quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Decisão judicial

Recebi, às 19 horas desta quarta-feira (28), um mandado de intimação do 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, relativo aos autos do processo 0603603-61.2013.8.01.0070.

Tenho 24 horas para excluir do blog duas postagens sobre a Operação G-7, publicadas nos dias 14 de maio e 4 de junho - "Narciso indaga ao filho sobre o amor do governador Tião Viana por Narcisinho" e "EXCLUSIVO: Veja o inquérito da Operação G-7 apresentado à Justiça pela Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal no Acre".

Em caso de descumprimento da decisão liminar, estou sujeito a multa diária de R$ 100,00, limitada ao período de 30 dias.

A veiculação das duas postagens será suspensa até decisão final do processo.

Faço este aviso para que os leitores do blog não achem estranho, a partir das 18 horas desta quinta-feira (29), a ausência de conteúdo nos links abaixo:

http://altino.blogspot.com.br/2013/05/narciso-indaga-ao-filho-sobre-o-amor-do.html

http://altino.blogspot.com.br/2013/06/exclusivo-operacao-g-7-indicia-29.html


Clique aqui e leia a decisão do juiz Giordane Dourado. Recentemente, o juiz também determinou a exclusão de outro post deste blog. Veja aqui.

Tapa buracos no bairro Irineu Serra

De passagem, em frente à minha casa, operação da prefeitura de Rio Branco deixa abertas rachaduras no asfalto que vão virar crateras durante os seis meses do próximo inverno amazônico, a partir de outubro. Parece que a municipalidade é rica e a gente agradece.

Nota dos estudantes de medicina critica adesão da Ufac ao programa Mais Médicos

O Conselho da Universidade Federal do Acre (Ufac) se reúne, às 15 horas desta quarta-feira (28), para apreciar o programa Mais Médicos, no sentido de autorizar o curso de medicina a supervisionar os trabalhos dos profissionais cubanos no Estado. Em duas reuniões, os professores foram contra, porque diploma de fora do país deve passar pelo Revalida. O governador Tião Viana (PT) pressiona a Ufac a aceitar o programa Mais Médicos.

Veja a nota dos estudantes do curso de medicina da Ufac:

"Em consonância com reunião realizada no dia 29 de julho do presente ano, bem como a todas as reivindicações expostas pelos estudantes vinculados a esta instituição por meio de conversas, e de manifestações de rua, afirmamos que nosso posicionamento representativo é contrário à imposição do Governo Federal ao Programa Mais Médicos para o Brasil, pelos motivos que se seguem:

1. Sabe-se que em nosso país a quantidade de médicos para cada 1000 habitantes supera o número preconizado pela Organização Mundial de Saúde (1/1.000). Respeitando essa proporção, segundo dados do Conselho Federal de Medicina, em 2013 o Estado do Acre possui 1,08 médicos/1.000 habitantes. Porém, ocorre uma concentração desses profissionais em Rio Branco pela significante precariedade na infraestrutura dos serviços de saúde nos municípios do interior do nosso estado e nas periferias da própria capital. Notoriamente há falta de materiais e equipamentos básicos ao exercício pleno da Medicina, além de insuficientes vias de acesso, e falta de segurança pública que garantam ao médico um suporte básico para atuação. Observa-se com isso que sem uma infraestrutura adequada nenhum profissional conseguirá exercer a Medicina de maneira eficaz, ou seja, trazendo benefícios e resolutividade para a população onde atua.

2. Nos países onde a prática médica é reconhecida por sua qualidade, e eficiência no cuidado à comunidade, todo médico graduado em Instituições de Ensino Superior estrangeiras deve passar pela Prova de Revalidação de Diplomas para o exercício legal da profissão. Assim, entendemos como de fundamental importância a permanência do REVALIDA nos seus moldes atuais, baseando-se nas diretrizes curriculares nacionais para os Cursos de Medicina no Brasil, a ser aplicado para todo e qualquer médico formado em instituição estrangeira que queira exercer a medicina no nosso país. Ignorar tal processo, como é proposto pelo Governo Federal no Programa “Mais Médicos”, põe em xeque não só a competência do profissional ingressante, como a de todo o serviço de saúde brasileiro.

3. A proposta do governo em ampliar a duração do curso de medicina de 6 para 8 anos de acordo com a Medida Provisória 621/2013 (Mais Médicos para o Brasil), mostra-se como uma solução ineficaz à suposta problemática de que os Médicos recém-formados necessitam de uma maior familiaridade com o Sistema Único de Saúde Brasileiro (SUS). Tomando-se como exemplo a realidade local, desde o ingresso no curso de medicina da UFAC os acadêmicos estagiam em unidades de saúde onde são formados para o exercício da medicina no SUS, contribuindo não só para a prevenção de agravos, mas também com a promoção de saúde à comunidade em que atuam. Dessa forma, a imposição de um “Serviço Civil Obrigatório” por 2 anos (segundo ciclo) com o intuito de complementar tais pontos, já tão valorizados nos currículos médicos brasileiros, não se justifica.

4. A contratação de Médicos por meio de acordos temporários de trabalho, além de não garantir confiabilidade empregatícia ao profissional, dificulta a perpetuação do vínculo entre o mesmo e a comunidade em que está atuando. Destaca-se, portanto, que uma solução plausível para a alegada falta de médicos no interior do Brasil seria a criação de um Plano de Carreira de Estado para o médico do SUS, pautado nas boas condições de trabalho, e que seja suficiente para incluir também todos os profissionais da saúde atuantes na Atenção Básica, valorizando assim, o caráter interdisciplinar e multiprofissional da equipe de saúde.

Além de todo o exposto acima, especificamente com relação ao posicionamento da Universidade Federal do Acre frente às medidas impostas à formação médica pelo Governo Federal acredita-se que seja notória a necessidade de participação do corpo docente e discente do Curso de Medicina desta instituição, bem como do colegiado de curso, nas discussões, e na decisão a ser tomada pela UFAC frente ao programa “Mais Médicos”, não sendo essa resolução pertinente apenas a um órgão, representante ou classe dessa instituição. Essa posição se faz pertinente pelo fato de que anteriormente, decisões relacionadas a assuntos que afetam diretamente o processo de aprendizado dos acadêmicos, foram tomadas sem participação discente efetiva, o que tem gerado grande preocupação quanto às repercussões na futura formação Médica oferecida pela UFAC.

A principal decisão anteriormente referida foi a ampliação no número de vagas do Curso de Medicina sem que a Instituição, bem como os campos de prática associados a ela, possam ainda ofertar e garantir condições infra-estruturais e pedagógicas para um ensino de qualidade. Diante disso, desperta grande preocupação, o fato de que a princípio, junto com a ampliação de vagas para alunos seriam ofertadas novas vagas para professores do Curso de Medicina, entretanto, até o presente momento, o que se observa é que nenhum Edital para contratação de novos docentes efetivos, segundo o plano de expansão do MEC, foi homologado na Instituição.

Ressaltamos, por fim, o imenso desejo que temos de usufruir, desde a nossa formação, de uma prática médica digna, em que as necessidades de nossos pacientes possam ser atendidas com excelência, da maneira como todo ser humano merece ser amparado em momentos de dor e sofrimento. Dessa forma, ratificamos nossa discordância quanto à maneira como tais medidas vêm sendo impostas pelo Governo Federal, em razão da ausência de consulta aos principais setores envolvidos, o que coloca em xeque a credibilidade de tais ações por sujeitar o programa “Mais Médicos” a erros técnicos, más condições infra-estruturais, e intenções de cunho político, sem priorizar a oferta de serviços de saúde com qualidade.

Rio Branco-AC, 31 de Julho de 2013"

Relações espúrias


Do senador Jorge Viana (PT-AC) em defesa do projeto de autoria dele que proíbe doações de empresas para campanhas eleitorais:

- As relações espúrias entre os doadores de campanha e os políticos ameaçam a legitimidade do processo eleitoral.

O senador e o governador Tião Viana são acusados pelo Ministério Público Eleitoral de abuso dos meios de comunicação, do poder político e do poder econômico nas eleições de 2010.

terça-feira, 27 de agosto de 2013

Situação do Hemoacre

Com a palavra o doador de sangue Kadiego Silva

"Altino,

Acompanho suas publicações e gostaria que, se pudesse, desse uma passada no Hemoacre. Hoje houve uma convocação a todos os doadores e eu fui um dos muitos que compareceram.

Levamos horas para ser atendido, não por incompetência dos funcionários, muito pelo contrário, foi por falta de pessoas na coleta (tinha duas pessoas para coleta). Vi pessoas voltarem do atendimento por verem que havia muitas pessoas esperando para doar.

O prédio (pelo menos na parte onde é feita a coleta de sangue) está abandonado. Nem o aquário, que é o cartão de visita da unidade, eles dão manutenção, está cheio de lodo.

Eu vi usarem luvas esterilizadas para amarrar o braço de doadores por falta de ligas apropriadas. As cadeiras, nem se fala. Parece um depósito de material devolvido, parece lixo.

Podem dizer que não, mas a unidade parece abandonada. É um descaso com o doador que vai voluntariamente com a intenção de salvar vidas..."

Aprovado na CAE restabelecimento do fuso horário do Acre

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (27), o projeto de lei (PLC 43/2013) que restabelece os fusos horários do Acre e de parte do estado do Amazonas. A proposta segue agora para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Se for aprovada sem alterações, vai à votação no plenário.

Os fusos destas duas regiões haviam sido alterados em 2008 pela Lei 11.662, que reduziu de duas para uma hora a diferença em relação a Brasília. Na época,  argumentava-se que a população local sofria prejuízos econômicos, sociais e culturais decorrentes da diferença em relação ao restante do país. O atraso era anualmente aumentado para três horas na vigência do horário de verão.

O relator do PLC 43/2013 na CAE, senador Anibal Diniz (PT-AC), ressalta em seu texto que houve grande polêmica em 2008 quando a população acriana foi submetida ao novo fuso horário. Diante disso, em 2010, juntamente com o segundo turno da eleição presidencial, foi realizado um referendo sobre o tema, e o resultado mostrou que 39,2% dos eleitores queriam retorno à hora antiga e 29,7% votaram pela manutenção do fuso horário vigente.

Para o relator, o resultado deve ser respeitado em nome da soberania do provo acriano, daí a necessidade de aprovação do projeto. Uma vez aprovado, o Acre e parte do Amazonas voltam a ter duas horas de diferença em relação à capital federal.

Na reunião do dia 20, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediu vista do projeto, argumentando que o texto afeta uma parte do Amazonas cuja população não foi consultada em referendo sobre a matéria. Nesta terça-feira, a CAE acolheu emenda de redação da senadora.

Vanessa Grazziotin disse que, com sua emenda, separou no projeto o Acre de parte do Amazonas que seria afetada pela mudança, para viabilizar um possível veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao trecho que faz menção a essa região amazonense.

sábado, 24 de agosto de 2013

Prefeitura e PM retiram invasores de Área de Proteção Ambiental sem violência


Uma operação que envolveu fiscais da prefeitura de Rio Branco, homens do Bope e do Pelotão Florestal da Polícia Militar retirou pacificamente mais de 100 pessoas que montaram durante a semana acampamento na margem direita da estrada da Área de Proteção Ambiental  (APA) Raimundo Irineu Serra, no perímetro urbano de Rio Branco.

A operação foi determinada pelo prefeito Marcus Alexandre (PT), que mobilizou caminhões para que os invasores da área pública pudessem levar para suas casa os pertences que estavam no acampamento.

Por volta das 7h30 da manhã, quando a operação começou, os invasores chegaram a dar as mãos ao longo do acampamento, mas cederam aos argumentos da equipe do prefeito, comandada pelo coronel Cleudo Maciel, chefe da Assistência Militar.

A operação foi acompanhada pelo coronel Júlio César, subcomandante da Polícia Militar, que determinou a permanência de carro com policiais para evitar que a área volte a ser invadida nos próximos dias, conforme aconteceu nas últimas três semanas quando também foram expulsos. 

Nas últimas semanas, insatisfeitos com a atuação das autoridades municipais e estaduais, os invasores da APA causaram dezenas de incêndios em áreas de pastagem, capoeira e floresta. Na próxima semana, com apoio da prefeitura, a PM vai deslocar para a Estrada Raimundo Irineu Serra a unidade móvel do Pelotão Florestal.

O prefeito Marcus Alexandre disse que no dia 5 de setembro, Dia da Amazônia, vai inaugurar um casa que servirá ao escritório da APA e apresentar o plano de manejo. Em janeiro, ao tomar posse, o prefeito pediu ajuda da população para que em todas as suas ações estejam presentes medidas que assegurem a sustentabilidade e considerou que o meio ambiente deve ser respeitado.

- Nós vamos continuar combatendo esse tipo invasão danosa ao meio ambiente. Nos estudos que temos feito nas constantes invasões que surgem na cidade, constatamos que o contingente de pessoas que realmente necessita de moradia é sempre inferior a 20%. Nós vamos tocar o plano de gestão da APA Raimundo Irineu Serra com a comunidade. Temos que assumir isso para evitar situações como a que temos vivido nas últimas semanas - disse Marcus Alexandre.


Origem

A APA possui uma área de 909 hectares, das quais 30%, ou aproximadamente 270 hectares, são cobertas por fragmentos florestais em diversos estágios de regeneração. Ela foi criada em 2005, na gestão prefeito Raimundo Angelim (PT).

O início da colonização da região onde a APA está localizada ocorreu há mais de 50 anos, quando o governo estadual doou a mesma a Raimundo Irineu Serra, fundador do Centro de Iluminação Cristã Luz Universal-Alto Santo, origem da doutrina religiosa conhecida como Santo Daime, que estabeleceu no local uma comunidade de seguidores.

Ao longo dos anos, a área foi fracionada em pequenos lotes para abrigar novos membros da doutrina. Os lotes foram utilizados para a prática da agricultura de subsistência, criação de pequenos animais e pecuária em pequena escala. Como resultado, a cobertura florestal original do local foi gradualmente alterada, resultando na formação de diversos fragmentos florestais.

O avanço da urbanização e da especulação imobiliária no entorno da área, a partir dos 1990, aumentou a pressão sobre os remanescentes florestais, incluindo a mata ciliar do igarapé São Francisco, que corta a área da APA e se constitui no mais importante meio de drenagem da área urbana de Rio Branco.

A presença de moradores no interior da APA, prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000), sugere que o controle sobre o processo de ocupação da área e a sustentabilidade do uso de seus recursos naturais são os maiores desafios que os gestores da unidade enfrentarão para garantir a conservação da mesma no longo prazo.

Prefeitura de Xapuri nega falta de merenda e diz que crianças cometeram atos de vandalismo contra Secretaria de Educação

Nota de esclarecimento do professor Joscíres Ângelo, secretário municipal de Educação, a respeito do post "Alunos passam fome nas escolas em Xapuri"



"A Prefeitura de Xapuri, através da Secretaria Municipal de Educação, no seu dever de repor a verdade à luz das informações divulgadas pelos meios de comunicação do Estado do Acre, vem esclarecer de forma responsável, que são mentirosas e equivocadas as informações acerca da falta de merenda escolar nos  estabelecimentos de Xapuri.

A priori devemos aduzir que de forma leviana e politiqueira, pessoas que deveriam prezar pela verdade e pelo compromisso com a educação, vem tentando denegrir a imagem da atual gestão, que tem obtido avanços visíveis na educação municipal, como construção de escolas, contratação de professores efetivos, recuperação de espaços de aprendizagem, entre outros...

No que se refere a matéria “Alunos passam fome nas escolas de Xapuri”, deve-se compreender que, além de configurar como uma inverdade sensacionalista, tal informação prestada de forma irresponsável e mentirosa,  é na verdade  ato de politicagem, costumeiramente utilizado por pessoas que não possuem compromisso com a verdade e com a coisa pública, no nosso município.

É bom frisarmos que jamais deixamos de oferecer alimentação escolar, para quaisquer que seja instituição educacional do município, sejam elas da rede estadual ou municipal, entretanto, devemos pontuar algumas questões que não foram elencadas nas informações prestadas:

Os valores repassados pelo FNDE para custear a merenda escolar por alunos é de R$ 0,30 por aluno/dia matriculados no ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos,  e de  R$ 0,50 para as crianças da pré-escola. O município de Xapuri, assim como os demais, são obrigados a fazerem uma complementação desse valor, que na verdade se consubstancia como parte maior do custo da  alimentação.

Inicialmente, a contrapartida do município seria necessária somente para os poucos mais de 1.500 alunos da rede municipal de ensino, entretanto, com a municipalização acordada no início do ano letivo de 2013, os mais de 3.500 alunos da rede estadual também deveriam ser atendidos pelo município, sem que o Estado fizesse a contrapartida necessária, assim como ocorre em município “apadrinhados” pela atual gestão do Estado.

Mesmo com as dificuldades financeiras, as mais adversas condições climáticas de inicio de ano, da logística complicadíssima, a municipalidade procurou atender todas as escolas sem distinção, de responsabilidade municipal ou estadual.

A Coordenação de Merenda Escolar, através do seu setor de distribuição, está localizada no centro da cidade e aberta em horário comercial, de segunda a sábado, e todas as pessoas que ali procuram informações, ou a entrega de merenda, foram sempre bem recebidas e atendidas.

A qualidade da merenda distribuída nas escolas de Xapuri são de altíssima qualidade, inclusive com produtos conceituados no mercado, como manteiga Cabeça de Touro, bolachas ream cracker, Nestlé, Liane, arroz Tio Urbano e Brilhante, feijão tia Eliza, entre outras.

Estranha o fato da manifestação sobre merenda quando o processo de municipalização já estava em procedimento de cancelamento, restando exatos dois dias para o Estado reassumir. Estranha ainda que, após o tumulto na frente da Secretaria Municipal, a equipe responsável pelo incentivo de crianças praticarem atos de desrespeito, foram “bater papo” com representantes do Estado, o que denota a cumplicidade e o ato armado para palco político.

A atual gestão possui compromisso, com as pessoas que também possuem o compromisso com o bem comum, entretanto com pessoas levianas que articulam, tramam, utilizam da forma mais baixa da representatividade  social que lhes são confiadas, para mascarar a verdade, não podemos dignar-lhes  respeito.

A respeito do gestor da Secretaria Municipal de Educação, não ter atendido as “reivindicações”e ter “fechado as portas”, é  bom esclarecermos, que de forma irresponsável a gestora da Escola Estadual Plácido de Castro, professora Eucilene dos Santos Alves, juntamente com as professoras Miriam Mendonça de Souza e Maria Zuila Facundo, utilizaram-se de crianças, sem consentimento dos pais, incentivando-as a cometerem atos de vandalismos contra a sede da Secretaria Municipal de Educação, que foi alvo inclusive de pedras.

Durante a chegada das crianças ao prédio, o professor Joscíres Ângelo foi recebê-los e  por diversas vezes durante os poucos mais de cinco minutos de ato, tentou conversar, sendo recebido de forma hostil pelas “educadoras” que incentivavam as crianças a aplicar-lhe vaias e jogarem papel, jamais permitiremos que comportamentos como esse sejam  estimulados na educação de Xapuri.

Gostaríamos de colocar nesse ato, à disposição da sociedade xapuriense, todos os arquivos de recebimento e distribuição de merenda, para que possam verificar a comprovação da distribuição, e de que informações infundadas e construídas em comitês políticos e representações partidárias, não podem ser mais toleradas, quando afetam principalmente, as pessoas de bem de Xapuri.

Aproveitamos para, de uma vez por todas, afirmar nosso compromisso com a educação municipal, e de que esta gestão não levanta bandeiras de cores partidárias, mas sim uma bandeira do compromisso educacional.

Nota do blog: Nos últimos anos, Xapuri foi administrada duas vezes por Júlio Barbosa (PT),  Wanderley Viana (PMDB), Francisco Ubiracir (PT) e agora Marcinho Miranda (PSDB). O município já recebeu R$ 108,474,00 em 2013 (veja) para apoio à alimentação escolar na educação básica. 

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

No Acre, Lula não cumpre promessa de entrevista para avaliar revés eleitoral do PT


Reencontrei o ex-presidente Lula na manhã desta sexta-feira, na recepção do hotel Pinheiro, em Rio Branco, dois anos e nove meses após a entrevista que concedeu a blogueiros no Palácio do Planalto, quando disse que Jorge Viana e Tião Viana "erraram feio".

- Tem erro, tem erro. Eu não ouso dizer aqui o erro antes de fazer... Mas daqui a uns seis meses, quando eu for ao Acre, sem ser presidente, eu me comprometo a te dar uma entrevista dizendo o que eu acho que aconteceu no Acre - disse o então presidente.

A reencontrá-lo, tendo ao lado o senador Jorge Viana (PT), lembrei da entrevista exclusiva que ele havia prometido. Lula sorriu sem graça, apertou minha mão, deu um tapinha no meu ombro e respondeu:

- A gente pode conversar em entrevista coletiva.

Alguém interrompeu a conversa para cumprimentá-lo postado na minha frente e Lula indagou:

- Cadê o jornalista?

Posicionei-me no seu campo campo de visão e o ex-presidente pegou no bolso de minha camisa e perguntou;

- Que jornalista é esse que não usa o cajuzinho?

Jorge Viana acrescentou:

- Ah! O Altino não usa mais.

Lula se referia ao boton de uma castanheira estilizada que marcou o "governo da floresta". E ficamos todos com cara de amélia arrependida.

Indagado, José Crispiniano, assessor de comunicação do Instituto da Cidadania, disse que Lula não concederia entrevista coletiva.

Voltei para casa com uma dúvida: Lula mantém ou se arrependeu das críticas ao irmãos Viana e ao PT no Acre.

Entrevista

Vídeo e transcrição textual de minha participação na entrevista do então presidente Lula com blogueiros, em 24 de novembro de 2010, no Palácio do Planalto.




Altino Machado - Presidente, bom dia. Eu sou do Acre, que é um colégio eleitoral pequeno, o senhor conhece muito bem. E embora tenha pouco mais de 470 mil eleitores, o Acre, grosso modo, é um ícone para o PT, como é São Paulo para o PSDB. O José Serra venceu nos 21 dos 22 municípios do Acre. Jorge Viana não se tornou o senador mais votado, proporcionalmente, do país, perdeu na capital. Tião Viana foi eleito muito apertado, é...

Lula - Marina teve (incompreensível) e teve só 3% dos votos.

Altino Machado - É. Então, esse... Por que o senhor não é “o cara” no Acre? Embora, embora tenha sido dito assim, o Tião Viana disse: “O povo do Acre foi injusto com o Lula”. O Aníbal Diniz, que vai assumir a cadeira dele no Senado, disse: “Nós temos que entender a hostilidade do eleitor acreano contra Lula e contra Dilma”, não é? Como é que o senhor interpreta tudo isso? Como é que... esse caso do Acre?

Lula - Espera aí, eu quero te agradecer por essa pergunta, porque é uma coisa que eu trago desde a minha primeira eleição para Presidente, é uma coisa... Eu perdi para o Alckmin lá.

Altino Machado - Sim, no primeiro turno.

Lula - No primeiro turno, eu ganhei no segundo. E eu tenho... eu visito o Acre desde 1979, ou seja, por causa do Acre eu fui condenado a três anos e nove meses de cadeia. Não cumpri a pena porque... por causa da morte do assassino no comício.

Altino Machado - Eu estava lá naquele comício que o senhor fez e foi, em seguida, para Brasiléia.

Lula -  Essa semana eu encontrei com o Jorge em um jantar da Câmara Brasil-França, eu falei: “Jorge, eu preciso sentar com você, porque eu preciso entender o que está acontecendo no Acre”. Veja, eu tenho a convicção de que se pegar... O Fernando Henrique Cardoso foi até um bom presidente, na relação com o Acre.

Altino Machado - Sim.

Lula - Mas eu tenho a convicção de que se pegar tudo o que foi feito no governo Fernando Henrique Cardoso, governo Itamar, governo Collor, governo Sarney, se somar tudo não dá a metade do dinheiro que eu pus no estado do Acre para fazer as coisas. Inclusive, vocês vão ter o prazer de ver, no Acre, os cinco rios do Acre todos com ponte estaiada, que foi uma briga para a gente poder convencer o financiamento daquelas pontes, por causa que um paulista ou um cara de Brasília não tem noção da dificuldade do que é fazer uma obra no estado do Acre, que não tem pedra, é preciso trazer pedra de outros estados, pedra importada de outros estados, às vezes demora 40 dias para chegar, se não chover demora quatro meses, ou seja, é um dilema para fazer as coisas no Acre. E durante a campanha eu estava preocupado. Eu dizia para o Tião Viana e para o Jorge: “Olhem, eu gostaria de estudar profundamente o Acre, como é que funciona a cabeça do companheiro do Acre”. Sobretudo porque já havia um sinal muito forte de que mesmo o companheiro Jorge Viana sendo a liderança que é, o Binho sendo o quadro que é, tendo a prefeitura da capital e tendo o Tião Viana. Eu nunca vi ninguém trabalhar tanto como o Tião Viana. O Tião Viana saía daqui na quinta-feira, chegava lá, ia para todas as cidades. O PT governa 12 dos 22 municípios, tem mais cinco aliados e perdeu em quase todos, ou seja, é inexplicável. Eu acho que precisa um estudo sociológico sobre o Acre, ou o que os companheiros erraram na política do Acre. Tem erro, tem erro. Eu não ouso dizer aqui o erro antes de fazer... Mas daqui a uns seis meses, quando eu for ao Acre, sem ser presidente, eu me comprometo a te dar uma entrevista dizendo o que eu acho que aconteceu no Acre.

Altino Machado - Obrigado.

Lula - Eu não quero ser grosseiro e fazer um julgamento precipitado. Mas certamente, certamente nós erramos no Acre por presunção. Não sei se você sabe, na minha opinião uma das razões pelas quais a Marina foi candidata a presidente é porque ela tinha convicção de que não se elegeria senadora pelo Acre, como aconteceu, de fato, uma votação pequena. Então, eu quero, eu quero aprender o que aconteceu no Acre, não apenas com a campanha majoritária, mas com os companheiros lá. Ou seja, o Jorge Viana quase que não se elege, o Tião Viana foi 50,04%, quando a gente imaginava que ele ia ter 80%, 90%. Então, certamente não é erro do povo. Posso te garantir o seguinte, eu quero começar dizendo o seguinte: se tem uma coisa certa lá é o povo. É preciso que, ao invés de a gente ficar culpando o povo, a gente sente, faça uma reflexão [sobre] onde é que nós pisamos na bola no Acre, porque certamente o erro é nosso. Ninguém apanha tanto se acertou. Então, nós temos erros. É só a gente ter humildade, ter humildade e descobrir o que está acontecendo no Acre, porque eu tenho convicção, Altino, e você também, de que os Viana fizeram um bem para o Acre muito grande. Eu conheço o Acre desde 1979.

Altino Machado - Inegável.

Lula - Eles transformaram aquilo em um estado. Rio Branco virou uma cidade bonita. Mas você percebe que não basta obra, não basta obra. Eu tenho na minha cabeça há muitos anos, o povo não vota numa pessoa porque ele fez uma ponte, porque ele fez uma rua, não. O povo vota se o resultado daquilo teve uma explicação política convincente para as pessoas. E eu acho que a política está mal trabalhada no Acre. Você está lembrado? Chico Mendes virou herói mundial, mas foi candidato a prefeito em Xapuri, teve 300 votos. Osmarino saiu na capa do New York Times muitas vezes; foi candidato a prefeito em Brasileia, acho que não teve nem 100 votos. Você percebe? Há uma rejeição a um determinado tipo de discurso, que nós precisamos discutir como enfrentar isso. Me comprometo daqui a seis meses, Altino, a ter uma conversa contigo...

Altino Machado - Uma entrevista exclusiva. Muito bem!

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Invasores não desistem de Área de Proteção Ambiental de Rio Branco


Há mais de três semanas a Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra vem sendo alvo de invasões, apesar dos alertas e reclamações de moradores e das negociações dos invasores com autoridades da prefeitura de Rio Branco e do governo do Acre.

Insatisfeitos com os esforços para proteger a maior área verde No entorno urbano da capital acreana, os invasores têm se valido do uso de fogo para destruir pastos, capoeiras e florestas de várias propriedades.

Nesta quinta-feira, ergueram mais de 10 barracos de lona na margem esquerda da Estrada Raimundo Irineu Serra, no local onde começa a Área de Proteção Ambiental, em frente ao motel Montreal. Nos barracos, ocupados por homens, mulheres e crianças, existem redes atadas e churrasqueiras acesas. Alguns invasores exibem motos e carros novos.

Cerca de uma centena de hectares de vegetação foi destruído pelo fogo acionado pelos invasores nos últimos dias em protesto contra a ação das autoridades. As queimadas atingiram áreas, por exemplo que resguardam nascentes de duas microbacias do igarapé São Francisco, além do alto risco de pegar fogo que sofreram algumas casas e da intensa poluição do ar e dos danos à fauna.

Dezenas de homens e mulheres também não desistem de tentativas de invasão de uma imensa área de pastagem, de propriedade do governo estadual, situada entre a Estrada Custódio Freire e o bairro Montanhês.

Já passou da hora do poder público agir com rigor contra os invasores, amparar quem realmente necessita de terreno e casa, mas responsabilizar criminalmente os que desafiam as leis ao invadir e provocar incêndios em uma área de interesse público vital para a qualidade de vida em Rio Branco.

Monitoramento eletrônico de presos pode ser suspenso por dívida do governo estadual

O monitoramento por meio da utilização de tornozeleiras eletrônicas de quase 200 presos, que cumprem pena em regime semiaberto no Acre, está ameaçado de ser interrompido porque o governo estadual deve R$ 1,1 milhão à empresa Spacecomm Monitoramento, de Curitiba (PR), prestadora do serviço.

A medida foi adotada em agosto do ano passado pela Vara de Execuções Penais de Rio Branco em parceria com o Iapen (Instituto de Administração Penitenciária do Estado) com o objetivo de para reduzir gastos.

Com mais de 4 mil presos, o Acre é o estado com a maior taxa de encarceramento no país (496 presos para cada 100 mil habitantes).  Ao anunciar a inclusão do Acre no programa de monitoramento de apenados, o governador Tião Viana classificou a decisão como "um ato de respeito do Estado para com as pessoas e que leva à redução de gastos públicos".

Porém, no final de julho, o Diário Oficial do Estado tornou público um termo de reconhecimento de dívida no valor de R$ 1,1 milhão, assinado pelo diretor do Iapen, Dirceu Augusto Silva.

O reconhecimento da dívida se refere à prestação de serviços de monitoramento eletrônico de presos sentenciados em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Procurado pela reportagem, Dirceu Augusto Silva preferiu silenciar.

Porém, durante o lançamento do programa, o diretor do Iapen enalteceu o monitoramento eletrônico como sendo mais eficiente na fiscalização de presos e inferior aos métodos utilizados atualmente.

- Hoje, o monitoramento de um reeducando custa, em média, R$ 1.700. Com as tornozeleiras eletrônicas esse valor cai para cerca de R$ 600. Esse dinheiro que economizamos poderá ser investido em saúde, educação, segurança e outras áreas – disse o governador.

O Iapen adquiriu 400 tornozeleiras eletrônicas, mas a empresa Spacecomm Monitoramento está sem receber pagamento desde setembro do ano passado. Uma lei estadual dispõe sobre a criação da política de reinserção social da pessoa privada de liberdade e sobre o monitoramento eletrônico. O aluguel de cada tornozeleira custa R$ 450,00.

As tornozeleiras passaram a ser usadas em alguns estados do Brasil como forma de desafogar o sistema penitenciário, castigado pela superlotação.

Além disso, é uma maneira de permitir aos apenados a possibilidade de estabelecer um melhor convívio com sua família e fomentar sua ressocialização.

As tornozeleiras emitem um sinal e mensagens que apontam a localização precisa do preso. Como a rota diária de cada um deles já foi demarcada, se houver alguma alteração, distanciamento ou tentativa de fuga, tanto o Iapen quanto a Polícia Militar são avisados em tempo real pelo monitoramento eletrônico.

Os presos não podem remover, violar, modificar ou danificar as tornozeleiras, nem permitir que outros o façam. Caso isso aconteça, eles deverão indenizar o Iapen pelo valor correspondente ao equipamento.

Os presos devem permanece em casa  após o horário do expediente. Se houver alguma mudança de endereço ou mesmo de sua rota diária, são obrigados a comunicar à Vara de Execuções Penais ou à administração penitenciária.

Eles são proibidos de freqüentar bares, casas noturnas, shows, festas, lugares onde haja consumo de bebida alcoólica ou de "reputação duvidosa". Também não podem se ausentar de Rio Branco ou Cruzeiro do Sul sem justificativa e devem estar munidos de autorização judicial.

Quando deixam de cumprir as obrigações, os presos ficam sujeitos à regressão de regime, ou seja, a perda dos dias remidos e a imediata revogação liminar da monitoração.

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Nunca tente assaltar o Mercadinho 3M


Sugestão do leitor Cácio Bolzoni

Aconteceu na capital do melhor lugar para viver na Amazônia


Na madrugada de 29 de julho do ano passado, a UTI do Notebook, localizada numa galeria da Estrada Dias Martins, em Rio Branco, foi arrombada por bandidos que levaram 42 computadores.

A empresa pertence ao Aldo Magalhães, um velho amigo, diagramador dos bons, que abandonou as redações para se dedicar à prestação de serviços de assistência técnica de computadores.

Na manhã desta quarta-feira, às 11h29, voltei à UTI do Notebook porque o adaptador de energia do equipamento de minha filha Iara estava avariado.

Como sempre, Aldo me atendeu muito bem, mostrou uma fonte usada, que custaria R$ 80,00, mas recomendou que levasse o notebook dela para teste.

Aproveitei para perguntar a respeito do assalto à UTI do Notebook, que mudou da galeria para uma casa em frente à AABB, ainda na Estrada Dias Martins.

- Os bandidos levaram 42 computadores e eu tive um prejuízo de R$ 60 mil. Ainda consegui recuperar, com auxílio da polícia, quatro máquinas, mas desisti dos demais porque tinha que ficar pagando aos policiais. Não foi fácil, mas já consegui pagar a todos os clientes.

Avisada que havia uma fonte, minha filha saiu de casa com destino à UTI do Notebook. Às 16h53, telefonou perguntando onde era, pois imaginava que a empresa ainda funcionava no mesmo local.

Iara entrou na UIT do Notebook, fizeram o teste, o adaptador de energia era compatível, e ela fez o pagamento. Quando aguardava o troco, entraram dois homens armados com revólver e escopeta e anunciaram um assalto.

Iara, uma mulher, um garoto de 12 anos e três funcionárias tiveram que ficar com aos mãos para o alto, foram conduzidas pelos bandidos para uma sala e sofreram ameaças de morte caso não ficassem quietas.

Os bandidos levaram o notebook e o celular de minha filha, arrancaram o cordão do pescoço de uma funcionária e fugiram na moto de um funcionário com duas mochilas carregadas com outros notebooks. O assalto foi registrado por câmeras de vídeo.

É ou não é o melhor lugar para viver na Amazônia?

Alunos passam fome nas escolas de Xapuri


"Boa tarde, Altino. Gostaria de expor algo e pedir para divulgar, mas não queria que meu nome fosse revelado.

Hoje pela manhã, alunos de escolas públicas do município de Xapuri (AC) realizaram um manifesto, em frente à Secretaria Municipal de Educação, para pedir merenda nas escolas.

Segundo os professores, desde o começo do ano a merenda escolar se resume a ovo ou bolacha e suco, sendo que em grande parte das vezes é servido aos alunos apenas bolacha seca.

Uma professora relatou ainda que os alunos choram com fome quando o horário vai se aproximando do almoço. Os professores que levam algum tipo de alimento, como torradas e frutas, ficam com vergonha de comer na frente dos alunos e acabam tentando dividir o que levam como podem.

Durante o manifesto, a mesma professora relatou que o secretário de Educação de Xapuri, Joscires Ângelo, simplesmente fechou a porta na cara dos alunos e professores e se recusou a atendê-los para ouvir as reivindicações.

Infelizmente essa é a realidade atual de Xapuri, e não só em educação, mas em vários outros setores. como saúde e segurança."

Nota do blog: Nos últimos anos, Xapuri foi administrada duas vezes por Júlio Barbosa (PT),  Wanderley Viana (PMDB), Francisco Ubiracir (PT) e agora Marcinho Miranda (PSDB). O município já recebeu R$ 108,474,00 em 2013 (veja) para apoio à alimentação escolar na educação básica. Por que as crianças estão passando fome nas escolas de Xapuri ou comendo eventualmente ovo e bolacha seca?

Dizem que queimar é crime



segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Governo do Acre investiga denúncia contra servidora do Diário Oficial do Estado

O governo do Acre investiga uma denúncia anônima contra a servidora pública Eliete Rates Menezes Brandão, que foi nomeada pelo governador Tião Viana, em janeiro de 2011, para exercer cargo comissionado CEC-4, no Departamento de Imprensa Oficial, do Gabinete Civil.

De acordo com a denúncia, enviada ao gabinete do governador e ao blog, a servidora usa o nome Eliete Rates Carneiro dos Santos, de solteira, na assinatura de um contrato de R$ 208 mil, firmado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas de Rio Branco com a empresa L.M.P Rodrigues.

O nome da servidora aparece no contrato como representante da L.M.P Rodrigues, empresa que pertence a Lucas Mendes Pereira Rodrigues. No contrato, o CNPJ 13.637.847/0001-23, usado como sendo da L.M.P Rodrigues, na verdade é o CNPJ da empresa Mil Service Ltda.

Além disso, o CPF 233.306.942-20, que consta no contrato como sendo de Eliete Rates Carneiro dos Santos, na verdade pertence a Antonio Elias Rates Carneiro.

O objeto do contrato é a "prestação de apoio à Coordenação de Fiscalização de Posturas na Reorganização dos Espaços Públicos da cidade de Rio Branco".

O contrato original, de 2012, foi assinado por Lucas Mendes Pereira Rodrigues, mas o terceiro aditivo, de  maio de 2013, quando os direitos e obrigações foram transferidos da Secretaria de Obras Públicas para a Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana, quem assina é Eliete Rates Carneiro dos Santos.

Nota da Casa Civil

A subchefe da Casa Civil, Maria de Nazaré Melo de Araújo Lambert, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Cícero Furtado da Rocha, enviaram a "nota de esclarecimento" a seguir:

"A denúncia anônima de que uma servidora do Diário Oficial do Estado integra uma empresa privada está sendo averiguada e, caso comprovada alguma ilegalidade no ato, as providências cabíveis serão tomadas.

A apuração da existência de ilegalidade se faz necessária em virtude de que a lei complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Acre, em seu artigo 167, inciso X, permite a participação de servidores, efetivos ou não, em cargos de gerência ou administração de empresa privada, desde que seja na qualidade de acionista, cotista ou comanditário. Vejamos:

“Art. 167- Ao servidor é proibido: (...)

X - participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário” (grifo nosso)

Além disso, segundo a própria denúncia, a licitação foi realizada no âmbito municipal, que representa outra esfera de poder, que não o estadual; portanto, sob essa análise, não há que se falar em ilegalidade.

Como foi abordado na denúncia, a referida servidora trabalha no Diário Oficial do Estado, cujo conteúdo é de domínio público e, portanto, não há acesso a informações privilegiadas.

Como integrantes da administração pública, não podemos atuar no âmbito de meras suposições, pois um dos princípios que regem compras e contratos administrativos é o da legalidade, ou seja, deve estar expressamente autorizado ou vedado na lei.

Reafirmamos nosso compromisso de não compactuar com a ilegalidade. Os atos administrativos são públicos e devem ser transparentes. Precisamos, portanto, de cautela para, na tentativa de combatermos a ilegalidade, não agirmos contrários à lei."

Vamos aguardar esclarecimento

Todos sabemos que muita gente no governo do Acre mantém bico e lucra com o fato de estar no governo.

Uma servidora pública, ocupante de cargo comissionado, com salário de R$ 5 mil, que trabalha na Casa Civil, usa uma empresa para celebrar contratos com o governo e com a prefeitura de Rio Branco.

O contrato mais recente, de R$ 208 mil, com a prefeitura, mereceu vários aditivos.

Na tentativa de driblar qualquer suspeita, a servidora, que foi promovida em maio por ser ocupante do cargo de Gestor de Políticas Públicas, usa o nome de solteira.

O blog, o gabinete do governador e a Casa Civil receberam a denúncia.

A Secretaria de Comunicação informou que o governo deu prazo de 24 horas para que a servidora se explique e anunciou que a Casa Civil vai se manifestar sobre o caso.

Repassei a denúncia também para a Assessoria de Comunicação da prefeitura de Rio Branco.

Aguardemos.

sábado, 17 de agosto de 2013

Paisagem da capital do Acre durante estiagem amazônica

Fogo afeta todos os anos o esforço para regenerar a cobertura florestal neste trecho da Área de Proteção Raimundo Irineu Serra. Essa é a paisagem predominante em Rio Branco neste período de estiagem. Para não me estender, a precariedade com que opera nosso bravo Corpo de Bombeiros é vergonhosa. Com apenas dois caminhões, que às vezes pifam nas ruas, só podem atender quando o fogo atinge casas. Bombeiros usam até escadas de madeira com remendos. Nunca receberam escada magirus. É o Acre.

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Hospital Santa Juliana diz que bebês estão na UTI e não em salas improvisadas

Nota de esclarecimento enviada pelo padre Jairo Coelho, assessor da direção do Hospital Santa Juliana, em resposta à mensagem de Jonas Amado Araújo intitulada "Situação de bebês no Hospital Santa Juliana é imoral, desumana e criminosa":

"Em resposta à notícia que está circulando na imprensa, o Hospital Santa Juliana cumpre com o dever de apresentar os seguintes esclarecimentos:

Do total de 18 crianças transferidas da Maternidade Bárbara Heliodora, por ocasião do princípio de incêndio, na noite do dia 7 de agosto, para o Hospital Santa Juliana, apenas 3 permanecem internadas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo). Outras 14 já receberam alta da UTI Neo e foram transferidas para o berçário da Maternidade Bárbara Heliodora e uma veio a óbito devido a problemas graves de saúde constatados antes do incidente.

As crianças que permanecem internadas no HSJ estão na UTI Neo e não em salas improvisadas. Toda a equipe do Hospital e da Maternidade Bárbara Heliodora tem se esforçado diuturnamente para oferecer um atendimento de qualidade e humanizado aos recém-nascidos, inclusive com a instalação do banco de leite, que foi transferido provisoriamente da Maternidade para o HSJ para dar apoio à alimentação dos bebês.

Não procede a informação de que profissionais de fisioterapia tenham realizado a intubação de bebês, pois este é um procedimento que só pode ser realizado por médicos habilitados para tal.

O Hospital Santa Juliana tem se empenhado diariamente no controle de infecção hospitalar. Para isso, a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) realiza inspeções diárias.

Destacamos, ainda, que a parceria com a Secretaria Estadual de Saúde está cada vez mais sólida, permitindo oferecer toda a segurança necessária para os recém-nascidos. Inclusive, a Secretaria tem disponibilizado profissionais (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos de enfermagem), além de materiais e equipamentos.

Qualquer irregularidade verificada por pais ou familiares de pacientes, deve ser imediatamente comunicada à Ouvidoria ou à Direção do Hospital, para que seja solucionada no menor espaço de tempo possível."

Retratação


Em outubro do ano passado, neste blog, em nota intitulada "Nepotismo casado", noticiei que no dia 1˚ de fevereiro de 2011, o então diretor geral do Deracre, Marcus Alexandre, então candidato do PT à prefeitura de Rio Branco, nomeou a engenheira que hoje é sua esposa, Gicélia Viana da Silva, para responder pelo Departamento de Construção de Infraestrutura de Transporte.

O título “Nepotismo casado” induziu a uma análise distorcida e a engenheira tem razão ao se sentir ferida em sua honra.

Baseado nas informações posteriormente a mim prestadas e por decisão judicial, esclareço: durante o período em que Gicélia Viana da Silva trabalhou no Deracre, nomeada pelo então diretor Marcus Alexandre, ambos ainda não eram cônjuges, tampouco se teve conhecimento da existência de relacionamento amoroso entre ambos, o que afasta qualquer possibilidade de configuração de nepotismo.

Portanto, meu sincero pedido de desculpa à Gicélia Viana da Silva e sua família, por eventuais transtornos causados pela nota “Nepotismo casado”.


quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Situação de bebês no Hospital Santa Juliana é imoral, desumana e criminosa

POR JONAS AMADO ARAÚJO

Prezado Altino Machado.

Não sei se você sabe, mas a Aretusa Machado, que é sua prima, casada com meu irmão, Jorge Adonis Araújo, atravessa uma fase muito difícil em Rio Branco. Vou contar um pouco: ela esperava um bebê e, devido a problemas, tiraram com cinco meses de gestação.

O descaso que está acontecendo envolve os bebês prematuros que foram transferidos para o Hospital Santa Juliana, na semana passada, em decorrência de um incêndio na usina de oxigênio da Maternidade Bárbara Heliodora.

As condições são precárias. Cinco bebês já morreram e os que ainda estão vivos podem não suportar a situação. Estão no limite entre lutar pela vida e lutar também agora contra o descaso do governo e de suas autoridades de saúde.

A começar pelas instalações insalubres para uma UTI neonatal. Existem formigas e baratas dentro da sala improvisada onde jogaram os bebês. Não existe oxigênio suficiente. Quando acaba o oxigênio, os pais têm que brigar por um cilindro.

Os bebês estão tomando leite em pó porque não existe a máquina para tratar o leite que as mães levam com todo cuidado, às vezes até durante as madrugadas.

Meu irmão, que levava o leite três vezes por dia para alimentar o bebê prematuro de seis meses, chegou a ver a enfermeira alimentando o filho dele com leite em pó. Perguntou onde estava o leite que levava diariamente e disseram que não podiam servir porque não havia onde guardá-lo adequadamente. Seguramente jogavam fora o leite obtido e entregue com tanto sacrifício e amor.

Na semana passada, quando meu irmão chegou ao Hospital Santa Juliana, o bebê estava roxo, morrendo engasgado com a sonda e o equipamento de respirar na boca devido a posição.

A enfermeira estava dormindo de cansada porque lá não trocam o plantão. O pessoal fica dois dias seguidos no hospital, pois não existe gente especializada suficiente para substituir o plantão.

O fisioterapeuta, responsável por entubar os bebês, a toda hora pede para os pais tomarem providência, pois aquelas condições são inviáveis para esses bebês, que necessitam de cuidados e locais diferenciados.

A gota d'água aconteceu nesta quinta-feira. Meu irmão não aguentou mais e abriu a boca. Chamou a imprensa e falou tudo. Como sabemos que a imprensa no Acre é cerceada e controlada, desconfiamos que a situação não se torne do conhecimento da opinião pública e de outras autoridades do Estado.

Os pais estão desesperados, vendo os bebês morrerem. Para que você tenha ideia, estavam pregando com martelo e furando as paredes dentro da UTI. Um barulho infernal para bebês que não podem nem ser tocados. Imagine o barulho de martelo e furadeiras dentro de uma sala, além do cheiro de cola insuportável.

A freira que administra o Hospital Santa Juliana limitou-se a dizer:

- Desde que esses meninos vieram para cá, só tivemos problemas. Amanhã mesmo vou devolvê-los. Estamos fazendo um favor a vocês.

Adonis e Aretusa estão em Rio Branco há mais de um mês. Desde que houve o incêndio na Maternidade Bárbara Heliodora, estão passando por essa agonia. Procure o meu irmão. Ele pode contar muito mais. Isso é o pouco que imaginamos que ele nos conta ao telefone para nos poupar de preocupações.

Mas o que supomos pouco é imoral, é desumano, é crime. A ajuda que necessitam a essa altura é somente a de expor à opinião pública o descaso para com os bebês.

Jonas Amado Araújo mora em Cruzeiro do Sul

Em Rondônia, pesquisador diz ter encontrado altar de cidade inca


Um pesquisador independente localizou um sítio arqueológico no município de Alta Floresta do Oeste (RO), a 540 quilômetros de Porto Velho, e já relatou a descoberta ao Ministério Público Federal e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. 
 
O farmacêutico Joaquim Cunha da Silva, especialista em citologia clínica e georreferenciamento,  acredita que trata-se de um altar onde eram realizadas cerimônias sagradas na lendária cidade perdida Paititi, que teria sido criada pelos incas em fuga após a colonização espanhola no Peru.
 
- Existem vários altares similares a esse, que é o primeiro encontrado no Brasil, em países como Argentina, Peru e Colômbia, onde a cultura pré-inca, inca e aruaque se desenvolveu – disse o pesquisador.
 
Leia mais no Blog da Amazônia.

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Empresário Roberto Moura morre em São Paulo aos 60 anos


O empresário Roberto Moura, que completaria 61 anos em 17 de setembro, morreu no Instituto do Coração, em São Paulo, na madrugada desta quarta-feira. Dono do Grupo Recol, Moura era um dos homens mais ricos do Acre.

- Embora fosse muito vaidoso e fizesse tratamentos para rejuvenescimento, o Moura viajou com o filho dele, o Marcelo, para tratar de negócios. Ele falou para o filho que não se sentia bem, foi levado para atendimento médico e sofreu um ataque fulminante. Marcelo está com o corpo do pai no IML. Você sabe que o Moura não suportava ser fotografado nem de revelar a idade, mas estamos providenciando todas as informações para a imprensa - disse Raimundo Martins, diretor da TV Gazeta, propriedade do empresário.

terça-feira, 13 de agosto de 2013

Crise invisível: Brasil esconde emergência humanitária no Acre

Campo de ‘refugiados’ abriga mais de 800 haitianos em condições desumanas. Para Conectas, Brasil maquia crise internacional e deve articular solução urgente no âmbito da ONU e da OEA


O governo brasileiro faz uso há meses de um jogo de palavras – entre migração e refúgio – para minimizar a grave crise humanitária instalada na cidade acreana de Brasiléia, na fronteira com a Bolívia, 240 km a sudoeste da capital do Estado, Rio Branco.

Mais de 830 imigrantes – quase todos, haitianos – vivem confinados num galpão, com capacidade para apenas 200 pessoas, em condições insalubres de higiene, repartindo o uso de apenas 10 latrinas e 8 chuveiros, onde não há distribuição de sabão nem pasta de dente, o esgoto corre a céu aberto e as pessoas são empilhadas durante meses num local de 200 m2, com teto de zinco, no qual lonas plásticas negras servem de cortina, sob temperaturas que chegam aos 40 graus. O hospital local diz que 90% dos pacientes provenientes do campo têm diarreia. O local já abriga 4 vezes mais pessoas do que deveria e 40 novos haitianos chegam todos os dia.


“É insalubre, desumano até. Os haitianos passam a noite empilhados uns sobre os outros, sob um calor escaldante, acomodados em pedaços de espuma que algum dia foram pequenos colchonetes, no meio de sacolas, sapatos e outros pertences pessoais. A área onde estão as latrinas está alagada por uma água fétida, não se vê sabão para lavar as mãos e quase todos com os que conversamos se queixam de dor abdominal e diarreia. Muitos passam meses nessa condição”, disse João Paulo Charleaux, coordenador de Comunicação da Conectas, que esteve no local.

Conectas realizou uma missão a Brasiléia do dia 4 ao dia 6 de agosto, onde gravou 20 entrevistas com moradores do campo, conduzidas pela pesquisadora convidada da Conectas Gabrielle Apollon, no idioma creole, falado pelos haitianos. Gabrielle já havia feito previamente outras 27 entrevistas com haitianos que conseguiram chegar a São Paulo, totalizando mais de 20 horas de depoimentos gravados. Nas histórias, eles contam como chegam ao Brasil depois de gastar até US$ 4 mil em pagamentos a atravessadores no trajeto desde o Haiti.

Os haitianos também dizem que a concessão de ‘visto humanitário’ na Embaixada do Brasil em Porto Príncipe não funciona como prometido – atravessadores cobram taxas, não há informação clara sobre os procedimentos, é difícil conseguir atendimento e tem sido pedido currículo para favorecer o que se chama “imigração qualificada” ao Brasil, sem levar em conta justamente o caráter “humanitário” que este visto deveria ter, de acordo com o próprio governo brasileiro.

“Posso dizer que o que vivemos aqui em Brasiléia não é para um ser humano. Eles nos colocaram de novo no Haiti que tínhamos logo após o terremoto: a mesma sujeira, o mesmo tipo de abrigo, de água, de comida. Isso me machuca e me apavora. Eu sabia que o caminho até aqui seria duro, porque você está lidando com criminosos, mas, ao chegar aqui no Brasil, estar num lugar desses é inacreditável”, disse o haitiano Osanto Georges, de 19 anos.


No campo superlotado, as brigas para formar filas são constantes. “No dia em que chegamos, a polícia sacou arma de fogo para controlar um distúrbio. É evidente que se trata de uma tarefa complexa demais para ser gerida da forma como está sendo. A situação no campo é semelhante em muitos aspectos ao que eu mesmo vi quando estive no Haiti, pouco após o terremoto, em 2010. Trata-se de uma questão regional, que envolve, pelo menos cinco países: Brasil, Peru, Bolívia, Equador e Haiti. Pediremos a realização de uma audiência temática na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e enviaremos nossas constatações a dois relatores independentes da ONU, um para migrantes e outro designado para acompanhar a situação de direitos humanos no Haiti”, disse Charleaux.

Membros da organização também entrevistaram in loco médicos do hospital de Brasiléia, policiais, membros do Ministério Público Federal e do Conselho Tutelar e autoridades de governo, em Rio Branco, além de diversos moradores da cidade acreana. A organização também usou duas vezes a Lei de Acesso à Informação para obter de diversos ministérios, em Brasília, informações acuradas sobre a situação. Na maioria dos casos, os nomes das fontes estão omitidos obedecendo a pedidos expressos de funcionários públicos que não possuem autorização formal para falar em nome das organizações para as quais trabalham.

‘90% tem diarreia’

Quase todos os haitianos entrevistados pela Conectas entre 4 e 6 de agosto se queixaram de dor abdominal e diarreia. Conectas visitou o Hospital Raimundo Chaar, de 46 leitos, responsável por atender casos de urgência e emergência na cidade. De acordo com membros da equipe, já houve surtos de diarreia que levaram 40 haitianos ao pronto socorro de uma só vez. Um dos funcionários explica que o hospital não recebe nenhum recurso adicional para lidar com o fluxo de haitianos. “Os políticos estão tratando isso aqui como se fosse um assunto de diplomacia, mas, enquanto isso, todos os dias, estamos importando miséria e doença sem poder lidar com isso”, disse, revelando parte do preconceito e rechaço preocupantes na cidade. A informação é confirmada por plantonistas, que se dizem espantados com o fluxo de novos pacientes. Segundo eles, são atendidos em média 4 haitianos por dia, mas no dia em que o hospital recebeu a Conectas, houve 10 atendimentos de haitianos do campo, só no período da manhã. A consulta é feita sem o auxílio de tradutores e, segundo as fontes ouvidas no local, “90% dos casos são de diarreia e 10% de doenças respiratórias”. As pessoas responsáveis pelo atendimento disseram nunca ter entrado no campo e receberam com surpresa a informação sobre as condições de higiene no local.

‘Vai piorar’

De acordo com o coordenador do campo, Damião Borges, do Governo do Estado do Acre, o campo vem recebendo 40 novos haitianos por dia, apesar de a última alteração estrutural ter ocorrido há quatro meses. Ele diz que o aumento do número de recém chegados, combinado com a diminuição da oferta de vagas por parte de empresas que antes buscavam trabalhadores no campo, está criando um caos social para os próprios haitianos no Brasil. “Isso precisa ter um fim porque nossos recursos se esgotaram. O Estado tem uma dívida de R$ 700 mil com a empresa que provê alimento para o abrigo e o prazo para pagar termina no dia 15 de agosto. Precisamos urgentemente que o Governo Federal nos ajude. Aqui foi posto R$ 4,5 milhões pelo Governo do Estado e R$ 2 milhões pelo Governo Federal, em 2 anos e 8 meses. Mas o peso, mesmo, quem carrega, é a cidade de Brasiléia. Isso não pode estar a cargo de um município pequeno e modesto como esse”, disse. A Conectas foi informada, durante a missão, que há 3 meses não há repasse de verba do Governo Federal para o Estado do Acre destinado ao atendimento dos migrantes haitianos. Mais grave, não há previsão de novas remessas.

Queixas sobre água e comida

O maior número de queixas recebidas no campo diz respeito à qualidade da água e dos alimentos consumidos. O local possui um único ponto de distribuição de água potável, um filtro industrial, com três torneiras. Para a administração, as dores abdominais são causadas pelo efeito do cloro, que “provoca diarreia de três dias em pessoas que possuem muitas amebas no organismo”. Outro aspecto negativo mencionado é a má qualidade dos alimentos, que, para os gestores do serviço, tem a ver com a diferença de paladar e de hábitos alimentares entre brasileiros e haitianos. Ainda que os problemas relatados se deem por essa razão, pouco se tentou para alterar substancialmente o cardápio. As refeições são distribuídas em marmitas de papel alumínio enquanto a Polícia Militar monta guarda ao lado da fila de mais de 800 pessoas. Os relatos de brigas nas filas são frequentes.

Crianças desacompanhas e indocumentadas

Outro local visitado pela Conectas foi o Conselho Tutelar de Brasiléia, por onde passaram 20 casos de crianças e adolescentes haitianos sem documentos ou separadas dos pais. Mas, no dia 7 de agosto, quando a missão da Conectas já havia regressado a Rio Branco, 5 crianças haitianas chegaram ao campo. “Estamos muito além de nossas modestas capacidades. Esse, para mim, é o pior momento, desde que os haitianos começaram a chegar”, disse um dos membros do Conselho Tutelar. Apesar do aumento de trabalho, não houve, segundo a fonte, nenhum aporte adicional de recursos, estrutura material ou funcionários desde o início da crise. Ao todo, 5 conselheiros trabalham no local, atendendo todos os problemas relativos a crianças e adolescentes na cidade. “De repente, uma pequena cidade como essa tem de lidar com um fenômeno deste tamanho, sem sequer receber qualquer preparação”, complementou. Entre os haitianos, há inúmeros relatos de roubo de documentos – entre muitos outros pertences – no caminho até chegar ao Brasil.

Comunidade local

“Brasiléia é um barril de pólvora que pode explodir a qualquer momento. Os moradores não aguentam mais essa situação. Isso pode se desdobrar em ações de hostilidade”, disse à Conectas, em Rio Branco, uma autoridade do Governo do Estado do Acre. A declaração reflete o estado de espírito dos moradores desta cidade pequena, de apenas 20 mil habitantes. Embora os moradores mostrem compreensão e solidariedade com os haitianos, as manifestações de cansaço e descontentamento são cada vez mais frequentes. Os moradores do campo competem por vagas com os moradores locais nos postos de saúde, supermercados, padarias, agências bancárias, farmácias, correios e demais serviços públicos.

Funcionários

Uma das constatações evidentes é a desproporção entre o número de funcionários e o número de moradores no campo. Ao longo de três dias, apenas 2 funcionários trabalharam em período integral no campo, atendendo diretamente os 832 haitianos, num pequeno trailer com um computador e um ventilador. Apesar da dedicação integral, os funcionários são locais, não falam o idioma dos haitianos e não receberam o treinamento necessário, nem possuem experiência prévia na gestão de questões humanitárias, aplicando a este contexto complexo a lógica de atendimento a ocorrências próprias de uma pequena cidade. Não basta boa vontade e dedicação. Apesar das constantes viagens ao local de membros do Governo do Estado do Acre, baseados em Rio Branco, faz-se necessária a constituição urgente de um corpo de trabalhadores familiarizados com crises humanitárias para gerir o campo.

Comunicação

O campo e o hospital não dispõem de nenhum tradutor. Os poucos funcionários tentam falar espanhol, mas os haitianos, na imensa maioria dos casos, falam apenas creole. As instruções para formar filas ou entregar documentos são feitas no grito, o que aumenta a incerteza e a ansiedade dos haitianos, que muitas vezes se aglomeram e brigam por espaço diante do pequeno trailer da Polícia Militar, que serve de escritório da administração do campo. Não há nenhuma senhalética no campo, ou serviço de amplificação de voz. Os poucos cartazes em creole estão escritos à mão. No campo, não há cartazes sobre DST/Aids nem sobre hábitos de higiene, assim como cartilhas sobre direitos ou qualquer outro material comunicacional com orientação aos recém chegados.

Refúgio x Visto Humanitário

Todos os residentes do campo são oficialmente solicitantes de refúgio, por orientação do próprio Governo, que, após 6 meses de análise dos pedidos, prorrogados por mais 6 meses, nega a concessão do refúgio a todos os haitianos.

Este arranjo legal, enquadrado numa política chamada pelo Brasil de “visto humanitário”, evita a deportação dos haitianos que chegam ao País, uma vez que a lei proíbe a deportação de solicitantes de refúgio durante o período de tramitação do pedido. O improviso, entretanto, está fazendo com que uma grave crise humanitária – originada por uma situação de violência interna, seguida de diversos desastres naturais, o último deles um terremoto responsável pela morte de 220 mil pessoas no Haiti – seja tratada como um simples problema migratório no Brasil. “A principal consequência disso é uma abordagem improvisada, amadora e descoordenada, que sobrecarrega o pequeno município de Brasiléia e sua população, quando, na verdade, deveria ser gerida por especialistas em emergências humanitárias desta complexidade. Do ponto de vista humanitário, a questão do nome do visto que se dê é agora menos urgente do que as condições brutais enfrentadas no campo. Esta política de visto humanitário está sendo tudo, menos humanitária”, disse Charleaux.

Leia mais:

Conectas recolhe 20 depoimentos em Brasiléia

Veja as recomendações enviadas ao Brasil e órgãos internacionais sobre a crise

Fonte: Conectas Direitos Humanos

PT se rende à decisão popular que restabele fuso horário tradicional do Acre

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) solicitou, nesta terça-feira (13), celeridade à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para votar o relatório favorável, apresentado pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC) ao PLC nº 43/2013, que restabelece o horário antigo do Acre.

O presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), garantiu ao senador Petecão que o projeto entrará na pauta de votação já na reunião da próxima terça-feira (20). Petecão explicou que o projeto é da máxima importância para a população acreana.

- O povo está aguardando essa decisão. Precisamos tratar a matéria com prioridade máxima.

Se aprovado na CAE, o projeto segue para a Comissão de Relações Exteriores (CRE) em caráter terminativo.

A retomada do fuso horário acreano foi expressa pela população no referendo realizado em 2010, e mostrou que a maioria da população opta pelo horário de duas horas a menos em relação à hora oficial de Brasília.

Designado relator do Projeto de Lei da Câmara nº 43, de iniciativa da presidente Dilma Roussef, que restabelece os fusos horários do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas, o senador Aníbal Diniz (PT-AC)  finalmente se rendeu à decisão da maioria da população.

Veja o relatório:

I – RELATÓRIO

Tramita nesta Comissão o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 43, de 2013 (nº 3.078, de 2011, na Casa de origem), de iniciativa da Presidenta da República, que restabelece os fusos horários do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas, que haviam sido alterados pela Lei nº 11.662, de 24 de abril de 2008.

O autor dessa Lei, o então Senador Tião Viana, motivou sua iniciativa por prejuízos econômicos, sociais e culturais decorrentes do atraso de duas horas do fuso horário aplicado ao Estado do Acre em relação ao fuso horário das regiões Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul do País. O atraso era anualmente aumentado para três horas na vigência do horário de verão.

Tal situação apresentava-se difícil de ser justificada, uma vez que quando da sanção pelo Presidente Hermes da Fonseca do Decreto nº 2.784, de 1913, que estabeleceu os fusos horários no Brasil, o Acre ainda não existia enquanto Estado, ainda não possuía a devida representação no Parlamento Brasileiro. Os meios de comunicação e transporte eram rudimentares. A título de exemplo, uma simples viagem do Rio de Janeiro, à época nossa Capital Federal, para Rio Branco, consumia meses de navio e outras embarcações adequadas para navegação nos rios amazônicos.

Por tudo isso, os argumentos apresentados pelo proponente da matéria, o Senador Tião Viana, revelaram-se tão consistentes que conquistaram a unanimidade dos votos do Congresso Nacional e a sanção da Lei pelo Presidente Luiz Ignácio Lula da Silva, no dia 24 de abril de 2008.

Assim, a necessária mudança do fuso horário reduziria os prejuízos, os contratempos e os desconfortos que o povo acreano sofria há anos com a disparidade de fusos horários entre a região mais ocidental e o restante do Brasil.

Inicialmente, o projeto de lei propunha alteração dos fusos horários apenas para o Estado do Acre e parte do Estado do Amazonas, duas únicas regiões do País onde a diferença de fuso horário era de duas horas em relação à Hora Oficial de Brasília. Na Câmara dos Deputados, foi incluída a unificação da hora legal do Estado do Pará para coincidir com a Hora Oficial de Brasília. Antes da Lei, vigiam nesse Estado dois fusos horários: um coincidente com a Hora Oficial de Brasília, e outro com uma hora de atraso.

A Lei entrou em vigor em junho de 2008. Tão logo a população acreana foi submetida à mudança de fuso horário, iniciaram-se acalorados debates em torno da sua conveniência, refletindo clara divisão de opiniões no seio da sociedade em torno do tema.

Partidários e críticos da alteração do fuso horário sustentaram o debate, que culminou com a aprovação, no Congresso Nacional, do Decreto Legislativo nº 900, de 2009, que dispunha sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora legal do Estado do Acre. Em 2010, concomitantemente ao segundo turno da eleição presidencial, realizou-se o referendo para que os 470.560 eleitores inscritos à  época manifestassem sua opinião. O resultado mostrou que 39,2% dos eleitores votaram pelo retorno ao fuso horário antigo e 29,7% votaram pela manutenção do fuso horário vigente. Houve 28,6% de abstenções, 2,2% de votos nulos e 0,3% de votos em branco. Portanto, com a apuração dos votos válidos, prevaleceu a defesa do retorno ao fuso horário antigo, com 56,87% dos votos, ao passo que 43,13% dos acreanos optaram pela manutenção do horário.

Para que o resultado do referendo produzisse efeitos seria necessária uma nova lei. O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº  91, de 2011, levado à sanção presidencial no mesmo ano, previa o retorno dos fusos horários dos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará à situação vigente antes da edição da Lei nº  11.662, de 2008.

A Senhora Presidenta da República, entretanto, vetou integralmente a proposição sob o argumento de que o Projeto extrapolava o resultado da consulta realizada e trazia inconvenientes para outras unidades da Federação. Ato contínuo, encaminhou ao Congresso Nacional, pela Mensagem nº 595, de 21 de dezembro de 2011, o presente projeto de lei, promovendo o retorno apenas da hora legal dos Estados do Acre e do Amazonas e mantendo a alteração feita pela Lei nº 11.662, de 2008, para o Estado do Pará.

Na Câmara dos Deputados, a matéria foi aprovada sem emendas e remetida a esta Casa em 24 de junho de 2013, na forma do PLC nº 43, de 2013, que ora analisamos. A proposição foi despachada inicialmente para esta Comissão e seguirá para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, antes da manifestação definitiva do Plenário desta Casa. Não foram oferecidas emendas nesta Comissão.

II – ANÁLISE

Compete a esta Comissão opinar, entre outros temas, sobre aspecto econômico e financeiro de qualquer matéria que lhe seja submetida.

A mudança de fuso horário no Estado do Acre, promovida pela Lei nº 11.662, de 2008, teve como uma das principais motivações os prejuízos econômicos decorrentes da diferença entre a hora legal vigente naquele Estado e a Hora Oficial de Brasília. Durante a vigência dos quatro meses do horário de verão, esta diferença chegava a três horas.

É inegável que a redução da diferença do fuso horário trouxe os benefícios econômicos desejados na justificação da citada Lei. De fato, a vigência do novo horário oficial do Acre tem propiciado uma maior integração com o sistema financeiro do resto do País. Com a globalização, o acesso à rede mundial de computadores e às novas tecnologias de informação foi facilitado. A atual grade horária de nossa programação televisiva enfim responde aos anseios da sociedade, e o transporte aéreo está em sintonia com os outros Estados, resultando numa maior participação da população acreana na vida econômica, política e cultural dos centros mais desenvolvidos.

Não custa lembrar que os transtornos ocasionados pelo retorno do fuso horário anterior serão significativos. Nova adaptação ao expediente funcional e comercial, bem como ao horário escolar será  necessária. Mais uma alteração na rotina da vida da população acreana, após cinco anos de vigência da lei atual, certamente terá impacto considerável.

Entretanto, houve uma consulta à população nas eleições de 2010 e a maioria dos votantes optou pela volta do antigo fuso horário.

Desta forma, ainda que o instrumento de consulta —  o referendo —, não tenha sido apropriado e que não tenha havido o devido esclarecimento à população sobre a sua forma de implementação, e, ainda que a questão do fuso horário do Acre tenha sido excessivamente politizada durante aquelas eleições, nunca esteve em questionamento a soberania do povo acreano e o seu direito à tomada de decisões. Por isso, o resultado deve ser respeitado, razão pela qual, defendo a aprovação do projeto que ora analisamos.

III – VOTO

Feitas todas as ressalvas, voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 43, de 2013.

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Por "limpeza", Rio de Janeiro desterrou para o Acre mais de 2 mil "criminosos", diz historiador Francisco Bento

 
Mais de duas mil pessoas foram desterradas do Rio de Janeiro para o Acre pelo governo federal como criminosos políticos, sem condenação judicial, por participarem das revoltas da Vacina (1904) e da Chibata (1910). A constatação resulta de uma pesquisa do professor Francisco Bento da Silva, 43 anos, do curso de História da Universidade Federal do Acre, autor de uma tese de doutorado cuja narrativa foi adaptada no livro "Acre, a Sibéria Tropical", que lança uma nova leitura sobre o processo de ocupação da região mais ocidental do país.
 
Os desterros foram adotados pelo governo federal como medidas de "limpeza" dos indesejados sociais da cidade do Rio de Janeiro, então capital da República. Eram homens, mulheres e até crianças pobres. Alguns sobreviviam de trabalhos avulsos, esporádicos e não reconhecidos formalmente pelas autoridades, enquanto outros viviam de pequenos crimes e contravenções, como roubos, furtos, jogos de azar, conto do vigário, capoeira, prostituição etc.
 
- Mas também havia pessoas que não se enquadravam no perfil retratado pelo governo e pela imprensa – os trabalhadores e operários que foram apanhados na rua protestando contra o governo. O governo aproveitou para mandar pessoas que durante as revoltas estavam em presídios da cidade. Fica claro que a motivação para o desterro não foi somente por alguém ter participado das revoltas – assinala o historiador em entrevista exclusiva ao Blog da Amazônia.
 
Para a região do Alto Madeira, no atual Estado de Rondônia, foram desterradas 400 pessoas. Homens e mulheres eram pintados pelo governo federal como expressões natas do crime e da discórdia, profissionais habilitados da desordem. De acordo com o relato do agente sanitário Belfort Booz de Oliveira, da Comissão Rondon, testemunha do desembarque, "os quatrocentos desgraçados foram guindados, como qualquer cousa, menos corpos humanos, e lançados ao barranco do rio".
 
- Eram fisionomias esguelhadas, mortas de fome, esqueléticas, e nuas como lêmures das antigas senzalas brasileiras. As roupas esfrangalhadas deixavam ver todo o corpo – acrescenta Belfort de Oliveira em carta enviada ao amigo dele, o senador oposicionista Rui Barbosa, no dia 30 de maio de 1911. 
 
Os desterrados do Madeira foram submetidos a trabalhos forçados e muitos foram fuzilados para servir de exemplo quando se opuseram às normas e regras dos superiores. Na então prefeitura do Alto Juruá, no Acre, os desterrados viviam em cárcere privado, em um galpão, e também realizavam trabalho forçado.
 
- No Departamento do Alto Acre, existem denúncias de muitos terem sido assassinados por autoridades locais e enterrados com atestados de óbitos falsificados pelos médicos da prefeitura. Além disso, parece que pela mácula que carregavam, os desterrados era mal vistos pela população local como criminosos irrecuperáveis e para os quais os castigos recebidos eram válidos – diz Francisco Bento. 
 
Distante, vazio, selvagem e isolado, o então Território Federal do Acre era tratado pela imprensa da época como "Sibéria do Brasil". Era considerado o lugar ideal para manter distante da capital federal quem se insurgia contra as ordens dos mandatários da República. 
 
Veja no Blog da Amazônia a entrevista com o historiador, mais conhecido entre alunos e professores como Chico Bento:

sábado, 10 de agosto de 2013

Aeroporto e BR-364 piores a cada reforma

Do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre a pista do aeroporto Plácido de Castro, de Rio Branco:

- É um absurdo as obras não ter fim e um serviço que hoje é caro e precário ficar pior a cada reforma feita. A reforma da pista em agosto e setembro vai implicar em aviões menores e preço de passagem maior, ou seja, quem perde é o cidadão.

Resta saber se o senador tem a mesma opinião em relação à BR-364, que já consumiu mais de R$ 1,3 bilhão e permanece inacabada e praticamente intrafegável.

Se a catraia não virar

Capa do livro da acreana Olivia Maria Maia, que vive em Brasília desde 1972, onde se formou em sociologia e psicologia e teve filhos e netos.

- Ousei, com este novo trabalho, fazer travessia no rio da minha terra, e também em rios de palavras - diz a autora.

Lançamento em Brasília dia 17 de agosto, às 19h30, no Bar do Brasil (202 Norte).

sexta-feira, 9 de agosto de 2013

"Ir para o Acre" ainda é sinônimo de morrer


Ao pesquisar para entrevistar o professor Francisco Bento, autor do livro "Acre, a Sibéria Tropical", encontrei na web registro de um protesto do então senador Nabor Júnior (PMDB-AC), de agosto de 1997. Faz 16 anos, mas o dicionário Aurélio não mudou um dos sinônimos do verbete morrer:

Nabor: verbete de dicionário desrespeita o Estado do Acre

O senador Nabor Júnior (PMDB-AC) criticou hoje (dia 18) a inclusão da expressão ir para o Acre entre os sinônimos do verbete morrer, na 2ª edição do dicionário Aurélio. Ele afirmou que está interpelando judicialmente a Editora Nova Fronteira, responsável pela publicação do dicionário, para cobrar uma explicação sobre as origens e condições em que foi colhido o conceito.

Nabor Júnior lembrou que para um conceito ser reconhecido e citado em um dicionário como o Aurélio, o verbete deve passar antes por avaliação criteriosa de importância e veracidade. Ele disse que deixar de fazê-lo em um caso é a abertura para outras leviandades, "escancarando as páginas para delírios e retaliações desprovidas de dignidade ou base científica". O senador considerou a inclusão do significado uma agressão ao Acre e disse que esse estado "não pode ficar exposto à chacota gratuita e maldosa".

- O que terá mudado, entre a primeira e a segunda edição do festejado dicionário, para que o Acre passasse a ser considerado o cemitério alegórico dos brasileiros? Onde os renovadores do legado de Aurélio Buarque de Holanda foram descobrir, inventar ou falsear essa definição, de tão mau gosto e de legitimidade duvidosa? - indagou. Para Nabor Júnior, essa questão, embora possa parecer de pouca importância, refere-se, na verdade, "à dignidade e à preservação da imagem do estado do Acre".

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

MP faz grampos em mais de 16 mil telefones; Secretário de Segurança do AC entende que não há necessidade de instrumentos formais de cooperação

POR RODRIGO HAIDAR

Enquanto o Supremo Tribunal Federal não define os limites do poder de investigação do Ministério Público, a instituição vai se equipando para conduzir inquéritos e produzir suas próprias provas para os processos penais em que atua. É o que revela relatório apresentado nesta terça-feira (6/8) pelo conselheiro Fabiano Silveira, do Conselho Nacional do Ministério Público.

Das 30 unidades do Ministério Público brasileiro, 21 possuem ou têm acesso a sistemas de monitoramento de interceptações telefônicas. Das 21 unidades, 17 possuem equipamento próprio para fazer as gravações e quatro usam equipamentos cedidos por órgãos do Poder Executivo estadual para gravar conversas de alvos de suas investigações.

De acordo com informações do relatório, repassadas pelas próprias unidades do MP, a instituição já investiu R$ 8,3 milhões para a aquisição de três tipos de sistemas de grampos telefônicos, sem contar custos de manutenção dos sistemas. Em apenas dois casos foi feita licitação para a compra dos equipamentos: o MP de São Paulo fez pela modalidade pregão e o MP de Mato Grosso do Sul por tomada de preços. As outras 15 unidades do Ministério Público compraram o equipamento com dispensa ou por inexigibilidade de licitação.

Onze unidades do MP usam o sistema Guardião — oito compraram o sistema e três usam por cessão de secretarias de estado. Outras seis unidades usam o Wytron e quatro, o Sombra. O relator também revela que em maio de 2013, o MP monitorava 16.432 telefones e 292 e-mails. E 9.558 pessoas eram investigadas.

Leia mais no site Consultor Jurídico

Veja o relatório

No relatório do Conselho Nacional do Ministério Público, a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil,  o secretário de Segurança Pública do Acre, Ildor  Reni Graebner, informou que no âmbito do Poder Executivo do Estado do Acre  só existe um Sistema Guardião, que serve basicamente à Polícia Judiciária, assim como ao Ministério Público e ao Judiciário. O secretário entende que não há necessidade de  instrumentos formais de cooperação, tendo em vista que as ações desenvolvidas fazem  parte das atribuições e competências institucionais desses órgãos, ressaltando haver “constante parceria harmoniosa entre os poderes do Estado”.

Por sua vez, o Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) informou que não possui em suas instalações ou dependências e nunca possuiu ou adquiriu  o Sistema Guardião ou sistema congênere.

Nas informações prestadas pela procuradora de  Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos  Administrativos e Institucionais, no exercício da Procuradoria-Geral de Justiça, há o  registro de que no Estado do Acre, conforme Decreto Estadual nº 2.823/2011, só existe o  Sistema Guardião, administrado e gerenciado exclusivamente pela Secretaria de Estado de  Segurança Pública.

De acordo com o relatório, em informações complementares, a procuradora geral de Justiça do Estado do Acre, Patrícia de Amorim Rêgo, esclareceu que os membros e servidores do MPE-AC não utilizam e não têm acesso ao Sistema Guardião da Secretaria de Segurança Pública, que detém a atribuição exclusiva de administrá-lo e gerenciá-lo.

Clique aqui e leia o relatório completo.