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Juiz José Leite de Paula Neto, da Vara Criminal de Brasileia |
O juiz José Leite de Paula Neto, da Vara Criminal de Brasileia, revogou nesta quarta-feira (11) o sigilo geral do procedimento que trata da prisão preventiva de Francisco Valadares Neto, investigado como suposto mandante do feminicídio da médica Elyne de Assis Nogueira. A decisão também autorizou a participação do marido e da mãe da vítima nos autos e assegurou aos advogados dos familiares acesso às provas já documentadas.
A decisão do magistrado acreano, a partir de pedido bem fundamentado do Ministério Público do Acre, disponibiliza o acompanhamento do trabalho do Judiciário à sociedade e à imprensa, que não tinha, até então, conhecimento total das manobras e pedidos protelatórios da defesa do acusado que foram negados pelo juiz.
Ao acolher o pedido do Ministério Público, o magistrado estabeleceu a chamada “publicidade modulada”: dados gerais do processo, decisões judiciais, despachos, certidões de cumprimento da prisão e manifestações do MP poderão ser consultados publicamente, enquanto documentos sensíveis permanecerão sob acesso restrito.
Continuarão protegidos registros visuais do crime e da vítima, depoimentos e peças do inquérito especificados na decisão, documentos pessoais, prontuários, exames e receitas médicas. Também serão preservadas as diligências ainda em andamento.
O juiz determinou que o nome completo da vítima seja substituído por suas iniciais no cadastro público do sistema eletrônico da Justiça. O nome do investigado permanecerá disponível para consulta.
Segundo o magistrado, o sigilo geral havia sido imposto para proteger diligências e aspectos essenciais da investigação. Com o cumprimento das medidas que justificaram a restrição, ele considerou possível ampliar a publicidade sem comprometer o trabalho policial.
Na fundamentação, o juiz destacou que a transparência permite o controle social das decisões e preserva a credibilidade da Justiça, mas deve ser compatibilizada com a proteção da intimidade da vítima e dos dados de testemunhas e familiares.
Na fundamentação, o juiz destacou que a transparência permite o controle social das decisões e preserva a credibilidade da Justiça, mas deve ser compatibilizada com a proteção da intimidade da vítima e dos dados de testemunhas e familiares.
A decisão habilitou Francisco de Castro Nogueira, marido de Elyne, e Mariney Rabêlo de Assis Wolter, mãe da médica, como familiares e sucessores processuais da vítima. Eles são representados pelos advogados Paulo Henrique Mazzali e Istânlei Gabriel Corrêa de Azevedo.
A Polícia Civil deverá conceder aos advogados, em até 48 horas, acesso e cópia dos elementos informativos e das provas já documentadas no inquérito, ressalvadas as diligências em curso. O acesso também poderá subsidiar eventuais pedidos de medidas sobre o patrimônio do investigado para assegurar futura reparação de danos.
Os familiares deverão ser formalmente comunicados, por meio dos advogados, sobre ingresso, saída, transferências e alterações nas condições de custódia de Valadares.
O juiz negou, porém, o pedido para que os familiares fossem obrigatoriamente ouvidos antes de cada decisão sobre a prisão. Segundo ele, essa exigência não tem previsão legal na fase de investigação e poderia atrasar medidas urgentes. Os advogados poderão apresentar manifestações espontaneamente a qualquer momento.
Elyne foi morta em 2 de novembro, em Brasileia, quando estavam em vigor medidas protetivas. A prisão preventiva de Valadares foi decretada no dia seguinte. A nova decisão trata do acesso aos autos e da publicidade processual, sem julgar a responsabilidade do investigado pelo crime.
#JustiçaPorElyne

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