Empresa recebeu R$ 7,7 milhões por consultoria ao governo do Acre em três anos
Dados do sistema de gastos do governo do Acre revelam que a empresa EPM Experts Ltda. recebeu nos últimos três anos mais de R$ 7,7 milhões por contratos de prestação de serviço de consultoria. O PT caminha para o terceiro mandato consecutivo no comando do governo estadual.
A EPM Experts abocanhou recursos de empréstimos feitos pelo governo do Acre junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) , tendo a participação de um analista de planejamento e de uma pregoeira do Estado. O casal criou até uma imobiliária com website para administrar parte do patrimônio acumulado.
A empresa foi registrada na Junta Comercial do Acre, no final de dezembro de 2008, por Rodrigo Nascimento da Silva, de 31 anos, e Luis Fernando Rodrigues dos Santos, de 24 anos, consultores de tecnologias, ambos naturais de Belo Horizonte (MG).
Surgiu oferecendo serviços de desenvolvimento de programas de computador, consultoria em tecnologia da informação, suporte técnico de software e comércio varejista especializado em equipamentos de informática.
Os R$ 7,7 milhões que a EPM Experts recebeu do governo do Acre foram basicamente por contratos com o gabinete do então secretário de Planejamento Gilberto Siqueira e de outras áreas que estavam sob o controle direto dele - Secretaria de Habitação, Fundação de Tecnologia do Acre e Departamento Estadual de Águas e Saneamento.
Este e outros casos levaram o governador Tião Viana (PT) a interromper a trajetória de Gilberto Siqueira como secretário de Planejamento. Ele ocupou o cargo durante 16 anos, na prefeitura de Rio Branco e no Estado, nas gestões petistas dos governadores Jorge Viana e Binho Marques.
Consta no Portal da Transparência do Acre que Viana já gastou mais de R$ 1 milhão nos primeiros cinco meses com o programa de controle interno, prevenção e combate a corrupção. O antecessor Binho Marques gastou R$ 2,1 milhões com o mesmo programa. Mas a corrupção está longe de diminuir no Estado.
Registro de preços
O primeiro contrato da Secretaria de Planejamento (Seplan) com a EPM Experts, de R$ 1,5 milhão, foi assinado em abril de 2008, para criação do Sistema Integrado de Monitoramento (SIM), ferramenta usada na gestão de projetos do governo estadual.
Em setembro do ano seguinte, o então secretário Gilberto Siqueira homologou concorrência para o primeiro registro de preços e técnica de preços a favor da EPM Experts, no valor de R$ 1,9 milhão. Antes de deixar o cargo, Siqueira homologou, em 30 de dezembro de 2010, registro de preços em favor da mesma empresa no valor de R$ 11,3 milhões.
A partir do registro de preços, a empresa se tornou referência na atividade de prestação de serviços de consultoria no governo estadual.
No mês seguinte, a EPM Experts passou a realizar o planejamento estratégico do Judiciário antes mesmo da licitação e da assinatura do contrato.
A empresa fora indicada por Gilberto Siqueira e José Carlos da Silva Costa - este havia deixado o cargo de diretor executivo do Tribunal de Justiça do Acre dois anos antes e passara a trabalhar como analista da Seplan.
Um mês depois, o então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Ranzi, assinou com a EPM Experts contrato no valor de R$ 618,6 mil pelo planejamento estratégico.
Ameaça de morte
Como o cofre do Acre se abria para a EPM Experts com muita facilidade, a empresa passou a ser vista como a galinha dos ovos de ouro, embora, além dos sócios, fosse formada por meia dúzia de computadores numa sala apertada no centro de Rio Branco.
Em junho de 2009, Luis Fernando Rodrigues dos Santos chamou Rodrigo Nascimento da Silva e sugeriu ao sócio que se desligasse da empresa.
Luis Fernando argumentou que o analista de planejamento José Carlos da Silva Costa havia condicionado a contratação de novos projetos de consultoria ao afastamento do sócio.
Rodrigo Silva, que havia idealizado a empresa e convidado Luis Fernando a mudar de Belo Horizonte para Rio Branco, tentou resistir. Disse ao sócio que não aceitaria se afastar no melhor momento, quando vários projetos estavam sendo negociados com o governo.
- Foi quando o Luis Fernando me disse que, a partir daquele momento, recebia ordens do José Carlos e que eu passaria a correr risco de morte caso não aceitasse me desligar da empresa com a venda de minhas cotas. Isso aconteceu logo depois que ganhamos o registro de preços. Fiquei apavorado, vendi minhas cotas por R$ 300 mil, mas recebi apenas R$ 100 mil até agora. Ainda tenho medo de ser assassinado por conta da sujeira que está por trás de tudo isso - conta Rodrigo Silva.
No lugar dele, indicado pelo analista da Seplan, entrou na EPM Experts Otto Márcio Andrade Moura, de 26 anos, outro mineiro e consultor de tecnologias.
Pregoeira assume tudo
Na terceira alteração do contrato social da EPM Experts, em novembro de 2008, o capital social da empresa, que era de R$ 185 mil, passou para R$ 1 milhão.
Luis Fernando ficou com 75% de participação e Otto Moura com 25%. No mês seguinte, nova alteração no contrato social, quando o capital da empresa passou para R$ 1,5 milhão.
No dia 20 de janeiro deste ano, os dois sócios promoveram a quinta alteração contratual: ambos cederam e transferiram R$ 765 mil em cotas do capital social da EMP Experts para Clenilda Viana Barbosa, mulher de José Carlos da Silva Costa.
Clenilda Viana Barbosa ocupava o cargo de pregoeira da Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas do Acre. Ela é irmã do pastor Ildson (PPS), candidato derrotado como vice-governador de Tião Bocalom (PSDB).
Com 51% das cotas, a mulher de Jose Carlos da Silva Costa passou a ser a administradora da EPM Experts, “com total, irrestrito e amplos poderes e atribuições”. Luis Fernando ficou com 37% das cotas e Otto Márcio com apenas 12%.
A segunda cláusula da última alteração contratual estabeleceu que Clenilda Viana Barbosa está autorizada a usar o nome da EPM Experts, assumir obrigações de qualquer natureza, inclusive junto a instituições bancárias e financeiras, seja em favor de qualquer dos cotistas ou de terceiros, bem como alienar bens móveis e imóveis da sociedade.
Imobiliária
Para administrar os imóveis comprados a partir dos R$ 7,7 milhões que a EPM Experts recebeu pelas consultorias prestadas ao governo do Acre, a mulher do ex-analista da Seplan registrou na Junta Comercial do Acre a Ideal Imóveis - Corretores Associados Ltda.
O registro da imobiliária, com capital social de R$ 15 mil, aconteceu em fevereiro, 20 dias após Clenilda Viana Barbosa assumir o controle da EPM Experts.
Com 34% das quotas, a ex-pregoeira do governo do Acre tem como sócios o corretor de imóveis Celso Vila Feltrini (33%) e a estudante Juliane Guedes Lemos Corrêa (33%).
No site da Ideal Imóveis (veja), Clenilda Viana aparece como corretora estagiária, sendo o corretor responsável Renato Lemos, pai da sócia Juliane Guedes Lemos Corrêa.
Eles administram dois imóveis comerciais, dois galpões, dois terrenos, dois lotes, 15 imóveis residenciais, três apartamentos, oito casas e duas chácaras.
O site anuncia a venda de uma chácara por R$ 600 mil, no quilômetro 16 da estrada que liga a capital Rio Branco ao município de Senador Guiomard. Numa das fotos do escritório da casa, em cima de um móvel, aparecem duas fotos do casal José Carlos e Clenilda Viana Barbosa.
Há mais de um mês, sempre como “destaque da semana”, o site anuncia por R$ 450 mil a venda de uma casa, localizada no conjunto na Tucumã II, em Rio Branco, endereço usado pela EPM Experts.
Duro golpe
Com uma placa de venda no portão, a casa está fechada porque a empresa sofreu um duro golpe no dia 25 de março. Por causa de falcatruas que chegaram ao conhecimento do governador Tião Viana, a Seplan cancelou a ata de registro de preços da EPM Experts.
O objeto das atas de registro de preços em favor da empresa era sempre abrangente: Serviços de Consultoria e Assessoria em Processos e Rotinas, Arranjo Institucional, Capacitação e Treinamento em Gerenciamento e Monitoramento de Projetos, Desenvolvimento e Customização de Software, Modernização, Reestruturação, Melhorias e Manutenção de Sistema de Monitoramento, Operação Assistida e Assistência em Projetos, Revendas de Licenças, Gestão, Planejamento e Integração de Soluções de Projetos, Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Gerenciamento, Supervisão, Fiscalização e Consultoria em Programas, Projetos, Ações, Obras, Engenharia e Empreendimentos.
Consultado pela reportagem, o sócio Luis Fernando disse que a empresa agora atua em outros Estados e não mais possui projetos de consultoria no Acre.
- Estamos agora envolvidos com grandes investimentos, como Rio Madeira, em Rondônia, e Copa do Mundo. Não é estratégico falar sobre isso agora - acrescentou.
Homem articulado
Desde que foi recusado pelo governador Tião Viana para continuar na Seplan, Gilberto Siqueira se tornou uma espécie de “secretário” da Amazônia e passou a articular projetos de consultoria para governos da região.
Siqueira é amigo do governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB). No começo do ano, ambos estiveram juntos no Acre para conhecer o “modelo de gestão” implantado pelo ex-secretário no Estado.
No dia 7 de janeiro, o governador de Rondônia escreveu no blog dele:
- Gilberto Siqueira está em Porto Velho. Foi Secretário de Planejamento do Acre por cerca de 16 anos. É um camarada acelerado, competente, articulado com o Brasil inteiro. Sabe fuçar as coisas e conseguir dinheiro até no meio das pedras. Bem-vindo a Rondônia.
