quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Denúncia do MPF contra empreiteiros e ex-servidora do Crea é recebida pela Justiça

A Justiça Federal em Rio Branco recebeu a denúncia do Ministério Público Federal contra os empreiteiros Narciso Mendes de Assis Júnior e Luiz Carlos de Oliveira, além de Shirlen de Souza Miranda, ex-servidora do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) do Acre

Os envolvidos, que agora passam a ser réus no processo e podem apresentar suas defesas, são acusados de fraudes para beneficiar a empresa CIC Construções e Comércio Ltda, de Narciso Júnior, com a emissão de Certidões de Acervo Técnico, documento que comprova a capacidade técnico-profissional e habilita a participar de licitações.

O caso foi descoberto pela própria equipe de auditoria do Crea, que flagrou manobras em documentos para encobrir a possível fraude.

Luiz Carlos de Oliveira, representante da empresa Engecal, teria atestado falsamente que a empresa CIC, de Narciso Júnior, havia concluído integralmente obras no conjunto residencial conhecido como “Cidade do Povo”.

Entretanto, a Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea verificou que a empresa Engecal não poderia ter subcontratado a CIC, além de constatar que a obra sequer havia sido terminada.

Os empresários foram denunciados pelo crime de falsidade ideológica e podem ser condenados a penas que variam de um a três anos de prisão, e pagamento de multa.

Shirlen Miranda, por sua vez, que à época dos fatos era gerente do departamento de registro e cadastro do Crea-Ac, foi denunciada por uso de documento falso e corrupção passiva “privilegiada”.

Segundo o MPF, ela praticou atos de ofício, infringindo seu dever funcional, para beneficiar a empresa de Narciso Júnior. A ex-servidora pode ser condenada a até quatro anos de reclusão pelos crimes de que é acusada.

Os depoimentos de acusados e testemunhas devem ocorrer a partir da segunda semana de março. Clique aqui  para acompanhar o processo no site da Justiça Federal.

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