quinta-feira, 28 de abril de 2011

FRIGONORTE ASSINA ACORDO COM MP

Frigorífico de Cruzeiro do Sul é o primeiro do Acre a ajustar a conduta em defesa da pecuária sustentável

O frigorífico Frigonorte, de Cruzeiro do Sul (AC), assinou, nesta quinta-feira (28), acordo judicial no âmbito da ação civil pública movida para impedir que as empresas processadoras de carne bovina continuassem a comercializar carne oriunda de áreas com embargo ambientais ou com casos de ações judiciais por prática de trabalho semelhante ao escravo.

O acordo segue a mesma linha do que foi firmado com JBS-Friboi, mas foram feitas pequenas adaptações para a realidade da empresa acreana. O acordo judicial assinado com a JBS foi homologado pela Justiça Federal nesta quinta.

Com a homologação, o processo fica extinto para o frigorífico signatário do acordo, passando a valer as cláusulas acordadas, inclusive no tocante à punição em caso de descumprimento.

O termo firmado com o Frigonorte, ainda pendente de homologação judicial, foi negociado pela procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo e pelo promotor de Justiça Leonardo Honorato Santos, ambos do Ministério Público do Acre.

O documento também foi assinado pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, do Ministério Público Federal, e pelos procuradores Tiago Ranieri de Oliveira e Marielle Rissanne Guerra Viana, do Ministério Público do Trabalho.

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