Prédio da TV e jornal O Rio Branco é arrematado por R$ 1 milhão em leilão

O prédio do jornal e TV Rio Branco, do empresário Narciso Mendes, foi arrematado na manhã desta terça-feira (8) por R$ 1,1 milhão em leilão da Justiça Federal pelo investidor Humberto Baltar, servidor público federal.

O prédio de dois pavimentos, com aproximadamente 1,109,23m², foi leiloado por causa de cinco processos em que a construtora Mendes Carlos e seus sócios Narciso Mendes de Assis, Naildo Carlos de Assis, Nilton Carlos de Assis e Nival Mendes de Assis foram condenados e executados por sonegação de tributos federais que somam mais de R$ 50 milhões.

Além disso, o juiz federal Jair Facundes de Araújo, da 3ª Vara, condenou nesta segunda-feira (7) a Construtora Mendes Carlos e seus sócios por litigância de má fé ao pagamento de 1% do valor da causa.

A defesa da empresa e dos sócios usou mais 60 páginas para pedir ao juiz “exceção de pré-executividade” com o objetivo de cancelar a hasta pública, anulação de atos processuais e extinção da execução.

De acordo com o magistrado, a defesa e os devedores abusaram do instituto processual, utilizando-o de forma desenfreada e desleal ao ponto de causar dano processual.

- Ademais, o uso exagerado dess incidente processual possui nítido caráter procrastinatório, porquando não soa razoável que a parte provoque a atividade jurisdicional reiteradas vezes, obtendo sempre uma maneira de eternizar o desenvolvimento do feito. Tudo com o nítido propósito de procrastinar a solução da lide e de induzir esse Juízo em erro, causando embaraço ao andamento do processo. Portanto, deixaram de observar os deveres de lealdade e boa fé previstos no artigo 14, inciso II, do Código de Processo Civil - escreveu Jair Facundes de Araújo.

A Mendes Carlos e seus sócios podem recorrer da decisão, mas a Justiça Federal vai continuar agindo para que outros R$ 49 milhões sejam devolvidos à União.

Leiloeira oficial Deonízia Kiratch ao bater o martelo em favor de Humberto Baltar