sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

FALTA BOCEPREVIR NO ACRE

Secretaria de Saúde mente para o Tribunal de Justiça

Mais uma situação dramática envolvendo os pacientes portadores de hepatite no Acre que necessitam ser tratados com o inibidor de protease Victrelis (Boceprevir).

No dia 19 de dezembro, um paciente de 48 anos, portador de hepatite crônica pelo genótipo 1 do vírus C da hepatite, pós-transplantado, com replicação viral (RNA positivo), impetrou mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Acre, após ter sido informado pela Secretaria de Saúde que não existe o Boceprevir.

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Como a Secretaria de Saúde se limita a informar verbalmente que não dispõe do Boceprevir, o paciente não apresentou à Justiça nenhum documento comprovando que a Secretaria Estadual de Saúde não fornece o medicamento.

Ao apreciar o mandado de segurança, o desembargador Francisco Praça decidiu notificar a Secretária de Saúde, que teve dez dias para oferecer informações que entendesse necessárias.

Pois bem, a Secretaria de Saúde mentiu para o Tribunal de Justiça do Acre. E levou o desembargador Francisco Praça a proferir o despacho a seguir:

- A teor das Informações prestadas pela autoridade apontada coatora, fls. 51/52, informando que a medicação solicitada encontra-se à disposição da parte interessada, sendo atendida espontaneamente a pretensão, intime-se o Impetrante, por intermédio de seu Procurador constituído nos autos, para manifestar-se quanto ao cumprimento ou não do pleito.

O paciente transplantado esteve na manhã desta sexta-feira (19) na Secretaria de Saúde e foi informado pelo setor jurídico que não existe Broceprevir. Kátia, uma mulher que o atendeu, se recusou a assinar documento informando que o Boceprevir não está disponível.

Consultada pelo blog, a secretária Suely Melo confirmou que não existe Boceprevir no Acre.

- É muito estranho que tenhamos informado que temos o medicamento - comentou a secretária.

A pedido dela, enviei a movimentação do processo, que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Acre.

Ao deixar a Secretaria de Saúde, o pós-transplantado se dirigiu ao Centro de Referência para o Programa de Medicamentos Excepcionais do Acre (Creme), onde certamente não obterá a prova de que a Secretaria de Saúde não dispõe de Boceprevir e presta informação mentirosa à Justiça.

Isso vai ficar impune, doutor Praça? O que o médico Tião Viana, governador do Acre, pode fazer para humanizar realmente a sua gestão?

Atualização às 11h45

O paciente obteve documento em que o Creme declara que o Boceprevir não está contemplado nos protocolos do Ministério da Saúde nem no elenco estadual de medicamentos, não havendo em estoque para efetuar a dispensação. É uma versão bem diferente da que consta nos autos do processo que tramita no Tribunal de Justiça do Acre.

8 comentários:

Beneditino disse...

ACABA DE SAIR NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO:

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/

Aqui, eu lhes ofereço fatos, fotos e filme de uma reintegração de posse ocorrida no Acre, em julho, estado governado pelo PT. Este é o método do partido de Dilma e de Gilberto Carvalho

abraxas disse...

esse caso vai ser uma ótima oportunidade pra ver a independência do judiciário em relação ao governo, pois mentir no processo, principalmente da forma descarada que foi, é deslealdade processual e o mínimo que se espera é a multa por litigância de má-fé. é esperar pra ver se o juízo responsável por julgar o casa vai ter ombridade para tanto e se o TJ vai manter.

Altemar disse...

O que o hábito não faz? Que tal o Pinheirinho lá de São Paulo? dá uma procurada sr monge.

Altemar disse...

O que o hábito não faz? Que tal o Pinheirinho lá de São Paulo? dá uma procurada sr monge.

Roberto Feres disse...

http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2833064/mentir-em-juizo

Adriana Lisboa disse...

Viu so...se mentem ate para o judiciario...Quem sera mesmo mercenario? A scretaria Suely que ganha 19 mil reais por mes ou os medicos?

Alex Mamed disse...

Sr. Altemar, o que houve em Pinheirinhos? Apenas o cumprimentode uma Ordem Judicial, onde o PT e sua tropa de choque instalada no Planalto desceram o sarrafo na PM/SP.
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Achando pouco, utilizaram a Agencia Brasil pra mentir, dizendo que havia tido mortes. Não houve morte alguma, pois o reinal Azevedo entrevistou uma morta.
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No Acre a PM utilizou taser, na Bahia e no Piaui, pessoas ficaram cegas; em Pernambuca houve violência policial e o PT eos Direitos Humanos ficaram calados.
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Não se está a defender invasões, mas à cretinice e vigarice do PT ao denunciar Pinheirinhos e ficar calado ante as ações da PM do DF. PI, PE e Acre.

ALTINO MACHADO disse...

Gente, o que o post tem a ver com Pinheirinho? Vou recusar os próximos comentários fora de foco.