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| Pescaria de jaú no igarapé Embuia, afluente do Xinane, nas cabeceiras do Rio Envira, região habitada por índios isolados, na fronteira Brasil-Peru. Um dos maiores peixes brasileiros, o jaú mede até 1,5m e pesa até 120kg. Foto: José Meirelles. |
sexta-feira, 13 de dezembro de 2013
Pescaria de jaú
quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
No TCE, impasse sobre salários é resolvido com diálogo de conselheiros e servidores
Surtiu efeito a mobilização dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Acre contra a proposta que a direção do órgão enviaria à Assembleia Legislativa para reajuste salarial de 42% para ocupantes de cargos comissionados e de 6,5% para servidores efetivos.
O presidente do TCE, Valmir Ribeiro, recebeu na tarde desta quarta-feira (11) os diretores do sindicato dos servidores e dialogaram com franqueza. Eles chegaram ao entendimento de que a proposta não será mais mais enviada aos deputados.
Leia mais:
Sindicato repudia reajuste salarial de 42% para comissionados e de 6,5% para servidores do órgão
Ribeiro ponderou os apelos dos servidores e decidiu que a polêmica seja resolvida em 2014, quando será apresentado aos parlamentares a minuta de um projeto de lei dispondo sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.
- Nós vamos continuar a construir esse processo com a transparência necessária. Os servidores terão sempre participação direta na discussão do projeto. Faremos o melhor possível coletivamente - disse o presidente do TCE.
Desde a criação do TCE, foi a primeira vez que os servidores realizaram manifestações públicas, valendo-se de blogs, redes sociais e ocupando parcialmente a rua do órgão. Foi também a primeira vez que os conselheiros se renderam à necessidade de dialogar com os servidores e com a sociedade.
Nota de esclarecimento
O Tribunal de Contas do Estado do Acre vem a público prestar os seguintes esclarecimentos em virtude da várias notícias divulgadas pelo Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas – SISCONTA.
O Tribunal apresentou ao Sindicato proposta de aumento salarial das tabelas dos Cargos Efetivos e de realinhamento dos vencimentos dos Cargos Comissionados, frisando que estes não tiveram qualquer reajustamento desde o ano de 2008, diferentemente das remunerações dos Cargos Efetivos.
Este realinhamento trazia o nivelamento remuneratório dos ocupantes de Cargos Comissionados, igualando a remuneração dos não efetivos àquela já percebida pelos ocupantes que também pertencem ao quadro do Tribunal.
Como não houve aceitação na proposta e atendendo a uma solicitação do Sindicato, a Corte de Contas decidiu estender a discussão para o ano vindouro de 2014, na análise da proposição do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações apresentada pelo Sindicato, que será apreciada pelos Conselheiros.
Frise-se que o aumento oferecido à categoria para nivelamento dos Cargos Comissionados entre seus ocupantes, efetivos ou não, tinha como objetivo apenas o realinhamento remuneratório com paridade em seus pagamentos, uma vez que a maioria dos servidores ocupantes destes cargos e que fazem parte do Quadro Efetivo, já recebem as remunerações propostas.
Esclarece-se, ainda, que o impacto total na folha de pagamento, com os aumentos oferecidos, seria de 6,5% na folha dos efetivos e 5,3% na folha dos comissionados.
Cons. Valmir Gomes Ribeiro
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre
Cultura do lixo em Rio Branco
POR TIAGO DOS SANTOS
Prezado Altino,
Há alguns meses acompanho teu blog e gosto muito das tuas publicações, mesmo que, em alguns casos, os textos não sejam produzidos por você. Como estamos em uma democracia, acho muito interessante a tua maneira de colocar as notícias, dando oportunidades para todos, independente da situação em que se encontre.
Moro no conjunto habitacional Manoel Julião há dois anos e estou verificando uma situação que achei impossível não fotografar e mandar para você, sugerindo que seja feita uma reportagem sobre o assunto.
Como pode ser observado na foto, tirada nesta terça-feira (10), às 6h da manhã (horário do Acre), na Rua Luiz Z. da Silva, nas proximidades da parada final do ônibus, numa das principais vias do bairro, havia uma quantidade enorme de lixo espalhada, fora das caixas apropriadas, bem como uma quantidade grande de entulho que permanece esperando alguém para retirar do local.
A sujeira é tanta que ônibus e veículos pequenos que circulam pelo local têm que usar a pista contrária (andar na contramão) para desviá-la.
Com relação ao lixo, percebo que os caminhões até fazem o recolhimento, mas depois de recolhido, deixam as caixas coletoras no meio da rua, atrapalhando o trânsito. Em algumas situações isso é feito por causa do estado das caixas, pois não possuem mais “rodinhas” que facilitariam a colocação das mesmas em local apropriado.
Outro detalhe é que algumas pessoas, que imagino sejam proprietárias de casas de carne, colocam as ossadas nessas caixas, gerando mal cheiro e trazendo para o local diversos animais indesejados, como ratos e baratas.
Olhando a quantidade de entulho que está à espera de ser retirado, também pode ser observado o descaso, pois, pelo conhecimento que tenho sobre o assunto, não há nenhuma obrigação do poder público (prefeitura) de recolher entulhos. A obrigação é de quem gerou o mesmo, mas existe uma cultura que só conheço no Norte do País, onde as prefeituras fazem o recolhimento do entulho em vez de fiscalizarem e punirem quem coloca a sujeira em via pública.
Prezado Altino,
Há alguns meses acompanho teu blog e gosto muito das tuas publicações, mesmo que, em alguns casos, os textos não sejam produzidos por você. Como estamos em uma democracia, acho muito interessante a tua maneira de colocar as notícias, dando oportunidades para todos, independente da situação em que se encontre.
Moro no conjunto habitacional Manoel Julião há dois anos e estou verificando uma situação que achei impossível não fotografar e mandar para você, sugerindo que seja feita uma reportagem sobre o assunto.
Como pode ser observado na foto, tirada nesta terça-feira (10), às 6h da manhã (horário do Acre), na Rua Luiz Z. da Silva, nas proximidades da parada final do ônibus, numa das principais vias do bairro, havia uma quantidade enorme de lixo espalhada, fora das caixas apropriadas, bem como uma quantidade grande de entulho que permanece esperando alguém para retirar do local.
A sujeira é tanta que ônibus e veículos pequenos que circulam pelo local têm que usar a pista contrária (andar na contramão) para desviá-la.
Com relação ao lixo, percebo que os caminhões até fazem o recolhimento, mas depois de recolhido, deixam as caixas coletoras no meio da rua, atrapalhando o trânsito. Em algumas situações isso é feito por causa do estado das caixas, pois não possuem mais “rodinhas” que facilitariam a colocação das mesmas em local apropriado.
Outro detalhe é que algumas pessoas, que imagino sejam proprietárias de casas de carne, colocam as ossadas nessas caixas, gerando mal cheiro e trazendo para o local diversos animais indesejados, como ratos e baratas.
Olhando a quantidade de entulho que está à espera de ser retirado, também pode ser observado o descaso, pois, pelo conhecimento que tenho sobre o assunto, não há nenhuma obrigação do poder público (prefeitura) de recolher entulhos. A obrigação é de quem gerou o mesmo, mas existe uma cultura que só conheço no Norte do País, onde as prefeituras fazem o recolhimento do entulho em vez de fiscalizarem e punirem quem coloca a sujeira em via pública.
terça-feira, 10 de dezembro de 2013
O prato mais brasileiro
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| Bem aventurados os que têm um prato com farofa de ovo caipira, carne moída, banana, feijão e arroz |
segunda-feira, 9 de dezembro de 2013
Chico Mendes é usado no Acre para abafar incentivo do governo à pecuária
POR JOÃO MACIEL DE ARAÚJO
É sabido que os governos da coligação Frente Popular do Acre (FPA) nestes 15 anos estão repletos de contradições e forçoso discurso otimista difundido pelos seus programas de propaganda e marketing e absorveu completamente a imprensa local e as pseudo-lideranças de movimentos sociais, outrora progressistas e militantes da justiça social e da causa dos “povos da floresta” -uma terminologia assentada no cansativo repertório dos políticos que a proferem exaustivamente.
Ao longo destes anos, as vozes que se opuseram a aceitar passivamente as figuras falaciosas criadas e propaladas pelos articuladores dos governos da FPA foram sistematicamente amordaçadas, desqualificadas, caluniadas e hostilizadas por uma imensidão de oportunistas que incham a máquina pública, fartamente financiada pelos empréstimos feitos junto a bancos internacionais, nacionais e pelas abundantes transferências voluntárias feitas pelo governo federal durante o mandato de Lula, muito embora o atual mandato do executivo estadual seja marcado pela confissão de que o Acre se encontra numa profunda crise financeira.
O núcleo da hipocrisia do governo estadual assenta na apropriação e tosca manipulação da imagem de Chico Mendes, e de seus ideais, como um dos principais líderes de um legítimo movimento de resistência protagonizado pelos seringueiros do Acre durante os anos 1970 e 1980. Inegavelmente, aquele movimento constituía um importante grupo no processo de criação do PT no Acre e por reunir uma série de características e reinvindicações que competiam para o rompimento de uma herança maldita, legada do autoritarismo do seringalismo. Aquele movimento forneceu o principal argumento que sugeria a “mudança”, aspiração da maior parte da sociedade acreana.
Como já foi exaustivamente explorado por estudiosos da história recente da região, num embate que opunha frontalmente os interesses das oligarquias políticas herdeiras da falida economia da borracha de um lado, aos interesses dos representantes do processo de integração das terras acreanas a frente de expansão da fronteira agropecuária, os seringueiros emergiam como uma terceira via, muito mais identificada com a massa da população local. Daí pra frente, os desdobramentos desses processos no plano político-eleitoral já são conhecidos e as consequências diretas perduram.
No primeiro mandato da FPA, os interesses dos seringueiros pareciam estar contemplados naquilo que teoricamente seria um governo também deles. Lei de Subsídio Estadual da Borracha, criação de uma Secretaria Executiva de Floresta e Extrativismo (Sefe), fortalecimento de iniciativas ligadas à viabilização da produção florestal não-madeireira (apoio à pesquisa e a cooperativas de comercialização), medidas destinadas a comprovar que a proposta de reservas extrativistas seria de fato uma alternativa de promoção da dignidade dos povos da floresta, além da falácia contida no que chamaram “florestania”. Tudo uma ilusão de ótica. Já no segundo mandato o “extrativismo” da Sefe, que estaria voltada a atender os anseios dos seringueiros, foi extinto, restando aí uma Secretaria de Florestas (Sef), imbuída de deslanchar a produção madeireira que seria para os seringueiros, em seus territórios de reservas extrativistas, mas seria, principalmente, para os madeireiros empresários. Mesmo assim, ainda não estamos livres do efeito da ilusão de ótica. Entre os seringueiros, a exploração de madeira não deslanchou como fonte de renda, segundo os moldes impostos pela regulamentação puxada pelo governo do Acre. Porém, entre os madeireiros, houve concessão de terras, crédito, infraestrutura, renúncia fiscal e toda a sorte de incentivos cujos efeitos são a concentração da terra e da renda.
Em outra frente, sorrateiramente e em nome da “governabilidade”, o governo da FPA, por mais que revestido de uma aura de ambientalista (e mesmo cheio de “ambientalistas”), manteve seu apoio incondicional à expansão da pecuária bovina no meio agrário acreano, de maneira a proporcionar-lhe renda incomparável a qualquer outro produto que aí se possa produzir. Fiel aos princípios da política tributária em nível nacional, que privilegia o agronegócio (ver, por exemplo Convênio ICMS 100/97), o governo do Acre não vacilou em editar documentos neste sentido. Diferentemente do preço da carne no mercado local e nacional, a base de cálculo para incidência de ICMS sobre operações com gado bovino permaneceu praticamente inalterada neste período. Sendo justo, destaque-se uma pequena tentativa de reação durante o governo de Binho Marques, mas que foi rapidamente colocada sem efeito. Não fosse o bastante, enquanto o consumidor, trabalhador acreano, paga elevados impostos na aquisição de bens elementares, a alíquota de ICMS para operação de envio de gado bovino a outros Estados se mantém sempre reduzidas, isso quando não se reduz a própria base de cálculo a valores irrisórios.
É impressionante a quantidade de decretos e portarias expedidos pelo governo para beneficiar a pecuária. Aliás, não seria de se admirar que uma análise mais detida sobre estas medidas logo revelasse que o executivo estadual incorre em crimes fiscais. As generosíssimas medidas, que nos ajudam a compreender o crescimento da pecuária, passam praticamente despercebidas, inclusive pela base dos “movimentos sociais” de apoio ao governo do Acre. Do ponto de vista da história do avanço da pecuária em território acreano, o governo da FPA concedeu exatamente o que esta requeria nesta fase, ou seja, não mais somente os benefícios do Proterra nos anos 1970, não mais somente o crédito do Banco da Amazônia para instalar fazendas nas décadas de 1970 e 1980, mas, agora, o benefício fiscal na hora de vender o gado.
Não se pode negar que a política tributária do governo da FPA em relação à pecuária, que favorece a concentração de renda e o monopólio da terra pela pecuária, é muito eficaz e efetiva. Na realidade, com raríssimas exceções, mesmo nas áreas de reserva extrativista (considerando também os projetos de assentamento agroextrativistas), a principal fonte de renda obtida pelos moradores através da exploração da terra, provém da pecuária. Pecuária que é veementemente reprimida por instituições governamentais e não-governamentais de proteção ao meio ambiente sob a alegação de que distorce a função de reservas extrativistas, onde não pode haver grandes rebanhos. Ora, a pecuária totalmente regulada pelas vontades do mercado se fortaleceu a tal ponto que, em última análise, o morador de uma reserva extrativista tornou-se um “trabalhador” para o grande pecuarista exportador, assim como a própria reserva extrativista atende ao interesse de expansão de seu rebanho, seja pelo arrendamento direto de pastagem ou pelo falso domínio do próprio morador.
Reparem a quantidade de casas agropecuárias que foram criadas nos últimos 15 anos no Acre. Elas não servem para o beneficiamento de castanha, óleo de copaíba, ou outro produto da floresta. O capim brachiária é o vegetal mais familiar do povo acreano, e não a seringueira ou qualquer outro vegetal nativo. É deste período, de 15 anos, o surgimento em todos os municípios do Vale do Acre, de inúmeros bairros que abrigam precariamente uma população refugiada do campo, sobretudo em Rio Branco. Aliás, não é coincidência o escândalo do Operação G-7, uma vez que o setor que mais emprega os refugiados do campo na cidade é a construção civil, tornando, portanto, os empreiteiros a outra face do patronato alimentado pelo governo.
De outra parte, sem qualquer apologia à figura em si, recorro à uma fala do fazendeiro Darly Alves, que foi condenado por mandar matar Chico Mendes, em entrevista concedida ao repórter Leonencio Nossa, do jornal O Estado de S. Paulo, na semana passada. Além de ser uma ironia do destino, é também muito esclarecedora e reveladora do quanto o governo do Acre tem sido contraditório. Explica Darly ao ser perguntado sobre sua chegada no Acre:
- Eu vim para plantar 12 mil covas de café. [...] Eu era fanático por café. [...] Mas é o bicho que mija para trás (boi) que leva a gente para frente. Comecei a criar gado.
Já pensou? Não conheci Chico Mendes, mas acredito que o cenário atual do Acre em nada se assemelha ao que ele e seus companheiros vislumbraram. Depois de manter uma política tributária que contribui determinantemente para desgastar a proposta de reservas extrativistas e municiar as críticas conservadoras que dizem ser esta uma proposta inviável e equivocada, o governo estadual ainda tem o cinismo de sair com este “Chico Mendes Vive Mais”. Duvido que qualquer uma das caras que aí estão para as eleições de 2014 tenham a intenção de fazer diferente.
João Maciel de Araújo é cientista social e mestre em desenvolvimento regional pela Universidade Federal do Acre
É sabido que os governos da coligação Frente Popular do Acre (FPA) nestes 15 anos estão repletos de contradições e forçoso discurso otimista difundido pelos seus programas de propaganda e marketing e absorveu completamente a imprensa local e as pseudo-lideranças de movimentos sociais, outrora progressistas e militantes da justiça social e da causa dos “povos da floresta” -uma terminologia assentada no cansativo repertório dos políticos que a proferem exaustivamente.
Ao longo destes anos, as vozes que se opuseram a aceitar passivamente as figuras falaciosas criadas e propaladas pelos articuladores dos governos da FPA foram sistematicamente amordaçadas, desqualificadas, caluniadas e hostilizadas por uma imensidão de oportunistas que incham a máquina pública, fartamente financiada pelos empréstimos feitos junto a bancos internacionais, nacionais e pelas abundantes transferências voluntárias feitas pelo governo federal durante o mandato de Lula, muito embora o atual mandato do executivo estadual seja marcado pela confissão de que o Acre se encontra numa profunda crise financeira.
O núcleo da hipocrisia do governo estadual assenta na apropriação e tosca manipulação da imagem de Chico Mendes, e de seus ideais, como um dos principais líderes de um legítimo movimento de resistência protagonizado pelos seringueiros do Acre durante os anos 1970 e 1980. Inegavelmente, aquele movimento constituía um importante grupo no processo de criação do PT no Acre e por reunir uma série de características e reinvindicações que competiam para o rompimento de uma herança maldita, legada do autoritarismo do seringalismo. Aquele movimento forneceu o principal argumento que sugeria a “mudança”, aspiração da maior parte da sociedade acreana.
Como já foi exaustivamente explorado por estudiosos da história recente da região, num embate que opunha frontalmente os interesses das oligarquias políticas herdeiras da falida economia da borracha de um lado, aos interesses dos representantes do processo de integração das terras acreanas a frente de expansão da fronteira agropecuária, os seringueiros emergiam como uma terceira via, muito mais identificada com a massa da população local. Daí pra frente, os desdobramentos desses processos no plano político-eleitoral já são conhecidos e as consequências diretas perduram.
No primeiro mandato da FPA, os interesses dos seringueiros pareciam estar contemplados naquilo que teoricamente seria um governo também deles. Lei de Subsídio Estadual da Borracha, criação de uma Secretaria Executiva de Floresta e Extrativismo (Sefe), fortalecimento de iniciativas ligadas à viabilização da produção florestal não-madeireira (apoio à pesquisa e a cooperativas de comercialização), medidas destinadas a comprovar que a proposta de reservas extrativistas seria de fato uma alternativa de promoção da dignidade dos povos da floresta, além da falácia contida no que chamaram “florestania”. Tudo uma ilusão de ótica. Já no segundo mandato o “extrativismo” da Sefe, que estaria voltada a atender os anseios dos seringueiros, foi extinto, restando aí uma Secretaria de Florestas (Sef), imbuída de deslanchar a produção madeireira que seria para os seringueiros, em seus territórios de reservas extrativistas, mas seria, principalmente, para os madeireiros empresários. Mesmo assim, ainda não estamos livres do efeito da ilusão de ótica. Entre os seringueiros, a exploração de madeira não deslanchou como fonte de renda, segundo os moldes impostos pela regulamentação puxada pelo governo do Acre. Porém, entre os madeireiros, houve concessão de terras, crédito, infraestrutura, renúncia fiscal e toda a sorte de incentivos cujos efeitos são a concentração da terra e da renda.
Em outra frente, sorrateiramente e em nome da “governabilidade”, o governo da FPA, por mais que revestido de uma aura de ambientalista (e mesmo cheio de “ambientalistas”), manteve seu apoio incondicional à expansão da pecuária bovina no meio agrário acreano, de maneira a proporcionar-lhe renda incomparável a qualquer outro produto que aí se possa produzir. Fiel aos princípios da política tributária em nível nacional, que privilegia o agronegócio (ver, por exemplo Convênio ICMS 100/97), o governo do Acre não vacilou em editar documentos neste sentido. Diferentemente do preço da carne no mercado local e nacional, a base de cálculo para incidência de ICMS sobre operações com gado bovino permaneceu praticamente inalterada neste período. Sendo justo, destaque-se uma pequena tentativa de reação durante o governo de Binho Marques, mas que foi rapidamente colocada sem efeito. Não fosse o bastante, enquanto o consumidor, trabalhador acreano, paga elevados impostos na aquisição de bens elementares, a alíquota de ICMS para operação de envio de gado bovino a outros Estados se mantém sempre reduzidas, isso quando não se reduz a própria base de cálculo a valores irrisórios.
É impressionante a quantidade de decretos e portarias expedidos pelo governo para beneficiar a pecuária. Aliás, não seria de se admirar que uma análise mais detida sobre estas medidas logo revelasse que o executivo estadual incorre em crimes fiscais. As generosíssimas medidas, que nos ajudam a compreender o crescimento da pecuária, passam praticamente despercebidas, inclusive pela base dos “movimentos sociais” de apoio ao governo do Acre. Do ponto de vista da história do avanço da pecuária em território acreano, o governo da FPA concedeu exatamente o que esta requeria nesta fase, ou seja, não mais somente os benefícios do Proterra nos anos 1970, não mais somente o crédito do Banco da Amazônia para instalar fazendas nas décadas de 1970 e 1980, mas, agora, o benefício fiscal na hora de vender o gado.
Não se pode negar que a política tributária do governo da FPA em relação à pecuária, que favorece a concentração de renda e o monopólio da terra pela pecuária, é muito eficaz e efetiva. Na realidade, com raríssimas exceções, mesmo nas áreas de reserva extrativista (considerando também os projetos de assentamento agroextrativistas), a principal fonte de renda obtida pelos moradores através da exploração da terra, provém da pecuária. Pecuária que é veementemente reprimida por instituições governamentais e não-governamentais de proteção ao meio ambiente sob a alegação de que distorce a função de reservas extrativistas, onde não pode haver grandes rebanhos. Ora, a pecuária totalmente regulada pelas vontades do mercado se fortaleceu a tal ponto que, em última análise, o morador de uma reserva extrativista tornou-se um “trabalhador” para o grande pecuarista exportador, assim como a própria reserva extrativista atende ao interesse de expansão de seu rebanho, seja pelo arrendamento direto de pastagem ou pelo falso domínio do próprio morador.
Reparem a quantidade de casas agropecuárias que foram criadas nos últimos 15 anos no Acre. Elas não servem para o beneficiamento de castanha, óleo de copaíba, ou outro produto da floresta. O capim brachiária é o vegetal mais familiar do povo acreano, e não a seringueira ou qualquer outro vegetal nativo. É deste período, de 15 anos, o surgimento em todos os municípios do Vale do Acre, de inúmeros bairros que abrigam precariamente uma população refugiada do campo, sobretudo em Rio Branco. Aliás, não é coincidência o escândalo do Operação G-7, uma vez que o setor que mais emprega os refugiados do campo na cidade é a construção civil, tornando, portanto, os empreiteiros a outra face do patronato alimentado pelo governo.
De outra parte, sem qualquer apologia à figura em si, recorro à uma fala do fazendeiro Darly Alves, que foi condenado por mandar matar Chico Mendes, em entrevista concedida ao repórter Leonencio Nossa, do jornal O Estado de S. Paulo, na semana passada. Além de ser uma ironia do destino, é também muito esclarecedora e reveladora do quanto o governo do Acre tem sido contraditório. Explica Darly ao ser perguntado sobre sua chegada no Acre:
- Eu vim para plantar 12 mil covas de café. [...] Eu era fanático por café. [...] Mas é o bicho que mija para trás (boi) que leva a gente para frente. Comecei a criar gado.
Já pensou? Não conheci Chico Mendes, mas acredito que o cenário atual do Acre em nada se assemelha ao que ele e seus companheiros vislumbraram. Depois de manter uma política tributária que contribui determinantemente para desgastar a proposta de reservas extrativistas e municiar as críticas conservadoras que dizem ser esta uma proposta inviável e equivocada, o governo estadual ainda tem o cinismo de sair com este “Chico Mendes Vive Mais”. Duvido que qualquer uma das caras que aí estão para as eleições de 2014 tenham a intenção de fazer diferente.
João Maciel de Araújo é cientista social e mestre em desenvolvimento regional pela Universidade Federal do Acre
Adeus, Leão
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| José Aldúcio Oliveira Leão, 49, o coronel Leão, ex—ajudante de ordens do governador e que trabalhava como segurança do atual senador Jorge Viana (PT-AC), perdeu a luta de dois anos contra um câncer. Não era de elevar o tom de voz para preservar autoridade. Sempre o admirei pela humildade e discrição. Personagem imprescindível para quem estivesse a escrever perfil ou biografia de Jorge Viana. |
domingo, 8 de dezembro de 2013
Reportagem do Globo destaca o "sonho traído de Chico Mendes"
CHICO OTÁVIO
XAPURI (AC). Durante curso recente de formação de lideranças no Acre, um jovem seringueiro foi convidado a expressar, em desenho, o que pensava sobre o futuro da Reserva Extrativista Chico Mendes, um bolsão verde de 970 mil hectares que atravessa seis municípios e simboliza a luta ambientalista no estado. O rapaz, de uma comunidade tradicional da floresta, não hesitou: em traços rápidos, desenhou um prédio.
A reserva é um dos legados da tragédia de 22 de dezembro de 1988, quando um tiro de escopeta encerrou, em Xapuri (a 175km de Rio Branco), a luta de Chico Mendes contra a destruição nos seringais do Acre. Ele acreditava que a sobrevivência do caboclo dependia da mata em pé. Vinte e cinco anos depois, este sonho padece sob a pata do boi e a lâmina das motosserras. Enquanto a borracha sucumbe à lógica de mercado, a pecuária, a extração de madeira e a modernidade conquistam corações e mentes dos povos da floresta, incluindo seringueiros que lutaram ao lado de Chico.
Até a entidade que o líder seringueiro presidia quando assassinado admite agora como sócios dois filhos do pecuarista condenado por matá-lo. Guinaldo e Darlyzinho, filhos de Darly Alves da Silva, punido com 19 anos de prisão por ter sido o mandante do crime, estão entre os 3.500 sócios do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri. O atual presidente, José Alves da Silva, disse que não havia como barrar os dois irmãos, já que preenchiam todas as exigências legais de sindicalização. Com o aval do sindicato, Guinaldo e Darlyzinho passaram a ter acesso a linhas de crédito rural.
— Chico Mendes era um defensor da floresta. Mas não era o dono do sindicato. O sindicato pertence aos associados. Não vimos motivos para eles (filhos de Darly) não serem sócios — argumentou o presidente.
Produção de 12 mil toneladas 1990 despencou para 470 toneladas
Alves da Silva, um ex-seringueiro de 36 anos, disse que a chegada da pecuária na região representou o declínio da borracha. Hoje, afirma o dirigente, apenas 10% dos filiados à entidade continuam extraindo o látex, cujo principal comprador local é a fábrica de preservativos masculinos Natex, construída pelo governo estadual em Xapuri. A criação de gado, no entanto, mobiliza 80% dos associados e consolida-se, de longe, como o carro-chefe da economia da região, secundada pela indústria madeireira.
— O que está acontecendo hoje no Acre não tem nada a ver com o sonho de Chico Mendes, mas com o seu pesadelo — lamenta o cientista social Élder Andrade, professor da Universidade Federal do Acre (Ufac).
O drama a que se refere Andrade pode ser medido pelos indicadores econômicos do estado. Dados do IBGE sobre extração vegetal informam que em 1990, logo após a morte de Chico Mendes, o Acre produziu 12 mil toneladas de borracha natural. Em pouco mais de duas décadas, a quantidade encolheu para 470 toneladas anuais (2012). Na contramão desse ocaso, um estudo de Élder Andrade revela que a pecuária extensiva de corte e a exploração de madeira praticamente triplicaram em uma década. O rebanho bovino passou de 800 mil para quase três milhões de cabeças. A produção de madeira saltou de 300 mil para um milhão de metros cúbicos anuais.
Ao contrário da borracha e de outros produtos naturais, cujo mercado paga pouco e a longo prazo, uma novilha ou tora de madeira retirada clandestinamente é remunerada à vista. Um quilo de látex rende ao seringueiro R$ 7,80. A lata de 18 quilos de castanha vale R$ 23 — as cooperativas pagam um pouco mais aos fornecedores de castanha, mas só na safra seguinte. Já um bezerro recém-nascido pode render ao seringueiro R$ 300, sem que ele tenha de cumprir as jornadas exaustivas de trabalho na mata.
A madeira ilegal segue a mesma lógica. Se o mercado oficial paga por metro cúbico certificado no Acre R$ 60, o mesmo produto, retirado clandestinamente, pode render até R$ 350. As espécies mais procuradas são o cumaru, a garapeira, a mirindiba, o cedro-rosa e a cerejeira. O ipê, mesmo em áreas protegidas, já está próximo da extinção.
— Não somos contra a preservação, mas defendemos o direito das famílias daqui à sobrevivência. Está provado que as grandes poluidoras do planeta são as grandes mineradoras e a indústria petrolífera. Ninguém é reprimido. Quem tem de pagar, então, é o pequeno produtor do Acre? — critica Alves da Silva, do sindicato de Xapuri.
Brasileia: 32 marcenarias e nenhuma área de extração legal
Em tese, a indústria moveleira do Acre só está autorizada a trabalhar com madeira certificada, procedente de áreas de exploração regularizadas. Porém, a engenheira agrônoma Silvana Lessa, chefe da Reserva Extrativista Chico Mendes (governo federal), alertou que Brasileia, cidade vizinha à de Xapuri e onde Chico Mendes iniciou a carreira sindical, abriga 32 marcenarias sem que exista, em toda a região, uma única área de extração madeireira legalizada.
Brasileia é também o município do Alto Acre onde Osmarino Amâncio, o serigueiro que chegou a ser apontado como sucessor de Chico e foi capa da revista americana “Newsweek”, mantém a sua área ou “colocação”, a Pega Fogo, no seringal Humaitá. No passado, era um dirigente conhecido pelos discursos radicais. Hoje, pelos resultados da fiscalização da reserva, Osmarino tornou-se um dos maiores fornecedores de madeiras ilegais da região. Foi punido, segundo Silvana, com “multa gigantesca”, devido a 200 toras apreendidas. Processado judicialmente, Osmarino nega o corte ilegal e se diz vítima de perseguição política.
Criada em 1990, a reserva extrativista de quase um milhão de hectares tem só sete funcionários para fiscalizá-la. Dentro dela, vegetais e animais silvestres dividem espaço com dez mil pessoas e pelo menos 20 mil cabeças de gado. O último levantamento, em 2010, apontava 7% de área devastada. Mas Silvana Lessa admite que a extensão pode ser maior. Seus funcionários já descobriram dois policiais civis loteando áreas da reserva e vendendo-as ilegalmente em Brasileia, com anúncios nos jornais. Nos seringais Nova Esperança, Santa Fé e Rubicom, o desmate já ultrapassa 50% do território.
— Alguns desses loteamentos clandestinos, que têm até registro em cartório, se parecem com vilas rurais. Ali, um hectare de terra custa até R$ 1 mil — lamenta Silvana.
PT perde prefeituras históricas
Os grandes pecuaristas, facilmente descobertos pelo rastreamento dos satélites, mudaram a estratégia para chamar menos atenção. Passaram a fazer parcerias com os antigos adversários, os seringueiros, estimulando-os a formar pastos em suas pequenas propriedades, nas quais os rebanhos são fracionados. Além de esconderem-se melhor, eles também conquistam a simpatia dos vizinhos da floresta, ampliando seus domínios sem fazer alarde.
Ao longo da BR-317, que liga Rio Branco a Xapuri e Brasileia, imensos campos de pastagens estão repletos de gado. Embora a legislação que criou a reserva exija um cinturão verde de três quilômetros de raio (zona de amortecimento), já não há praticamente árvores em pé nos ramais (estradas vicinais) que levam ao coração da reserva extrativista.
O governo estadual de Tião Viana (PT) tenta frear o ritmo do desmatamento. Fez parceria com a reserva, para reforçar a fiscalização, e montou complexo industrial de madeira certificada em Xapuri, forçando assim que os seringais aprovem planos de manejo comunitário para produção de madeira certificada (retirada de forma planejada para causar o menor impacto possível à natureza). Mas o cenário político não é hoje favorável a ações mais duras. Em 2012, o PT perdeu as prefeituras de Xapuri e Brasileia, berço das lutas de Chico Mendes, e tenta agora recompor o patrimônio eleitoral perdido.
— É inadmissível que o seringueiro que nasceu e se criou aqui não possa ser compensado pelo que fez sem agredir a natureza. O manejo madeireiro já existe desde os tempos de Chico Mendes. A diferença, agora, é que o debate foi ampliado para os meios acadêmicos. A madeira pode ser um componente importante da renda da comunidade. Só não pode ser o mais importante — defende Júlio Barbosa, amigo de Chico e ex-prefeito de Xapuri pelo PT.
Mas nem todos os antigos aliados de Chico Mendes estão de acordo com o protagonismo da madeira e da pecuária na região.
— Não há em nenhum lugar do mundo um exemplo de manejo sustentável da madeira que tenha dado certo. Não há como comprovar. Se Chico Mendes estivesse vivo, acho que ele inicialmente toparia fazer. Mas, passados dois, três anos, diria: “Peraí, agora chega” — critica o advogado Gomercindo Rodrigues, uma das últimas pessoas a ver Chico vivo.
Em Xapuri, os históricos “empates”, quando Chico Mendes e outros seringueiros enfrentavam os jagunços para evitar a derrubada da mata, ficaram no passado. Agora, a briga mais renhida do município opõe antigos companheiros de lutas. No centro da disputa, com desdobramentos na Justiça, está o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, base estratégica para a política cevada pelos créditos rurais.
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XAPURI (AC). Durante curso recente de formação de lideranças no Acre, um jovem seringueiro foi convidado a expressar, em desenho, o que pensava sobre o futuro da Reserva Extrativista Chico Mendes, um bolsão verde de 970 mil hectares que atravessa seis municípios e simboliza a luta ambientalista no estado. O rapaz, de uma comunidade tradicional da floresta, não hesitou: em traços rápidos, desenhou um prédio.
A reserva é um dos legados da tragédia de 22 de dezembro de 1988, quando um tiro de escopeta encerrou, em Xapuri (a 175km de Rio Branco), a luta de Chico Mendes contra a destruição nos seringais do Acre. Ele acreditava que a sobrevivência do caboclo dependia da mata em pé. Vinte e cinco anos depois, este sonho padece sob a pata do boi e a lâmina das motosserras. Enquanto a borracha sucumbe à lógica de mercado, a pecuária, a extração de madeira e a modernidade conquistam corações e mentes dos povos da floresta, incluindo seringueiros que lutaram ao lado de Chico.
Até a entidade que o líder seringueiro presidia quando assassinado admite agora como sócios dois filhos do pecuarista condenado por matá-lo. Guinaldo e Darlyzinho, filhos de Darly Alves da Silva, punido com 19 anos de prisão por ter sido o mandante do crime, estão entre os 3.500 sócios do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri. O atual presidente, José Alves da Silva, disse que não havia como barrar os dois irmãos, já que preenchiam todas as exigências legais de sindicalização. Com o aval do sindicato, Guinaldo e Darlyzinho passaram a ter acesso a linhas de crédito rural.
— Chico Mendes era um defensor da floresta. Mas não era o dono do sindicato. O sindicato pertence aos associados. Não vimos motivos para eles (filhos de Darly) não serem sócios — argumentou o presidente.
Produção de 12 mil toneladas 1990 despencou para 470 toneladas
Alves da Silva, um ex-seringueiro de 36 anos, disse que a chegada da pecuária na região representou o declínio da borracha. Hoje, afirma o dirigente, apenas 10% dos filiados à entidade continuam extraindo o látex, cujo principal comprador local é a fábrica de preservativos masculinos Natex, construída pelo governo estadual em Xapuri. A criação de gado, no entanto, mobiliza 80% dos associados e consolida-se, de longe, como o carro-chefe da economia da região, secundada pela indústria madeireira.
— O que está acontecendo hoje no Acre não tem nada a ver com o sonho de Chico Mendes, mas com o seu pesadelo — lamenta o cientista social Élder Andrade, professor da Universidade Federal do Acre (Ufac).
O drama a que se refere Andrade pode ser medido pelos indicadores econômicos do estado. Dados do IBGE sobre extração vegetal informam que em 1990, logo após a morte de Chico Mendes, o Acre produziu 12 mil toneladas de borracha natural. Em pouco mais de duas décadas, a quantidade encolheu para 470 toneladas anuais (2012). Na contramão desse ocaso, um estudo de Élder Andrade revela que a pecuária extensiva de corte e a exploração de madeira praticamente triplicaram em uma década. O rebanho bovino passou de 800 mil para quase três milhões de cabeças. A produção de madeira saltou de 300 mil para um milhão de metros cúbicos anuais.
Ao contrário da borracha e de outros produtos naturais, cujo mercado paga pouco e a longo prazo, uma novilha ou tora de madeira retirada clandestinamente é remunerada à vista. Um quilo de látex rende ao seringueiro R$ 7,80. A lata de 18 quilos de castanha vale R$ 23 — as cooperativas pagam um pouco mais aos fornecedores de castanha, mas só na safra seguinte. Já um bezerro recém-nascido pode render ao seringueiro R$ 300, sem que ele tenha de cumprir as jornadas exaustivas de trabalho na mata.
A madeira ilegal segue a mesma lógica. Se o mercado oficial paga por metro cúbico certificado no Acre R$ 60, o mesmo produto, retirado clandestinamente, pode render até R$ 350. As espécies mais procuradas são o cumaru, a garapeira, a mirindiba, o cedro-rosa e a cerejeira. O ipê, mesmo em áreas protegidas, já está próximo da extinção.
— Não somos contra a preservação, mas defendemos o direito das famílias daqui à sobrevivência. Está provado que as grandes poluidoras do planeta são as grandes mineradoras e a indústria petrolífera. Ninguém é reprimido. Quem tem de pagar, então, é o pequeno produtor do Acre? — critica Alves da Silva, do sindicato de Xapuri.
Brasileia: 32 marcenarias e nenhuma área de extração legal
Em tese, a indústria moveleira do Acre só está autorizada a trabalhar com madeira certificada, procedente de áreas de exploração regularizadas. Porém, a engenheira agrônoma Silvana Lessa, chefe da Reserva Extrativista Chico Mendes (governo federal), alertou que Brasileia, cidade vizinha à de Xapuri e onde Chico Mendes iniciou a carreira sindical, abriga 32 marcenarias sem que exista, em toda a região, uma única área de extração madeireira legalizada.
Brasileia é também o município do Alto Acre onde Osmarino Amâncio, o serigueiro que chegou a ser apontado como sucessor de Chico e foi capa da revista americana “Newsweek”, mantém a sua área ou “colocação”, a Pega Fogo, no seringal Humaitá. No passado, era um dirigente conhecido pelos discursos radicais. Hoje, pelos resultados da fiscalização da reserva, Osmarino tornou-se um dos maiores fornecedores de madeiras ilegais da região. Foi punido, segundo Silvana, com “multa gigantesca”, devido a 200 toras apreendidas. Processado judicialmente, Osmarino nega o corte ilegal e se diz vítima de perseguição política.
Criada em 1990, a reserva extrativista de quase um milhão de hectares tem só sete funcionários para fiscalizá-la. Dentro dela, vegetais e animais silvestres dividem espaço com dez mil pessoas e pelo menos 20 mil cabeças de gado. O último levantamento, em 2010, apontava 7% de área devastada. Mas Silvana Lessa admite que a extensão pode ser maior. Seus funcionários já descobriram dois policiais civis loteando áreas da reserva e vendendo-as ilegalmente em Brasileia, com anúncios nos jornais. Nos seringais Nova Esperança, Santa Fé e Rubicom, o desmate já ultrapassa 50% do território.
— Alguns desses loteamentos clandestinos, que têm até registro em cartório, se parecem com vilas rurais. Ali, um hectare de terra custa até R$ 1 mil — lamenta Silvana.
PT perde prefeituras históricas
Os grandes pecuaristas, facilmente descobertos pelo rastreamento dos satélites, mudaram a estratégia para chamar menos atenção. Passaram a fazer parcerias com os antigos adversários, os seringueiros, estimulando-os a formar pastos em suas pequenas propriedades, nas quais os rebanhos são fracionados. Além de esconderem-se melhor, eles também conquistam a simpatia dos vizinhos da floresta, ampliando seus domínios sem fazer alarde.
Ao longo da BR-317, que liga Rio Branco a Xapuri e Brasileia, imensos campos de pastagens estão repletos de gado. Embora a legislação que criou a reserva exija um cinturão verde de três quilômetros de raio (zona de amortecimento), já não há praticamente árvores em pé nos ramais (estradas vicinais) que levam ao coração da reserva extrativista.
O governo estadual de Tião Viana (PT) tenta frear o ritmo do desmatamento. Fez parceria com a reserva, para reforçar a fiscalização, e montou complexo industrial de madeira certificada em Xapuri, forçando assim que os seringais aprovem planos de manejo comunitário para produção de madeira certificada (retirada de forma planejada para causar o menor impacto possível à natureza). Mas o cenário político não é hoje favorável a ações mais duras. Em 2012, o PT perdeu as prefeituras de Xapuri e Brasileia, berço das lutas de Chico Mendes, e tenta agora recompor o patrimônio eleitoral perdido.
— É inadmissível que o seringueiro que nasceu e se criou aqui não possa ser compensado pelo que fez sem agredir a natureza. O manejo madeireiro já existe desde os tempos de Chico Mendes. A diferença, agora, é que o debate foi ampliado para os meios acadêmicos. A madeira pode ser um componente importante da renda da comunidade. Só não pode ser o mais importante — defende Júlio Barbosa, amigo de Chico e ex-prefeito de Xapuri pelo PT.
Mas nem todos os antigos aliados de Chico Mendes estão de acordo com o protagonismo da madeira e da pecuária na região.
— Não há em nenhum lugar do mundo um exemplo de manejo sustentável da madeira que tenha dado certo. Não há como comprovar. Se Chico Mendes estivesse vivo, acho que ele inicialmente toparia fazer. Mas, passados dois, três anos, diria: “Peraí, agora chega” — critica o advogado Gomercindo Rodrigues, uma das últimas pessoas a ver Chico vivo.
Em Xapuri, os históricos “empates”, quando Chico Mendes e outros seringueiros enfrentavam os jagunços para evitar a derrubada da mata, ficaram no passado. Agora, a briga mais renhida do município opõe antigos companheiros de lutas. No centro da disputa, com desdobramentos na Justiça, está o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, base estratégica para a política cevada pelos créditos rurais.
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sexta-feira, 6 de dezembro de 2013
Região estratégica, Amazônia exige superação da ecologia radical
POR MÁRCIO BITTAR
A Amazônia brasileira é uma região estratégica para o país. E como tal deve ser incorporada a um projeto nacional de desenvolvimento. Não pode ser vista como fonte de problemas ou vazio demográfico. É terra de oportunidades e investimentos, uma nova fronteira econômica para o Brasil.
Ocupar mais ainda a Amazônia e explorar os recursos naturais, transformando-os em riquezas, seria completar o projeto nacional; dar concretude à integração nacional. Essa será a tônica do século XXI para a região. A Amazônia é uma bandeira política de esperança, geração de riquezas e bem-estar.
Estudos e prospecções revelam que a região possuiu em valores de recursos naturais o montante de 23 trilhões de dólares a ser explorado, sendo 15 trilhões em recursos minerais metálicos, não metálicos e energéticos e oito trilhões na superfície, com a biodiversidade (estima-se o conhecimento de apenas 5% do potencial econômico da biodiversidade amazônica).
Agora, o potencial econômico se amplificou com as descobertas de reservas de gás de xisto, que precisam ser exploradas utilizando as melhores técnicas disponíveis e as estratégias de amenização dos riscos para o meio ambiente. Esse fato deu ainda mais a característica de fronteira de riquezas aos Estados amazônicos.
É a região, por excelência, portadora do futuro da integração sul-americana, capaz de abrigar uma possível infraestrutura necessária para fazer circular mercadorias, comunicação e pessoas no continente. Tem-se saída ao pacífico e ao atlântico e as bacias hidrográficas são conectadas. Como dizem os estrategistas econômicos e militares: "a Amazônia é área pivô da América do Sul". O Brasil tem a possibilidade de liderar a cooperação entre os países sul-americanos, amenizar os conflitos com colaboração e a Amazônia, assim, torna-se região estratégica para a política internacional do país.
Não se pode deixar de citar que a Amazônia é importante para a humanidade, pois, é provável que a região tenha respostas de futuro sobre grandes questões: escassez de água potável, demanda por energia mais barata e limpa e a crescente necessidade por alimentos. Exatamente, por isso, é que a região está sempre presente nas agendas de interesses internacionais.
Não se pode, também, deixar de observar de que a defesa da Amazônia é assunto prioritário na Estratégia Nacional de Defesa. Prioritária por sua riqueza ainda não explorada, pela extensa área de fronteira e pelas dimensões dos conflitos existentes. Não foi a toa que se instalou o SIVAM, um potente sistema de monitoramento da Amazônia e do tráfego aéreo. Estão em desenvolvimento, ainda, o SISFRON que é uma espécie de Sivam para a fronteira e o SISGAAZ, que é o sistema de monitoramento da Amazônia Azul (engloba o pré-sal).
Há, inclusive, setores e personagens políticos internacionais que vislumbram a região como de interesse global. Não é segredo que a Amazônia é, hoje, objeto de ação de ONGs com fortes vínculos com o exterior. Geralmente, essas ONGs trabalham as questões de meio ambiente, da posse da terra e direitos indígenas; causam problemas aos grandes investimentos de infraestrutura, aquecem conflitos e sustentam outros. Evidentemente há instituições legítimas, mas, infelizmente, há outras em que os interesses são ocultos ou mesmo secretos. São interesses que não coadunam com os interesses nacionais legítimos. É preciso soberania plena do Brasil sobre a Amazônia, uma área de elevada importância geoestratégica.
As dimensões e os potenciais da Amazônia brasileira são gigantescos, mas os problemas são da mesma monta, além de clamarem por soluções e amenizações urgentes.
Na Amazônia há 11 mil quilômetros de fronteira, só com a Bolívia são três mil quilômetros (tamanho idêntico ao da fronteira entre EUA e México). Os principais Estados amazônicos fazem fronteira com países notórios em produção de drogas. Por isso, é uma região estratégica no combate ao narcotráfico. Essa condição exige comunhão de esforços entre as forças de segurança federais e as estaduais na vigilância das fronteiras, na troca de informações e em ações inteligentes de combate ao narcotráfico e suas ramificações nos Estados.
É estarrecedor saber que mais de um milhão de assassinatos ocorreram entre 1980 e 2011 no Brasil, segundo o Ministério da Saúde. A dimensão numérica dos homicídios não deixa dúvidas de que há um sistemático avanço do narcotráfico no país. O avanço de qualquer máfia traz a violência, banaliza o mal. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde , em 2012, o Brasil foi o segundo maior consumidor de cocaína e derivados do mundo. Esse fato explica bem as razões da explosão de criminalidade no país.
O crescente aumento do número de homicídios no Brasil é sinal claro do avanço do narcotráfico e exige que o governo federal enfrente o problema e enfrentar o problema é tratar com rigor e técnica a vigilância das fronteiras amazônicas. É imprescindível melhorar a vigilância nas fronteiras, impedir que entre no país toneladas de drogas e armamentos ilegais. Certamente, as cenas de violência assistidas nas ruas das cidades brasileiras, de uma forma ou de outra, derivam do avanço de máfias que controlam a produção e venda de entorpecentes em outros países. E já não é segredo para ninguém que a perigosa facção criminosa do PCC está presente nos presídios dos estados da Amazônia e mantém conexões com as Farc e outros grupos guerrilheiros e narcotraficantes na América do Sul. Hoje, as forças de segurança lutam para que o Brasil não se torne um país produtor de drogas.
A Amazônia ao longo das últimas duas décadas foi, também, presa fácil dos discursos míticos e radicais dos ecologistas, um dos principais responsáveis pelo atraso social e econômico da região nos dias de hoje.
Não são poucos os dados que demonstram o Brasil como exemplo internacional de preservação da floresta. Dados conservadores mostram que 70% das florestas originais do Brasil estão preservadas, no mundo são apenas 24% e na Europa, 0,3%. Nenhum país pode dar receitas prontas de conservação para o Brasil, não há pertinência no clamor ecológico fabricado por Europeus, Americanos e Canadenses e imposto ao Brasil.
É necessário fincar as bandeiras do desenvolvimento na Região, superar os entraves históricos e transformar as mentalidades para que no futuro próximo possa-se usufruir dos recursos naturais em forma de riquezas.
Três grandes gargalos devem estar na mira de um projeto nacional para a Amazônia: o conservacionismo ambiental ideológico, a falta de infraestrutura logística e de energia e a fraqueza do capital humano.
O conservacionismo ambiental ideológico precisa ser superado, é preciso vencer forças políticas internas e externas que pregam de forma obtusa a conservação e o congelamento da geração de riquezas. É evidente que a técnica e a tecnologia serão os grandes aliados de quem verdadeiramente pensa em preservação racional dos recursos da natureza. Não é possível impor à Amazônia o subdesenvolvimento em nome do fetiche da preservação pela preservação. Para o amazônico, os discursos dos ecologistas radicais significam marasmo econômico.
É preciso dotar a região de infraestrutura logística e de transporte para escoar riquezas que serão geradas a partir do subsolo. É preciso também infraestrutura de energia e planejamento rigoroso para as próximas décadas em toda a mobilidade da Amazônia. Hoje, há muito por se fazer e se completar. Há de ter saídas multimodais, conjugação de ferrovias, hidrovias e rodovias, em função dos eixos produtivos da Amazônia e das saídas possíveis de mercadorias e das riquezas. Sem os meios modernos para escoar a produção não haverá desenvolvimento econômico. Isso deve ser feito por meio de grandes parcerias do governo federal com o setor privado e os governos estaduais.
É preciso fortalecer o capital humano na região, que é o valor do capital incorporado às pessoas por meio da experiência, educação e formação. É um capital que se constitui em fator importante no desenvolvimento econômico e nas explicações das desigualdades entre nações e indivíduos. É necessário qualificar as pessoas, elevar a escolaridade e fomentar o espírito livre e produtor do povo amazônico. As pessoas quando preparadas podem usufruir das riquezas, ocupar os melhores postos de trabalho, fornecer os insumos necessários à produção, enfim aproveitar riquezas.
A retomada da economia na região Amazônica exigirá superar a mentalidade ideológica da ecologia radical e obtusa, preparar o setor de transporte e construir parcerias produtivas entre a esfera pública e privada para dar mobilidade à região, encontrar as alternativas de produção de energia e qualificar o povo, aumentar a escolaridade e ampliar as oportunidades para os jovens, com investimentos em educação, ciência, tecnologia e inovação.
Por tudo isso, a região Amazônica é fonte de esperança e de futuro. A imagem de uma região selvagem e recheada de problemas deve ser substituída por uma visão de um importante território nacional de abundância de oportunidades. Um novo caminho a ser trilhado, uma nova história a ser contada.
Marcio Bittar é deputado federal do Acre pelo PSDB, primeiro secretário da Câmara dos Deputados e presidente da Executiva Estadual do PSDB
A Amazônia brasileira é uma região estratégica para o país. E como tal deve ser incorporada a um projeto nacional de desenvolvimento. Não pode ser vista como fonte de problemas ou vazio demográfico. É terra de oportunidades e investimentos, uma nova fronteira econômica para o Brasil.
Ocupar mais ainda a Amazônia e explorar os recursos naturais, transformando-os em riquezas, seria completar o projeto nacional; dar concretude à integração nacional. Essa será a tônica do século XXI para a região. A Amazônia é uma bandeira política de esperança, geração de riquezas e bem-estar.
Estudos e prospecções revelam que a região possuiu em valores de recursos naturais o montante de 23 trilhões de dólares a ser explorado, sendo 15 trilhões em recursos minerais metálicos, não metálicos e energéticos e oito trilhões na superfície, com a biodiversidade (estima-se o conhecimento de apenas 5% do potencial econômico da biodiversidade amazônica).
Agora, o potencial econômico se amplificou com as descobertas de reservas de gás de xisto, que precisam ser exploradas utilizando as melhores técnicas disponíveis e as estratégias de amenização dos riscos para o meio ambiente. Esse fato deu ainda mais a característica de fronteira de riquezas aos Estados amazônicos.
É a região, por excelência, portadora do futuro da integração sul-americana, capaz de abrigar uma possível infraestrutura necessária para fazer circular mercadorias, comunicação e pessoas no continente. Tem-se saída ao pacífico e ao atlântico e as bacias hidrográficas são conectadas. Como dizem os estrategistas econômicos e militares: "a Amazônia é área pivô da América do Sul". O Brasil tem a possibilidade de liderar a cooperação entre os países sul-americanos, amenizar os conflitos com colaboração e a Amazônia, assim, torna-se região estratégica para a política internacional do país.
Não se pode deixar de citar que a Amazônia é importante para a humanidade, pois, é provável que a região tenha respostas de futuro sobre grandes questões: escassez de água potável, demanda por energia mais barata e limpa e a crescente necessidade por alimentos. Exatamente, por isso, é que a região está sempre presente nas agendas de interesses internacionais.
Não se pode, também, deixar de observar de que a defesa da Amazônia é assunto prioritário na Estratégia Nacional de Defesa. Prioritária por sua riqueza ainda não explorada, pela extensa área de fronteira e pelas dimensões dos conflitos existentes. Não foi a toa que se instalou o SIVAM, um potente sistema de monitoramento da Amazônia e do tráfego aéreo. Estão em desenvolvimento, ainda, o SISFRON que é uma espécie de Sivam para a fronteira e o SISGAAZ, que é o sistema de monitoramento da Amazônia Azul (engloba o pré-sal).
Há, inclusive, setores e personagens políticos internacionais que vislumbram a região como de interesse global. Não é segredo que a Amazônia é, hoje, objeto de ação de ONGs com fortes vínculos com o exterior. Geralmente, essas ONGs trabalham as questões de meio ambiente, da posse da terra e direitos indígenas; causam problemas aos grandes investimentos de infraestrutura, aquecem conflitos e sustentam outros. Evidentemente há instituições legítimas, mas, infelizmente, há outras em que os interesses são ocultos ou mesmo secretos. São interesses que não coadunam com os interesses nacionais legítimos. É preciso soberania plena do Brasil sobre a Amazônia, uma área de elevada importância geoestratégica.
As dimensões e os potenciais da Amazônia brasileira são gigantescos, mas os problemas são da mesma monta, além de clamarem por soluções e amenizações urgentes.
Na Amazônia há 11 mil quilômetros de fronteira, só com a Bolívia são três mil quilômetros (tamanho idêntico ao da fronteira entre EUA e México). Os principais Estados amazônicos fazem fronteira com países notórios em produção de drogas. Por isso, é uma região estratégica no combate ao narcotráfico. Essa condição exige comunhão de esforços entre as forças de segurança federais e as estaduais na vigilância das fronteiras, na troca de informações e em ações inteligentes de combate ao narcotráfico e suas ramificações nos Estados.
É estarrecedor saber que mais de um milhão de assassinatos ocorreram entre 1980 e 2011 no Brasil, segundo o Ministério da Saúde. A dimensão numérica dos homicídios não deixa dúvidas de que há um sistemático avanço do narcotráfico no país. O avanço de qualquer máfia traz a violência, banaliza o mal. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde , em 2012, o Brasil foi o segundo maior consumidor de cocaína e derivados do mundo. Esse fato explica bem as razões da explosão de criminalidade no país.
O crescente aumento do número de homicídios no Brasil é sinal claro do avanço do narcotráfico e exige que o governo federal enfrente o problema e enfrentar o problema é tratar com rigor e técnica a vigilância das fronteiras amazônicas. É imprescindível melhorar a vigilância nas fronteiras, impedir que entre no país toneladas de drogas e armamentos ilegais. Certamente, as cenas de violência assistidas nas ruas das cidades brasileiras, de uma forma ou de outra, derivam do avanço de máfias que controlam a produção e venda de entorpecentes em outros países. E já não é segredo para ninguém que a perigosa facção criminosa do PCC está presente nos presídios dos estados da Amazônia e mantém conexões com as Farc e outros grupos guerrilheiros e narcotraficantes na América do Sul. Hoje, as forças de segurança lutam para que o Brasil não se torne um país produtor de drogas.
A Amazônia ao longo das últimas duas décadas foi, também, presa fácil dos discursos míticos e radicais dos ecologistas, um dos principais responsáveis pelo atraso social e econômico da região nos dias de hoje.
Não são poucos os dados que demonstram o Brasil como exemplo internacional de preservação da floresta. Dados conservadores mostram que 70% das florestas originais do Brasil estão preservadas, no mundo são apenas 24% e na Europa, 0,3%. Nenhum país pode dar receitas prontas de conservação para o Brasil, não há pertinência no clamor ecológico fabricado por Europeus, Americanos e Canadenses e imposto ao Brasil.
É necessário fincar as bandeiras do desenvolvimento na Região, superar os entraves históricos e transformar as mentalidades para que no futuro próximo possa-se usufruir dos recursos naturais em forma de riquezas.
Três grandes gargalos devem estar na mira de um projeto nacional para a Amazônia: o conservacionismo ambiental ideológico, a falta de infraestrutura logística e de energia e a fraqueza do capital humano.
O conservacionismo ambiental ideológico precisa ser superado, é preciso vencer forças políticas internas e externas que pregam de forma obtusa a conservação e o congelamento da geração de riquezas. É evidente que a técnica e a tecnologia serão os grandes aliados de quem verdadeiramente pensa em preservação racional dos recursos da natureza. Não é possível impor à Amazônia o subdesenvolvimento em nome do fetiche da preservação pela preservação. Para o amazônico, os discursos dos ecologistas radicais significam marasmo econômico.
É preciso dotar a região de infraestrutura logística e de transporte para escoar riquezas que serão geradas a partir do subsolo. É preciso também infraestrutura de energia e planejamento rigoroso para as próximas décadas em toda a mobilidade da Amazônia. Hoje, há muito por se fazer e se completar. Há de ter saídas multimodais, conjugação de ferrovias, hidrovias e rodovias, em função dos eixos produtivos da Amazônia e das saídas possíveis de mercadorias e das riquezas. Sem os meios modernos para escoar a produção não haverá desenvolvimento econômico. Isso deve ser feito por meio de grandes parcerias do governo federal com o setor privado e os governos estaduais.
É preciso fortalecer o capital humano na região, que é o valor do capital incorporado às pessoas por meio da experiência, educação e formação. É um capital que se constitui em fator importante no desenvolvimento econômico e nas explicações das desigualdades entre nações e indivíduos. É necessário qualificar as pessoas, elevar a escolaridade e fomentar o espírito livre e produtor do povo amazônico. As pessoas quando preparadas podem usufruir das riquezas, ocupar os melhores postos de trabalho, fornecer os insumos necessários à produção, enfim aproveitar riquezas.
A retomada da economia na região Amazônica exigirá superar a mentalidade ideológica da ecologia radical e obtusa, preparar o setor de transporte e construir parcerias produtivas entre a esfera pública e privada para dar mobilidade à região, encontrar as alternativas de produção de energia e qualificar o povo, aumentar a escolaridade e ampliar as oportunidades para os jovens, com investimentos em educação, ciência, tecnologia e inovação.
Por tudo isso, a região Amazônica é fonte de esperança e de futuro. A imagem de uma região selvagem e recheada de problemas deve ser substituída por uma visão de um importante território nacional de abundância de oportunidades. Um novo caminho a ser trilhado, uma nova história a ser contada.
Marcio Bittar é deputado federal do Acre pelo PSDB, primeiro secretário da Câmara dos Deputados e presidente da Executiva Estadual do PSDB
quinta-feira, 5 de dezembro de 2013
Para Nelson Mandela nas alturas
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| "Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou por sua religião. As pessoas aprendem a odiar, e se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar; o amor é mais natural no coração humano do que o seu oposto." (Nelson Mandela) |
Com ordem para atirar, Exército e Polícia Federal realizam operação no Acre contra invasão de território brasileiro
Homens do Exército, Polícia Federal e Fundação Nacional do Índio (Funai) iniciaram na tarde desta quinta-feira (5) uma operação contra a invasão do território brasileiro por peruanos, na Terra Indígena da etnia kampa (ashaninka) e dos índios isolados, de etnia desconhecida, do Rio Envira, na região do município de Feijó AC), na fronteira com o Peru.
Batizada de Operação Xinane, os homens usam barcos e um helicóptero Black Hawk do Exército com ordem de atirar caso avistem os invasores. A operação pretende ser exemplar para inibir as frequentes invasões do território brasileiro por peruanos.
Uma fonte do governo do Acre revelou à reportagem que a Secretaria de Segurança Pública do Acre recebeu na segunda-feira (2) um relatório sobre as invasões do território brasileiro nas cabeceiras do Rio Envira. Obtido com exclusividade pelo Blog da Amazônia, o relatório enviado ao secretário Ildor Reni Graebner é assinado por Guilherme Daltro Siviero, coordenador substituto da Frente de Proteção Etnoambiental, mantida pela Funai no Rio Envira.
O relatório detalha os avistamentos e conflitos ocorridos entre a aldeia Simpatia (da etnia ashaninka) e não-índios. A Funai considera “complexa” a situação de invasões enfrentada pelos povos indígenas, incluindo os índios isolados, que habitam a região da fronteira Brasil-Peru.
De acordo com o relatório, na última sexta-feira (29) de novembro, a Funai recebeu, via rádio, a informação de um avistamento, por parte dos ashaninkas da aldeia Simpatia, de um grupo de invasores no aceiro da mata da aldeia. O fato, segundo a Funai, tornou a situação na aldeia Simpatia complicada, deixando a comunidade sob tensão.
No mesmo dia, Padilha, índio ashaninka, subiu cautelosamente o Rio Envira para averiguar a situação e encontrou um grupo de aproximadamente 30 pessoas instalados na capoeira da antiga aldeia Hananeri/Sete Voltas. Entre eles havia indígenas, provenientes do Peru, além de não indígenas, vestindo camisa branca, bota, chapéu e armados. O indígena retornou para a aldeia e repassou a informação à comunidade, que relatou à Frente de Proteção Etnoambiental sobre a situação.
- Após o ocorrido todas as mulheres e crianças foram deslocadas da aldeia Simpatia para uma aldeia mais abaixo no Rio Envira, Aldeia Cocoaçu (…), sendo que por questões de alimentação e logística de transporte encontram-se novamente na aldeia Simpatia (retornaram dia 01/12). No momento a aldeia Simpatia conta com um total de oito homens.
De acordo com a Funai, também foram relatados diversos sobrevôos (sexta, sábado e domingo) em nível baixo de altitude sobre a aldeia Simpatia, segundo os ashaninka, um avião bimotor de cor preta, contendo a numeração 9 e 10.
No Vale do Alto Juruá, ao longo da fronteira internacional dois dois países e de suas proximidades, existem oito terras indígenas, que formam um mosaico territorial com extensão total de 962,7 mil hectares. Reconhecidas pelo governo federal, as terras constituem territórios de moradia de vários povos indígenas como kaxinawá, ashaninka (kampa), madija e isolados, de etnia desconhecida.
Veja o levantamento das últimas informações obtidas via rádio pela Funai na região do Alto Rio Envira
Dia 18/11/2013 - Contato com indígena “Raimundinho” Kampa e relato de conflito com disparo de tiros contra o indígena Anão “Shupak” Kampa. Os tiros acertaram a voadeira e o motor da embarcação onde se encontrava o mesmo;
Dia 18/11/2013 - Informe sobre o relato com o servidor Marcus Boni, em deslocamento para a região, aldeia Cocoaçu, em uma ação conjunta com a Secretaria de Meio Ambiente - SEMA;
Dia 20/11/2013 - Deslocamento de 2 (dois) servidores da FPE Envira para a região, Marcus Vinícius Boni e Luiz Rayone;
Dia 21/11/2013 - Contato com indígena “Raimundinho” Kampa e relato de avistamento de um grupo com aproximadamente 20 (vinte) pessoas;
Dia 21/11/2013 - Novo contato com indígena “Raimundinho” Kampa e qualificação das informações da seguinte forma:
I. O grupo estava a uma distância de 20 (vinte) minutos da aldeia;
II. O grupo utilizava camisas brancas;
III. O armamento portado era constituído em sua grande maioria por espingardas de calibre 20 e 16;
IV. O grupo se comunicava aparentemente em castelhano;
V. O grupo roubou e consumiu macaxeira do roçado dos indígenas;
VI. O contingente total na aldeia Simpatia é de 70 (setenta) pessoas, das quais apenas 10 (dez)
são homens adultos;
VII. Os indígenas entraram em contato com as aldeias próximas e também com não índio vizinhos da TI para solicitar ajuda e conseguir armamento emprestado.
No TCE, sindicato repudia reajuste salarial de 42% para comissionados e de 6,5% para servidores do órgão
Veja nota distribuída nesta quinta-feira (5) pelo Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre:
“O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre (Siscontas) vem a público repudiar e esclarecer à população a forma desrespeitosa como os servidores de carreira do órgão estão sendo tratados pela Administração da Corte de Contas.
Em meados do ano de 2013, iniciamos as negociações com a Presidência do Tribunal para reformulação do nosso Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), visando melhoria na carreira e nos cargos de forma a abranger todos os servidores, de modo isonômico. Como resultado desse diálogo, foi registrado e autuado um processo administrativo, já concluso ao relator, com o fito de, nos termos ajustados, recompor as perdas salariais, decorrentes da inflação, e valorizar todos os funcionários.
No entanto, a Presidência do TCE-AC informou que neste ano somente poderia conceder 6,5% de reajuste para todos os servidores do órgão, sem prejuízo da apreciação da proposta do plano apresentada no próximo ano.
Contudo, contrariando o anteriormente ajustado e sem nosso conhecimento, os Conselheiros aprovaram uma proposta de projeto de lei que concede a correção negociada, mas apenas para os servidores efetivos, ao passo que os ocupantes de cargos comissionados receberiam um significativo reajuste de 42%.
Não se trata de desmerecer os ocupantes de tais cargos, mas, a título de exemplificação, a comparação entre os vencimentos dos servidores efetivos do Tribunal, cuja capacidade fora demonstrada na seleção do concorrido concurso público, com os dos cargos comissionados evidencia a face mais injusta da política atual do Tribunal de Contas.
Além disso, na esmagadora maioria dos Tribunais de Contas, os servidores efetivos recebem, pelo desempenho de suas funções técnicas, vencimento superior aos dos ocupantes de Cargos em Comissão. Assim, mais que o reajuste para recompor as perdas inflacionárias, a atividade de análise das contas nesses tribunais está valorizada em patamares bem superiores ao nosso.
Em um levantamento realizado nos vencimentos de 21 Tribunais de Contas Estaduais e do Distrito Federal, os vencimentos dos servidores efetivos do TCE-AC é o pior dentre os pesquisados. Por outro lado, o cargo de Assessor de Conselheiro, se aprovado o aumento de 42%, ficará com o quarto melhor vencimento do país, com o valor de R$ 10.200,00, uma diferença de 117% em relação aos servidores de nível superior concursados, percentual ainda mais desproporcional, se comparado com o dos servidores de nível médio e fundamental.
Com a continuidade de uma política que aumenta a segregação entre os servidores meritórios e os comissionados, no final de carreira, o servidor de nível superior do TCE-AC, aprovado em concurso público, no final de carreira, ou seja, depois de 30 (trinta) anos de serviços prestados, ainda assim receberá 25% a menos que um apadrinhado político recém-empossado.
Esclarecemos, ainda, que os servidores diariamente executam seu trabalho, apuram fatos, colhem provas, levantam evidências, organizam tudo isso em um processo e levam ao conhecimento dos Conselheiros. Vale ressaltar que esse trabalho contribui sobremaneira para os valores democráticos e republicanos, tão caros à sociedade, haja vista que a partir dele maus gestores são afastados de suas funções e condenados a recomporem o erário. E se não fazemos mais do que podemos e queremos, é por motivo de falta de estrutura técnica.
Por fim, destacamos que não desejamos receber mais que os cofres públicos podem pagar, nem pedimos valores fora da realidade que outros Tribunais pagam e que o desempenho da atividade técnica do cargo exige, já que o trabalho diário do servidor efetivo demanda conhecimento nas áreas administrativa, financeira, contábil, econômica e jurídica. Desse modo, não podemos aceitar esse abismo entre servidores efetivos e comissionados, que tende a fragilizar a atuação da instituição no cumprimento das suas obrigações constitucionais.
Assim, o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre repudia a maneira desmerecedora com que são tratados os seus servidores efetivos e pugna por melhoria das condições de trabalho e melhor retribuição remuneratória no desempenho da importante e complexa atividade prestada para a sociedade acriana no controle da despesa, da realização das licitações e contratos, da realização de obras públicas e da revisão da folha de pagamento e salários e aposentadorias.
Rio Branco - AC, 5 de dezembro de 2013”
“O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre (Siscontas) vem a público repudiar e esclarecer à população a forma desrespeitosa como os servidores de carreira do órgão estão sendo tratados pela Administração da Corte de Contas.
Em meados do ano de 2013, iniciamos as negociações com a Presidência do Tribunal para reformulação do nosso Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), visando melhoria na carreira e nos cargos de forma a abranger todos os servidores, de modo isonômico. Como resultado desse diálogo, foi registrado e autuado um processo administrativo, já concluso ao relator, com o fito de, nos termos ajustados, recompor as perdas salariais, decorrentes da inflação, e valorizar todos os funcionários.
No entanto, a Presidência do TCE-AC informou que neste ano somente poderia conceder 6,5% de reajuste para todos os servidores do órgão, sem prejuízo da apreciação da proposta do plano apresentada no próximo ano.
Contudo, contrariando o anteriormente ajustado e sem nosso conhecimento, os Conselheiros aprovaram uma proposta de projeto de lei que concede a correção negociada, mas apenas para os servidores efetivos, ao passo que os ocupantes de cargos comissionados receberiam um significativo reajuste de 42%.
Não se trata de desmerecer os ocupantes de tais cargos, mas, a título de exemplificação, a comparação entre os vencimentos dos servidores efetivos do Tribunal, cuja capacidade fora demonstrada na seleção do concorrido concurso público, com os dos cargos comissionados evidencia a face mais injusta da política atual do Tribunal de Contas.
Além disso, na esmagadora maioria dos Tribunais de Contas, os servidores efetivos recebem, pelo desempenho de suas funções técnicas, vencimento superior aos dos ocupantes de Cargos em Comissão. Assim, mais que o reajuste para recompor as perdas inflacionárias, a atividade de análise das contas nesses tribunais está valorizada em patamares bem superiores ao nosso.
Em um levantamento realizado nos vencimentos de 21 Tribunais de Contas Estaduais e do Distrito Federal, os vencimentos dos servidores efetivos do TCE-AC é o pior dentre os pesquisados. Por outro lado, o cargo de Assessor de Conselheiro, se aprovado o aumento de 42%, ficará com o quarto melhor vencimento do país, com o valor de R$ 10.200,00, uma diferença de 117% em relação aos servidores de nível superior concursados, percentual ainda mais desproporcional, se comparado com o dos servidores de nível médio e fundamental.
Com a continuidade de uma política que aumenta a segregação entre os servidores meritórios e os comissionados, no final de carreira, o servidor de nível superior do TCE-AC, aprovado em concurso público, no final de carreira, ou seja, depois de 30 (trinta) anos de serviços prestados, ainda assim receberá 25% a menos que um apadrinhado político recém-empossado.
Esclarecemos, ainda, que os servidores diariamente executam seu trabalho, apuram fatos, colhem provas, levantam evidências, organizam tudo isso em um processo e levam ao conhecimento dos Conselheiros. Vale ressaltar que esse trabalho contribui sobremaneira para os valores democráticos e republicanos, tão caros à sociedade, haja vista que a partir dele maus gestores são afastados de suas funções e condenados a recomporem o erário. E se não fazemos mais do que podemos e queremos, é por motivo de falta de estrutura técnica.
Por fim, destacamos que não desejamos receber mais que os cofres públicos podem pagar, nem pedimos valores fora da realidade que outros Tribunais pagam e que o desempenho da atividade técnica do cargo exige, já que o trabalho diário do servidor efetivo demanda conhecimento nas áreas administrativa, financeira, contábil, econômica e jurídica. Desse modo, não podemos aceitar esse abismo entre servidores efetivos e comissionados, que tende a fragilizar a atuação da instituição no cumprimento das suas obrigações constitucionais.
Assim, o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre repudia a maneira desmerecedora com que são tratados os seus servidores efetivos e pugna por melhoria das condições de trabalho e melhor retribuição remuneratória no desempenho da importante e complexa atividade prestada para a sociedade acriana no controle da despesa, da realização das licitações e contratos, da realização de obras públicas e da revisão da folha de pagamento e salários e aposentadorias.
Rio Branco - AC, 5 de dezembro de 2013”
Capela de Nossa Senhora
No começo do século passado, o seringalista Joaquim Victor, dono do Seringal Bom Destino, em Rio Branco, prometeu que ergueria uma igreja em homenagem à Nossa Senhora caso o coronel José Plácido de Castro, líder da Revolução Acreana, fosse vitorioso na disputa pelo domínio do Acre contra o Exército da Bolívia.
Dois alemães foram contratados pelo seringalista e a igreja, mais conhecida como Capela de Ferro, foi importada da Alemanha e instalada no Bom Destino, dois anos após a Revolução Acreana.
Abandonada após a desativação do seringal, sua existência foi relatada no extinto “O Jornal”, na década dos 1970, pelo frei José Maria Carneiro de Lima.
Sensibilizado pelo relato do frei, o então comandante do 4º Batalhão Especial de Fronteira (BIS), tenente-coronel Deusdedit Luiz Gondim, transferiu a capela para o quartel.
Ela foi reformada no ano passado e permanece sob a guarda do agora 4º BIS.
quarta-feira, 4 de dezembro de 2013
Governo do Acre gasta R$ 721 mil com decoração natalina de Rio Branco
Custou R$ 721 mil aos cofres públicos a decoração natalina organizada pelo governo do Acre em Rio Branco. O valor tem sido omitido na propaganda e no noticiário produzidos pelo governo estadual.
Leia mais:
Chico Mendes vive mais na Ufac
Foram contratadas as empresas Ferronorte (R$ 199,4 mil) e Etenge (R$ 521,6 mil), que todos os anos vence a licitação para “serviço de execução de figuras em estrutura metálica e instalações elétricas para decoração natalina”.
Duramente criticada nas redes sociais, a decoração natalina tem como tema "25 Anos Chico Mendes Vive Mais".
terça-feira, 3 de dezembro de 2013
Chico Mendes vive mais na Ufac
Definido pelo governo do Acre, o tema “25 Anos Chico Mendes Vive Mais”, da iluminação de Natal de Rio Branco, destaca um finado.
Tudo bem que manipuladores vicejam pelo mundo todo, mas essa de tentar enaltecer o nome do Chico Mendes em qualquer marmota no Acre não fica nada bem quando todos sabemos que os “povos da floresta” estão na miséria.
A decoração natalina do governo é cafona e não tem nada a ver relacionar Natal com data de morte. Não basta enaltecer Chico Mendes em um banner ou cartaz. Aliás, não há nada na decoração que reviva os ideais dele, nem mesmo os recursos ou conceitos de sustentabilidade ambiental.
As duas imagens que ilustram essa nota são da iluminação de uma capoeira e e de um açude na Universidade Federal do Acre (Ufac). Iluminação que valoriza a floresta. Valoriza o que já temos. Não introduz elementos do tipo "anjos", que mais parecem "demônios" na paisagem, e assustam crianças e adultos.
Por ser simples, bonito e sem dúvida mais barato, o governo estadual deveria contratar o iluminador da Ufac, que nos faz lembrar do mito Chico Mendes com delicadeza.
Lembrete da Operação G-7
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| O inquérito da Operação G-7 da Polícia Federal, que é o maior escândalo de crimes contra a ordem tributária no Acre, continua tramitando na 3ª Vara da Justiça Federal, cujo titular é o juiz Jair Facundes. A pedido do Ministério Público Federal, a PF continua realizando novas diligências como parte operação, deflagrada em maio, que resultou em prisões e no indiciamento de 29 empreiteiros e secretários do governo do Acre por formação de cartel, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e fraude à licitação para desvio de verbas públicas. O processo 0006811-75.2013.4.01.3000 é público. Ele pode ser acessado no site da Justiça Federal. |
segunda-feira, 2 de dezembro de 2013
Estádio inacabado, Arena do Juruá continua interditado no Acre
A construção do estádio Arena do Juruá, em Cruzeiro do Sul (AC), no extremo-oeste brasileiro, já consumiu mais de R$ 20 milhões, mas permanece como mais uma obra inacabada do governo do Acre.
O estádio foi inaugurado em dezembro de 2010, no final da gestão do governador Binho Marques (PT), com capacidade para três mil torcedores, sem que estivesse concluído, contando apenas com arquibancada, no lado oeste, além da sala de imprensa, restaurantes, camarotes e bilheterias.
Ao inaugurá-lo, o governo anunciou que a conclusão integral aconteceria em 2012, quando o estádio alcançaria capacidade para 15 mil torcedores, com arquibancadas em toda a volta.
Até o início do último Campeonato Acreano, neste 2013, o Arena do Juruá permanecia completamente irregular, de acordo com a promotora Alessandra Marques, de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Acre.
O Estatuto do Torcedor, que estabelece normas de proteção e defesa, exige que os estádios apresentem quatro laudos (Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Vigilância Sanitária e de engenharia) para pleno funcionamento.
Até janeiro deste ano, o estádio não existia para a prefeitura de Cruzeiro do Sul, pois não possui sequer “habite-se”, documento que atesta que um imóvel foi construído seguindo legislação estabelecida por prefeituras para a aprovação de projetos.
A promotora disse que jogos só serão autorizados caso o governo estadual apresente os quatro laudos, que devem estar formal e materialmente de acordo com a legislação, além do habite-se, que não existia até janeiro.
- É inadmissível pensar na possibilidade de realizar jogos na Arena do Juruá sem as garantias de segurança de todos os presentes, sem o habite-se. Os laudos não cumprem papel meramente formal, não são burocracia como dizem alguns, mas servem para garantir a segurança do torcedor - disse a promotora Alessandra Marques.
O estádio está abandonado e sua estrutura se deteriora a cada ano.
Assim não dá, professores
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| Em campanha por salas de aula climatizadas nas escolas da rede pública, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre tropeçou na língua portuguesa. Usou “dar”, que é verbo no infinitivo, sendo correto “dá”, na terceira pessoa do singular do presente do indicativo. Uma pequena prova da qualidade que temos na educação. É o calor da política eleitoral. Foto: Lindomar Padilha. |
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