quarta-feira, 13 de janeiro de 2010
ELETROACRE OU ELETROLIXO
A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) usa um de seus carros para jogar lixo na Área de Preservação Ambiental Raimundo Irineu Serra, conforme flagrado pelo blog às 18h50.
terça-feira, 12 de janeiro de 2010
BRENDHA HADDAD
Longo papo com essa criaturinha especial, antes que retornasse ao Rio. Este é o ano da primeira atuação dela no cinema.
NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ministério Público do Acre quer manter anulação de promoção de quatro promotores ao cargo de procurador de justiça
O Ministério Público do Acre (MP-AC) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 28552, em que pede, liminarmente, a cassação de liminar concedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que suspendeu despacho do presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Acre pela qual foram anuladas as promoções de quatro promotores ao cargo de procurador de justiça, dois deles pelo critério de merecimento e dois por antiguidade.
A liminar foi concedida pelo conselheiro do CNMP Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva, nos autos de uma reclamação para preservação da competência e autonomia das decisões do Conselho, proposta pelo promotor de Justiça do MP-AC João Marques Pires. O autor da reclamação pleiteou a anulação do despacho da Administração Superior do MP-AC, alegando que as promoções obedeceram o disposto no artigo 103 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (RICNMP).
Alegações
No MS, a procuradora-geral de Justiça do Acre, Giselle Mubarac Detoni, que atua em nome do MP-AC, alega ausência total de motivação do ato e a inexistência dos requisitos autorizadores para concessão da liminar, bem como transgressão do princípio da autotutela, tendo em vista a Súmula 346 do STF, segundo a qual “a Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos”.
Alega, ainda, demora na solução do processo, lembrando que há outros três mandados de segurança tramitando na Suprema Corte, o primeiro deles de dezembro de 2008, todos eles sob relatoria do ministro Carlos Ayres Britto, ainda não apreciados. E isto estaria comprometendo a atuação do MP-AC, por contar com deficiência de quatro procuradores.
Por essas razões, o MP-AC pede a concessão de liminar para suspender o ato impugnado, restaurando-se a eficácia do despacho de anulação dos procedimentos de promoção ao cargo de procurador de justiça para que, assim, possa adotar, com brevidade, as medidas necessárias para processo e julgamento de novos processos de promoção, desta feita em conformidade com as balizadas traçadas na legislação e pelo CNMP.
O caso
Em outubro de 2007, o MP-AC publicou editais declarando a abertura de quatro vagas para o cargo de procurador de justiça, a serem preenchidas, alternadamente, pelos critérios de merecimento e antiguidade, observando as normas estabelecidas para tal fim pelo CNMP, notadamente as Resoluções nº 002/2005 e 001/2006 do Conselho Superior do Ministério Público do estado do Acre (CSMP/AC. Em dezembro de 2007, o CSMP/AC decidiu pela promoção dos promotores Gilcely Evangelista de Araújo Souza e Álvaro Luiz Araújo Pereira, pelo critério de merecimento, e Carlos Roberto da Silva Maia e Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, pelo critério de antiguidade.
Entretanto, em fevereiro de 2008, uma liminar do conselheiro Sérgio Alberto Frazão do Couto, do CNMP, em procedimento de controle administrativo (PCA) instaurado a requerimento do promotor de Justiça João Marques Pires, suspendeu os atos de gestão que se seguiriam à escolha dos promotores. No PCA, o promotor pleiteava a nulidade dos editais que regularam as promoções por merecimento, em virtude de suposto vício de publicidade na condução do processo e inobservância de norma constitucional que, no seu entender, limitaria a inscrição no certame de acesso às procuradorias aos promotores de justiça que integrassem a quinta parte da lista de antiguidade da entrância especial.
Diante disso, a administração superior do MP-AC suspendeu as promoções por merecimento, mas deixou também de efetivar a posse daqueles promotores promovidos por antiguidade. Posteriormente, a liminar acabou confirmada, por maioria, pelo Plenário do CNMP.
Contra essa decisão, o MP-AC e os interessados pelas promoções, tanto por merecimento quanto por antiguidade, impetraram mandados de segurança no Supremo, mas até hoje eles não foram julgados.
Por outro lado, diante da fundamentação do CNMP de que teriam sido detectadas irregularidades insanáveis nos processos de promoção, o MP-AC decretou a anulação de todos os procedimentos administrativos de promoção, valendo-se, para tanto, do poder de autotutela dos seus atos.
Entretanto, o promotor de justiça João Marques Pires conseguiu uma nova liminar, esta do conselheiro Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva, ordenando a suspensão do ato de anulação do certame de promoção.
Fonte: STF
O Ministério Público do Acre (MP-AC) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 28552, em que pede, liminarmente, a cassação de liminar concedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que suspendeu despacho do presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Acre pela qual foram anuladas as promoções de quatro promotores ao cargo de procurador de justiça, dois deles pelo critério de merecimento e dois por antiguidade.
A liminar foi concedida pelo conselheiro do CNMP Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva, nos autos de uma reclamação para preservação da competência e autonomia das decisões do Conselho, proposta pelo promotor de Justiça do MP-AC João Marques Pires. O autor da reclamação pleiteou a anulação do despacho da Administração Superior do MP-AC, alegando que as promoções obedeceram o disposto no artigo 103 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (RICNMP).
Alegações
No MS, a procuradora-geral de Justiça do Acre, Giselle Mubarac Detoni, que atua em nome do MP-AC, alega ausência total de motivação do ato e a inexistência dos requisitos autorizadores para concessão da liminar, bem como transgressão do princípio da autotutela, tendo em vista a Súmula 346 do STF, segundo a qual “a Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos”.
Alega, ainda, demora na solução do processo, lembrando que há outros três mandados de segurança tramitando na Suprema Corte, o primeiro deles de dezembro de 2008, todos eles sob relatoria do ministro Carlos Ayres Britto, ainda não apreciados. E isto estaria comprometendo a atuação do MP-AC, por contar com deficiência de quatro procuradores.
Por essas razões, o MP-AC pede a concessão de liminar para suspender o ato impugnado, restaurando-se a eficácia do despacho de anulação dos procedimentos de promoção ao cargo de procurador de justiça para que, assim, possa adotar, com brevidade, as medidas necessárias para processo e julgamento de novos processos de promoção, desta feita em conformidade com as balizadas traçadas na legislação e pelo CNMP.
O caso
Em outubro de 2007, o MP-AC publicou editais declarando a abertura de quatro vagas para o cargo de procurador de justiça, a serem preenchidas, alternadamente, pelos critérios de merecimento e antiguidade, observando as normas estabelecidas para tal fim pelo CNMP, notadamente as Resoluções nº 002/2005 e 001/2006 do Conselho Superior do Ministério Público do estado do Acre (CSMP/AC. Em dezembro de 2007, o CSMP/AC decidiu pela promoção dos promotores Gilcely Evangelista de Araújo Souza e Álvaro Luiz Araújo Pereira, pelo critério de merecimento, e Carlos Roberto da Silva Maia e Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, pelo critério de antiguidade.
Entretanto, em fevereiro de 2008, uma liminar do conselheiro Sérgio Alberto Frazão do Couto, do CNMP, em procedimento de controle administrativo (PCA) instaurado a requerimento do promotor de Justiça João Marques Pires, suspendeu os atos de gestão que se seguiriam à escolha dos promotores. No PCA, o promotor pleiteava a nulidade dos editais que regularam as promoções por merecimento, em virtude de suposto vício de publicidade na condução do processo e inobservância de norma constitucional que, no seu entender, limitaria a inscrição no certame de acesso às procuradorias aos promotores de justiça que integrassem a quinta parte da lista de antiguidade da entrância especial.
Diante disso, a administração superior do MP-AC suspendeu as promoções por merecimento, mas deixou também de efetivar a posse daqueles promotores promovidos por antiguidade. Posteriormente, a liminar acabou confirmada, por maioria, pelo Plenário do CNMP.
Contra essa decisão, o MP-AC e os interessados pelas promoções, tanto por merecimento quanto por antiguidade, impetraram mandados de segurança no Supremo, mas até hoje eles não foram julgados.
Por outro lado, diante da fundamentação do CNMP de que teriam sido detectadas irregularidades insanáveis nos processos de promoção, o MP-AC decretou a anulação de todos os procedimentos administrativos de promoção, valendo-se, para tanto, do poder de autotutela dos seus atos.
Entretanto, o promotor de justiça João Marques Pires conseguiu uma nova liminar, esta do conselheiro Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva, ordenando a suspensão do ato de anulação do certame de promoção.
Fonte: STF
segunda-feira, 11 de janeiro de 2010
TOMBAMENTO E MORTE DO CASARÃO
GERSON ALBUQUERQUE
Após inexplicáveis 10 anos de tramitação, no dia 13 de agosto de 2009, o “Casarão” foi tombado como patrimônio histórico e cultural do Estado do Acre. Alguns dias antes da reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Histórico aprovar por unanimidade o tombamento, na companhia dos músicos Heloy de Castro e João Veras, do artista plástico Dalmir Ferreira e do professor e músico Écio Rodrigues, fui visitar a estrutura física da casa e a área de seu entorno que constituem o espaço tombado. Para nossa surpresa, encontramos no local alguns operários que, segundo nos informaram, estavam retirando as partes da casa que afetadas por cupins e “tudo aquilo que não fazia parte do Casarão original” por ordem do próprio governador do Estado.
Lembro que na mesma hora telefonamos para a Fundação Estadual de Cultura Elias Mansour (FEM) e obtivemos a informação que era isso mesmo o que estava acontecendo: apenas a preocupação em não permitir que o “Casarão se deteriorasse ainda mais”. Acreditamos na explicação, principalmente, porque na condição de relator do processo de tombamento, o motivo de nossa visita era fazer uma última vistoria sobre a casa e a área em seu entorno para concluir o parecer. Emocionados, percorremos toda a casa, conversando sobre nossas experiências naquele local que é parte de nossa formação. Fizemos fotografias, andamos pela área do entorno onde, no ano de 2001, um dos herdeiros do imóvel tentara construir um estacionamento para automóveis, tendo sido impedido através de uma liminar concedida pela Procuradora Patrícia Rego, do Ministério Público do Estado do Acre (MPE).
Fizemos várias projeções para a utilização daquele espaço histórico, após o tombamento. Na saída, voltei para a Ufac na companhia do Écio. Entrei em minha sala de trabalho e re-escrevi todo o parecer, envolvido pelo clima do “Casarão”, pelos ecos das vozes, dos poemas, das músicas que resistem visíveis e invisíveis em seu interior, desafiando a racionalidade cáustica das intervenções urbanísticas que procuram “transformar Rio Branco numa cidade moderna preservando suas tradições”.
Creio ser necessário lembrar que em 16 de agosto de 2007, em decorrência da aprovação do Projeto de Lei n° 12/2007, da então deputada Naluh Gouveia, pela Assembléia Legislativa do Estado do Acre, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Acre a Lei n° 1.917 instituindo o “tombamento do Território Livre do Casarão”. A expressão “território livre” que confere sentido a lei coloca em evidência que os setores da sociedade riobranquense, em mobilização pelo tombamento do “Casarão”, assim como os legisladores, já tinham claro que não se tratava apenas da casa, mas de toda a área em seu entorno: a área dos fundos onde ficava a piscina – lamentavelmente soterrada – e a área ao lado direito que permite visibilidade às suas formas artísticas e arquitetônicas.
No entanto, uns dois meses após a aprovação do tombamento do “Casarão” como patrimônio histórico, artístico, arquitetônico e cultural do Estado do Acre, fomos surpreendidos com o início da construção de um prédio em alvenaria para dar lugar a uma agência da Caixa Econômica Federal, exatamente na área do entorno do imóvel recém tombado. Mais surpreendente ainda é que tal construção foi iniciada com o aval do Departamento de Patrimônio Histórico da FEM que tem como diretora a professora Suely Melo, uma espécie de curinga do serviço público acreano que, nas últimas duas décadas, atendendo a chamados de diferentes governadores (Romildo Magalhães, Orleir Camely, Jorge Viana, Binho Marques) tem ocupado diferentes pastas do poder executivo acreano: Instituto do Meio Ambiente do Acre, Secretaria de Saúde, Diretora de Patrimônio Histórico. Tudo isso, “naturalmente”, em decorrência de uma inacreditável “competência técnica”, dedicação e fidelidade a projetos governamentais por mais paradoxais que pareçam ser.
Nunca é demais lembrar os termos que deram sustentação à decisão do Conselho de Patrimônio Histórico, no ato de aprovação do tombamento do “Casarão”, um processo que demorou uma década em tramitação. No âmbito de nosso parecer, ressaltávamos que “uma década é muito tempo para a realidade social e histórica da Amazônia acreana. Muito mais tempo, ainda, quando paramos para observar que foi exatamente nesses últimos dez anos que passamos a acompanhar a planejada intervenção estatal em determinadas áreas das cidades acreanas, visando não apenas seu remodelamento estético-urbanístico, mas a ‘revitalização’, o ‘resgate’, a ‘preservação’ da memória histórica – a memória das classes dominantes - que passou a ser propagada como ‘a memória de todos: acreanos e não acreanos que vivem no Acre’. Propaganda essa que não poupou recursos públicos, distribuídos em fachadas de casas comerciais, seriados de televisão, construção, ‘revitalização’ ou ‘reformas’ de praças, mercados, palácios, áreas de lazer, chalés, entre outros, acompanhados por grandiosas inaugurações e uma incrível publicidade jornalística, panfletária, midiática”.
O tombamento do “Casarão” está impregnado de uma dimensão simbólica que a Diretoria de Patrimônio Histórico da FEM não levou em consideração ao conceder licença para a construção de um “prédio moderno” em seu entorno. Não tombamos “um lugar da memória oficial - a ‘casa de Fontenelle de Castro’ - como alguns inadvertidamente tentaram consignar em alguns dos primeiros documentos que culminaram com a elaboração do presente processo. Ao contrário disso, remete à memória social, aquela que não tem controle, aquela que está presente em diferentes pessoas de forma intensa e significativa em seus imaginários, em suas subjetividades, nas experiências que querem e gostam de lembrar e de re-significar”.
Esse lugar de referência carrega as marcas de projetos e utopias que nada têm a ver com a lâmina da racionalidade cartesiana da arquiteta Regina Kipper, responsável pelo projeto do “novo prédio” da Caixa Econômica Federal, ao tentar nos iludir afirmando que o contraste entre o “antigo” e o “moderno” irá valorizar as formas arquitetônicas e o estilo do “Casarão”. Menos ainda tem a ver com a argumentação da Diretora de Patrimônio Histórico da FEM que autorizou a construção do “novo prédio”, sob a alegação de que “está tudo legal” e que tal construção em nada irá ferir a visibilidade do “Casarão”. Fora isso, nenhuma discussão sobre o entorno do patrimônio tombado, sua restauração e devolução para a sociedade.
É como se tombássemos uma castanheira num dia e, no dia seguinte, autorizássemos o desmate da floresta em seu entorno. É essa a lógica de “terra arrasada” que preside a noção de patrimônio histórico de quem está à frente do Departamento de Patrimônio Histórico da FEM e de sua assessoria mais próxima: aquela que detesta “casas velhas” e que acha que elas têm mesmo é que ser demolidas “porque dão muito trabalho”.
A construção de um “novo prédio” no terreno contíguo ao “Casarão” representa a morte de nosso primeiro patrimônio histórico tombado nos marcos do que reza a legislação. Aceitar tal construção em nome de uma legalidade protocolar, sem levar em consideração as dimensões simbólicas e a visibilidade do “Casarão” tombado; sem estabelecer uma discussão séria sobre qual é o entorno do patrimônio histórico tombado ou sem levar em consideração que a lei impede ou limita construções nas vizinhanças de bens tombados, significa fazer coro com aqueles que à serviço da criminosa especulação imobiliária esconderam-se na calada da noite para fazer a demolição das históricas casas da professora Chrizarubina Leitão e Félix Lavocat. Definitivamente não é isso que esperamos dos gestores públicos e, principalmente, daqueles que têm que fazer valer as deliberações do Conselho Estadual de Patrimônio Histórico.
Gerson Albuquerque é professor vinculado ao Centro de Educação, Letras e Artes da Universidade Federal do Acre
Após inexplicáveis 10 anos de tramitação, no dia 13 de agosto de 2009, o “Casarão” foi tombado como patrimônio histórico e cultural do Estado do Acre. Alguns dias antes da reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Histórico aprovar por unanimidade o tombamento, na companhia dos músicos Heloy de Castro e João Veras, do artista plástico Dalmir Ferreira e do professor e músico Écio Rodrigues, fui visitar a estrutura física da casa e a área de seu entorno que constituem o espaço tombado. Para nossa surpresa, encontramos no local alguns operários que, segundo nos informaram, estavam retirando as partes da casa que afetadas por cupins e “tudo aquilo que não fazia parte do Casarão original” por ordem do próprio governador do Estado.
Lembro que na mesma hora telefonamos para a Fundação Estadual de Cultura Elias Mansour (FEM) e obtivemos a informação que era isso mesmo o que estava acontecendo: apenas a preocupação em não permitir que o “Casarão se deteriorasse ainda mais”. Acreditamos na explicação, principalmente, porque na condição de relator do processo de tombamento, o motivo de nossa visita era fazer uma última vistoria sobre a casa e a área em seu entorno para concluir o parecer. Emocionados, percorremos toda a casa, conversando sobre nossas experiências naquele local que é parte de nossa formação. Fizemos fotografias, andamos pela área do entorno onde, no ano de 2001, um dos herdeiros do imóvel tentara construir um estacionamento para automóveis, tendo sido impedido através de uma liminar concedida pela Procuradora Patrícia Rego, do Ministério Público do Estado do Acre (MPE).
Fizemos várias projeções para a utilização daquele espaço histórico, após o tombamento. Na saída, voltei para a Ufac na companhia do Écio. Entrei em minha sala de trabalho e re-escrevi todo o parecer, envolvido pelo clima do “Casarão”, pelos ecos das vozes, dos poemas, das músicas que resistem visíveis e invisíveis em seu interior, desafiando a racionalidade cáustica das intervenções urbanísticas que procuram “transformar Rio Branco numa cidade moderna preservando suas tradições”.
Creio ser necessário lembrar que em 16 de agosto de 2007, em decorrência da aprovação do Projeto de Lei n° 12/2007, da então deputada Naluh Gouveia, pela Assembléia Legislativa do Estado do Acre, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Acre a Lei n° 1.917 instituindo o “tombamento do Território Livre do Casarão”. A expressão “território livre” que confere sentido a lei coloca em evidência que os setores da sociedade riobranquense, em mobilização pelo tombamento do “Casarão”, assim como os legisladores, já tinham claro que não se tratava apenas da casa, mas de toda a área em seu entorno: a área dos fundos onde ficava a piscina – lamentavelmente soterrada – e a área ao lado direito que permite visibilidade às suas formas artísticas e arquitetônicas.
No entanto, uns dois meses após a aprovação do tombamento do “Casarão” como patrimônio histórico, artístico, arquitetônico e cultural do Estado do Acre, fomos surpreendidos com o início da construção de um prédio em alvenaria para dar lugar a uma agência da Caixa Econômica Federal, exatamente na área do entorno do imóvel recém tombado. Mais surpreendente ainda é que tal construção foi iniciada com o aval do Departamento de Patrimônio Histórico da FEM que tem como diretora a professora Suely Melo, uma espécie de curinga do serviço público acreano que, nas últimas duas décadas, atendendo a chamados de diferentes governadores (Romildo Magalhães, Orleir Camely, Jorge Viana, Binho Marques) tem ocupado diferentes pastas do poder executivo acreano: Instituto do Meio Ambiente do Acre, Secretaria de Saúde, Diretora de Patrimônio Histórico. Tudo isso, “naturalmente”, em decorrência de uma inacreditável “competência técnica”, dedicação e fidelidade a projetos governamentais por mais paradoxais que pareçam ser.
Nunca é demais lembrar os termos que deram sustentação à decisão do Conselho de Patrimônio Histórico, no ato de aprovação do tombamento do “Casarão”, um processo que demorou uma década em tramitação. No âmbito de nosso parecer, ressaltávamos que “uma década é muito tempo para a realidade social e histórica da Amazônia acreana. Muito mais tempo, ainda, quando paramos para observar que foi exatamente nesses últimos dez anos que passamos a acompanhar a planejada intervenção estatal em determinadas áreas das cidades acreanas, visando não apenas seu remodelamento estético-urbanístico, mas a ‘revitalização’, o ‘resgate’, a ‘preservação’ da memória histórica – a memória das classes dominantes - que passou a ser propagada como ‘a memória de todos: acreanos e não acreanos que vivem no Acre’. Propaganda essa que não poupou recursos públicos, distribuídos em fachadas de casas comerciais, seriados de televisão, construção, ‘revitalização’ ou ‘reformas’ de praças, mercados, palácios, áreas de lazer, chalés, entre outros, acompanhados por grandiosas inaugurações e uma incrível publicidade jornalística, panfletária, midiática”.
O tombamento do “Casarão” está impregnado de uma dimensão simbólica que a Diretoria de Patrimônio Histórico da FEM não levou em consideração ao conceder licença para a construção de um “prédio moderno” em seu entorno. Não tombamos “um lugar da memória oficial - a ‘casa de Fontenelle de Castro’ - como alguns inadvertidamente tentaram consignar em alguns dos primeiros documentos que culminaram com a elaboração do presente processo. Ao contrário disso, remete à memória social, aquela que não tem controle, aquela que está presente em diferentes pessoas de forma intensa e significativa em seus imaginários, em suas subjetividades, nas experiências que querem e gostam de lembrar e de re-significar”.
Esse lugar de referência carrega as marcas de projetos e utopias que nada têm a ver com a lâmina da racionalidade cartesiana da arquiteta Regina Kipper, responsável pelo projeto do “novo prédio” da Caixa Econômica Federal, ao tentar nos iludir afirmando que o contraste entre o “antigo” e o “moderno” irá valorizar as formas arquitetônicas e o estilo do “Casarão”. Menos ainda tem a ver com a argumentação da Diretora de Patrimônio Histórico da FEM que autorizou a construção do “novo prédio”, sob a alegação de que “está tudo legal” e que tal construção em nada irá ferir a visibilidade do “Casarão”. Fora isso, nenhuma discussão sobre o entorno do patrimônio tombado, sua restauração e devolução para a sociedade.
É como se tombássemos uma castanheira num dia e, no dia seguinte, autorizássemos o desmate da floresta em seu entorno. É essa a lógica de “terra arrasada” que preside a noção de patrimônio histórico de quem está à frente do Departamento de Patrimônio Histórico da FEM e de sua assessoria mais próxima: aquela que detesta “casas velhas” e que acha que elas têm mesmo é que ser demolidas “porque dão muito trabalho”.
A construção de um “novo prédio” no terreno contíguo ao “Casarão” representa a morte de nosso primeiro patrimônio histórico tombado nos marcos do que reza a legislação. Aceitar tal construção em nome de uma legalidade protocolar, sem levar em consideração as dimensões simbólicas e a visibilidade do “Casarão” tombado; sem estabelecer uma discussão séria sobre qual é o entorno do patrimônio histórico tombado ou sem levar em consideração que a lei impede ou limita construções nas vizinhanças de bens tombados, significa fazer coro com aqueles que à serviço da criminosa especulação imobiliária esconderam-se na calada da noite para fazer a demolição das históricas casas da professora Chrizarubina Leitão e Félix Lavocat. Definitivamente não é isso que esperamos dos gestores públicos e, principalmente, daqueles que têm que fazer valer as deliberações do Conselho Estadual de Patrimônio Histórico.
Gerson Albuquerque é professor vinculado ao Centro de Educação, Letras e Artes da Universidade Federal do Acre
domingo, 10 de janeiro de 2010
A PAÇOQUINHA DE DONA MARIA
POR JOSÉ BESSA FREIRE
Se fores jovem, leitor (a), grava no bronze da tua memória este nome: Thomaz Antônio da Silva Meirelles Neto. Desafia, dessa forma, o ministro da Defesa Nelson Jobim e os comandantes militares, que não querem o funcionamento da Comissão da Verdade prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos. Diz pra eles que a gente quer saber, entre outras coisas, o que aconteceu com o único amazonense incluído na lista oficial dos desaparecidos na ditadura militar.
- Eles tiraram duas vidas: a minha e a do meu filho. Eu não vivo mais. Hoje só estou vegetando. Eu não esqueço do meu filho nem um minuto. Meu filho era muito inteligente. Era educado. Um príncipe. Todos gostavam dele. Não quero indenização. O que quero é a verdade, nada mais, só quero saber onde está o meu filho - disse dona Maria Meirelles, em entrevista a Jocilene Chagas, em 1995.
Cadê o Thomazinho? Nascido em 1º de julho de 1937, em Parintins (AM), ele, já órfão de pai, mudou para Manaus, em 1950, onde estudou no Colégio Estadual do Amazonas. Viajou em 1958 para o Rio de Janeiro, e ali se destacou no movimento estudantil. Eleito secretário geral da UBES - União de Estudantes Secundaristas, em 1961, atuou no Centro Popular de Cultura (CPC) da UNE. Em 1963, ganhou bolsa de estudos para estudar na Universidade Lomonosov, em Moscou.
Lá, encontrou uma menina de Manaus, do bairro de Aparecida, Miriam Marreiro, que estudava Direito na Universidade Patrice Lumumba. Com ela teve dois filhos: Larissa, nascida na Rússia, em 1963, e Togo, em 1967, no Brasil, para onde o casal voltou. O pai sequer acalentou o filho nos braços, pois foi logo preso e torturado. Larissa, que falava russo, ficou escondida na casa do ator Carlos Vereza, que conta:
- Uma vez fui à padaria comprar pão e ela começou a pedir doce em russo. Fiquei apavorado porque estávamos no auge da ditadura, e comecei a fingir que era pesquisa de som o que ela estava fazendo… “.
Uma dor
Thomaz, libertado em 1973, entrou na clandestinidade. Foi aí que dona Maria viajou ao Rio. Queria ver o filho, fazer-lhe carinho, aliviar-lhe a dor. Acontece que, perseguido pela polícia, ele estava sempre mudando de esconderijo. O encontro aconteceu tarde da noite, num “ponto” de Copacabana, em fevereiro de 1973:
- Meu filho estava bastante machucado. Tinha muitas marcas no corpo. A gente cria um filho com tanto carinho para que sofra tanto. Ele deitou, colocou a cabeça no meu colo. Conversamos sobre as coisas de Parintins. Ele gostava de paçoca. Até uma paçoquinha levei para ele, feita por mim, no pilão.
Essa foi a última vez que dona Maria viu o filho. Alguns meses depois, em julho, a policia invadiu a casa de Miriam, levando-a para o DOI-CODI na Rua Barão de Mesquita, onde durante dois meses foi submetida à tortura. Quebraram-lhe a boca, os dentes e as pernas. Saiu da prisão amparada por um par de muletas. Mas não disse onde Thomaz estava.
Thomazinho, então dirigente da Ação Libertadora Nacional (ALN), continuou clandestino, até que caiu preso no dia 7 de maio de 1974, e nunca mais foi visto. O Arquivo do DOPS/SP guarda um documento que registra a data da prisão, efetuada “quando viajava do Rio para São Paulo”, o que foi confirmado por Relatório do Ministério da Marinha. Anos depois, o ‘Correio da Manhã’ (03/08/79) noticiou que Thomaz estava numa lista de 14 mortos. Mas somente em 1995, a Lei 9.140/95 o considerou oficialmente desaparecido. Seu corpo até hoje não foi localizado.
Os criminosos que torturaram e mataram presos políticos, como Thomaz Meirelles, permanecem impunes, protegidos por uma cortina de silêncio. Mas a discussão acaba de ser reaberta, com o decreto assinado pelo presidente Lula, no último 21 de dezembro, instituindo a terceira etapa do Programa Nacional de Direitos Humanos, que prevê a criação até abril de 2010 da Comissão Nacional da Verdade, encarregada de investigar torturas durante a ditadura militar, o que já deu certo em outros países.
Uma flor
O Lula assinou o decreto? Ah, Margarida, pra quê? O ministro da Defesa, Nelson Jobim, fantasiado com aquele uniforme verde-oliva de combate com o qual aparece nos telejornais e, apoiando os comandantes militares, decidiu peitar o Lula. Se fosse há 40 anos, dariam um golpe. Agora, ameaçam pedir demissão. Acham impertinência e revanchismo a gente perguntar o que aconteceu com o Thomazinho e exigir que seus torturadores sejam processados.
Outro “general” disfarçado de verde, Alfredo Sirkis, vereador do PV do Rio de Janeiro, concordou com Jobim e com os militares. Parece que a senadora Marina Silva está muito mal acompanhada. A Comissão da Verdade - escreve Sirkis - pode reviver uma guerra que terminou há 30 anos, criar um elemento de discórdia na relação com as Forças Armadas, trazendo polarizações do passado para complicarem o presente”. Será?
Ou seja, o país não deve discutir seu passado para “não complicar o presente”. Alegam que a Lei de Anistia, de 1979, perdoou todos os crimes políticos, inclusive os cometidos por torturadores. Colocam ambos no mesmo saco. De um lado, os torturados, presos, condenados, perseguidos, mortos, que combatiam um governo militar, ilegítimo, cujos componentes ocuparam o poder à força, rasgando a Constituição e depondo o presidente eleito pelo voto popular. De outro, os torturadores, que sem nada sofrer e pagos pelo Estado tomado de assalto, cometeram crimes imprescritíveis contra a Humanidade.
Querem que a gente finja que não houve nada, que os assassinos de Thomaz já foram perdoados. Mas, perdoar a quem, se estão protegidos pelo sigilo da documentação? Dona Maria não sabe a quem perdoar. Os arquivos dos três centros de informações militares - CIE, CENIMAR e CISA - até hoje uma ‘caixa preta’, não foram recolhidos ao Arquivo Nacional, como manda a lei. Como anistiar quem nunca foi condenado, sequer identificado?
- Não é possível construir uma nação, se não formos capaz de perdoar - escreveu em 1882 o pensador francês Ernest Renan. É verdade. Mas perdoar não é apagar a memória. Ao contrário, só pode haver perdão, se houver a consciência da ofensa.
Nessa disputa pela atualização da memória, grava, leitor (a), no teu bronze, o nome de Thomaz Meirelles. Compartilha a dor de suas mulheres: Maria, Miriam, suas irmãs Lea, Leny, Leda e Lygia, a filha Larissa, além de Togo. É uma forma de resistir, de dizer que não vamos esquecer a paçoquinha da dona Maria, que morreu há dois anos, sem saber onde colocar uma flor ou acender uma vela para o filho. Quando a Comissão da Verdade localizar o túmulo, nós faremos isso por ela.
♦ O professor José Ribamar Bessa Freire coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ), pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO) e edita o site-blog Taqui Pra Ti.
sábado, 9 de janeiro de 2010
sexta-feira, 8 de janeiro de 2010
BINHO SE SOLIDARIZA COM POPULAÇÃO
Nota do governador do Acre, Binho Marques (PT), sobre o apagão no Estado:
"O Governo do Estado do Acre acompanha com extrema preocupação as inúmeras interrupções no fornecimento de energia elétrica em todos os municípios do Estado, situação que se tornou ainda mais grave nesta sexta-feira, 08.01, quando ficamos por mais de 5 horas sem luz, acarretando prejuízos incalculáveis à população.
Esclarecemos que a geração e distribuição de energia elétrica são de responsabilidade direta da ELETROBRÁS através da ELETRONORTE, da ELETROACRE e Operadora Nacional do Sistema Elétrico, ONS, com regulamentação e fiscalização pela ANEEL, Agencia Nacional de Energia Elétrica.
Desde a implantação do “linhão” entre Porto Velho e Rio Branco e o início de sua operação interligando o Acre ao Sistema Nacional, em 23 de outubro de 2009, o Governo do Estado manifestou formalmente ao Ministério de Minas e Energia, aos presidentes da ELETROBRÁS, ELETRONORTE e ANEEL, a preocupação de que o sistema operasse com segurança, eficiência e qualidade, tendo em vista o atual estágio de desenvolvimento do Acre e suas perspectivas de crescimento.
Em julho de 2009 alertamos através de ofícios à ELETRONORTE e à ANEEL sobre a necessidade de garantir unidades geradoras reservas no parque de geração de Rio Branco sob a responsabilidade da ELETRONORTE, tendo em vista a possilibidade de haver qualquer transtorno no fornecimento de energia através do “linhão” e garantir a confiabilidade de que o sistema elétrico funcionasse nesta fase de interligação definitiva ao Sistema Nacional.
A preocupação do governo foi além, solicitando ainda que a ELETRONORTE iniciasse imediatamente a construção do segundo “linhão” interligando o Acre com maior segurança ao Sistema Nacional, tendo em vista ser a referida empresa a vencedora da licitação de mais essa obra de infra-estrutura garantida pelo governo do presidente Lula.
Visando a colaboração com o Sistema Elétrico Nacional, o Governo do Estado formalizou à ANEEL, em 23 de julho de 2009, a solicitação de delegação de competência para fiscalizar a prestação dos serviços de geração e distribuição de energia elétrica oferecidos no Acre. O assunto encontra-se em tramitação.
Nesse sentido, nos solidarizamos com a população sobre os transtornos e prejuízos causados pelas freqüentes interrupções de energia. Reafirmando nosso total empenho em monitorar a situação e nosso compromisso de continuar cobrando qualidade e confiabilidade dos serviços de geração e distribuição de energia elétrica.
Estamos aguardando Relatório Consubstanciado da ELETROBRÁS/ELETRONORTE, ONS E ANEEL, para compreendermos as ocorrências e apoiarmos nas soluções que estiverem ao alcance do governo do Estado.
Binho Marques"
PEGA NA MENTIRA
Nesta sexta-feira, 8, quando municípios e capitais do Acre e Rondônia passaram mais de quatro horas sem energia elétrica, o diário O Rio Branco trouxe com destaque a falsa notícia "Diretoria da Eletroacre garante que não haverá blecautes em 2010". Segundo o diretor Celso Matheus, os problemas que causavam os "apagões" foram resolvidos. Quem pariu Matheus...
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A CONQUISTA DE SAMMY LOPES
Brasil corre o risco de descartar Judiciário e Ministério Público, critica procurador de Justiça
Filho de família pobre que migrou de um seringal nas matas de Xapuri para a periferia de Rio Branco, tendo estudado sempre em escolas públicas, Sammy Barbosa Lopes, de 37 anos, assume nesta sexta-feira o cargo de procurador-geral de Justiça do Acre.
- Ninguém sai das barrancas do rio Acre para sentar na cadeira de procurador-geral sem ser extremamente teimoso. A minha maior virtude é também um defeito - afirma o procurador, que se declara "um autêntico capricorniano".
Ele ingressou no Ministério Público do Acre como promotor de Justiça aos 24 anos e se notabilizou no Estado ao ser recrutado, a partir de 1997, para ficar à frente do Grupo de Combate ao Crime Organizado e enfrentar o então coronel Hildebrando Pascoal, mais conhecido como "homem da motosserra". Era a época em que os nomes das vítimas eram anunciados na imprensa local.
- Um dia, eu lembro, era inverno amazônico. Vejo uma figura estranha, caminhando com extrema dificuldade na enlameada BR-317. Era o procurador da República Luis Francisco Fernandes de Souza. Vi aquela figura estranha escalando um trator, para provar que aquele trator pertencia ao então governador [Orleir Cameli] e não à empresa que executava a obra. Tratava-se de uma licitação fraudada. Naquele dia, eu disse a mim mesmo: é isso que quero fazer na minha vida.
Sammy Lopes, que concluiu o curso de direito aos 22 anos, considera o Ministério Público uma instituição independente, mas defende o fim das nomeações de procurador-geral de Justiça pelos governadores e de procurador-geral da República pelo presidente.
- Isso é feito para dificultar a efetiva independência. Essa hipocrisia precisa mudar - acrescenta.
O procurador de Justiça lembra que parte do volume de informações com que a sociedade é bombardeada diariamente deságua no Ministério Público. Anseios que não podem ser resolvidos imediatamente por causa do arcabouço jurídico e político do país.
- Estamos até hoje brigando contra uma ação que está nos últimos estágios no Superior Tribunal de Justiça. Queremos ter o direito de ajuizar uma ação civil pública no caso do extinto Banacre e que envolve o desembargador aposentado Jersey Pacheco Nunes, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Acre. Pacheco, que era devedor do banco estatal do Acre, se tornou credor do mesmo e está adjudicando bens públicos. Ele conseguiu isso por via judicial - cita Sammy Lopes como exemplo dos desafios que tem pela frente.
O plano administrativo dele no MPE terá como foco a informatização, para preparar o órgão para o processo virtual.
-Nós não temos opção entre tê-lo ou não porque corremos o risco de a sociedade considerar descartáveis o Judiciário e o Ministério Público. Uma sociedade como a do Rio de Janeiro, que vive uma situação de guerra civil, não pode se socorrer de um Judiciário que leva dois anos para distribuir uma ação. É por isso que aquela comunidade acaba se identificando mais com o tráfico do que com o estado, que ela só enxerga quando a polícia sobe o morro dando porrada em todo mundo.
Leia os melhores trechos da entrevista no Blog da Amazônia.
Filho de família pobre que migrou de um seringal nas matas de Xapuri para a periferia de Rio Branco, tendo estudado sempre em escolas públicas, Sammy Barbosa Lopes, de 37 anos, assume nesta sexta-feira o cargo de procurador-geral de Justiça do Acre.
- Ninguém sai das barrancas do rio Acre para sentar na cadeira de procurador-geral sem ser extremamente teimoso. A minha maior virtude é também um defeito - afirma o procurador, que se declara "um autêntico capricorniano".
Ele ingressou no Ministério Público do Acre como promotor de Justiça aos 24 anos e se notabilizou no Estado ao ser recrutado, a partir de 1997, para ficar à frente do Grupo de Combate ao Crime Organizado e enfrentar o então coronel Hildebrando Pascoal, mais conhecido como "homem da motosserra". Era a época em que os nomes das vítimas eram anunciados na imprensa local.
- Um dia, eu lembro, era inverno amazônico. Vejo uma figura estranha, caminhando com extrema dificuldade na enlameada BR-317. Era o procurador da República Luis Francisco Fernandes de Souza. Vi aquela figura estranha escalando um trator, para provar que aquele trator pertencia ao então governador [Orleir Cameli] e não à empresa que executava a obra. Tratava-se de uma licitação fraudada. Naquele dia, eu disse a mim mesmo: é isso que quero fazer na minha vida.
Sammy Lopes, que concluiu o curso de direito aos 22 anos, considera o Ministério Público uma instituição independente, mas defende o fim das nomeações de procurador-geral de Justiça pelos governadores e de procurador-geral da República pelo presidente.
- Isso é feito para dificultar a efetiva independência. Essa hipocrisia precisa mudar - acrescenta.
O procurador de Justiça lembra que parte do volume de informações com que a sociedade é bombardeada diariamente deságua no Ministério Público. Anseios que não podem ser resolvidos imediatamente por causa do arcabouço jurídico e político do país.
- Estamos até hoje brigando contra uma ação que está nos últimos estágios no Superior Tribunal de Justiça. Queremos ter o direito de ajuizar uma ação civil pública no caso do extinto Banacre e que envolve o desembargador aposentado Jersey Pacheco Nunes, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Acre. Pacheco, que era devedor do banco estatal do Acre, se tornou credor do mesmo e está adjudicando bens públicos. Ele conseguiu isso por via judicial - cita Sammy Lopes como exemplo dos desafios que tem pela frente.
O plano administrativo dele no MPE terá como foco a informatização, para preparar o órgão para o processo virtual.
-Nós não temos opção entre tê-lo ou não porque corremos o risco de a sociedade considerar descartáveis o Judiciário e o Ministério Público. Uma sociedade como a do Rio de Janeiro, que vive uma situação de guerra civil, não pode se socorrer de um Judiciário que leva dois anos para distribuir uma ação. É por isso que aquela comunidade acaba se identificando mais com o tráfico do que com o estado, que ela só enxerga quando a polícia sobe o morro dando porrada em todo mundo.
Leia os melhores trechos da entrevista no Blog da Amazônia.
quinta-feira, 7 de janeiro de 2010
ESPERANDO DEUS
José Augusto Fontes
No ônibus lotado, em todo trem apertado, nas canoinhas que cruzam os rios, Deus deve estar seguindo. Nos escondidos e nos e ares, Deus deve estar sabendo, há sempre alguém acenando, esperando. Ele está olhando quem está parado, quem quase não tem para onde ir, está vendo quem paga penitência e pede passagem, esperando o troco da salvação. Mas ela é depois de agora. É numa próxima estação que Deus nos encontra e paga, estando quitadas nossas vidas. Isso é depois, precisamos seguir. Deus precisa esperar condução? Ele está acima disso? Enquanto cremos e esperamos, não custa muito ajudar quem espera nas filas, quem espera esquecido, quem espera humilhado, com olhar caído e dor elevada.
Para os homens de boa-fé, para todos que vivem na terra mirando o céu, para os que pouco vêem, para os que não cansam de esperar, para os que não podem deixar de trabalhar e com o trabalho alegram a esperança, para os que estão acostumados com a indiferença, para os que se entregam a uma crença, o jeito é esperar pelos homens, esperar que sejam vistos e acolhidos, adiante dos votos e das cédulas. É o jeito esperar serenidade, utilidade, alguma palavra, algum agir. Deus é para sentir, o homem é para abraçar. Em cada dia, em cada instante, existe a possibilidade de estar o homem ao lado do homem, o momento é o que vivemos. Depois, um clarão vai partir ares e mares. E Deus dará.
Para os que não têm terra, os que não têm onde morar, nem sabem o que é teto salarial, para os que mal vão passando, levando, sentindo. Para os que plantam e não colhem, para os que nem plantam, para os que têm o olhar distante, meio perdido, para os que estão nos campos e sertões, cidades e seringais, estradas e esquinas. Para os que têm sede e coragem, para os que têm necessidades e virtudes, para os que vão ficando, para os que continuam seguindo, para os que não têm voz, para todos assim, para que não fiquem sós, espera-se dos homens, de todos os homens, boa vontade, oportunidade, a mão e a sensibilidade, a possibilidade, alguma alegria, carinho, a chance para conquistar o pão.
Esses homens, todos eles, são dos homens, enquanto Deus não vem. Se o homem não vive só de pão, não pode viver só de oração, é preciso sentir e conhecer, é preciso ser. Deus deve estar em todo lugar, deve estar com favelados e necessitados, garis, lavadeiras, domésticas, porteiros, seringueiros, gente do sertão, da solidão, deve estar com os que morrem e matam, com os que se acabam esperando, com os que já nascem devendo, com os que vivem se esbaldando e só ganhando, com os que não notam nem revoltam, até com os que não acreditam, que de tantos, dão a Ele muita ocupação. A gente quer e sente Deus, em todos os gritos que nos acodem, até nos que nos calam. Falta sentir o homem.
Todos esses, todos aqueles, não são apenas para olhar e passar, enquanto Deus não vem e mostra-se num lugar definido para os direcionar, quem sabe, para podê-los abraçar. Ele vai vir, mas já há homens aqui, bem ao lado, enquanto fingimos não haver. Todos eles são dos homens, filhos de uns e outros, da mesma cor ou de outro calor, nenhum passa disso, é fácil sentir, mas é preciso começar, ser útil, possibilitar, acreditar, enquanto dá, enquanto eles estão por aqui, enquanto é possível. Parques, cidades, florestas e subterrâneos estão cheios de gente que espera, gente que crê e quer você, gente que espera mas gostaria de antecipar, gente que quer participar, ser vista, escutada, encontrada.
Aqui embaixo, a situação está mais apertada, apressada, sem tempo para andar nas nuvens. Há até a impressão que as nuvens estão muito carregadas, que o céu está para cair em nossas cabeças e que algum outro dilúvio será a salvação da situação pouco abençoada, que precisa zerar e reiniciar. Há esperas que vão ficando eternas, o tempo parece cruel, demorado e cruel. Antes disso, há o homem que quer ser abraçado, sentido, ainda que pouco abençoado, há o pão para comer, o riso para sorrir, a mão para segurar. Além de todas as preces, enquanto possível, muitos homens esperam para ser, para viver. Deus está em todo lugar e o homem está aqui, esperando, precisando.
Deus está sabendo, providenciando, vai dar um jeito, tudo tem hora, acreditamos. Enquanto isso, seguimos a fila do caixa, depositamos o dízimo, entregamos o suor, gastamos a fé para pagar a conta de água, para quitar o talão e receber a luz da redenção. O caixa é voraz, insaciável, incansável, sem tempo para temer a Deus ou para notar que Ele está vendo tudo. O caixa não dá descontos nem atrasa. É possível mudar e ser diferente? Deus é quem sabe? Sabemos que Ele nos paga tudo isso, depois. O paraíso é caro, mas vale a pena. E é eterno, pois para ir é preciso morrer. Não temos muitas notícias do mundo de lá, e na procura delas, vamos esquecendo o mundo de cá.
A fé é assim mesmo, interessante e distante, é como o amor, como a dor e a viagem, cada um vai levando a bagagem que lhe cabe, cada um sabe o que deve carregar, o que não pode esquecer. Quase todo mundo espera muito, mas viver esperando não é requisito para crer. A fé não é só no que vem, pode ser no que está. Antes da viagem, é de fé dar uma mãozinha aos que ficaram lentos, perdidos na espera. Às vezes, eles estão bem ao lado e vão sumindo, parando. Olhar e sentir, é fácil tentar. Como Deus está em todo lugar, isto deverá ser creditado, na ocasião do juízo final. Enquanto isso, aqui neste plano, creia, o homem tem fé em você. E continua esperando, querendo, precisando.
José Augusto Fontes é poeta, cronista e juiz de direito no Acre.
No ônibus lotado, em todo trem apertado, nas canoinhas que cruzam os rios, Deus deve estar seguindo. Nos escondidos e nos e ares, Deus deve estar sabendo, há sempre alguém acenando, esperando. Ele está olhando quem está parado, quem quase não tem para onde ir, está vendo quem paga penitência e pede passagem, esperando o troco da salvação. Mas ela é depois de agora. É numa próxima estação que Deus nos encontra e paga, estando quitadas nossas vidas. Isso é depois, precisamos seguir. Deus precisa esperar condução? Ele está acima disso? Enquanto cremos e esperamos, não custa muito ajudar quem espera nas filas, quem espera esquecido, quem espera humilhado, com olhar caído e dor elevada.
Para os homens de boa-fé, para todos que vivem na terra mirando o céu, para os que pouco vêem, para os que não cansam de esperar, para os que não podem deixar de trabalhar e com o trabalho alegram a esperança, para os que estão acostumados com a indiferença, para os que se entregam a uma crença, o jeito é esperar pelos homens, esperar que sejam vistos e acolhidos, adiante dos votos e das cédulas. É o jeito esperar serenidade, utilidade, alguma palavra, algum agir. Deus é para sentir, o homem é para abraçar. Em cada dia, em cada instante, existe a possibilidade de estar o homem ao lado do homem, o momento é o que vivemos. Depois, um clarão vai partir ares e mares. E Deus dará.
Para os que não têm terra, os que não têm onde morar, nem sabem o que é teto salarial, para os que mal vão passando, levando, sentindo. Para os que plantam e não colhem, para os que nem plantam, para os que têm o olhar distante, meio perdido, para os que estão nos campos e sertões, cidades e seringais, estradas e esquinas. Para os que têm sede e coragem, para os que têm necessidades e virtudes, para os que vão ficando, para os que continuam seguindo, para os que não têm voz, para todos assim, para que não fiquem sós, espera-se dos homens, de todos os homens, boa vontade, oportunidade, a mão e a sensibilidade, a possibilidade, alguma alegria, carinho, a chance para conquistar o pão.
Esses homens, todos eles, são dos homens, enquanto Deus não vem. Se o homem não vive só de pão, não pode viver só de oração, é preciso sentir e conhecer, é preciso ser. Deus deve estar em todo lugar, deve estar com favelados e necessitados, garis, lavadeiras, domésticas, porteiros, seringueiros, gente do sertão, da solidão, deve estar com os que morrem e matam, com os que se acabam esperando, com os que já nascem devendo, com os que vivem se esbaldando e só ganhando, com os que não notam nem revoltam, até com os que não acreditam, que de tantos, dão a Ele muita ocupação. A gente quer e sente Deus, em todos os gritos que nos acodem, até nos que nos calam. Falta sentir o homem.
Todos esses, todos aqueles, não são apenas para olhar e passar, enquanto Deus não vem e mostra-se num lugar definido para os direcionar, quem sabe, para podê-los abraçar. Ele vai vir, mas já há homens aqui, bem ao lado, enquanto fingimos não haver. Todos eles são dos homens, filhos de uns e outros, da mesma cor ou de outro calor, nenhum passa disso, é fácil sentir, mas é preciso começar, ser útil, possibilitar, acreditar, enquanto dá, enquanto eles estão por aqui, enquanto é possível. Parques, cidades, florestas e subterrâneos estão cheios de gente que espera, gente que crê e quer você, gente que espera mas gostaria de antecipar, gente que quer participar, ser vista, escutada, encontrada.
Aqui embaixo, a situação está mais apertada, apressada, sem tempo para andar nas nuvens. Há até a impressão que as nuvens estão muito carregadas, que o céu está para cair em nossas cabeças e que algum outro dilúvio será a salvação da situação pouco abençoada, que precisa zerar e reiniciar. Há esperas que vão ficando eternas, o tempo parece cruel, demorado e cruel. Antes disso, há o homem que quer ser abraçado, sentido, ainda que pouco abençoado, há o pão para comer, o riso para sorrir, a mão para segurar. Além de todas as preces, enquanto possível, muitos homens esperam para ser, para viver. Deus está em todo lugar e o homem está aqui, esperando, precisando.
Deus está sabendo, providenciando, vai dar um jeito, tudo tem hora, acreditamos. Enquanto isso, seguimos a fila do caixa, depositamos o dízimo, entregamos o suor, gastamos a fé para pagar a conta de água, para quitar o talão e receber a luz da redenção. O caixa é voraz, insaciável, incansável, sem tempo para temer a Deus ou para notar que Ele está vendo tudo. O caixa não dá descontos nem atrasa. É possível mudar e ser diferente? Deus é quem sabe? Sabemos que Ele nos paga tudo isso, depois. O paraíso é caro, mas vale a pena. E é eterno, pois para ir é preciso morrer. Não temos muitas notícias do mundo de lá, e na procura delas, vamos esquecendo o mundo de cá.
A fé é assim mesmo, interessante e distante, é como o amor, como a dor e a viagem, cada um vai levando a bagagem que lhe cabe, cada um sabe o que deve carregar, o que não pode esquecer. Quase todo mundo espera muito, mas viver esperando não é requisito para crer. A fé não é só no que vem, pode ser no que está. Antes da viagem, é de fé dar uma mãozinha aos que ficaram lentos, perdidos na espera. Às vezes, eles estão bem ao lado e vão sumindo, parando. Olhar e sentir, é fácil tentar. Como Deus está em todo lugar, isto deverá ser creditado, na ocasião do juízo final. Enquanto isso, aqui neste plano, creia, o homem tem fé em você. E continua esperando, querendo, precisando.
José Augusto Fontes é poeta, cronista e juiz de direito no Acre.
SAMMY BARBOSA
Conversei com o procurador Sammy Barbosa Lopes, que assumirá nesta sexta-feira, 8, a chefia do Ministério Público do Estado (MPE) do Acre.
O menino pobre da periferia de Rio Branco, criado pela avó e que sempre estudou em escolas públicas, pai de duas filhas, ingressou aos 24 anos de idade no MPE como promotor de justiça.
Comentei que, de fora, temos a impressão de que o MPE é uma caixa de peçonhas ávidas pelo poder da instituição.
- Não é impressão. É verdade - respondeu.
Sammy Lopes, 37, disse que pretende permanecer apenas dois anos à frente do MPE para não envelhecer no cargo. Perguntei se essa disposição sinaliza a existência de acordo político para retorno do procurador Edmar Monteiro Filho, que tem comandado o MPE desde que o PT assumiu o governo estadual há quase 12 anos.
Vou começar a degravar a entrevista para que saibam mais sobre a trajetória e os planos de Sammy Lopes.
quarta-feira, 6 de janeiro de 2010
TOMATE
As imagens mostram que o tomate seduz os políticos do Acre desde o ano passado. Chegaram a anunciar colheita em larga escala no Juruá. O ano fechou com defesa de construção de uma nova estrada ligando o Peru ao Brasil para baixar o preço do quilo do produto, em Cruzeiro do Sul, de R$ 8,00 para R$ 4,00. O ano novo começa com colheita numa chácara em Rio Branco. Todos reverenciam o tomate.
Prefeito de Rio Branco Raimundo Angelim
Senador Tião Viana
Vice-governador César Messias e governador Binho Marques
Até empreiteiro posa para foto entre tomates
Nem só de tomate vivem os políticos
Prefeito de Rio Branco Raimundo Angelim
Senador Tião Viana
Vice-governador César Messias e governador Binho Marques
Até empreiteiro posa para foto entre tomates
Nem só de tomate vivem os políticos
O ACRE ESTÁ INDIGNADO
POR MOISÉS DINIZ
Magaiver estuprou e matou uma criança de dois anos de idade, numa comunidade rural de Sena Madureira, no Acre, na noite do Natal de 2009. No dia 31 de dezembro foi encontrado morto na cela do presídio Amaro Alves. Grupos de Direitos Humanos e a OAB do Acre querem uma investigação para saber se Magaiver cometeu suicídio ou foi assassinado.
Leia artigo e comentários no Blog da Amazônia.
Magaiver estuprou e matou uma criança de dois anos de idade, numa comunidade rural de Sena Madureira, no Acre, na noite do Natal de 2009. No dia 31 de dezembro foi encontrado morto na cela do presídio Amaro Alves. Grupos de Direitos Humanos e a OAB do Acre querem uma investigação para saber se Magaiver cometeu suicídio ou foi assassinado.
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terça-feira, 5 de janeiro de 2010
A IIRSA E O ACRE
Dica para quem está interessado em informações mais detalhadas do contexto Iniciativa de Integração da Infra-Estrutura Regional da América do Sul (IIRSA) no qual a estrada Pucallpa-Cruzeiro do Sul está inserida.
A estrada faz parte de um documento mais amplo no qual estão detalhados todos os projetos da IIRSA.
Os leitores poderão constatar que, ao contrário do que afirmaram os defensores da estrada, de que dá para construi-la com R$ 120 milhões, a estrada está orçada, no âmbito da IIRSA, em US$ 200 milhões.
Associada a essa estrada, está prevista a interconexão energética entre as duas cidades, orçada em outros US$ 40 milhões.
Na mesma carteira da IIRSA, também no Eixo do Amazonas, está a interconexão Rio Branco-Cruzeiro do Sul, orçada em US$ 270 milhões.
Portanto, ao contrário do que afirmou o presidente Lula, não se trata de uma estradinha. Ou muito menos uma obra baratinha, como querem fazer crer os neo-defensores da nova conexão.
Detalhes aqui.
A estrada faz parte de um documento mais amplo no qual estão detalhados todos os projetos da IIRSA.
Os leitores poderão constatar que, ao contrário do que afirmaram os defensores da estrada, de que dá para construi-la com R$ 120 milhões, a estrada está orçada, no âmbito da IIRSA, em US$ 200 milhões.
Associada a essa estrada, está prevista a interconexão energética entre as duas cidades, orçada em outros US$ 40 milhões.
Na mesma carteira da IIRSA, também no Eixo do Amazonas, está a interconexão Rio Branco-Cruzeiro do Sul, orçada em US$ 270 milhões.
Portanto, ao contrário do que afirmou o presidente Lula, não se trata de uma estradinha. Ou muito menos uma obra baratinha, como querem fazer crer os neo-defensores da nova conexão.
Detalhes aqui.
A FAMÍLIA CAMELI E O PT
"Miséria da população continua crescendo em larga escala no Estado", diz Gladson Cameli
Numa reportagem de Fábio Pontes sobre a década perdida do Acre, na última edição de A Gazeta em 2009, o historiador Marcus Vinícius Neves afirmou que o governador Orleir Cameli representava o que havia de mais atrasado no Acre: o seringalismo dos coronéis de barranco.
O historiador lembrou que foi durante a gestão de Cameli que o "esquadrão da morte" começou a agir dentro da Polícia Militar com mais intensidade.
- O Acre vai para a lona totalmente. Com cidades destruídas e a população entregue à miséria, o Acre parecia sem futuro, com os acreanos desmotivados - acrescentou.
O historiador petista esqueceu que as empresas da família Cameli são as principais financiadoras das campanhas da Frente Popular do Acre.
A família Cameli não gostou das declarações dele, claro. A Gazeta traz na edição desta terça-feira a resposta do deputado Gladson Cameli (PP), sobrinho do ex-governador.
Segue trecho da resposta de Gladson Cameli, cotado para se tornar vice-governador do PT no lugar do primo César Messias:
"Com relação à Segurança Pública, onde Orleir é injustamente colocado como "apoiador" do grupo na reportagem, foi em seu governo que de fato teve início as ações de desmantelamento do Esquadrão da Morte no Acre, através de medidas de apoio ao Tribunal de Justiça e outros órgãos estadual e federal.
Não seria demais lembrar que parte dos projetos do governo Orleir Cameli foram dados continuidade pelo governo de Jorge Viana e dos demais comandados pelo PT, todos devidamente apoiados por ele e sua família durante o período eleitoral.
Enfim, Orleir Cameli não é um coronel de barranco, não é o responsável pela criação do Esquadrão da Morte, muito menos pela "destruição" do Acre e pela miséria da população, que aliás continua crescendo em larga escala no Estado para lamentação de todos nós."
Leia mais em A Gazeta.
Numa reportagem de Fábio Pontes sobre a década perdida do Acre, na última edição de A Gazeta em 2009, o historiador Marcus Vinícius Neves afirmou que o governador Orleir Cameli representava o que havia de mais atrasado no Acre: o seringalismo dos coronéis de barranco.
O historiador lembrou que foi durante a gestão de Cameli que o "esquadrão da morte" começou a agir dentro da Polícia Militar com mais intensidade.
- O Acre vai para a lona totalmente. Com cidades destruídas e a população entregue à miséria, o Acre parecia sem futuro, com os acreanos desmotivados - acrescentou.
O historiador petista esqueceu que as empresas da família Cameli são as principais financiadoras das campanhas da Frente Popular do Acre.
A família Cameli não gostou das declarações dele, claro. A Gazeta traz na edição desta terça-feira a resposta do deputado Gladson Cameli (PP), sobrinho do ex-governador.
Segue trecho da resposta de Gladson Cameli, cotado para se tornar vice-governador do PT no lugar do primo César Messias:
"Com relação à Segurança Pública, onde Orleir é injustamente colocado como "apoiador" do grupo na reportagem, foi em seu governo que de fato teve início as ações de desmantelamento do Esquadrão da Morte no Acre, através de medidas de apoio ao Tribunal de Justiça e outros órgãos estadual e federal.
Não seria demais lembrar que parte dos projetos do governo Orleir Cameli foram dados continuidade pelo governo de Jorge Viana e dos demais comandados pelo PT, todos devidamente apoiados por ele e sua família durante o período eleitoral.
Enfim, Orleir Cameli não é um coronel de barranco, não é o responsável pela criação do Esquadrão da Morte, muito menos pela "destruição" do Acre e pela miséria da população, que aliás continua crescendo em larga escala no Estado para lamentação de todos nós."
Leia mais em A Gazeta.
segunda-feira, 4 de janeiro de 2010
PAPAGAIOS ESTRELAS
Do desembargador Arquilau de Castro Melo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre:
"Caro Altino: para você, que tem publicado assiduamente em sua prestigiosa página fotos maravilhosas dos nossos animais, os meus "louros" desejam-lhe um feliz 2010. Grande abraço."
"Caro Altino: para você, que tem publicado assiduamente em sua prestigiosa página fotos maravilhosas dos nossos animais, os meus "louros" desejam-lhe um feliz 2010. Grande abraço."
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