terça-feira, 24 de março de 2015

Com débitos e abrigo superlotado, AC quer que governo federal assuma imigrantes

Governador Tião Viana considera situação “drama humanitário de imigração” 


O governador do Acre Tião Viana (PT) deve se reunir com o ministro Aloizio Mercadante, chefe da Casa Civil, em Brasília, na tarde desta terça-feira, 24, para comunicar que o Estado, mais uma vez, atravessa uma grave crise no atendimento aos imigrantes caribenhos e africanos que ingressam no Brasil pela fronteira. Mantida pelos governos federal e estadual, a Chácara Aliança, que foi improvisada como abrigo desde abril do ano passado, em Rio Branco, está superlotada com mais de mil pessoas em condições precárias - falta água para beber, fossas e vasos sanitários estão entupidos, os colchões se desintegraram, o prédio se deteriora a cada dia e já não há espaço suficiente para acomodar tanta gente.

O que não tem faltado no abrigo é comida, mas, por falta de pagamento, a empresa de ônibus suspendeu o transporte dos imigrantes para outros Estados há mais de uma semana, contribuindo para a superlotação.  Viana, que considera a situação um “drama humanitário de imigração”, disse à reportagem que tem tratado semanalmente com órgãos federais a quem, segundo ele, compete a solução.

Em 2011 e 2012 os números foram de 1.175 e 2.225 imigrantes, respectivamente. Aumentou em 2013, com a chegada de 10.779 haitianos. A tendência de crescimento continuou e até dezembro de 2014 estima-se a passagem de mais de 31 mil imigrantes pela fronteira acreana, principalmente haitianos, mas também de outras nacionalidades.


- Continuo sem entender a razão de não ser concedido o visto diretamente em Porto Príncipe, de modo que esses irmãos haitianos tenham o direito de ir aonde precisam ir ou vir, sem gastos para nós, do governo do Acre, e gastos para o governo do Brasil. São poucos vistos concedidos no Haiti por uma razão simples: basta decidir pela concessão de mais vistos. A única solução racional é essa - afirmou o governador.

O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão,  considera que a situação alcançou um momento delicado, após esforços para que fosse constituído um abrigo em Rio Branco, a capital do Estado, onde os trabalhos e as instituições estão mais presentes. Um abrigo, segundo ele, que tem até boas condições, mas para atender, no máximo, entre 200 e 250 pessoas com dignidade.

- Nós temos mais de mil e estamos caminhando para 1050. Ocorre que estoura todas as possibilidades - as condições de água para beber e tomar banho, os banheiros todos já estão completamente danificados, os colchões já estão todos deteriorados e não suportam mais as pessoas. A estrutura física do prédio já está sendo deteriorada. Nós não temos mais condições e possibilidades de continuar a ação humanitária dessa forma. Nós estamos extremamente preocupados. O que nós conseguimos garantir ainda, com muito esforço, é a alimentação, servida diariamente para todos, a saúde e a documentação.


Mourão disse que as equipes do governo estadual que trabalham no abrigo já estão exauridas e que por isso o Acre não tem mais condições de continuar realizando o apoio humanitário.

- Precisamos de uma intervenção imediata do governo federal. A proposta que nós sempre defendemos é que o governo federal assuma a gestão do abrigo. Nós entendemos que é responsabilidade do governo federal a questão imigratória e a questão de fronteiras. É, inclusive, questão exclusiva.

Segundo Mourão, o governo do Acre não pode continuar na situação em que se encontra, recebendo os imigrantes, dando atenção humanitária, tendo a cooperação do governo federal apenas no plano financeiro.



- Aliás, o governo federal deixa muito a desejar no volume de recursos e na forma como esses recursos são transferidos. A transferência é feita através de convênios, o que a torna extremamente burocrática e demorada, com muitos cuidados que devem ser tomados. Não é a melhor forma de se transferir esse dinheiro. Além disso, os recursos são insuficientes, e nós estamos com dívidas e mais dívidas. Já estamos devendo R$ 3 milhões e o governo federal acena com a liberação de apenas R$ 1 milhão.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos disse que a quantidade de imigrantes no abrigo decorre do fato o Acre tem conseguindo enviá-los para outros estados usando apenas um ônibus por dia.

- Se tivermos três ônibus por dia, nós teremos condições de reduzir logo a superlotação do abrigo. No começo do ano, nós chegamos a reduzir para 70 pessoas o número de imigrantes no abrigo.



Há menos de um mês, as autoridades do governo do Acre foram comunicadas pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) que pastores de igrejas evangélicas, no Haiti, estão operando como avalistas de financiadoras de pacotes de viagens de haitianos para o Brasil. O governador Tião Viana e o secretário Nilson Mourão defendem que o governo brasileiro, em coordenação com o governo do Haiti, criem dificuldades para evitar que os pastores evangélicos continuem a incentivar as viagens de haitianos. O esforço do governo estadual é no sentido de convencer o governo federal numa ofensiva para desestabilizar a rota em que os imigrantes têm o Acre como passagem.

- Eles apresentam o Acre e o Brasil como terra prometida, a terra do momento, a terra do trabalho e da prosperidade. Por outro lado, existe a vinda de grupos cada vez maiores de africanos, principalmente os senagaleses, que construíram também essa rota seguindo os passos dos imigrantes haitianos. A crise que nós estamos passando no plano federal e suas consequências no Acre deve nos levar a desestimular essa migração. Eu defendo uma política de fronteira com critério.



No entendimento do governo do Acre, a política brasileira de fronteira aberta, como está, para recepcionar todos aqueles que chegam, é uma política equivoca. Tanto o governador como o secretário argumentam que a tese de que o Brasil deve acolher os imigrantes, mas que deve fazer com que elas venham de modo regular.

- Nós temos que criar dificuldades para quem quiser entrar e fazer valer a rota legal, que eles podem perfeitamente tirar o passaporte em Porto Príncipe, viajar para o Brasil com menos dinheiro, gastando menos, mais seguros e em menos tempo. Mas nós não estamos vendo esse procedimento por parte dos diplomatas brasileiros no Haiti. Os imigrantes preferem a rota ilegal, agora acrescida com o estímulo de pastores evangélicos, que estão organizando a vinda desses imigrantes para o nosso país. Setores evangélicos estão oferecendo pacotes, o que inclui passagens, um pouco de dinheiro. Já sabem do nosso abrigo, dizem que é um hotel com café, almoço e janta. Além disso, dizem que o Brasil é o grande país, a terra prometida.


2 comentários:

Jão disse...

Acredito que o governo brasileiro já ajuda, principalmente no caso do Haiti, com ações humanitárias. Talvez o aumento e uma maior efetivação de recursos para a reestruturação do país deles fosse uma solução plausível.

Carlos Floresta disse...

Enquanto as torneiras do dinheiro estavam abertas havia discurso e ações de humanitarismo...
Num piscar de olhos os haitianos se transformaram num estorvo...