quinta-feira, 8 de novembro de 2012

POLÍTICA E ARQUITETURA NO ACRE

POR CLÊNIO PLAUTO FARIAS

O senador Jorge Viana publicou na página dele, na rede social Facebook, nota intitulada "Kalu - arquiteta" em que se refere à filha, aprovada no vestibular para arquitetura e urbanismo. A felicidade do senador sem dúvida é a de um pai apaixonado e que quer uma filha formada, na área que ela escolheu, e que possa contribuir para cidades melhores e planejadas.


Ex-prefeito de Rio Branco e ex-governador do Acre, Jorge Viana fez muito ao recuperar prédios públicos e revitalizar áreas centrais da cidade, trazendo para a população, de novo, os espaços públicos, antes privatizados pela ocupação desorganizada de comércios e ambulantes, que se amontoavam nas praças e vias publicas.

Fez obras de impacto visual em Rio Branco, criou ícones na área central, como o Parque da Maternidade, a Passarela Joaquim Macedo (estaiada, aos moldes das pontes implantadas em países desenvolvidos), monumento à nossa bandeira, revitalização dos mercados e seu entorno etc. Não se pode negar os investimentos em projetos arquitetônicos e de urbanismo, na nossa cidade, nos últimos 12 anos. Nada que um gestor não seja obrigado a fazer com o dinheiro público.

Quando chegou ao governo do Estado, Jorge Viana montou equipes de trabalho para realizar projetos, para captação de recursos e realizar as reformas urbanas que hoje vivenciamos. Entre os membros, o jovem Marcus Alexandre, que foi integrado à equipe de planejamento do Estado, mas a política sempre ditou a forma de fazer. De lá para cá, só mudou o porte da estrutura administrativa e dos investimentos em mão de obra, profissionais, funcionários e contratados, para tocar os projetos públicos.

A política que acompanhou as ações do governo estadual, principal interventor de obras públicas no município, sempre foi desligada do planejamento urbano. Embora defasado, até  2006, era o Plano Diretor de 1986 que regulava o uso e ocupação do solo de nossa cidade. Plano Diretor desconhecido pelo prefeito eleito de Rio Branco, Marcus Alexandre, que afirmou, em campanha, que este só passou a existir pela gestão atual, do prefeito Raimundo Angelim, que na verdade teve o mérito de fazer uma revisão participativa daquele Plano Diretor.

O Estatuto das Cidades, obriga aos municípios com mais de 20 mil habitantes a regulamentação do espaço urbano, com a elaboração do Plano Diretor, instrumento da política urbana, da gestão da cidade. Foi exatamente o Estatuto das Cidades que fomentou a atualização do Plano Diretor de Rio Branco, que inicio em 2005, e findou em outubro de 2006, com a sanção da Lei 1.611/2006, pelo atual prefeito.

No período de revisão do Plano Diretor, havia poucas informações confiáveis do município, quanto a seus aspectos econômicos, físicos e sociais. Foi feito um levantamento de tudo que os órgãos oficiais dispunham de informações nas três esferas. Com isso, foram realizados diagnósticos, mapas temáticos que refletissem estes aspectos. Uma oportunidade única para arquitetos, engenheiros, sociólogos e economistas e sociedade organizada, participar da revisão de um Plano Diretor, principalmente, quando esta revisão era experimentada por um conceito novo de planejar e de ver a cidade, que o Estatuto das Cidades trouxe para os gestores públicos.

A complexidade do Plano Diretor não está somente nas diretrizes, de índices, coeficientes, taxas e usos que qualificam os espaços urbanos, mas também na orientação dos investimentos públicos para o planejamento urbano, induzidos  pelos instrumentos urbanísticos, tributários e jurídicos, propostos ao enfrentamento das mazelas urbanas diagnosticadas. Neste quesito, o Plano Diretor de 2006, pode ser criticado, pois dos instrumentos propostos, poucos foram regulamentados e/ou aplicados, de fato, pelo executivo municipal.

Passados seis anos, o Plano Diretor de 2006, sofreu revisões menores, que não foi fruto de estudos aprofundados, tão pouco de suas consequências, apenas para atender a interesses dos grupos que se propuseram a fazê-las. Alterações de índices, coeficientes, taxas, gabaritos e aumento do perímetro urbano (por duas vezes) uma delas para trazer a área da "Cidade do Povo" para o urbano, e viabilizar o projeto de governo.

Daí vem à necessidade de intervir no espaço urbano. Projetos de governo? Fica a pergunta. Onde estão nossos projetos de cidade, na Cidade do Povo? Não. A resposta não é uma crítica ao projeto urbano, mas a forma usada pelo administrador em lidar com as obras necessárias às pessoas, à cidade. A priori, os projetos devem se adequar ao planejamento urbano municipal, não ao contrário.

Ignorar o planejamento do município é não acreditar no trabalho do arquiteto e urbanista, que com outros profissionais, juntamente com a população definiram os rumos da cidade. Na verdade, estes esforços conjuntos é que devem refletir e nortear a gestão urbana, instituída no Plano Diretor. Ressaltando a competência do executivo municipal, a quem cabe promover, regular, fiscalizar, e revisar esta política urbana.

Há de se entender a dinâmica da cidade por seus habitantes, principalmente daqueles afetados pelo planejamento. Portanto, não há planejamento sem que eles se manifestem. Os projetos de governo se colocam à frente da população. Porém, a Cidade do Povo é um projeto encomendado por empreiteiras, em área convertida em urbana, por vereadores e deputados desinformados, sem consultar à população de 50 mil habitantes, que, em tese, serão os beneficiados pelo projeto, que foram excluídos do processo de criação da cidade em que vão morar.

De outro lado, há a contratação de escritórios de arquitetura, de fora do Estado, para elaboração de projetos de maior relevância, como os do Parque da Maternidade, OCa, Arena da Floresta, Biblioteca da Floresta, Aeroporto de Cruzeiro do Sul e Cidade do Povo, entre outros. Podendo dar oportunidades, indistintamente, para escritórios de fora e, também de dentro do estado, por meio de concurso público, relativos a projetos, com referendo popular da melhor proposta apresentada. Porém, o único concurso, promovido pelo governo da Frente Popular foi na gestão de Arnóbio Marques, um Planetário, em área ociosa, da lagoa de decantação, já desativada, do Conjunto Universitário, que até hoje não saiu do papel.

São os profissionais da arquitetura e urbanismo que estudam as cidades e as edificações, necessárias ao seu funcionamento. É o planejamento urbano que integra a cidade ao cidadão e atende as suas necessidades: presente e futura.

Parabéns ao senador Jorge Viana. Parabéns à futura arquiteta Kalu Brilhante Viana. Tenho certeza de que você e sua geração terão mais oportunidades. Aprenderá na escola que a valorização da profissão de arquiteto e urbanista depende de governantes comprometidos com a técnica de planejar, projetar e construir cidades.


Desde a antiguidade, a história da arquitetura retrata bem esta verdade. Que assim faça o novo prefeito eleito, que se aprofunde na discussão, para conseguir, de fato, reconhecer os reais problemas de nossa cidade, por meio de seus munícipes, dos profissionais, técnicos do quadro da prefeitura, a fim de estabelecer um projeto de cidade e não de mandato.

Clênio Plauto de Souza Farias é arquiteto e urbanista

6 comentários:

joaomaci disse...

O autor consegue deixar muito claro seus posicionamentos cívico e coorporativista. Neste aspecto está de parabéns.
Entretanto, entendo ser um tanto contraditório quando fala de participação da população no planejamento, ao passo que antes afirmava "trazendo para a população, de novo, os espaços públicos, antes privatizados pela ocupação desorganizada de comércios e ambulantes". Ora, os atuais espaços públicos pelos quais deve passear a classe média acreana mantém uma lógica da privatização (vide as concessões de restaurantes, bares e outros comércios que encontram-se em Mercados, Parque da Maternidade e por aí vai). O incomodo visual causado pelos "ambulantes", que aliás também são população, e que se não estão naquelas áreas hoje é porque migraram para outras, denuncia que neste Estado haveria muito mais o que fazer do que ouvir e viabilizar o enriquecimento de especuladores imobiliários e empreeiteiros.

chedi360 disse...

O que acho e observo também que questão URBANA e questão SOCIAL estão longe de uma sensibilidade política IGUALITÁRIA. Aos profissionais parabéns, pois tem a área de foco apontados pelo governo que sempre foi o centro da cidade aqui em RIO BRANCO-ACRE. VALORIZANDO EMPRESÁRIOS. Outro lado bem distante são áreas suburbanas esquecidas, impacto visual que pra mim, distorce a realidade atual de minha cidade.

chedi360 disse...

Questão de impacto visual grande, sendo o foco central apenas áreas centrais e históricas; válido? sim, mas áreas suburbanas sofrem demais a anos com o refugo de investimentos pra cobrir o de défit nas mais áreas de infraestrutura, tais como saneamento, educação e saúde. Não vivemos de aparências, ou vivemos?

cplauto disse...

ERRATA - Plano Diretor de Rio Branco, LEI 1.611/2006

cplauto disse...

ERRATA: Plano Diretor de Rio Branco, Lei 1.611/2006

Ule Rocha disse...

Alguém sabe quais escritórios de arquitetura foram contratados para esse projeto da Cidade do Povo??