Alguém ainda lembra de Isnard Leite, conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Acre e ex-prefeito de Rio Branco? Ele e a ex-secretária de saúde Rosângela França Maia de Rodrigues foram multados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em R$ 3 mil cada um.
Os ex-gestores adquiriram, sem licitação, kits e equipamento para exame de sorologia sem que a inviabilidade da competição ficasse devidamente comprovada e sem que fossem pesquisados preços de outras fornecedoras.
Conforme informou a própria secretaria de Saúde do município, há outros kits sorológicos compatíveis com o adquirido e que são fabricados por outras marcas. Além disso, foram realizadas, indiscriminadamente, dispensas de licitação para aquisição de outros materiais de laboratório.
O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas e encaminhou cópias da documentação à Procuradoria da República no Acre para as medidas cabíveis. O relator do processo foi o ministro Augusto Sherman Cavalcanti. Cabe recurso da decisão.
Acórdão do TCU.
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