Decisão mantém prisão preventiva de Francisco Valadares Neto e estabelece prazos de 24 e 48 horas para medidas de assistência e esclarecimentos sobre a custódia
A Justiça do Acre negou o pedido de internação psiquiátrica compulsória de Francisco Valadares Neto, investigado como suposto mandante de um feminicídio ocorrido em Brasiléia em 2 de novembro. Na decisão assinada na tarde desta quinta-feira (12), o juiz José Leite de Paula Neto, da Vara Criminal da comarca, manteve a prisão preventiva e determinou uma série de providências para garantir assistência, segurança e condições básicas ao custodiado.
O investigado permanece na Unidade Prisional Dr. Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco. A defesa pretendia que a custódia fosse cumprida em hospital psiquiátrico ou unidade externa de saúde mental. Segundo o magistrado, os elementos apresentados não alteraram os fundamentos das decisões anteriores nem demonstraram os requisitos necessários para a medida.
Conforme a decisão, a avaliação psiquiátrica registrada nos autos havia indicado acompanhamento ambulatorial, sem critério para internação. Uma nova avaliação especializada, determinada pelo próprio juízo, resultou no retorno do custodiado à unidade prisional.
Ao rejeitar a transferência, porém, o juiz ressaltou que a manutenção da prisão amplia a responsabilidade estatal pela proteção do investigado.
“O indeferimento não diminui, antes reforça, o dever do Estado de proteger a vida e a integridade do custodiado”, escreveu.
O Instituto de Adminstração Penitenciária do Acre (Iapen) e a direção do presídio deverão apresentar, em 48 horas, relatório detalhado sobre as condições de custódia, a execução do protocolo de prevenção ao suicídio, a vigilância presencial ininterrupta e o acompanhamento psiquiátrico. A equipe de saúde também deverá encaminhar informações ao juízo a cada sete dias enquanto o preso permanecer na ala de saúde ou submetido ao protocolo.
A decisão permite, ainda, o acompanhamento por psiquiatra de confiança do investigado dentro da unidade, custeado por ele ou pela família e sujeito às regras de segurança.
Outro ponto da ordem judicial trata das condições materiais da prisão. A defesa alegou dificuldades para entregar roupas e produtos de higiene por falta de cadastro no sistema penitenciário. Embora tenha registrado que a alegação não veio acompanhada de prova, o magistrado determinou o fornecimento de vestuário limpo, toalha e itens básicos em 24 horas, independentemente de entrega por familiares.
Para o juiz, pendências administrativas não podem impedir o acesso a essas condições, e a gravidade do crime investigado não reduz os direitos de quem está sob custódia.
Na área de assistência médica, o Hospital Santa Juliana e o médico assistente deverão encaminhar documentação e esclarecimentos em 24 horas para subsidiar a definição de uma conduta pela equipe de saúde prisional. A ordem não autoriza automaticamente internação ou procedimento na rede privada: a prioridade permanece sendo o atendimento público, conforme os critérios já fixados no processo.
A defesa também obteve acesso, no prazo de 48 horas, a cópias de documentos médicos e de uma carta manuscrita atribuída ao investigado, desde que já documentados na investigação. Os originais permanecerão sob custódia policial, e eventuais restrições relacionadas a diligências em andamento deverão ser justificadas ao juízo.
Sobre a alegação de vazamento de informações sigilosas, o magistrado deu ciência ao Ministério Público para avaliar as providências cabíveis. A decisão não concluiu que houve vazamento nem determinou a abertura de investigação. Também delimitou que eventual apuração deve recair sobre agentes públicos sujeitos ao dever de sigilo, preservando a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte.
Embora a decisão seja pública, os documentos de saúde continuam protegidos por sigilo individualizado.
A determinação é interlocutória: resolve pedidos apresentados durante o processo e mantém a prisão cautelar, sem julgar a culpa de Francisco Valadares Neto pelo crime investigado.

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