sexta-feira, 4 de novembro de 2011

ESTRELA VERMELHA

Justiça ordena mudança na pintura do helicóptero do governo do PT


A Justiça Federal determinou que o governador Tião Viana (PT) refaça a pintura de uma estrela vermelha na fuselagem do helicóptero “Comandante João Donato”, pertencente ao Estado do Acre.

A juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, que acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF), assinala na sentença que o governo estadual não comprovou que a estrela vermelha homenageia os heróis da Revolução Acreana, movimento que tomou o Acre da Bolívia no começo do século passado.

- Resta indiscutível que indisfarçadamente propaga símbolo do Partido dos Trabalhadores, a estrela vermelha de cinco pontas, violando os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e republicano, bem como o pluralismo político - afirma Luciana Tolentino na sentença.

De acordo com a juíza, a estrela vermelha viola o princípio da impessoalidade, pois favorece o Partido dos Trabalhadores em detrimento das demais agremiações partidárias.

- A violação também ocorre porque o serviço realizado pelo helicóptero é visto publicamente como tendo sido prestado pelo PT e não pelo Estado do Acre. Também viola o princípio da moralidade, porquanto afigura-se imoral utilizar bem público para divulgar símbolo de partido político. Igualmente viola o princípio republicano por utilizar bem público para favorecer particular - acrescenta Luciana Tolentino na sentença.

A magistrada ordenou que o governo estadual promova nova pintura, adequando o tamanho da estrela vermelha aos parâmetros previstos na Lei Estadual 1.170/95, caso deseje mantê-la na fuselagem do helicóptero.

A União Federal também foi condenada a emitir orientacão aos demais Estados para que se abstenham de utilizar os helicópteros comprados de modo similar – por meio de convênios com o Ministério da Justiça – para fins de propaganda político-partidária.

Na sentença, prolatada no âmbito da ação civil pública assinada pelo procurador da República Ricardo Gralha Massia, a juíza afirma que a União Federal também falhou por não fiscalizar a execução do convênio, devendo, agora, tomar medidas para que a mesma situação não se repita em outros Estados.

O primeiro e único helicóptero do Acre foi adquirido em 2008 pelo então governador Binho Marques (PT), após o ex-governador Jorge Viana (PT), atualmente senador, assumir a presidência do Conselho de Administração da fabricante Helibras.

Na compra do helicóptero foram usados R$ 7,9 milhões oriundos de convênio do governo estadual com o Ministério da Justiça, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

15 comentários:

@MarcelFla disse...

Tava na hora, que pinte-se de preto fosco e pronto.

Joema disse...

Que boa noticia! Ainda existem magistrados sensatos no mundo!

Saudacoes,

Joema.

Acreucho disse...

Deus existe! Resta saber se Tião Viana vai obedecer a ordem judicial... Eu que tanto lutei por isso estou realizado, pode que eles nem tirem a estrela, mas, foram condenados a tirá-la!

joao disse...

Tôoooma-lhe!!!

Arimateia disse...

O correto no título não seria Governo do ESTADO do Acre?????

XBOX LIVE Acre disse...

Putz... Acho que os magistrados ao invés de desprender tempo atras de estrela, poderiam visitar todas as instituições de saúde, como fizeram os do MPE ontem, para cobrar o que está preconizado no ART. 6º da CF/88, fala sério...

Dantas disse...

Os Acreanos e Acrianos devem estar orgulhosos de ter um aparelho desse lindo para suprir as nossas necessidades. A Estrela é nossa gente! Porque tanta briga? É inveja?

Joema disse...

Nao, nao e inveja. Isto se chama cidadania.

Acreucho disse...

Dá-lhe Joelma!

alisson disse...
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Pietra Dolamita disse...

Espera-se que a ordem judicial tenha aplicabilidade!Caso não ocorra, e esperar a lei do Deus para dá um jeito.

@MarcelFla disse...

Sinceramente me dói ler alguns comentários, a pintura, desde a sua entrega, era óbvia a associação da estrela ao PT, é indiscutível, agora o uso da aeronave, que já salvou vidas, deu apoio a inúmeras operações da PM, dando a esta condições de realizar um trabalho em outro nível, é sim louvável e está de parabéns, dizer passeios particulares é uma oposição muito fraca, a César o que é de César, esse helicóptero foi crucial para população como um todo (quem discordar fala pra bióloga salva, e as outras vítimas de acidentes.), uma pena é a manutenção do erro, manter essa estrela desproporcional com a desculpa esdrúxula de que é para honrar a estrela altaneira.

alisson disse...
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@MarcelFla disse...

Tem razão Alisson, é isso ai.

alisson disse...
Este comentário foi removido pelo autor.