Foi Józimo de Sousa Martins, da assessoria de imprensa do gabinete do desembargador Pedro Ranzi, vice-presidente do Tribunal de Justiça, quem enviou ao radialista Roberto Vaz, do site AC 24 Horas, no dia 15 de maio, às 10h38, o e-mail (veja aqui) cujo conteúdo configura vazamento de informações de processo que tramitava em segredo de justiça.
O Diário de Justiça traz hoje a portaria nº 501, assinada pela desembargadora Izaura Maia, presidente do Tribunal de Justiça. Leia:
"Considerando os deveres e proibições que devem ser observadas pelo servidor, previstos nos artigos 166 e 167 da Lei Complementar Estadual n.º 39/93;
considerando as vedações impostas pelo artigo 26, da Resolução nº 05, de 05.01.2006, do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que regulamenta a gestão da Tecnologia da Informação do Poder Judiciário do Estado do Acre;
considerando a possível realização de operações irregulares, através do microcomputador CPU n.º 10000779, n.º de série B4GBP01700089, da ITAUTEC;
considerando que a infringência das normas do exercício profissional enseja ao responsável as sanções administrativas cabíveis;
Art. 1º - Instaura Sindicância para a apuração de responsabilidade no uso indevido de equipamentos e sistemas de informática do Poder Judiciário do Estado do Acre, com possíveis ações ilícitas originadas em microcomputador da Assessoria de Imprensa em utilização na Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça.
Art. 2º - Constitui Comissão Especial para a apuração dos fatos, nomeando como Presidente o servidor Carlos Afonso Santos de Andrade e, como membros, os servidores Maria Guadalupe da Silva Araújo e Nivaldo Rodrigues da Silva, todos do quadro de pessoal efetivo deste Poder".
Para saber mais sobre o que se fazia a partir dos computadores do Tribunal de Justiça, clique aqui.
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