Governo vai mudar regras de arrecadação do ICMS e preocupa empresários do Acre

Secretária Floras Valadares

A equipe econômica do governo do Acre se movimenta com pressa para apresentar à Assembleia Legislativa novo regulamento de fiscalização e cobrança do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias (ICMS).

A secretária de Fazenda, Flora Valadares Coelho, confirmou a informação, mas ponderou que “a proposta ainda não está fechada” e depende do diálogo que foi aberto com as entidades que representam o setor produtivo do Estado.

“Não fechamos o projeto, estamos ainda com algumas reuniões, ouvindo os empresários de grande, pequeno e médio porte. Faremos alguns ajustes para facilitar e dar mais racionalidade e legitimidade à nossa cobrança. Quando a lei foi aprovada, em 1998, o tamanho do Estado era um, mas agora é outro”, afirmou a secretária.

Por causa da disposição do governo em mudar a lei do ICMS estadual, o presidente da Associação Comercial do Acre (Acisa), Jurilande Aragão, começou a convocar nesta segunda-feira (11) uma reunião, para às 19h, com todos os associados.

“A maneira de fiscalizar e cobrar, que começou na gestão do governador Jorge Viana, será modificada e isso terá um impacto muito forte. O que está mais me preocupando é o pequeno comerciante, sendo que muitos não têm sequer noção do que vai ser. Nós queremos evitar que nos acusem de estar preocupados apenas com os grandes. O governo vai sugar o sangue de quem já está anêmico”, afirmou o presidente da Acisa.

A reportagem apurou que o Estado do Acre, em dificuldade orçamentária e sem margem para contrair novos empréstimos, pretende desencadear nos próximos meses, após a aprovação da mudança da lei do ICMS, uma ampla operação de arrecadação.

Nos últimos dias, a toque de caixa, o governo decidiu fazer alterações no sistema da Secretaria de Fazenda com vistas a cobrar mais de 400 mil notas que não foram internalizadas. Nem todas vão gerar imposto por causa, por exemplo, de operações de devoluções e troca. O fato é que os procedimentos têm que permitir ao fisco correr o olho em toda e qualquer nota que o próprio fisco autoriza.

De acordo com a lei, se o contribuinte compra uma mercadoria fora do Estado, mas não for notificado no prazo de 60 dias pelo fisco para o recolhimento do ICMS, o contribuinte tem a obrigação de procurá-lo e declarar a nota para que seja apurado o ICMS a ser recolhido.

“Nós nunca aplicamos isso, mas agora, em tempos de crise, será cobrado o ICMS devido mais 75% de multa pelo fato do contribuinte não ter procurado o fisco. Isso é uma judiação? É lei? Sim, é lei, mas os Estado tem o dever de difundir a educação fiscal, difundir o risco fiscal, e esse tipo de campanha não se vê, infelizmente. Estamos nos preparando para choro e ranger de dentes nos próximos meses ”, relatou uma fonte do governo em tom de  autocrítica.

Em 2013, o Ministério Público do Acre pediu a relação e situação dos 300 maiores devedores do ICMS do Estado, motivado por uma denúncia de favorecimento de algumas empresas junto ao fisco. Do total, o MPE solicitou os processos de pedido de crédito, com os respectivos encontros de contas, de oito contribuintes. Os dados foram todos entregues, mas o resultado é desconhecido após dois anos.

O governo quer mudar para o sistema que achava arcaico e vulnerável, em 1999, e agora os empresários querem permanecer com o modelo que tanto criticavam.

Queda da arrecadação de ICMS nos primeiros quatro meses de 2015

R$ 92.678.991,31 (janeiro)
R$ 83.133.800,10 (fevereiro)
R$ 87.717.591,38 (março)
R$ 70.554.152,33 (abril)