sábado, 4 de janeiro de 2014

Gozando férias irregulares, Claudinha está entre acreanos retidos no Peru


Candidata derrotada a vereadora de Rio Branco, Francisca Claudia do Vale Pinho Barchik Jares está entre os acreanos retidos no Peru em decorrência de deslizamentos de terra que interditaram temporariamente o tráfego na Estrada do Pacífico.

Durante a campanha eleitoral de 2012, ela usou o nome Claudinha do PCdoB, mas se desfiliou e passou a criticar o partido logo após a derrota eleitoral.

Claudia Pinho está no Peru desde a semana passada com o namorado dela, o juiz estadual Giordane Dourado, antes de completar um ano como ocupante de cargo comissionado nomeada pelo prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT),

Ela exerce cargo comissionado, referência CC-4, na Secretaria Municipal de Educação, com salário mensal de R$ 6 mil, para coordenar as creches da cidade. A secretaria é chefiada pelo vice-prefeito Márcio Batista, que é do PCdoB.

O juiz e a namorada têm usado o Facebook para relatar a história de amor do casal, além de publicar fotos das visitas aos pontos turísticos mais concorridos de Cusco, no Peru. Em várias postagens o casal se declara “desbravadores dos Andes”.

O alerta de gozo irregular de férias por Claudia Pinho partiu de Hedislandes Gadelha, ativista que apoia o governo estadual nas redes sociais do Acre.

A reportagem não conseguiu falar com a assessora de imprensa da prefeitura de Rio Branco, Andréia Forneck, após três chamadas para o celular dela.

Atualização à 1h de domingo (5)

Comentário de Claudia Pinho:

Prezado "blogueiro" Altino Machado, somente por ignorância legal alguém poderia imaginar que dias usufruídos de folga no final do ano não possam ser regularmente descontados no período de férias. É de espantar que alguém em tese dedicado ao bom exercício do jornalismo dedique espaço em publicação digital a um assunto que, além de não representar qualquer ilícito civil ou administrativo, nada contribui para o interesse público de informar. Isto somente revela o nível do conteúdo da publicação. Por fim, quando alguém dedica tempo a falar mal gratuitamente do outro, está a revelar mais a respeito do próprio caráter do que do caráter do alvo do comentário.

Comentário do blogueiro:

Prezada Cláudia Pinho, "coordenadora" das creches da prefeitura de Rio Branco, a questão é: o que foi feito não vale para todos, porém, se isso acontece, acontece na base do "jeitinho”. O cargo que você ocupa é um cargo público, portanto, de interesse público. Quem exerce cargo comissionado, sobretudo o que se relaciona com a prestação de serviços que envolve crianças, pelo principio da proteção integral que se deve destinar a tais pessoas, não pode se dar ao luxo de deixar as atividades laborais para o deleite de viagens a lazer. Pode quando houver problemas de saúde, o que não é o caso. O dinheiro público não pode ser gasto com atividades que não envolvam o aprimoramento do servidor. O fato é que, embora não se esteja diante de um ilícito civil ou administrativo, há uma clara ofensa ao decoro e aos princípios morais que norteiam a administração pública. No mínimo, ocorre um tratamento privilegiado, pois não se vê em igual situação outros servidores comissionados gozando “licenças” extemporâneas. Ademais, embora comissionada, você é cidadã, servidora pública como os demais, e assim deve ser tratada, afinal todos são iguais perante a lei.

Atualização às 13h46 de segunda (6) 

Fui recebido na manhã desta segunda-feira (6) no gabinete do prefeito em exercício de Rio Branco, Márcio Batista, titular da Secretaria Municipal de Educação, para ouvir dele a respeito desta polêmica.

O prefeito em exercício disse que já havia conversado com Claudia Cláudia Pinho, coordenadora das creches da prefeitura de Rio Branco, e que a mesma terá que repor os dias que se ausentou indevidamente do trabalho.

Marcio Batista assinalou que não concedeu férias a ninguém de sua equipe no final do ano e que não houve recesso na Secretaria Municipal de Educação.

- Nossa equipe ficou trabalhando no fim de ano em atividades de planejamento porque logo mais teremos a Copa e havia necessidade de planejar com muita dedicação o  ano letivo de 2014 - acrescentou.




5 comentários:

Jose Antonio disse...

Caro altino a CLT não prevê nos artigos 129 à 152 a concessão de férias não vencidas. Não há previsão legal de antecipação de férias, esta possibilidade só existe em casos de férias coletivas ou quando o pedido parte do empregado, neste caso, a solicitação deve ser homologada pelo sindicato. Base legal: Arts. 139 e 134, caput, CLT. A servidora não tem um período integral para solicitar férias antecipação de férias. Pode ser "legal" porém é imoral.

Thalles Vinícius disse...

A Lei que rege a servidora Claudia Pinho é a Lei municipal nº 1794, de 30 de dezembro de 2009, que institui o regime jurídico estatutário dos servidores públicos do município de Rio Branco.

O artigo 72 da referida Lei dispõe que "somente depois de 12 (doze) meses de exercício no serviço público municipal, adquirirá o servidor direito a férias".

O período de férias pode até ser reduzido para 20 (vinte) dias, se o servidor, no exercício anterior, tiver considerados mais de 10 (dez) não comparecimentos correspondentes a faltas justificadas e injustificadas (art. 70, §3º, inciso I).

Acredito que esse não é o caso da servidora Claudia Pinho. Ela realmente deveria ter cumprido o período aquisitivo de 12 (doze) meses para poder gozar as merecidas férias.

https://www.leismunicipais.com.br/a/ac/r/rio-branco/lei-ordinaria/2009/179/1794/lei-ordinaria-n-1794-2009-institui-o-regime-juridico-estatutario-dos-servidores-publicos-do-municipio-de-rio-branco-suas-autarquias-e-fundacoes-publicas-transforma-empregos-em-cargos-publicos-e-submete-os-contratados-temporarios-ao-regime-administrativo.html

Lazaro Barbosa disse...

Justificativa muito arrogante por parte da coordenadora das creches da prefeitura de Rio Branco, Cláudia Pinho. Ela não explica nada, ao contrário, pelo visto se sente intocável (coisa de petista!). Ela precisa justificar se pediu licença, mostrar a autorização para afastamento das funções e como irá compensar os dias faltosos. Se defender acusando, acho, não fica bem pra quem tem pretensões políticas.

joaomaci disse...

Obviamente, o rebuscamento evasivo do comentàrio da servidora pública contou com uma assessoria jurídica privilegiada... daí a arrogância e a tentativa de desqualificar, injustamente, o trabalho do jornalista.
Começou o ano bem ao seu estilo Altino... boa sorte!

Gleiciane disse...

Adorei a réplica do Altino em resposta ao comentário da Cláudia Pinho. O que esse povo pensa que vai conseguir se colocando como pessoas acima do bem e do mal?