Tiago Paiva está indiciado por formação de quadrilha e fraude à
licitação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu a liminar do habeas
corpus apresentado pelos advogados de uma banca de São Paulo contratada
para defender o diretor de Análise Clínica da Secretaria de Saúde do
Acre, Tiago Viana Neves Paiva, sobrinho do governador Tião Viana (PT),
preso em Rio Branco pela Polícia Federal durante a Operação G-7. A
ministra relatora Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, enviou telegrama
ao presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto
Barros, comunicando a concessão da liminar.
No documento, a
ministra assinala que deferiu a liminar, mas nos moldes do artigo 319 do
Código de Processo Penal. O artigo trata de medidas cautelares diversas
da prisão. A ministra substituiu a prisão preventiva de Tiago Paiva
pela proibição de frequência à Secretaria de Saúde do Acre e suspensão
do exercício da função pública desempenhada na secretaria.
Ao decidir pela soltura, a ministra pediu informações ao Ministério
Público Federal. Ao cumprir mandado da desembargadora Denise Bonfim, a
PF prendeu Tiago Paiva, na sexta-feira (10), no apartamento. O salário dele, como
ocupante de cargo comissionado, é de pouco mais de R$ 3 mil. Secretários
estaduais ganham R$ 20, 2 mil.
Leia mais:
Sobrinho de Tião Viana e empresário citam o governador em desvio de verba do SUS
Na semana passada, 15 empreiteiros, secretários de estado e
servidores públicos do governo do Acre foram presos acusados de formação
de cartel, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de
quadrilha, fraude à licitação e desvio de verbas públicas.
Permanecem
presos o secretário de Obras, Wolvenar Camargo Filho, o diretor do
Departamento de Pavimentação e Saneamento do Acre, Gildo Cesar, casado
com uma prima do governador, além do presidente da Federação das
Indústrias do Acre, Carlos Sasai, entre outros.
Tiago Paiva está indiciado pela PF por formação de quadrilha e fraude à
licitação. Narciso Júnior foi indiciado por corrupção ativa,
falsidade ideológica, peculato, formação de quadrilha e fraude à
licitação.
A PF identificou a
participação do empresário Narciso Mendes Junior com Tiago Paiva nos preparativos para fraudar um processo licitatório
destinado à contratação de uma clínica de exames médicos criada para
desviar recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) do governo federal.
A partir de interceptações telefônicas, a PF monitorou a atuação do
diretor de Análise Clínica da Secretaria de Saúde, Tiago Viana Neves
Paiva, sobrinho do governador, e do empresário Narciso Mendes de Assis
Junior.
Ao pedir à desembargadora Denise Bonfim, do Tribunal de Justiça do
Acre, a prisão preventiva do diretor de Análise Clínica e do empresário,
a PF afirmou que não restam dúvidas acerca das irregularidades para
contratação da empresa Centro Medicina Diagnostica Ltda Centro. Narciso
Júnior revela durante as conversas que abriu a empresa a pedido do
governador Tião Viana.
A empresa foi a vencedora de um certame licitatório realizado pelo
governo estadual no dia 14 de maio do ano passado. Ela foi contratada
por R$ 2,6 milhões para realizar radiologia médica, com atividade em
diagnósticos por imagem e tele radiologia, além fazer a implantação do
sistema de digitalização de imagens radiológicas na Fundação Hospital
Estadual do Acre, Hospital Geral das Clínicas de Rio Branco e Centro de
Controle de Oncologia do Acre, bem como ser responsável pelos laudos
médicos dos respectivos exames.
A movimentação do empresário e do sobrinho do governador foi
identifica quando a PF, desde 2011, investigava secretários de estado,
empreiteiros e servidores públicos envolvidos com um grupo de sete
empresas de construção civil que atuavam em conjunto para fraudar
licitações de obras públicas no Acre.
De acordo com a PF, as conversas interceptas provam que houve
direcionamento do processo licitatório em favor da empresa, que contou
com a participação decisiva de Tiago Paiva e Narciso Junior,
responsável, de fato, pela Centro Medicina Diagnista Ltda. O sobrinho do
governador chegou a ser nomeado gestor para atuação no pregão
presencial, com responsabilidade para emissão de laudos.
A PF diz que existem fortes indícios de que a empresa, ao começar a
prestar os serviços, utilizar-se-ia de expedientes criminosos para
causar prejuízo ao erário, pois emitiria laudos de exames clínicos de
forma desnecessária.
Lista dos que permanecem presos:
Carlos Takashi Sasai (presidente da
Federação das Industrias do Estado do Acre); Gildo Cesar Rocha Pinto
(diretor Departamento de Pavimentação e Saneamento do Acre); Wolvenar
Camargo (secretário de Obras); Assurbanipal Barbari Mesquita (Secretário
Adjunto de Desenvolvimento e Gestão de Rio Branco); Aurélio Silva da
Cruz (ex-superintendente da Caixa e ex-secretário de Habitação); João
Francisco Salomão (empreiteiro e ex- presidente da Federação das
Industrias do Estado do Acre), Carlos Afonso Cipriano (empreiteiro);
José Adriano Ribeiro da Silva (empreiteiro); João Braga Campos Filho;
Narciso Mendes Junior (empreiteiro); Sérgio Yoshio Nakamura (empreieiro), Sergio Tsuyoshi Murata (-
empreiteiro); Vladimir Câmara Thomas (empreiteiro); Marcelo Chance de
Nees (servidor público).
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