terça-feira, 25 de junho de 2013

Crise institucional no Acre chega ao TRE por conta da Operação G-7 da Polícia Federal

O Acre está mergulhado numa crise institucional desde o dia 10 de maio, quando a Polícia Federal, com apoio da desembargadora Denise Bonfim, deflagrou a Operação G-7, que resultou em 15 prisões e no indiciamento de 29 empresários e secretários estaduais por crimes de formação de cartel, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude em licitação e desvio de verbas públicas.

O desdobramento da crise, que envolve o Judiciário, o Executivo e o Ministério Público do Estado se estende agora a uma verdadeira disputa política pelo controle do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), cuja presidência é disputada pelos desembargadores Denise Bonfim, Adair Longuini e Waldirene Cordeiro, casada com o secretário da Fazenda Mâncio Cordeiro.

Resumo para que se possa compreender parte da gravidade e complexidade da crise institucional acreana:

1. Em outubro do ano passado, um processo de escolha pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) resultou na definição dos nomes dos desembargadores Samoel Martins Evangelista e Denise Castelo Bonfim para compor direção do TRE-AC para o próximo biênio.

2. No dia 4 de fevereiro de 2013, em sessão, no TRE-AC, por convocação do então presidente, desembargador Pedro Ranzi, foi dado posse aos desembargadores Denise Bonfim e Samuel Evangelista, sendo na mesma sessão, em eleição, escolhidos, respectivamente, para a presidência do TRE-AC, vice-presidência e corregedoria.

3. Em seguida, o desembargador Adair Longuini entra com representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e obtém liminar argumentando, após a eleição de escolha no TJ-AC, onde ele mesmo votou em Denise Bonfim, ausência do interstício de dois anos que ainda restava à desembargadora. Ou seja, quando juíza de 1º grau, a atual desembargadora, havia estado como membro do TRE-AC, no biênio 2010/2011, sendo cessado o impedimento em 13 de abril de 2013.

4. O TSE anula a posse no TRE-AC,  mas não interfere em nada quanto à escolha dos desembargadores Denise Bonfim e Samoel Evangelista, pois não compete ao TSE intervir em decisões internas dos Tribunais de Justiça. No caso em questão, do TJ-AC, já passou o prazo impeditivo, a tal ausência de interstício, razão pela qual nada mais impediria a posse da desembargadora.

5. Para que tudo isso se harmonize, o desembargador Roberto Barros, que era Procurador Geral do Estado e foi nomeado pelo governador Tião Viana (PT) para o cargo de presidente do TJ-AC, encontra-se há quase um mês para decidir a respeito da comunicação do nome da desembargadora Denise Bonfim para o TRE-AC, pois o TSE em nada alterou ou mesmo sugeriu quanto à escolha já feita no ano passado pelo tribunal.

6. Especula-se que o presidente Roberto Barros, junto com a maioria dos membros do TJ-AC, podem realizar uma nova eleição no intuito de eleger a desembargadora Waldirene Cordeiro ou o desembargador Adair Longuini, pois são considerados preferidos do Executivo para comandar o processo eleitoral de 2014.

7. Após a deflagração da Operação G-7, claro, não interessa ao governo estadual a presença de Denise Bonfim na presidência do TRE-AC, pois a desembargadora autorizou a prisão de empresários e secretários da alta confiança do governador Tião Viana e sua conduta poderia seguir a mesma linha num processo eleitoral sempre marcado por denúncias de compra de votos.

8. A desembargadora Denise Bonfim dificilmente vai escapar de uma retaliação por conta de sua participação na Operação G-7. O deputado Sibá Machado (PT) chegou a protocolar no Conselho Nacional de Justiça uma denúncia contra a desembargadora e até cometeu ato falho ao afirmar no documento que ela prometeu vingança contra o governador e seus aliados, em virtude de sua indicação para p TRE-AC "ter sido vetada pelo Chefe do Poder Executivo Estadual".

9. A desembargadora Denise Bonfim já proferiu decisões a favor e contra quase todos os partidos políticos no Acre, mas nos próximos dias teremos mais um episódio da crise institucional que praticamente paralisou o Estado.

2 comentários:

Helena disse...

Estamos nadando na merda meu caro Altino, e pelo jeito não tem ninguém pra dá descarga nessa monte de bosta, quem poderia resolver isso tentam a todo custo desacreditar (polícia federal e as nobres desembargadoras) vamos aguardar mais uns 500 anos e ver se esse Brasil velho de guerra toma rumo.

Carlos Floresta disse...

Isso só mostra como a questão da independência dos poderes (no Brasil, Acre incluso) é uma simples e frágil convenção das elites.
Como é possível que indivíduos e seus interesses pessoais fragilizem a base da República e da Democracia???
Êta "democracia" de meia patavina...