Desembargador Arquilau Melo assegura passagem aérea
para acompanhante de transplantado de fígado
O desembargador Arquilau Melo, do Tribunal de Justiça do Acre, deferiu nesta tarde um mandado de segurança em favor do paciente Helter de Oliveira Martins, transplantado de fígado e portador de vírus da hepatite C, a quem o governo do Acre negou passagem aérea a acompanhante para tratamento de saúde em São Paulo.
- Além de deferir a liminar no mandado de segurança, determinei que os secretários Oswaldo Leal (da Saúde) e Edson Manchini (chefe do Gabinete Civil) sejam notificados e providenciem o embarque aéreo do paciente e de seu acompanhante. O laudo médico afirma que o paciente, transplantado de fígado, necessita de acompanhamento contínuo durante a viagem aérea nos procedimentos realizados na unidade de São Paulo - afirmou ao blog o desembargador.
A pretexto de controlar gastos, a Secretaria de Saúde decidiu que apenas os pacientes do Sistema Único de Saúde terão direito a passagem aérea para tratamemento fora do Estado. Os acompanhantes terão que viajar de onibus por mais de 48 horas, por exemplo, quando o destino for São Paulo.
Por envolver diretamente o secretário Oswaldo Leal, o mandado de segurança foi impetrado nesta manhã no Tribunal de Justiça pelo advogado Joel Benvindo Ribeiro. O drama do paciente foi relatado ontem neste blog. Leia mais aqui.
■ Atualização às 19h15: Patrícia Tavares de Araújo, diretora judiciária do Tribunal de Justiça do Acre, informa que a liminar já foi cumprida. Paciente e acompanhante receberam os códigos identificadores das passagens aéreas e embarcam para São Paulo nesta noite.
5 comentários:
Olha, vez por outra eu leio e ouço alguém falando da honestidade, da discrição do governador Binho Marques. Realmente vem sendo um bom governante, mas aqui e ali vê-se algumas ações deles que lembram os tempos "orleianos" ou os tempos "romildenses", como por exemplo, ter feito o então major franciar, seu ajudante de ordens, que passou na frente de vários majores que esperava a promoção a mais tempo, outra foi a de ter dado um cargo de assessor ganhando mais de 10.000 para o incompetente sibá machado, que virou senador pegando carona, quando apareceu para a mídia nacional a frente de uma comissão, borrou as calças e deu um atestado de incompetência a sí mesmo. Agora essa, ora, bancar as idas e vindas da equipe do rio branco, comprar um helicoptero sem ter mesmo heliporto, pra isso eles não acham caro gastar os recursos públicos, agora, bancar a ida de um acompanhante no mesmo avião que o paciente, para isso a passagem é cara, ora secretário de saúde toma vergonha!!!!!
O governo BM é a mesma em alguns aspectos em relação a outros governo, favorecer os companheiros.
Hércules
O tratamento fora do domicílio (TFD) é assegurado por lei ao paciente e seu acompanhante, caso este necessite de um. Inclui passagens e estada. O TFD tambem significa que no Estado de origem do paciente nao tem ou ha precariedade no que diz respeito ao tratamento, entao, é obrigação do Estado suprir esta necessidade. Não é favor, é obrigação.
Parabens a Altino Machado, por suas postagens sem favoritismo, com profissionalismo e honestidade. Abraço fraterno.
O TFD continuará insensível aos dramas dos seus usuários e praticando contenção de despesas para os pobres...mas, quando alguém da "cúpula" adoecer...INCOR e ALBERT EISTEIN!
O programa de apoio aos portadores de Hepetite Crônica do estado continuará sendo "A Fila da Morte"...Quem vive esse drama sabe!
Assistiremos este ano, na cidade de Rio Branco, a reprise dos surtos de Dengue e de Rotavírus...pessoas pobres morrerão...quem ligará?
O Pronto Socorro continuará com seus corredores lotados, salas de observação lembrando um "circo de horrores", pessoas dormindo em bancos e cadeiras; Sua recepção estará sempre cheia de pacientes ambulatoriais, que na verdade, deveriam ter atendimento médico garantido e digno nos postos de saúde do município...
O posto de saúde do seu bairro funciona e está adequadamaente capacitado para um atendimento completo?
Os "gestores" da saúde continuarão a executar uma políticas admnistrativas "raivosas", retrógradas e ineficazes...A "Achologia" será substituta da ciência; Técnicos serão substituídos por "apadrinhados políticos"...
A "culpa" de todos os problemas da saúde continuará sendo atribuída à classe médica...
Sáude preventiva, saneamento básico, puericultura, educação de saúde na rede de ensino, saúde no trânsito, etc, etc, etc, continuará a ser desejado por muitos e colocado em último plano por uns poucos...
Reforma e construção de Hospitais e postos de saude será prioridade...
Gastos com propaganda serão superiores aos realizados com a saúde propriamente dita...
E olha que não sou vidente...mas também não serei cego!
Já ouví alguém citar que o governador é uma das reservas morais da política acreana, e acredito que o seja. Mas essa decisão da Saude deixa claro que é bem escorregadio o piso que separa uma reserva moral, de uma decisão imoral.
Parabéns para o desembargador..uma atitude nobre e justa.
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