A maioria dos vereadores de Rio Branco, em conluio com a prefeitura, se prepara para aplicar novo golpe contra a população em sessão extraordinária na Câmara Municipal, nesta sexta-feira, 20, a partir das 19 horas. Eles vão aprovar a isenção de cerca de R$ 8,6 milhões de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), outorga e IPTU, em 2015, às empresas de ônibus da capital do Acre.
Alegam que vão fazer isso em troca da manutenção da tarifa social (R$ 1,00 para estudante) e da renovação da frota, mas na verdade desconsideram o interesse e o bem-estar da população, que conhece muito bem a qualidade do transporte público em Rio Branco: ônibus caindo aos pedaços, sempre superlotados, paradas sem cobertura, atrasos constantes etc.
Em tempo: as empresas de ônibus não cumprem com os termos do contrato firmado com a prefeitura de Rio Branco há dez anos. Apesar disso, o contrato já foi renovado em 2015, para que explorem por mais dez anos as linhas de ônibus da cidade.
Os mesmos benefícios já foram concedidos no ano passado, mas a contrapartida dos serviços prestados pelas empresas de ônibus se agrava impunemente a cada dia.
Mais uma vez, o que veremos é a população no prejuízo ao se conceder isenção anual de quase R$ 9 milhões que deveriam ser convertidos em benefícios diante da vergonhosa situação do transporte coletivo na capital do Acre.
Onde estão o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o movimento social do Acre?
A deputada Eliane Sinhasique enviou à presidente do Tribunal de Contas do Acre, Naluh Gouveia, apelo para que o caso seja analisado mediante a possibilidade de haver mau uso de verba pública por parte da prefeitura.
Atualização às 21h55 - Nota da assessoria de imprensa do prefeito Marcus Alexandre
“Aprovado projeto de isenção do ISSQN e outorga para as empresas do transporte coletivo de Rio Branco por 12 X 4 votos. Trata-se de um esforço fiscal por parte do município para que o usuário do transporte coletivo não seja prejudicado com o aumento da passagem, com isso está garantida que a passagem de ônibus não terá aumento e ficará congelada por 2 anos. A contrapartida das empresas será de investimentos no sistema na ordem de 10 milhões em dois anos, mais 30 novos ônibus entrarão no sistema a partir da aprovação da lei. Parabéns aos 12 vereadores que votaram pela garantia de direitos dos usuários de ônibus da capital. Apenas os vereadores Marcelo Jucá (PSB); Lene Petecão (PSD); Rabelo Goes (PSDB) e Clésio Moreira (PSDB) votaram contra a aprovação do projeto que beneficia os usuários de ônibus em Rio Branco.”
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