O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPE-AC) decidiu agraciar pessoas "que, por seus méritos e relevantes serviços prestados à cultura jurídica, à sociedade acreana ou ao Ministério Público, mereçam especial distinção".
A decisão, tomada no dia 24 de julho, foi publicada na edição do Diário Oficial do Acre de segunda-feira (5) para concessão de uma comenda do cinquentenário do MPE-AC. Entre os homenageados, o governador Tião Viana, o presidente da Assembleia Legislativa, Elson Santiago, e o presidente do Tribunal de Justiça, Roberto Barros.
A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Marques, reagiu contra a homenagem ao governador Tião Viana. Veja a mensagem que a promotora enviou na segunda-feira a todos os membros do Ministério Público:
- Senhores e Senhoras Membros do MP AC, foi com profundo pesar e com a mais sincera vergonha que tomei conhecimento hj de que alguns membros do MP decidiram condecorar mais de cem pessoas, dentre as quais o atual chefe do executivo estadual. A absurda ideia mistura relações particulares com o interessa público, e é vergonhosa por três especiais razões. A primeira delas consiste no fato de que dar prêmio a si mesmo, aos membros, é ridículo e pura soberba. A segunda reside no fato de que banalizar premiações é dar a essas o mais verdadeiro desvalor, pois quantos ganham, p ex, o Nobel? Mas, o mais grave de tudo é homenagear o chefe do executivo estadual, que deve ter seus atos fiscalizados pelo MP constantemente. E, ainda que nunca tenha sido investigado, o que já é preocupante, mesmo que seja um verdadeiro Francisco, ainda assim, quem o fiscaliza não pode premiar. Deixo assim registrado que, como o MP somos todos nós, jamais premiarei um chefe do executivo, seja ele ou ela quem for, de forma que esta homenagem não é do MP, pois sou MP também. Esse prêmio será dado por membros do MP, pela instituição, jamais. E não venham me dizer que se não gosto do que alguns fazem devo cair fora, porque esse lugar também me pertence, e ninguém irá me calar!
A procuradora geral de Justiça, Patrícia Rego, está em Brasília, onde recebe um prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público. O MPE-AC foi o único da região norte premiado por possibilitar que usuários de drogas tenham oportunidade de reinserção social com tratamento de saúde adequado a partir do Núcleo de Atendimento Terapêutico (Natera).
Consultada por telefone, Patrícia Rego disse que a reação da promotora Alessandra Marques "é um exercício do direito de manifestação de opinião que todo mundo tem".
- Nós temos uma medalha de mérito, para distinguir pessoas que colaboraram de alguma forma para o engrandecimento da instituição. A decisão do Colegiado de Procuradores criou uma comenda específica para a comemoração dos 50 anos do Ministério Público do Acre. A ideia da comenda é homenagear as pessoas que contribuíram com o MPE, o que inclui todos os procuradores que chefiaram a instituição os ex-corregedores e os ex-presidentes da Associação dos Membros do Ministério Público. Além disso, decidimos condecorar os chefes do Judiciário, Legislativo e Executivo, pois compete ao MPE, por missão constitucional, zelar pelo respeito e o prestígio dos poderes do Estado. Decidimos ampliar a homenagem ao presidente do Tribunal de Contas e ao presidente da OAB, pois são instituições cuja atuação convergem em várias missões semelhantes à do MPE na sociedade. A resolução foi aprovada de forma unânime, mas outros nomes, além dos que constam na lista, serão homenageados em dezembro. Tomamos conhecimento da opinião da promotora e sabemos lidar com isso sem afetação.
Veja a lista dos que que já foram selecionados para receber a Comenda do Cinquentenário do MPE-AC:
Ex-Procuradores Gerais de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Drs. Lourival Marques de Oliveira, Jersey Nazareno Nunes, Manoel Antônio da Cruz, João Ramos Torres de Mello Filho, Ciro Facundo de Almeida, Felipe Assef, Antônio Guedes Dantas, Edmar de Azevedo Monteiro, Yoshio Suzuki de Oliveira, Walter Limão Montilha, Nilo Figueiredo Maia, Raimundo Nascimento de Carvalho, Vanda Denir Milani Nogueira, Edmar Azevedo Monteiro Filho, Eliseu Buchmeir de Oliveira, Giselle Mubarac Detoni, Sammy Barbosa Lopes, aos Ex-Corregedores Gerais do Ministério Público do Estado do Acre, Drs. Manoel Leite Araripe, Francisco Matias de Souza, Samoel Martins Evangelista, Cosmo Lima de Souza, Oswaldo D´Albuquerque Lima Neto, Ubirajara Braga de Albuquerque, Flávio Augusto Siqueira de Oliveira, aos Ex-Presidentes da AMPAC, Drs. Durval Vieira Maia, Maria de Salete Costa Maia, Getúlio Barbosa de Andrade, Celso Jerônimo de Souza, Ricardo Coelho de Carvalho, ao Governador do Estado do Acre, Tião Viana, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, Elson Santiago, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Roberto Barros, ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Valmir Ribeiro e ao Presidente da OAB, Seção Acre, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues.
3 comentários:
É a celebração da SAFADEZA!
Isso demonstra o quanto MP-AC se tornou uma instituição subalterna a serviço do executivo.
João.
Finalmente Após a Comemoração dos 111 Anos da Revolução Acreana, o Ministério Público do Acre Vem a
Público Mostar a Sua Verdadeira
Atitude Subserviente Vergonhosa!
Finalmente Prá Bom Entendedor: Afinal Seremos Nós Todos os Pagadores daFatura da Premiação!
Sinceramente, nem gostaria de Criticar mas, Meu Jus Esperneandi é,
Pela Razão Pública e Notória de que,
Olhando Pela Ótica da ' Prestação' de Serviço dos Ora Homenageados e, Pelos Serviços Imprestáveis Realizados Pela Coletividade, Temos Sim o Dever Cívico Cidadão e Moral de Fazer Valer As Palavras da Promotora Alessandra Garcia, Afinal Ela Continua Na Intransigente Defesa dos Consumidores que Somos Nós Todos os Lesados e Ainda Assistimos de Camarote Pagando a Fatura Regiamente calados!
O Meu Mais Veemente Protesto e Pública Vergonha e Ato Contínuo Ratifico Todas As Palavras da Promotora Na Defesa do Consumidor: Essa Imoral Atitude do MPE Acelera Ainda Mais O Que Pretendo Trazer A Público Sobre os Desserviços Prestados desde o Governo de Jorge Viana até os dias Atuais e Todos Conhecerão as Necessidades que Têem de Se Auto Premiarem Constantemente Numa Clara Associação Criminosa Organizacional!
Eu Sou Joana D'Arc Valente Santana
Presidente da Ong.Org Organização Universalista e Advogada Militante Em Direitos Humanos Acre Brasil
O que me faz ri é que o MPE tem duodécimo gordo e realmente tem gastado bem o dinheiro público, fazendo parecer que uma simples condecoração não é uma perda de tempo, kkk
Por que não gastam investigando as licitações, as ruas do povo no bairro das placas cobertas com pixe e pó de brita, aff.
esqueci que o MPE é uma Joia e que realmente da do lado do Zé Povinho.
Alguém lembra da época em que o barão governava, que chovia de ações civis públicas contra aquele governo... então, alguém já fez um levantamento da quantidade de ações civis publicas instauradas pelo MPE nos ultimos 12 anos.
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