BALADA DA FENAJ COM DINHEIRO PÚBLICO

No Acre, uma imagem real do 35º Congresso Nacional dos Jornalistas, em que elas aparecem dançando na cara da sociedade.

O governo estadual gasta meio milhão com um evento desses, sem propósito de discutir nada de profundo, mas apenas assegurar a festinha dos seus assessores.

Destaque para Laura Araruna (Rádio e TV Aldeia FM); Paula Amanda (Rádio e TV Aldeia FM), Andrea Zílio (subsecretária de Comunicação do Estado) e Tatiana Campos (Agência de Notícias do Acre).

Já estou a esperar uma nota do Sindicato dos Jornalistas do Acre e da Federação Nacional dos Jornalistas ou do governo do Acre tentando explicar alguma coisa quando interessa a eles.

AS CARTAS DE SOPHIA E OBAMA

Presidente dos EUA responde carta de menina que sofre bullying por ser filha de casal gay

Uma troca de cartas entre o presidente norte-americano reeleito, Barack Obama, e Sophia Bailey Klugh, uma menina de dez anos, está causando comoção na internet.  

Sophia é filha de um casal gay e é incomodada por colegas na escola por essa razão.

Na carta que escreveu a Obama, ela disse que o democrata é seu herói e que ficou muito feliz por saber que ele concorda que dois homens podem se amar.

Além disso, Sophia perguntou ao presidente o que ele faria se estivesse em seu lugar.

O presidente respondeu que os Estados Unidos celebram a diversidade e que ela tem muita sorte de ter pais que a amam tanto.

Ele também aconselhou a menina a lembrar aos colegas que é preciso "tratar os outros da mesma forma que desejamos ser tratados".

Confira a tradução das correspondências:
 
Carta de Sophia:

“Querido Barack Obama, 

Aqui é Sophia Bailey Klugh, sua amiga que te convidou pra jantar. Se você não se lembra, tudo bem. Eu só queria te dizer que estou muito feliz por você concordar que dois homens podem se amar, porque eu tenho dois pais e eles se amam. Mas na escola as crianças acham que isso é nojento e esquisito, e isso realmente machuca meu coração e meus sentimentos. Então venho até você, porque você é meu herói. Se você fosse eu e tivesse dois pais que se amam, e garotos na escola falassem mal de você por causa disso, o que você faria? 

Por favor, responda!

Só queria dizer que você realmente me inspira, e espero que você ganhe e continue sendo presidente. Você faria deste mundo um lugar melhor.

Sua amiga Sophia. 

P.S.: Diga oi pras suas filhas por mim!”  
 
Carta de Obama:

“Querida Sophia, 

Obrigado por me escrever uma carta tão reflexiva sobre a sua família. Lê-la me deixou orgulhoso de ser seu presidente e mais esperançoso ainda sobre o futuro da nossa nação.

 Na América, nenhuma família é igual. Nós celebramos essa diversidade. E reconhecemos que ter dois pais ou uma mãe não importa, o que importa é o amor que manifestamos um pelo outro. Você tem muita sorte em ter dois pais que te amam tanto. Eles têm sorte em ter um filha tão incrível como você.

Nossas diferenças nos unem. Você e eu somos abençoados por viver num país em que nascemos iguais, sem distinção pela nossa aparência externa, onde crescemos, ou quem nossos pais são. Uma regra boa é tratar os outros da mesma forma que desejamos ser tratados. Lembre seus amigos da escola desta regra se eles disserem algo que te machuque.

 Mais uma vez, obrigado por abrir mão de seu tempo para me escrever. Sinto-me honrado por ter seu apoio, e inspirado pela sua compaixão. Desculpe por não poder ter ido jantar com você, mas eu certamente direi a Sasha e Malia que você disse oi.

Atenciosamente, Barack Obama.”

Fonte: R7

AQUINEI TIMÓTEO

É o novo coordenador da assessoria de comunicação da Universidade Federal do Acre.

Escolha muito acertada do novo reitor, Minoru Kinpara, que assumirá o cargo nesta sexta-feira (8), às 19h30, durante solenidade no Teatro Universitário.

A história do jornalista Aquinei Timóteo é um exemplo de estudante dedicado, jornalista competente e professor disciplinado.

A assessoria de comunicação da prefeitura de Rio Branco perde o seu melhor jornalista.

Aquinei Timóteo se formou na Ufac e ingressou como professor em 2008.

Assessor de comunicação que sabe escrever faz bem a qualquer instituição.

Boa sorte ao reitor e ao assessor.

ASSUERO E ADÁLIO PODEM VOLTAR À PRISÃO

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu na manhã desta quinta-feira (8) manter a prisão de Jardel de Lima Nogueira e Francinei de Oliveira Contreira. Ambos foram presos pela Operação Delivery acusados pelo Ministério Público do Acre de formar uma rede de prostituição em Rio Branco, incluindo a exploração sexual de menores.

O processo foi relatado pelo desembargador Francisco Djalma, o mesmo que concedeu liberdade aos pecuaristas Assuero Doca Veronez e Adálio Cordeiro, acusados pelo MPE como os principais usuários da rede de exploração sexual de adolescentes.

Por dois votos a um, vencido o relator, a Câmara Criminal decidiu negar a soltura de Jardel Nogueira e Francinei Contreira.

Francisco Djalma votou pela liberdade deles, mas os desembargadores Pedro Ranzi e Denise Bonfim  divergiram. Então, por maioria, eles permanecem presos.

Na próxima semana serão julgados os habeas corpus dos pecuaristas Assuero Veronez e Adálio Cordeiro, que obtiveram liberdade a partir de decisão do desembargador Francisco Djalma.

- Caso permaneça esse entendimento da Câmara Criminal em relação a Jardel e Francinei, os dois pecuaristas podem ser presos novamente - analisa um advogado consultado pelo blog.

ALDÍSIO FILGUEIRAS

"O amor, ai que ódio, tem estômago e rim"

O jornalista, poeta e escritor amazonense Aldísio Filgueiras encantou a platéia do simpósio Linguagens e Identidades na Amazônia Sul-Ocidental, na noite desta quarta-feira (7), no anfiteatro da Universidade Federal do Acre. Tratou do "insulamento da literatura nas Amazônias" e do “seringal eletrônico”

Aldísio Filgueiras nasceu em Manaus. A estréia literária aconteceu em 1968, com o livro de poemas "Estado de Sítio", cuja circulação foi proibida pela censura. Na década de 1970, participou do Teatro Experimental do Sesc–Tesc.

Compôs, em parceria com o cantor e compositor Torrinho, “Porto de Lenha”, um dos maiores sucessos da música regional.

Sua obra poética inclui "Malária e outras canções malignas", "A República muda", "Manaus – as muitas cidades: 1987-1993", "A dança dos fantasmas" e "Nova subúrbios".

Meu velho amigo é editor do jornal Amazonas em Tempo.

POLÍTICA E ARQUITETURA NO ACRE

POR CLÊNIO PLAUTO FARIAS

O senador Jorge Viana publicou na página dele, na rede social Facebook, nota intitulada "Kalu - arquiteta" em que se refere à filha, aprovada no vestibular para arquitetura e urbanismo. A felicidade do senador sem dúvida é a de um pai apaixonado e que quer uma filha formada, na área que ela escolheu, e que possa contribuir para cidades melhores e planejadas.

Ex-prefeito de Rio Branco e ex-governador do Acre, Jorge Viana fez muito ao recuperar prédios públicos e revitalizar áreas centrais da cidade, trazendo para a população, de novo, os espaços públicos, antes privatizados pela ocupação desorganizada de comércios e ambulantes, que se amontoavam nas praças e vias publicas.

Fez obras de impacto visual em Rio Branco, criou ícones na área central, como o Parque da Maternidade, a Passarela Joaquim Macedo (estaiada, aos moldes das pontes implantadas em países desenvolvidos), monumento à nossa bandeira, revitalização dos mercados e seu entorno etc. Não se pode negar os investimentos em projetos arquitetônicos e de urbanismo, na nossa cidade, nos últimos 12 anos. Nada que um gestor não seja obrigado a fazer com o dinheiro público.

Quando chegou ao governo do Estado, Jorge Viana montou equipes de trabalho para realizar projetos, para captação de recursos e realizar as reformas urbanas que hoje vivenciamos. Entre os membros, o jovem Marcus Alexandre, que foi integrado à equipe de planejamento do Estado, mas a política sempre ditou a forma de fazer. De lá para cá, só mudou o porte da estrutura administrativa e dos investimentos em mão de obra, profissionais, funcionários e contratados, para tocar os projetos públicos.

A política que acompanhou as ações do governo estadual, principal interventor de obras públicas no município, sempre foi desligada do planejamento urbano. Embora defasado, até  2006, era o Plano Diretor de 1986 que regulava o uso e ocupação do solo de nossa cidade. Plano Diretor desconhecido pelo prefeito eleito de Rio Branco, Marcus Alexandre, que afirmou, em campanha, que este só passou a existir pela gestão atual, do prefeito Raimundo Angelim, que na verdade teve o mérito de fazer uma revisão participativa daquele Plano Diretor.

O Estatuto das Cidades, obriga aos municípios com mais de 20 mil habitantes a regulamentação do espaço urbano, com a elaboração do Plano Diretor, instrumento da política urbana, da gestão da cidade. Foi exatamente o Estatuto das Cidades que fomentou a atualização do Plano Diretor de Rio Branco, que inicio em 2005, e findou em outubro de 2006, com a sanção da Lei 1.611/2006, pelo atual prefeito.

No período de revisão do Plano Diretor, havia poucas informações confiáveis do município, quanto a seus aspectos econômicos, físicos e sociais. Foi feito um levantamento de tudo que os órgãos oficiais dispunham de informações nas três esferas. Com isso, foram realizados diagnósticos, mapas temáticos que refletissem estes aspectos. Uma oportunidade única para arquitetos, engenheiros, sociólogos e economistas e sociedade organizada, participar da revisão de um Plano Diretor, principalmente, quando esta revisão era experimentada por um conceito novo de planejar e de ver a cidade, que o Estatuto das Cidades trouxe para os gestores públicos.

A complexidade do Plano Diretor não está somente nas diretrizes, de índices, coeficientes, taxas e usos que qualificam os espaços urbanos, mas também na orientação dos investimentos públicos para o planejamento urbano, induzidos  pelos instrumentos urbanísticos, tributários e jurídicos, propostos ao enfrentamento das mazelas urbanas diagnosticadas. Neste quesito, o Plano Diretor de 2006, pode ser criticado, pois dos instrumentos propostos, poucos foram regulamentados e/ou aplicados, de fato, pelo executivo municipal.

Passados seis anos, o Plano Diretor de 2006, sofreu revisões menores, que não foi fruto de estudos aprofundados, tão pouco de suas consequências, apenas para atender a interesses dos grupos que se propuseram a fazê-las. Alterações de índices, coeficientes, taxas, gabaritos e aumento do perímetro urbano (por duas vezes) uma delas para trazer a área da "Cidade do Povo" para o urbano, e viabilizar o projeto de governo.

Daí vem à necessidade de intervir no espaço urbano. Projetos de governo? Fica a pergunta. Onde estão nossos projetos de cidade, na Cidade do Povo? Não. A resposta não é uma crítica ao projeto urbano, mas a forma usada pelo administrador em lidar com as obras necessárias às pessoas, à cidade. A priori, os projetos devem se adequar ao planejamento urbano municipal, não ao contrário.

Ignorar o planejamento do município é não acreditar no trabalho do arquiteto e urbanista, que com outros profissionais, juntamente com a população definiram os rumos da cidade. Na verdade, estes esforços conjuntos é que devem refletir e nortear a gestão urbana, instituída no Plano Diretor. Ressaltando a competência do executivo municipal, a quem cabe promover, regular, fiscalizar, e revisar esta política urbana.

Há de se entender a dinâmica da cidade por seus habitantes, principalmente daqueles afetados pelo planejamento. Portanto, não há planejamento sem que eles se manifestem. Os projetos de governo se colocam à frente da população. Porém, a Cidade do Povo é um projeto encomendado por empreiteiras, em área convertida em urbana, por vereadores e deputados desinformados, sem consultar à população de 50 mil habitantes, que, em tese, serão os beneficiados pelo projeto, que foram excluídos do processo de criação da cidade em que vão morar.

De outro lado, há a contratação de escritórios de arquitetura, de fora do Estado, para elaboração de projetos de maior relevância, como os do Parque da Maternidade, OCa, Arena da Floresta, Biblioteca da Floresta, Aeroporto de Cruzeiro do Sul e Cidade do Povo, entre outros. Podendo dar oportunidades, indistintamente, para escritórios de fora e, também de dentro do estado, por meio de concurso público, relativos a projetos, com referendo popular da melhor proposta apresentada. Porém, o único concurso, promovido pelo governo da Frente Popular foi na gestão de Arnóbio Marques, um Planetário, em área ociosa, da lagoa de decantação, já desativada, do Conjunto Universitário, que até hoje não saiu do papel.

São os profissionais da arquitetura e urbanismo que estudam as cidades e as edificações, necessárias ao seu funcionamento. É o planejamento urbano que integra a cidade ao cidadão e atende as suas necessidades: presente e futura.

Parabéns ao senador Jorge Viana. Parabéns à futura arquiteta Kalu Brilhante Viana. Tenho certeza de que você e sua geração terão mais oportunidades. Aprenderá na escola que a valorização da profissão de arquiteto e urbanista depende de governantes comprometidos com a técnica de planejar, projetar e construir cidades.

Desde a antiguidade, a história da arquitetura retrata bem esta verdade. Que assim faça o novo prefeito eleito, que se aprofunde na discussão, para conseguir, de fato, reconhecer os reais problemas de nossa cidade, por meio de seus munícipes, dos profissionais, técnicos do quadro da prefeitura, a fim de estabelecer um projeto de cidade e não de mandato.

Clênio Plauto de Souza Farias é arquiteto e urbanista

DEMISSÃO EM MASSA EM SENA MADUREIRA

Justiça manda prefeito Nilson Areal demitir 879 servidores contratados sem concurso público

A Justiça determinou que o prefeito de Sena Madureira (AC), Nilson Areal (PR), demita 879 servidores contratados sem concurso público. A decisão da juíza Zenice Mota Cardozo, publicada nesta quarta-feira no Diário da Justiça, atende ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Acre.

A relação dos contratados irregularmente, denominados de "temporários" e "prestadores de serviços", é superior ao número de servidores efetivos do município, conforme provas apresentadas pelo Ministério Público.

- Ao analisar os autos não se tem notícias, nas contestações apresentadas, sequer da existência do referido processo seletivo simplificado, a fim de atender aos princípios da legalidade, publicidade e impessoalidade do ato administrativo de contratação - afirma a juíza na decisão.

O prefeito Nilson Areal, que cumpre o segundo mandato, é acusado pelo MPE de infringir princípios administrativos por manter contratação irregular sem concurso público.

Segundo o MPE, a contratação dos 879 servidores aconteceu "por motivos alheios a necessidade pública, sendo que o imediato afastamento não vai acarretar prejuízo à continuidade do serviços públicos.

Ao deferir a medida liminar pleiteada pelo MPE, a juíza determinou ao prefeito a "cessação da prática ilegal, com a abstenção de qualquer contratação ao arrepio do texto constitucional, bem como o imediato afastamento de todos os empregados contratados sob a rubrica "temporário" ou "prestador de serviços".

A magistrada excetuou da lista os professores e barqueiros contratados sem concurso público. O MPE pede que o afastamento de professores e barqueiros ocorra ao término do ano letivo.

O prefeito terá que comprovar em juízo o afastamento dos servidores, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

A juíza Zenice Mota Cardozo também determinou que o prefeito apresente o montante de contratações temporárias ou prestadores de serviços na qualidade de barqueiros e professores.

Areal terá que mostrar as respectivas lotações dos servidores, quantidade de empregados concursados trabalhando no mesmo local, além de justificar a necessidade da manutenção da contratação irregular, ao menos até o término do ano letivo.

CARTA AO CNJ

POR EDINALDO MUNIZ

O Judiciário do Acre está vivendo dias muito difíceis. Cuida-se de uma crise como há muito não se via.

Uma greve dos servidores já dura mais de um mês e aparentemente não tem dia para terminar.

Os prejuízos estão sendo debitados na conta da sociedade, com o cancelamento de centenas de audiências, julgamentos, mandados, ofícios etc.

As partes – o sindicato e o Tribunal de Justiça – não conversam mais, infelizmente. E não conversam porque este último, em uma sessão acusada no CNJ pelo sindicato de “secreta”, encerrou uma negociação que não havia sequer começado, aprovando um substitutivo de plano de carreira sem nenhuma negociação com os maiores interessados, ou seja, os funcionários.

Meses de trabalho de consultoria da FGV, uma das mais respeitadas instituições do país, foram simplesmente desconsiderados pelo Tribunal de Justiça com o seu substitutivo de plano.

Resultado: o impasse, que antes da assim chamada “sessão secreta” já era profundo, aprofundou-se ainda mais. E a adesão à greve só tem aumentado a cada dia.

Como é de praxe em crises, delírios e maluquices começaram a aparecer: e o primeiro deles foi a convocação de bombeiros militares (de formação militar, registre-se) para o cumprimento de mandados civis de intimação da Semana Nacional de Conciliação. Convenhamos, ficou parecendo que a ideia é simplesmente “não fazer feio” perante o CNJ.

Evidentemente, esse estado de coisas não pode, e não deve, continuar.

Penso que a crise precisa, mais do que nunca, de um mediador, uma terceira pessoa (ou instituição), isenta e respeitada, que consiga convencer o Tribunal de Justiça a reiniciar as negociações com os servidores e seu sindicato.

Esse papel de mediador bem que poderia ser ocupado pelo CNJ, aproveitando, muito a propósito, a Semana Nacional de Conciliação, que começará na quarta-feira (7).

Por tudo isso, peço ao CNJ que procure mediar esse grave conflito, destacando para tanto uma comissão de negociação e diminuindo assim os prejuízos da população do Acre que precisa da Justiça.

Edinaldo Muniz é titular do 2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco

SALVO CONDUTO PARA MARCELO BATERISTA

O desembargador Francisco Djalma, do Tribunal de Justiça do Acre, concedeu habeas corpus preventivo (salvo conduto) a Marcelo Moniz Mesquita.

A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), Marcelo Baterista, como é mais conhecido, estava com prisão decretada pelo juiz Romário Divino Faria, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco.

Leia mais:

Ruralista da CNA é preso no Acre acusado de pedofilia

Justiça nega liberdade a ruralistas acusados de pedofilia no Acre

Justiça liberta Assuero e Adálio
 
Foragido na Bolívia, Marcelo Moniz Mesquita é acusado de favorecimento de prostituição e exploração sexual de vulnerável.

O desembargador Francisco Djalma é o mesmo que assinou na segunda-feira (5) os mandados de soltura dos ruralistas Assuero Doca Veronez, 62, presidente da Federação de Agricultura do Acre, e Adálio Cordeiro, 79.

Os dois fazendeiros foram presos, a pedido do MPE, na sexta, em Rio Branco (AC), acusados de envolvimento com uma rede de prostituição e pedofilia.

MUDANÇA DE POBRE

CAVALEIRO ADÁLIO

TEATRO UNIVERSITÁRIO FANTASMAGÓRICO

POR GERSON ALBUQUERQUE

A reitora Olinda Batista inaugurou na noite de segunda-feira (5) o Teatro Universitário, uma obra que custou, aproximadamente, R$ 10 milhões aos cofres públicos e cuja construção jamais foi discutida nas instâncias colegiadas da instituição. O governador, o prefeito, “o bispo de olhos vermelhos”, parlamentares e bajuladores da pompa oficial – reacionária e conservadora – foram convidados para a apoteose do “Olindão”, como a espirituosa comunidade universitária denomina o prédio nos corredores da federal do Acre.

Em 1988, o então reitor, Moacir Fecury, inaugurou o anfiteatro Garibaldi Brasil sem dar a mínima para o que realmente a Ufac necessitava. A obra, ainda hoje uma arquitetura completamente alienígena ao ambiente da instituição federal de ensino, é ruim como auditório e imprestável para qualquer atividade artística por causa da mais completa falta de noção daqueles que a idealizaram. No dia da festa de inauguração, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) manifestou seu claro repúdio contra aquela “coisa” que nem era teatro e nem era auditório e, especialmente, porque a mesma matava os anseios pelo teatro de arena que incendiava a imaginação da comunidade estudantil em fins de uma década de tantas mobilizações pela redemocratização do país e de suas instituições.

Passados 24 anos, outra obra alienígena – desta vez, literalmente, um “elefante branco” – está sendo encravada na paisagem do campus universitário. Esta, também, não é teatro e tampouco é o auditório que necessitamos para as atividades de debates e reflexões acadêmicas, principalmente porque suas dimensões não se coadunam com as expectativas dos grupos de pesquisa, oficinas e seminários necessários ao aprofundamento de temas caros aos alunos e professores em processos de elaboração de seus estudos.

A origem dos recursos para a construção do novo “teatro” é o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) que, desde seu lançamento pelo governo federal, condicionou a liberação de verbas à criação de novos cursos e campi e ao aumento das vagas em cursos já existentes, criando um impacto tão desastroso para as universidades a ponto de seu corolário ter sido a última greve geral que, durante os meses de maio a setembro deste ano, paralisou todo o sistema de ensino universitário público no Brasil.

O destino das verbas do Reuni endereçadas à UFAC, a exemplo das demais instituições, deveria ter sido objeto de discussões e deliberações no âmbito do Conselho Universitário (Consu) e sua aplicação seria muito mais benéfica se voltada para a melhoria das condições de ensino (ampliação/construção e climatização de salas de aula e laboratórios, melhoria das instalações do Restaurante Universitário e Biblioteca Central, construção da Residência e Creche Universitárias, entre outras, além de bolsas de estudo adequadas à permanência dos alunos na instituição, entre outras. Mas nada disso ocorreu nos quatro anos de mandato Olinda/Pascoal, cuja promessa de campanha era promover o “avanço” da instituição para um lugar que ainda não foi devidamente explicado em função dos desmandos e falta de zelo com as normas e princípios que devem reger a coisa pública.

Na prática, a realidade é outra e a fragorosa derrota do projeto Olinda Batista, nas últimas eleições para a reitoria, é uma clara evidência disso. Aos incrédulos, faço o convite para vir à Ufac e percorrer os ambientes das salas de aulas, banheiros, laboratórios e Biblioteca Central, especialmente, no meio das tardes quando este “pedaço de chão amazônico” se transforma numa “sucursal do inferno”, agravada pelas constantes quedas no fornecimento de energia elétrica. Digo mais: visitem os dois blocos destinados aos programas de pós-graduação da instituição para constatarem que estas breves palavras não são nem a pálida ideia da realidade que ali se presencia. As salas dos grupos de pesquisa da pós-graduação e as demais instalações (banheiros, laboratórios, corredores) contrastam com o monumental “elefante branco” que está sendo inaugurado, tendo o pomposo nome de Teatro Universitário.

A reitora não perde a oportunidade para afirmar à imprensa que os professores são os culpados pelo fato dos programas de pós-graduação desta IFE não se consolidarem, assegurando com isso a criação dos doutorados – passaporte para que a mesma continue a gozar do status de universidade –, mas não diz nada com nada ou nada que seja compreensível, e de propósito, para que ninguém perceba que o avanço prometido não passou de une marchant à reculons.

Na inauguração dessa espécie de “mausoléu” de seu mandato, havia possibilidade de ocorrer um apagão na Ufac. Nas últimas semanas, ações de ensino, pesquisa e extensão em nível de graduação e pós-graduação foram suspensas por diversas vezes, sem a administração superior dar uma palavra sequer para explicar à comunidade universitária quais providências está tomando para solucionar o problema, ou melhor, quais providências deixou de tomar ao longo desses quatro anos de mandato. Mas o espetáculo da inauguração do novo “teatro” que, esquizofrenicamente, a própria gestora maior da instituição chama de “auditório”, não pode ser interrompido e para isso Olinda Batista mandou instalar um gerador de energia exclusivamente para o prédio que está sendo inaugurado. A solução não é nova, porém, coloca em evidencia, mais uma vez, que o ensino, a pesquisa, a extensão e o respeito aos estudantes, professores e todos aqueles que frequentam a Ufac nunca esteve na ordem do dia do “avançar mais” de sua gestão.

O prédio do Teatro Universitário é fantasmagórico por sua arquitetura, sua espacialidade, suas cores e, fundamentalmente, por não ser um teatro. Mais que isso, por ser obra da decisão unilateral e arbitrária de uma administradora que levou dois longos anos para entregar o prédio que abriga os cursos de artes da instituição (Artes Cênicas e Música) e, quando o fez, sabia que o mesmo estava inacabado, impróprio para as finalidades a que se destinava e sem previsão orçamentária inclusive para a limpeza e manutenção diária daquela metade do prédio que estava sendo entregue aos alunos e professores.

Fantasmagoria e melancolia, talvez sejam as palavras-chave para o momento do descerrar as cortinas no novo “teatro”, que é um auditório para grandes solenidades de colação de grau e atos de condescendência com as patéticas outorgas de medalhas de “honra ao mérito funcional” a servidores mal remunerados e desprestigiados em vida e em morte.

No bojo desses remansos, banzeiros e idas e vindas do cotidiano acadêmico, nós que, apesar de certos gestores, continuamos acreditando nas artes de nossos ofícios – como servidores públicos – esperamos não sentir saudades de tudo isso ao ver transformada em realidade a pilhéria do “nada está tão ruim que não possa piorar”, cantada em verso e prosa por velhos frequentadores da cantina da universidade.

Gerson Rodrigues de Albuquerque é professor associado do Centro de Educação, Letras e Artes da Universidade Federal do Acre

JUSTIÇA LIBERTA ASSUERO E ADÁLIO

Por determinação do desembargador Francisco Djalma, oficiais de justiça cumpriram na noite desta segunda-feira (5) mandados de soltura em favor dos pecuaristas Assuero Doca Veronez, 62, presidente da Federação de Agricultura do Acre, e Adálio Cordeiro, 79.

Os dois ruralistas foram presos, a pedido do Ministério Público do Acre, na manhã de sexta-feira, em Rio Branco (AC), acusados de envolvimento com uma rede de pedofilia.

Leia mais:

Ruralista da CNA é preso no Acre acusado de pedofilia

Justiça nega liberdade a ruralistas acusados de pedofilia no Acre

Na sexta, a desembargadora Denise Bonfim negou provimento a liminar pela libertação dos dois pecuaristas. A desembargadora argumentou que a defesa não apresentou documentos necessários ao processo original. As informações foram apresentadas pela defesa e o alvará de soltura foi cumprido imediatamente.

Nesta segunda, o advogado Roberto Duarte Júnior impetrou no Tribunal de Justiça do Acre, um habeas corpus em favor de Marcelo Moniz Mesquita, que, a pedido do MPE, teve a prisão decretada pelo juiz Romário Divino Faria, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco.

Marcelo Moniz Mesquita, que está foragido, é acusado de favorecimento da prostituição e exploração sexual de vulnerável. A prisão dele também foi decretada na sexta.

O relator do processo 0002096-67.2012.8.01.0000, que pode ser acessado no site do Tribunal de Justiça, é o desembargador Francisco Djalma.

Meu comentário

Lembrando do pai que me deixou tão cedo e gostava de me dizer uma obviedade: "Nada como um dia depois do outro com uma noite no meio".

 

No mais, o bicho pega mesmo no Acre se decidirem realizar uma Operação Delivery Anal.

LISTA DA OPERAÇÃO DELIVERY

Do blogueiro e ex-deputado Luiz Calixto, na página dele na rede social Facebook, sobre a Operação Delivery:

- Já se descobre quem são os pedófilos a quem o governador Tiao Viana sempre se referia nas redes sociais. O governo montou uma operação e um gabinete de crise para abafar a divulgação dos nomes de seus membros e aliados.

Meu comentário 

É necessário que a opinião pública reconheça a competência e a coragem do promotor de Justiça Danilo Lovisaro e do juiz Romário Divino Faria, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco.

Enquanto isso, a ordem no ambiente político é para que a imprensa controlada pelo governo passe a focar os crimes e não os criminosos.

TEATRO UNIVERSITÁRIO

O teatro da Universidade Federal do Acre, em Rio Branco, será inaugurado às 19 horas desta segunda-feira (5). Espaço nobre para grandes debates, a obra marca o fim da gestão da reitora Olinda Batista Assmar, cujo cargo será exercido por Minoru Kinpara.

HAITIANOS EM PAUTA

Tema da redação Enem 2012: "Movimento imigratório para o Brasil no século XXI".

- Imperdoável se um aluno do Acre não discutir a causa haitiana - comentou a professora Letícia Mamed no Twitter.

Muitos nem vão saber em que século estamos. Sei que é um tema complexo para ser tratado em, no máximo, 30 linhas.

Só os alunos das melhores escolas, com muito estudo e leitura, têm realmente chance.

Imagino que poderemos ter, por exemplo, mais uma turma de medicina na federal do Acre composta por maioria de imigrantes.

Como jornalista, sinto-me realizado. Mais uma vez fui capaz de capturar o espírito da coisa, de tematizar o que de fato é o movimento histórico. O trânsito de haitianos na fronteira acreana desde sempre me angustiou e mobilizou como jornalista.

No Acre, o Prêmio Chalub Leite anda premiando trabalho sobre doação de sangue, mas é incapaz de olhar para aquilo que talvez seja o maior evento da história recente do Estado.

ARBITRARIEDADE NO JUDICIÁRIO DO ACRE

Destaque para o comentário de Ana Soares, servidora do Tribunal de Justiça do Acre, sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Judiciário, que enfrenta no Estado uma greve de servidores há mais de um mês:
 
Caro Altino,

A luta dos servidores do Poder Judiciário, nesse momento, não é por aumento salarial, mas sim por Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCR, cuja melhoria salarial é consequência da implementação de um PCCR justo, pois implantar um para pior a situação de toda uma categoria de servidores não parece algo lógico.

Quanto ao teto de R$ 4.033,06 para o nível fundamental, citado na matéria, seria cabível para o servidor que alcançasse a última classe e nível da tabela, o que é um “factóide”, como diria um membro do alto escalão do executivo estadual.

Pela nova redação do PCCR, aprovado pelo pleno do TJAC, todos os servidores voltariam praticamente para o inicio da tabela, com interstício de 18 meses para progressão, salvo aqueles que eventualmente consigam se enquadrar numa situação melhor em razão de contar com vencimento base (somatório do atual vencimento básico com o anuênio) maior que R$ 2.300,00 (ainda usando o nível fundamental como exemplo).

Ainda assim, cabe lembrar que o teto constante na tabela seria alcançado após setembro de 2015. E não nos esqueçamos de que até lá teremos três anos de inflação acumulada (em torno de 15% a menos no valor nominal da tabela), contudo, dificilmente algum servidor conseguirá chegar no final da tabela, já que aqueles que tem um vencimento base mais elevado já contam com praticamente 30 ou 35 anos de serviços prestados ao judiciário acreano, ou seja, no final da carreira e ainda distante da última classe e nível da tabela.

Todas as vantagens pessoais se tornaram VPNI não reajustável quando de futuras revisões gerais anuais (art. 58 do PCCR aprovado pelo pleno). E se for para comparar, os salários dos auditores da Receita Federal ou mesmo dos servidores de nível médio são bem melhores que do Judiciário, mas esse não é o caso, pois cada categoria tem suas peculiaridades e seu nível salarial - o paradigma deve ver o próprio Poder Judiciário, aí sim, será uma comparação justa, e por esta ótica, o Judiciário acreano paga mal.

No mais, o Sindicato Servidores Poder Judiciario e demais servidores estão à disposição de qualquer órgão de imprensa para maiores esclarecimentos.

A questão, caro Altino, como você bem colocou ao final da matéria, é a valorização dos servidores do Poder Judiciário, sendo o salário um dos componentes dessa necessária valorização de qualquer servidor público.

Negociar com a categoria, que aliás cedeu o quanto pôde para viabilizar a implantação do PCCR, e depois alterar toda a redação e querer impor arbitrariamente um PCCR não consensuado com os servidores, é a questão em debate.

Grata pela atenção, ainda que não publique este comentário.

JUSTIÇA REJEITA DENÚNCIA CONTRA BOCALOM

O juiz Manoel Pedroga, da 1ª Vara Criminal de Rio Branco, rejeitou a denúncia do Ministério Público do Acre (MPE) em que o governador do Acre, Tião Viana (PT), aparecia como vítima e, como réu, o ex-candidato à prefeitura de Rio Branco, Tião Bocalom (PSDB).

O MPE denunciou Bocalom porque entendeu que o mesmo teria praticado crime contra a honra do governador durante um debate na TV no dia 1ª de outubro.

Na decisão, o juiz Manoel Pedroga afirma que o MPE apenas capitulou fatos narrados como sendo os crimes dos artigos 138, 139 e 140 combinado com o artigo 141, incisos II e III na forma do artigo 70 do Código Penal, sem especificar em que consistiria a conduta do denunciado que caracterizaria cada tipo penal.

Em outras palavras, de acordo com o juiz, faltou a denúncia trazer "todas as suas circunstâncias".

- Posto isso, rejeito a denúncia oferecida contra Sebastião Bocalom Rodrigues, o que faço com fundamento no artigo 395, incisos I e III do Código de Processo Penal - escreveu o juiz.

A decisão do magistrado é de terça-feira (30) da semana passada. Ele determinou que, "após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas necessárias".

CASO ASSUERO VERONEZ

Justiça nega liberdade a ruralistas acusados de pedofilia no Acre

A desembargadora Denise Bonfim, do Tribunal de Justiça do Acre, que está no plantão neste final de semana, analisou habeas corpus e negou liberdade ao pecuarista Assuero Doca Veronez, 62, presidente da Federação de Agricultura do Acre, preso pela Polícia Federal na sexta-feira, em Rio Branco (AC), acusado de envolvimento com uma rede de pedofilia.

A magistrada também negou liberdade ao pecuarista Adálio Cordeiro Araújo, 79, outro acusado de usar de forma reiterada a rede de aliciadores de menores para exploração sexual. Os mandados de prisão contra os dois pecuaristas foram expedidos pelo juiz Romário Divino Faria, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco.

A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Acre informou que, na segunda-feira, os autos serão encaminhados para vista do Ministério Público Estadual. Quando o processo for devolvido, será redistribuído e o mérito do habeas corpus será julgado nas próximas sessões da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

O advogado Emilson Brasil, que defende os pecuaristas, afirmou ao Blog da Amazônia que os envolvidos na Operação Delivery não têm nada a ver com pedofilia.

- A mais nova tem 17 anos e, por cima, ainda é casada – disse Brasil.

Clique aqui e leia mais no Blog da Amazônia.

Atualização às 1h horas - Íntegra da decisão da desembargadora:

"Classe: Habeas Corpus n.º 0002090-60.2012.8.01.0000 Foro de Origem: Infância e Juventude de Rio Branco Órgão: Plantão Judiciário Relatora: Desª. Denise Castelo Bonfim Impetrante: Emilson Péricles de Araújo BrasilImpetrante: Gabriel de Almeida GomesImpetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio BrancoPaciente: Assuero Doca VeronezPaciente: Adalho Cordeiro de AraújoAssunto: Contra A Dignidade Sexual Vistos, etc... Trata-se de Habeas Corpus impetrado pelos advogados Drs. Emilson Péricles de Araújo Brasil e Gabriel de Almeida Góes, em favor dos Pacientes ASSUERO DOCA VERONEZ e ADÁLIO CORDEIRO DE ARAÚJO, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição e artigos 647 e 648, ambos do Código de Processo Penal. Alegam os Impetrante que os Pacientes foram presos em por força de decreto preventivo expedido pela Autoridade apontada como Coatora, qual seja, o Juiz de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco/AC. Para justificar a liberdade dos Pacientes e seu pedido liminar, os Impetrantes aduzem inexistirem os motivos ensejadores do decreto preventivo, bem como que os Pacientes possuem condições pessoais favoráveis, tais como: emprego certo, residência fixa, bons antecedentes e situação familiar estável. DECIDO. Os Impetrantes apenas juntaram ao writ os mandados de prisão cumpridos e relatório processual do feito de nº 0002001-37.2012.8.01.0000, onde foi deferida a liberdade do Paciente Thiago Celso Andrade Reges. Como dito acima, nenhum documento que comporte a análise dos motivos ensejadores da prisão dos Pacientes foi juntado aos autos, o que torna prejudicada sua aferição. Em que pese a Corte Criminal ter decidido pelo soltura de terceira pessoa em writ pretérito, não há obrigatoriedade desta decisão ser estendida a demais pessoas, no caso os Pacientes, posto que não resta comprovado documentalmente, como já dito, similaridade de situações entre aquele e esses. Pelo exposto, não verifico, a priori, motivos que ensejam a concessão da liberdade dos Pacientes, de modo que indefiro a liminar pleiteada, servindo cópia essa decisão como ofício para cumprimento das providências nele determinadas. Requisitem-se informações da Autoridade apontada como Coatora, nos termos do artigo 662 do Código de Processo Penal e 124 do Regimento Interno deste Tribunal, encaminhando-se cópia desta decisão, que substituirá o ofício para cumprimento das providências nele determinadas. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação no prazo legal. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Rio Branco 02 de novembro de 2012. Desª. Denise Castelo Bonfim Relatora"

ASSUERO DOCA VERONEZ

Ruralista da CNA é preso no Acre acusado de pedofilia

O pecuarista Assuero Doca Veronez, 62, presidente da Federação de Agricultura do Acre, foi preso pela Polícia Federal na sexta-feira, em Rio Branco (AC), acusado de envolvimento com uma rede de pedofilia. Braço direito da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), Veronez foi afastado no mesmo dia do cargo de vice-presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA).

Também foi preso e conduzido ao presídio estadual o pecuarista Adálio Cordeiro Araújo, 79, outro acusado de usar de forma reiterada uma rede de aliciadores de menores para exploração sexual. Os mandados de prisão contra os dois pecuaristas foram expedidos pelo juiz Romário Divino Faria, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco.

A assessoria do Tribunal de Justiça do Acre informou que o juiz não vai se pronunciar sobre as prisões dos acusados de envolvimento na exploração sexual de menores. Os nomes dos envolvidos foram revelados pela Operação Delivery, que desarticulou um grupo que agenciava os programas sexuais na capital do Estado.

Leia mais:

Na terra de Chico Mendes, PT promove senadora ruralista do DEM

A Operação Delivery envolveu o Ministério Público do Estado do Acre e a Polícia Civil, além da Polícia Federal no cumprimento dos mandados. Os primeiros mandados de prisões de sete pessoas que agenciavam os encontros foram cumpridos no dia 17 de outubro.

O grupo foi monitorado a partir de escutas telefônicas durante quatro meses. As autoridades constataram uma intricada rede que realizava exploração sexual de mulheres maiores de 18 anos, sendo que a idade de algumas meninas variava de 14 a 17 anos.

No dossiê constam mais de 2,8 mil horas de gravação com autorização judicial. As escutas serviram para expor o modo como o grupo atuava. Alguns envolvidos chegavam a oferecer mais de R$ 2 mil para manter relação sexual com virgens.

O conteúdo do material, que está em poder do Ministério Público e da Justiça, detalha os diálogos dos aliciadores com outras pessoas que usavam da rede de exploração sexual de adolescentes.

De acordo com a polícia, existe possibilidade de que sejam realizadas novas outras prisões de pessoas envolvidas com exploração sexual e favorecimento à prostituição de crianças e adolescentes.

O promotor de justiça Danilo Lovisaro e outras autoridades que participaram da investigação vão prestar mais esclarecimentos durante entrevista coletiva marcada para a segunda-feira (5), em Rio Branco.

"Referência extraordinária"

Em julho de 2010, Veronez e a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), principal voz em defesa dos ruralistas no país, recepecionaram o então governador Binho Marques (PT), em Rio Branco, durante a inauguração da sede da Federação da Agricultura do Estado do Acre (Faeac). A solenidade foi prestigiada pelo ex-governador Jorge Viana (PT), que era candidato ao Senado.

Durante a solenidade, a senadora assistiu a um vídeo sobre o Acre, produzido Veronez, presidente da Faeac. Ele não conteve a emoção e foi aplaudida por fazendeiros e antigos companheiros de Marina Silva e Chico Mendes.

- Imaginem o que seria do verde se todo mundo gostasse do amarelo. Eu vejo as imagens da boiada do Acre correndo pelos pastos e eu sinto o meu coração estalar. Eu sinto o peito encher de orgulho e admiração pelo meu país, pelo que nós conseguimos com essa pecuária maravilhosa, construída pelo esforço único e exclusivamente dos pecuaristas do Brasil.

A senadora afirmou que Veronez é uma "referência extraordinária" em meio ambiente, tema que ela considera “importante e doloroso”.

- Pode existir alguém no país que conheça de meio ambiente igual ao Assuero. Nunca ninguém mais do que ele. Há 13 anos este homem luta incansavelmente para ver a legislação ambiental modificada. Quero declarar ao Acre a gratidão de 5 milhões de produtores rurais a um acreano de coração, que é o Assuero Doca Veronez.

Na sexta-feira, em nota, a diretoria da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária anunciou que determinou o afastamento de Assuero Veronez.

Segue a nota da CNA:

"A diretoria da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) cumpre o dever de informar o afastamento imediato, deste colegiado, do presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Acre, Assuero Doca Veronez. Ele permanecerá afastado até que sejam concluídas as investigações policiais sobre suposta rede de prostituição de menores.

A CNA repudia a exploração sexual de menores e considera indefensável o envolvimento de qualquer cidadão com a prática de crimes desta natureza.

Brasília, 2 de novembro de 2012

Assessoria de Comunicação da CNA"

Atualização às 12h10

Clique aqui e ouça o que a senadora e o então governador Binho Marques disseram a respeito de Assuero Veronez durante a solenidade na Federação de Agricultura do Acre.