Sob pena de pagamento de multa diária individual no valor de R$ 1 mil, a coligação Frente Popular do Acre (FPA), o candidato ao governo Tião Viana (PT) e os candidatos ao Senado Jorge Viana (PT) e Edvaldo Magalhães (PC do B), terão que retirar imediatamente uma placa com dimensões muito acima do limite de 4m² permitido por Lei, exposta em toda a frente do Comitê Central da FPA, na Av. Brasil, centro de Rio Branco.
Na semana passada (leia), o Ministério Público Eleitoral (MPE) moveu junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) uma representação contra a coligação e seus candidatos majoritários. O juiz auxiliar do TRE-AC, Elcio Sabo Mendes, determinou, em medida liminar, a retirada da propaganda.
O juiz Elcio Mendes disse que o painel publicitário exposto na sede do comitê da coligação “infringe as normas eleitorais, uma vez que visivelmente ultrapassa as dimensões estabelecidas para essa espécie de publicidade, comprometendo, dessa forma, o princípio isonômico inerente ao processo eleitoral”.
“Há grande probabilidade de que a permanência da publicidade, nas dimensões em que se apresenta, atinja um público ainda maior, e, assim, comprometa, ainda mais, a igualdade que deve existir entre os participantes do certame eleitoral”, argumentou o juiz eleitoral ao deferir a liminar pedida pelo MPE.
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