O ACRE MERECE RESPEITO

Carlos Edegard de Deus

Em setembro de 2003 Veja publicou uma matéria em que acusava o Governo da Floresta de promover o maior desmatamento da história do Acre com o título "O crime da motosserra". Logo em seguida ficou comprovado pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), em cujos dados se baseava a matéria, que a interpretação apresentada pela reportagem foi construída a partir de um erro de leitura das imagens de satélite por parte do próprio Inpe. Sete meses depois a revista reconheceu o erro e, na seção Holofote, publicou uma irônica nota de retratação, em sua edição de 21 de abril de 2004, com o título “A Batalha dos Bambuzais”: “Um relatório do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), publicado no ano passado, apontou a administração do governador Jorge Viana como a que mais desmatou o Acre. Viana, que batizou sua gestão como o “Governo da Floresta”, ficou enfurecido com o documento. Desconfiou que o INPE estava errado e exigiu uma auditoria dos dados. O resultado saiu na semana passada. Viana tinha razão. Os satélites confundiram bambuzais nativos com áreas devastadas”.

Veja, por meio do mesmo repórter, Leonardo Coutinho, retoma as acusações a Jorge Viana, ao final de seus dois mandatos como governador, na matéria "E agora, Viana?", publicada na edição desta semana. Desta vez, acusam-no de ter utilizado a temática ambiental apenas como um “discurso” apropriado convenientemente de maneira a galgar “projeção nacional”, e faz isto com base em uma leitura superficial de dados de desmatamento. Acusa ainda de esconder o estudo realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), sendo que o mesmo estava em fase final de revisão e já havia sido citado no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Estado. Fica claro que se trata, novamente, de uma reportagem tendenciosa, construída com o objetivo de desqualificar um governo que ousou implementar um projeto inovador em um Estado situado fora do eixo econômico nacional e desestruturado no início de seu primeiro mandato.

Em primeiro lugar, é preciso fazer justiça com a verdadeira revolução no modo de fazer política, sobretudo ambiental, promovida pelo PT nestes oito anos do Governo da Floresta. Diversas foram as realizações: a implantação do manejo florestal sustentável, a criação de mais de 2.600.000 hectares de novas Unidades de Conservação de distintas categorias, a realização de duas versões do Zoneamento Ecológico-Econômico, a efetivação do Etnozoneamento em Terras Indígenas, o significativo investimento em obras de infra-estrutura assim como os investimentos nas áreas de educação, saúde, e segurança pública. Muito se trabalhou na prevenção do desmatamento e na criação de alternativas para o desenvolvimento sustentável.Um grande esforço se fez na reestruturação da máquina estatal e na oferta de serviços básicos de qualidade. Reconhecemos que a implantação do desenvolvimento sustentável é um processo de médio a longo prazo. Podemos afirmar que avançamos em sua construção e já temos os primeiros resultados. A maior prova vem das urnas: o povo do Estado do Acre optou por um terceiro mandato do Governo da Floresta.

Em segundo lugar, dizemos que se trata de uma leitura superficial e tendenciosa dos dados de desmatamento na medida em que os dados apresentados na matéria não são comparados com o histórico do desmatamento no mesmo período para os Estados da Amazônia. De acordo com os dados Inpe, que acompanha a variação do desmatamento na Amazônia anualmente e nos permite fazer esta comparação, neste período o Acre respondeu em média por apenas 3%, enquanto Mato Grosso, Pará e Rondônia representaram juntos aproximadamente 90% de todo o desmatamento da região. Além disso, os números apresentados não são contextualizados com o crescimento de diversos setores da economia acreana.


Desmatamento
Veja fala agora do estudo realizado pelo Imazon, contratado pelo Governo do Acre e que teve direta participação dos técnicos do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC). Apesar do jornalista citar esse dado em sua reportagem, ele, ao que parece, fez questão de ocultar outro dado existente no referido documento: a grande motivação para a realização do estudo era justamente identificar áreas críticas e novas fronteiras de desmatamento e propor ações estratégicas para o controle do mesmo no estado.O governo acreano encomendou o estudo ao Imazon para que pudesse traçar políticas públicas efetivas no combate ao aumento do desmatamento percebido pelos gestores ambientais do Estado. Em nenhum momento tentamos esconder essa informação, tanto que o governo do Estado publicou os dados do Imazon no documento síntese do ZEE Segunda Fase, cujo estudo temático detalhado sobre desmatamento está em fase final de elaboração.

O Governo da Floresta reconhece que houve um aumento no desmatamento no Acre, mas esse dado não poderia em hipótese alguma ser analisado isoladamente, sob pena de incorrermos em uma análise equivocada e injusta, como aquela da revista Veja. É preciso, ao analisar o crescimento do desmatamento no Acre, considerar que o ritmo verificado neste estado é inferior à média do que ocorreu na Amazônia. Isto sem mencionar as mudanças no contexto econômico do Estado. A título de exemplo, mencione-se a oferta de crédito e o rebanho bovino. Após 1999 foram registradas mais de 12 mil operações de crédito pelo Fundo Nacional do Norte (FNO) do Banco da Amazônia (Basa), na ordem de R$ 300 milhões. O rebanho bovino registrado para o Acre, que em 1998 era de 900 mil reses, hoje chega à grandeza de 2,4 milhões de cabeças. Observando o crescimento do rebanho bovino, aliado aos investimentos financeiros para as atividades agropecuárias, observa-se que, mesmo com o aumento significativo do rebanho bovino e os investimentos do FNO, as taxas de incremento ao desmatamento durante o Governo da Floresta se mantiveram com níveis inferiores aos demais estados da Amazônia.

Quando assumimos o governo em 1999, o Estado estava sucateado. Tínhamos sérios problemas estruturais. Os ramais (estradas vicinais) estavam em piores condições, não havia políticas públicas nem incentivo à produção, os salários de servidores eram muito baixos e se encontravam atrasados, e o crime organizado estava incrustado nas entranhas do governo. As políticas implementadas pelo Governo da Floresta estão mudando essa realidade gradativamente. Logo no primeiro ano foi possível equilibrar as contas do Estado, e ao longo dos anos seguintes investimos em recuperação de ramais, promovemos ações de apoio à agricultura e legalização do setor madeireiro – a maioria das empresas madeireiras funcionava sem plano de manejo. Com apoio do governo federal, realizamos grandes obras de infra-estrutura, como o asfaltamento das BR-317 e parte da BR-364. Melhoramos muito o salário e fizemos o plano de cargos e salários para todos os 36 mil servidores. Construímos e reformamos centenas de escolas e fortes investimentos foram feitos na segurança, na educação e na saúde. Algumas destas mudanças, no entanto, acabaram por contribuir para o aumento do desmatamento no Estado e hoje estão sendo avaliadas e re-adequadas. O estudo do Imazon em questão é parte deste processo.

Realizações
Em contrapartida, o governo do Estado mais que dobrou o número de Unidades de Conservação. Através da Lei Estadual Florestal – 1426/01, regulamentamos o uso dos recursos florestais no Estado e instituímos o Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas (SEANP), o qual inclui as Unidades de Conservação de Proteção Integral, as Unidades de Uso Sustentável e as Terras Indígenas, cuja inclusão torna o diferencial inovador da Lei Estadual quando comparada ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). No período de 2000 a 2006 houve um aumento de 2.699.788 há de Unidades de Conservação, representando um incremento de 105,84% de novas unidades de conservação. Atualmente, o Estado do Acre possui 19 Unidades de Conservação. Três de Proteção Integral e 16 Unidades de Uso Sustentável. Temos uma superfície de 7.548.430 há, ou seja, 45,66% no nosso território é de áreas naturais protegidas por lei.Temos ainda 90% das nossas florestas protegidas. No que depender da atual administração toda essa riqueza continuará protegida e sendo usada de forma sustentável.

O que é estranho na referida matéria é o fato da mesma surgir no momento em que, como o próprio jornalista faz questão de relatar, existe uma disputa de bastidores pela indicação da superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Muito mais que uma reportagem isenta, a matéria parece mais um factóide político encomendado contra o ex-governador acreano, Jorge Viana.

Não é de hoje que o Governo do Acre é referência quando o assunto é desenvolvimento sustentável. Aliás, essa referência extrapola as fronteiras brasileiras e os órgãos governamentais. Essa identificação vem do fato do Governo da Floresta pautar as ações do Governo em propostas que priorizam o meio ambiente. Exemplo disso está no fato de que, ainda em seu segundo ano de governo (2000), Jorge Viana viabilizou o Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE). Esse documento definiu as potencialidades e restrições para o uso dos recursos naturais do Estado. Em 2000 utilizamos uma escala de um para 1 milhão. Em 2006 foi concluído o estudo numa nova fase, utilizando uma escala mais detalhada de um para 250 mil. Desta forma passamos a ter uma visão cada vez mais aproximada das nossas potencialidades, aperfeiçoando os controles, definindo e decidindo melhor sobre nossas políticas públicas tendo como base o uso da floresta de forma sustentável. Além disso, desenvolvemos uma metodologia específica para o zoneamento em terras indígenas, o etnozoneamento, já aplicado em duas terras e em fase de conclusão em outras seis.

Ainda na gestão de Jorge Viana, trouxemos para o estado os recursos de reposição florestal que anteriormente era recolhido pelo Ibama. Esses recursos são depositados na conta do Fundo de Desenvolvimento Florestal para financiamento de projetos ambientais a serem definidos pelo Conselho Estadual de Floresta. Além disso, o Governo implantou um Viveiro Florestal para produção e fomento de atividades de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas, priorizando a agricultura familiar. Este viveiro tem capacidade de produção de até 4 milhões de mudas/ano. Estamos aprimorando os instrumentos de comando e controle através de um projeto de melhoria de processos relacionados a Plano de Manejo e desmate no Estado para intensificar a fiscalização e melhorar a qualidade dessas ações.

Excelência
Manejo florestal com inclusão social é a nossa meta. Ampliamos, em menos de dois anos, de 40 para 220 o número de pequenos produtores que participam do Manejo Comunitário, além de dobrar o número de áreas comunitárias certificadas e até o próximo ano mais 300 famílias serão atendidas. Junto com o Ministério Publico Estadual, só autorizamos Planos de Manejo em áreas privadas sem conflitos sociais. Em função disso, muitos proprietários passaram a titular os posseiros legítimos destas áreas, uma forma inédita de regularização fundiária com recursos privados. Em relação à exploração de madeira, a partir de 2004 registramos que, 85% das madeiras vem sendo retiradas através de planos de manejo, invertendo a lógica anterior onde a origem das madeiras era de desmatamentos.

Hoje todo Monitoramento da Cobertura Florestal do Acre é feito anualmente pelas imagens de satélite LANDSAT, baseado numa série histórica desde 1988, metodologia desenvolvida através de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Imazon e o Imac, com apoio do Inpe. Esse monitoramento serve como subsídio às ações de Planejamento, Licenciamento e Controle ambiental da nossa floresta.

Todas essas ações mostram que a proteção ao meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável no Acre caminham de mãos dadas. Mais do que uma posição política essa é a forma que escolhemos de preservar a identidade do nosso povo, que lutou com armas na mão para ser brasileiro e ter o direito de ocupar esse território no meio da Floresta Amazônica.

O teólogo Leonardo Boff afirmou que nenhum projeto se torna viável se não tiver uma boa metáfora. E ele próprio reconheceu e confessou que no seu entender “florestania” foi a metáfora mais perfeita para definir o projeto de desenvolvimento sustentável levado a efeito pelo Governo do Acre, que tem como slogan “Governo da Floresta”. Se ainda temos muitos problemas a superar para que a sustentabilidade se mostre viável nas seis dimensões que preconizamos: ambiental, econômica, social, política, cultural e ética, não terá sido por falta de muito trabalho do nosso Governo, que tem feito um grande esforço para que os recursos naturais e a riqueza cultural do Acre e da Amazônia sejam utilizados de forma sustentável para a sobrevivência e a felicidade da geração atual, sem prejuízo e muito menos ameaça para as gerações futuras.

Eu posso dizer, depois de quatorze anos trabalhando com Jorge Viana, que ele, além de ser “muito bom de conversa”, é excelência no serviço. Venha ao Acre conferir.

◙ Carlos Edegard de Deus foi secretário de Meio Ambiente e presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre durante os dois mandatos do governador Jorge Viana.