriu o tempo, tem direito.
E se ele quisesse se vingar de mim ou Gercino José da Silva, há assassinos pagos, não era preciso estar solto para vingar-se.
Não é possível prever o futuro, pois o futuro não existe, uai.
Só Deus é que prevê, pois é mais inteligente e controla os fluxos das coisas e por isso pode prever.
As previsões humanas são precárias. E uma previsão falha não justifica aumentar a pena.
O tal exame criminológico solicitado pelo Ministério Público do Acre é um absurdo, pois é um instituto maluco, do tempo que o Código Penal adotava o sistema misto, com resquício positivista, mesclando pena e medida de segurança.
Nunca aceitei a ideia em desuso do exame, que quase não é adotado em nenhuma Vara de Execuções Penais.
Sou garantista, ligado a Eugenio Raúl Zaffaroni, que é ligado a Teologia da Libertação. Então, se o preso tem um direito, este direito é sagrado.
Não aprecio Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, mas ele é um preso, e tem direitos previstos na Lei de Execuções Penais, e tendo estes direitos, estes devem ser respeitados.
Se quer publicar esta resposta, pode publicar, pois só digo o que penso.
Um velho jurista chamado Luis Jiménez de Asúa defendia as teses do cristianismo penal, que são as teses de juristas católicos como Francesco Carrara, o maior expoente da Escola Clássica de direito penal.
O humanismo é a base do cristianismo, e deve inspirar todos os ramos do direito.
Toda aplicação de Direito deve combinar justiça e misericórdia, algo que meu finado pai sempre me ensinou, desde criança.
Então, se um preso tem um direito, a Justiça deve conceder.
Quando eu estava no Acre, pagava de meu bolso a irmã Teresa, da Pastoral Carcerária, para visitar o presídio, e levantar as queixas dos presos, para levar estas queixas ao Conselho Penitenciário.
Enfim, pode ser Hildebrando Pascoal, ou qualquer outro, se o preso tem um direito, a Justiça deve conceder.
O ideal cristão é a abolição futura das penitenciárias e que só existam penas abertas, restritivas, pois o ideal cristão é a regeneração dos criminosos, para que possam ter uma vida digna e plena.
Luiz Francisco”
quarta-feira, 5 de agosto de 2015
Organizações criminosas criaram raízes no Acre, diz juíza ao mandar soltar Hildebrando
“Não se tem notícia nem mesmo boatos de que os integrantes da organização outrora liderada pelo apenado tenham se reunido novamente para, sob seu comando, executar crimes”, escreve Luana Campos na decisão
A Justiça que condenou o ex-deputado e ex-coronel Hildebrando Pascoal Nogueira Neto a mais de 100 anos de prisão é a mesma que agora se posiciona favorável ao “homem da motosserra” para concedê-lo o benefício da progressão da pena para o regime semiaberto. Após quase 16 anos de reclusão, pois foi preso em 22 de setembro de 1999, Hildebrando Pascoal deverá deixar o presídio de segurança máxima Antônio Amaro, em Rio Branco, até o meio-dia desta quarta-feira (5), quando completará o prazo de 24 horas para que seja cumprida a ordem de soltura expedida pela juíza Luana Cláudia de Albuquerque Campos, da Vara de Execuções Penais.
A juíza indeferiu o pedido em que o Ministério Público do Estado do Acre (MPE-AC) afirma que Hildebrando Pascoal possui uma personalidade voltada ao cometimento de crimes violentos e que por isso seria indispensável a realização de um meticuloso exame criminológico para que se possa aferir o estado de periculosidade do mesmo. Exame criminológico consiste em uma espécie de perícia realizada por psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais do Sistema Prisional em condenado penalmente, para avaliar o seu comportamento, a sua personalidade, eventual arrependimento pela prática do delito etc.
Leia mais:
Entrevista histórica: frente a frente com Hildebrando Pascoal, em julho de 1996
Ao analisar a manifestação do MPE-AC, a magistrada assinala que embora haja precedentes que assegurem a realização de exame criminológico para fins de concessão do benefício de progressão, ela entende que o exame “não constitui instrumento hábil a realizar o prognóstico de reincidência, ou seja, é incapaz de constatar se o condenado voltará a praticar novos delitos”.
“Verifica-se que o juízo sobre a possibilidade do condenado reincidir é algo impossível de ser realizado, já que está na esfera do “futuro”, do que irá acontecer, e não interessa ao mundo jurídico sob pena de admitirmos “juízos de adivinhação” que sejam capazes de restringir um dos mais importantes direitos fundamentais: a liberdade”, escreve Luana Campos na decisão.
Bom comportamento
A juíza da Vara de Execuções Penais argumenta que não se pode em sede de execução penal rememorar a personalidade do agente há época dos fatos, mas se ater ao seu comportamento. Ela registrou que Hildebrando Pascoal, durante os anos de prisão, sempre demonstrou bom comportamento, conforme prova o relatório carcerário juntado ao processo.
“Não há notícia de que o apenado esteve envolvido com facções criminosas que hoje criaram raízes em nosso Estado e que causam tantos males à nossa sociedade, mesmo estando recolhido na unidade em que se encontram as lideranças das principais facções. O nome do reeducando nunca foi vinculado às citadas organizações criminosas”, acrescenta.
De acordo com Luana Campos, embora Hildebrando Pascoal tenha sido conhecido por liderar organização criminosa no passado, atualmente o quadro é totalmente diferente. “Após sua prisão o reeducando não teve qualquer contato com os outros apenados que também foram condenados juntamente com ele pela prática dos crimes, sendo que seus "cúmplices" já encontram-se todos em regime mais brando”.
“Não se tem notícia nem mesmo boatos de que os integrantes da organização outrora liderada pelo apenado tenham se reunido novamente para, sob seu comando, executar crimes. Frise-se que não seria difícil para o apenado, caso assim quisesse, ordenar qualquer espécie de crime aqui fora. Digo isso porque é de conhecimento desta magistrada a facilidade de acesso à telefones celulares por parte de apenados. Ademais, poderia o reeducando, também, manter contato pessoal com outras pessoas do grupo que liderava”, assinala Luana Campos.
Saúde
A juíza afirma que Hildebrando Pascoal encontra-se com graves problemas de saúde, os quais foram se agravando durante o período de seu cárcere. Seu quadro delicado de saúde encontra amparo nos diversos laudos jungidos ao feito.”Hoje o reeducando necessita de fisioterapia regularmente, bem como adaptações tiveram que ser feitas em sua cela para que seu estado de saúde não se agravasse ainda mais, o mesmo possui sérias dificuldade de locomoção, restrição alimentar grave, tanto que boa parte de sua alimentação é encaminhada pela família”.
Luana Campos afirma que Hildebrando Pascoal “não exerce mais qualquer tipo de liderança nefasta” e que o fato de isolar-se em sua própria cela, conforme menciona o MPE, demonstra que o reeducando não quis envolver-se com os outros criminosos que estão reclusos na Unidade de Regime Fechado-02. A juíza assinala que muito deles possuem penas ainda mais altas que o apenado, e outros sequer irão progredir antes de cumprir o tempo máximo de pena exigido no País (30 anos). “Alguns desses presos envolvidos nas facções criminosas são de alta periculosidade, sendo que alguns inclusive foram transferidos para presídios federais para aplacar a liderança negativa que exerciam de dentro do presídio”.
Benefício
No final de sua decisão de 13 páginas, a magistrada lembra que “não existe prisão perpétua no Brasil, sendo direito constitucional do apenado à sujeição ao regime progressivo de pena”. Ao conceder a Hildebrando Pascoal a progressão para o regime semiaberto, ela destaca que a “saída temporária” é um beneficio previsto nos artigos 122 a 125 da Lei nº 7210/84, podendo ser deferido quando o condenado estiver cumprindo pena em regime semiaberto, para fins de visita à família, desde que tenha comportamento adequado, cumprido o mínimo de um sexto da pena, se for primário, e um quarto se reincidente, e o benefício seja compatível com os objetivos da pena.
“O sentenciado progrediu de regime nesta data. O comportamento foi analisado acima e já atingiu o requisito objetivo. Há compatibilidade do benefício com a finalidade da pena, pois a assistência familiar, o convívio com a família é de substancial importância para o reeducando reintegrar-se no meio social”, afirma.
Luana Campos concede a Hildebrando Pascoal saída temporária, pelo prazo de sete dias. Durante o período, ele terá que obedecer às seguintes determinações: 1) permanecer em seu domicílio das 19h às 6h, dele não podendo sair sob hipótese nenhuma; 2) não frequentar bares, boates, botequins, festas ou estabelecimento de reputação duvidosa; 3) não ingerir bebida alcoólica ou fazer uso de substância entorpecente ou que cause dependência física ou psíquica; 4) não portar armas; 5) não se meter em brigas e tumultos, bem como não provocá-los; 6) não cometer crimes; e 7) receber os agentes da fiscalização.
O ex-coronel deverá recolher-se todas as noites Unidade de Regime Fechado nº 2. A unidade prisional foi cientificada que deverá dar cumprimento à decisão no prazo de 24 horas, ou seja, até o meio-dia desta quarta. Por sua vez, Hildebrando Pascoal é advertido que, caso seja flagrado descumprindo as condições pela autoridade policial, poderá ser imediatamente conduzido à Unidade de Regime Semiaberto nº 1.
A Justiça que condenou o ex-deputado e ex-coronel Hildebrando Pascoal Nogueira Neto a mais de 100 anos de prisão é a mesma que agora se posiciona favorável ao “homem da motosserra” para concedê-lo o benefício da progressão da pena para o regime semiaberto. Após quase 16 anos de reclusão, pois foi preso em 22 de setembro de 1999, Hildebrando Pascoal deverá deixar o presídio de segurança máxima Antônio Amaro, em Rio Branco, até o meio-dia desta quarta-feira (5), quando completará o prazo de 24 horas para que seja cumprida a ordem de soltura expedida pela juíza Luana Cláudia de Albuquerque Campos, da Vara de Execuções Penais.
A juíza indeferiu o pedido em que o Ministério Público do Estado do Acre (MPE-AC) afirma que Hildebrando Pascoal possui uma personalidade voltada ao cometimento de crimes violentos e que por isso seria indispensável a realização de um meticuloso exame criminológico para que se possa aferir o estado de periculosidade do mesmo. Exame criminológico consiste em uma espécie de perícia realizada por psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais do Sistema Prisional em condenado penalmente, para avaliar o seu comportamento, a sua personalidade, eventual arrependimento pela prática do delito etc.
Leia mais:
Entrevista histórica: frente a frente com Hildebrando Pascoal, em julho de 1996
Ao analisar a manifestação do MPE-AC, a magistrada assinala que embora haja precedentes que assegurem a realização de exame criminológico para fins de concessão do benefício de progressão, ela entende que o exame “não constitui instrumento hábil a realizar o prognóstico de reincidência, ou seja, é incapaz de constatar se o condenado voltará a praticar novos delitos”.
“Verifica-se que o juízo sobre a possibilidade do condenado reincidir é algo impossível de ser realizado, já que está na esfera do “futuro”, do que irá acontecer, e não interessa ao mundo jurídico sob pena de admitirmos “juízos de adivinhação” que sejam capazes de restringir um dos mais importantes direitos fundamentais: a liberdade”, escreve Luana Campos na decisão.
Bom comportamento
A juíza da Vara de Execuções Penais argumenta que não se pode em sede de execução penal rememorar a personalidade do agente há época dos fatos, mas se ater ao seu comportamento. Ela registrou que Hildebrando Pascoal, durante os anos de prisão, sempre demonstrou bom comportamento, conforme prova o relatório carcerário juntado ao processo.
“Não há notícia de que o apenado esteve envolvido com facções criminosas que hoje criaram raízes em nosso Estado e que causam tantos males à nossa sociedade, mesmo estando recolhido na unidade em que se encontram as lideranças das principais facções. O nome do reeducando nunca foi vinculado às citadas organizações criminosas”, acrescenta.
De acordo com Luana Campos, embora Hildebrando Pascoal tenha sido conhecido por liderar organização criminosa no passado, atualmente o quadro é totalmente diferente. “Após sua prisão o reeducando não teve qualquer contato com os outros apenados que também foram condenados juntamente com ele pela prática dos crimes, sendo que seus "cúmplices" já encontram-se todos em regime mais brando”.
“Não se tem notícia nem mesmo boatos de que os integrantes da organização outrora liderada pelo apenado tenham se reunido novamente para, sob seu comando, executar crimes. Frise-se que não seria difícil para o apenado, caso assim quisesse, ordenar qualquer espécie de crime aqui fora. Digo isso porque é de conhecimento desta magistrada a facilidade de acesso à telefones celulares por parte de apenados. Ademais, poderia o reeducando, também, manter contato pessoal com outras pessoas do grupo que liderava”, assinala Luana Campos.
Saúde
A juíza afirma que Hildebrando Pascoal encontra-se com graves problemas de saúde, os quais foram se agravando durante o período de seu cárcere. Seu quadro delicado de saúde encontra amparo nos diversos laudos jungidos ao feito.”Hoje o reeducando necessita de fisioterapia regularmente, bem como adaptações tiveram que ser feitas em sua cela para que seu estado de saúde não se agravasse ainda mais, o mesmo possui sérias dificuldade de locomoção, restrição alimentar grave, tanto que boa parte de sua alimentação é encaminhada pela família”.
Luana Campos afirma que Hildebrando Pascoal “não exerce mais qualquer tipo de liderança nefasta” e que o fato de isolar-se em sua própria cela, conforme menciona o MPE, demonstra que o reeducando não quis envolver-se com os outros criminosos que estão reclusos na Unidade de Regime Fechado-02. A juíza assinala que muito deles possuem penas ainda mais altas que o apenado, e outros sequer irão progredir antes de cumprir o tempo máximo de pena exigido no País (30 anos). “Alguns desses presos envolvidos nas facções criminosas são de alta periculosidade, sendo que alguns inclusive foram transferidos para presídios federais para aplacar a liderança negativa que exerciam de dentro do presídio”.
Benefício
No final de sua decisão de 13 páginas, a magistrada lembra que “não existe prisão perpétua no Brasil, sendo direito constitucional do apenado à sujeição ao regime progressivo de pena”. Ao conceder a Hildebrando Pascoal a progressão para o regime semiaberto, ela destaca que a “saída temporária” é um beneficio previsto nos artigos 122 a 125 da Lei nº 7210/84, podendo ser deferido quando o condenado estiver cumprindo pena em regime semiaberto, para fins de visita à família, desde que tenha comportamento adequado, cumprido o mínimo de um sexto da pena, se for primário, e um quarto se reincidente, e o benefício seja compatível com os objetivos da pena.
“O sentenciado progrediu de regime nesta data. O comportamento foi analisado acima e já atingiu o requisito objetivo. Há compatibilidade do benefício com a finalidade da pena, pois a assistência familiar, o convívio com a família é de substancial importância para o reeducando reintegrar-se no meio social”, afirma.
Luana Campos concede a Hildebrando Pascoal saída temporária, pelo prazo de sete dias. Durante o período, ele terá que obedecer às seguintes determinações: 1) permanecer em seu domicílio das 19h às 6h, dele não podendo sair sob hipótese nenhuma; 2) não frequentar bares, boates, botequins, festas ou estabelecimento de reputação duvidosa; 3) não ingerir bebida alcoólica ou fazer uso de substância entorpecente ou que cause dependência física ou psíquica; 4) não portar armas; 5) não se meter em brigas e tumultos, bem como não provocá-los; 6) não cometer crimes; e 7) receber os agentes da fiscalização.
O ex-coronel deverá recolher-se todas as noites Unidade de Regime Fechado nº 2. A unidade prisional foi cientificada que deverá dar cumprimento à decisão no prazo de 24 horas, ou seja, até o meio-dia desta quarta. Por sua vez, Hildebrando Pascoal é advertido que, caso seja flagrado descumprindo as condições pela autoridade policial, poderá ser imediatamente conduzido à Unidade de Regime Semiaberto nº 1.
Beija-flor
Mais um a invadir minha casa sem conseguir acertar portas ou janelas para fugir. Após mais de 10 minutos de voo, caiu atrás da porta e o capturei. Dezenas ou centenas de batimentos cardíacos por segundo por causa da aflição. Posou para fotos, ganhou um beijo, a liberdade, e foi descansar na palma do açaizeiro.
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