sexta-feira, 5 de julho de 2013

TJ decide sobre preenchimento de vaga de desembargador do TRE


 O Tribunal de Justiça do Acre vai decidir na manhã desta sexta-feira (5), em sessão extraordinária, sobre o preenchimento de uma vaga de desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre (TRE-AC). Trata-se de decisão importante porque a direção do TRE-AC conduzirá o pleito eleitoral do ano que vem. Muitos interesses políticos em jogo no julgamento do Tribunal Pleno Administrativo.

Resumo para entender o caso:

1. Em outubro do ano passado, um processo de escolha pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) resultou na definição dos nomes dos desembargadores Samoel Martins Evangelista e Denise Castelo Bonfim para compor direção do TRE-AC para o próximo biênio.

2. No dia 4 de fevereiro de 2013, em sessão, no TRE-AC, por convocação do então presidente, desembargador Pedro Ranzi, foi dado posse aos desembargadores Denise Bonfim e Samuel Evangelista, sendo na mesma sessão, em eleição, escolhidos, respectivamente, para a presidência do TRE-AC, vice-presidência e corregedoria.

3. Em seguida, o desembargador Adair Longuini entra com representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e obtém liminar argumentando, após a eleição de escolha no TJ-AC, onde ele mesmo votou em Denise Bonfim, ausência do interstício de dois anos que ainda restava à desembargadora. Ou seja, quando juíza de 1º grau, a atual desembargadora, havia estado como membro do TRE-AC, no biênio 2010/2011, sendo cessado o impedimento em 13 de abril de 2013.

4. O TSE anula a posse no TRE-AC,  mas não interfere em nada quanto à escolha dos desembargadores Denise Bonfim e Samoel Evangelista, pois não compete ao TSE intervir em decisões internas dos Tribunais de Justiça. No caso em questão, do TJ-AC, já passou o prazo impeditivo, a tal ausência de interstício, razão pela qual nada mais impediria a posse da desembargadora.

5. Para que tudo isso se harmonize, o desembargador Roberto Barros, que era Procurador Geral do Estado e foi nomeado pelo governador Tião Viana (PT) para o cargo de presidente do TJ-AC, encontra-se há quase um mês para decidir a respeito da comunicação do nome da desembargadora Denise Bonfim para o TRE-AC, pois o TSE em nada alterou ou mesmo sugeriu quanto à escolha já feita no ano passado pelo tribunal.

6. Especula-se que o presidente Roberto Barros, junto com a maioria dos membros do TJ-AC, podem realizar uma nova eleição no intuito de eleger a desembargadora Waldirene Cordeiro ou o desembargador Adair Longuini, pois são considerados preferidos do Executivo para comandar o processo eleitoral de 2014.

7. Após a deflagração da Operação G-7, claro, não interessa ao governo estadual a presença de Denise Bonfim na presidência do TRE-AC, pois a desembargadora autorizou a prisão de empresários e secretários da alta confiança do governador Tião Viana e sua conduta poderia seguir a mesma linha num processo eleitoral sempre marcado por denúncias de compra de votos.

8. A desembargadora Denise Bonfim dificilmente vai escapar de uma retaliação por conta de sua participação na Operação G-7. O deputado Sibá Machado (PT) chegou a protocolar no Conselho Nacional de Justiça uma denúncia contra a desembargadora e até cometeu ato falho ao afirmar no documento que ela prometeu vingança contra o governador e seus aliados, em virtude de sua indicação para p TRE-AC "ter sido vetada pelo Chefe do Poder Executivo Estadual".

9. A desembargadora Denise Bonfim já proferiu decisões a favor e contra quase todos os partidos políticos no Acre.

3 comentários:

Jairon disse...

Judiciário desmoralizado por alguns de seus membros. Submisso e de joelhos diante das ordens do governo estadual, alguns juízes e desembargadores esperam o momento mais adequado para "retribuir o preço da toga" comportando-se através de suas decisões monocráticas como lacaios da corte em benefício dos irmãos Viana e sua quadrilha.

altvR disse...

Altino, sinceridade? Não sei se por intervenção divina ou humana, mas a desembargadora Denise Bonfim assumirá a presidência do TRE-AC! Claro que é apenas um palpite, infundado até!

Joana D'Arc disse...

Conheço o Processo de Escolha das Desembargadoras e posso afirmar:
# A Desembargadora Denise Bonfim Tem Muitos Trunfos que estão publicados nos Diários da Justiça!
# Eu própria os tenho e quero ver os Desembargadores continuarem produzindo ' Provas ' contra sí mesmos!!!
# É um duelo de Titãs..Trarei as Provas a Público oportunamente e, posso lhes garantir, o desembargador Adair poderá se arrepender amargamente!BASTA#