HELICÓPTERO DO ACRE

Justiça condena fabricante Helibrás a devolver R$ 566 mil ao Estado por venda superfaturada

A Justiça Federal reconheceu que houve superfaturamento na compra do helicóptero modelo Esquilo AS 350B2, adquirido em 2008 pelo governo do Acre por R$ 7,9 milhões, e condenou a fabricante Helibrás – Helicópteros do Brasil Ltda. a devolver aos cofres do Estado a quantia de R$ 566 mil.

O juiz federal Guilherme Michelazzo Bueno acolheu parcialmente a ação civil pública com pedido de ressarcimento apresentada pelo Ministério Público Federal no Acre contra a fabricante do helicóptero.

A sentença do juiz determina que o valor seja corrigido desde a data do pagamento do bem, que ocorreu em novembro de 2008. A Helibrás vendeu o helicóptero em contrato celebrado com verbas oriundas de convênio celebrado entre o governo estadual e o Ministério da Justiça.

O primeiro e único helicóptero do Acre foi adquirido pelo então governador Binho Marques (PT) menos de dois anos após Jorge Viana (PT) ter deixado o governo estadual e assumido a presidência do Conselho de Administração da fabricante Helibrás.

O helicóptero foi comprado para ser utilizado em operações de segurança pública, defesa civil, meio ambiente, transporte de autoridades e muito mais. O helicóptero deixou de voar no Acre desde o ano passado, quando o motor foi enviado para revisão e não foi devolvido por falta de pagamento.

Na sentença, o juiz comparou o modelo comprado pelo Acre com os comprados em outras unidades da Federação, verificando que o aparelho adquirido era semelhante ao do de Pernambuco, que custou mais de R$ 500 mil a menos.

A sentença também afirma que, apesar de a parte principal da verba utilizada ser oriunda de convênio com o Ministério da Justiça, a devolução deverá ser feita ao erário acreano, que arcou com o aporte necessário para o pagamento do valor que superava a verba do convênio.

A Helibrás terá 15 dias após o trânsito em julgado da sentença para efetuar o pagamento. Cabe recurso contra a sentença.