quarta-feira, 14 de novembro de 2012

ABUSO DE PODER POLÍTICO NO ACRE

MPE pede cassação do prefeito eleito Marcus Alexandre e inelegibilidade do governador Tião Viana
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre a cassação do diploma e a inelegibilidade do prefeito eleito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT), e do vice, Márcio Batista (PCdoB), por  desvio, abuso do poder político e de autoridade.

O promotor de Justiça Rodrigo Curti, que assina a ação de investigação judicial eleitoral, afirma que, devido à potencialidade lesiva, a normalidade, legitimidade, lisura e a isonomia das eleições municipais de Rio Branco foram severamente abaladas.

O MPE também pede que seja declarada a inelegibilidade do governador Tião Viana (PT), do deputado estadual Edvaldo Souza (PSDC), além Glenilson Figueiredo, diretor-presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), com aplicação da sanção para as eleições a se realizarem nos próximos oito anos.

Moradores do bairro Caladinho, o mais pobre e violento da capital acreana, viviam na iminência de serem expulsos de suas casas até o ano passado.

De acordo com o MPE, nas vésperas das eleições, os moradores receberam os títulos de seus lotes, falsamente denominados “definitivos”, com promessas feitas, durante campanha no bairro, pelo candidato eleito do partido do atual governo e por seus cabos eleitorais, no sentido de que a futura administração da prefeitura de Rio Branco daria prioridade às obras de infraestrutura do bairro.

Conluio

- Eles diziam que as obras somente seriam possíveis caso Marcus Alexandre fosse eleito. Era como se o governo estadual e municipal estivessem fazendo um favor para aquela comunidade. Um verdadeiro absurdo, que mostra, mais uma vez, a utilização da administração pública com vistas a favorecer os candidatos eleitos. Evidente, assim, o abuso de poder político – disse Rodrigo Curti ao Blog da Amazônia.

O MPE afirma que os moradores da invasão do Caladinho foram vítimas de um "engodo estatal", com a anuência e a participação do governador Tião Viana, do deputado estadual Edvaldo Souza e do diretor-presidente do Ieracre, cujo  objetivo era a obtenção de votos em prol dos candidatos da Frente Popular, utilizando-se da “máquina” do governo e a realização de um serviço social custeado pelo poder público, que sequer foi concluído.

- Estamos diante de uma conduta reprovável e inadmissível em período eleitoral, pois os fatos deixam claro o conluio da coligação Frente Popular com autoridades do Governo Estadual e da Assembleia Legislativa a fim de obterem votos, mediante a utilização da estrutura governamental (equipamentos, serviços, dinheiro e servidores) e a realização de serviços de caráter social custeados pelo Poder Público, para os candidatos Marcus Alexandre e Márcio Batista. Logo, temos que esta prática fere mortalmente os ideias de democracia e o princípio da isonomia eleitoral, além violar princípios de natureza ética e de probidade administrativa - afirma o promotor Rodrigo Curti na ação de investigação judicial eleitoral.

Foram beneficiadas 558 famílias. Para o MPE, trata-se de um número mais que considerável de eleitores (por família), numa eleição extremamente acirrada em que o candidato eleito Marcus Alexandre obteve 50,77% dos votos válidos, contra 49,23% de seu adversário Tião Bocalom (PSDB). A diferença foi de apenas 2.739 votos.

10 comentários:

@MarcelFla disse...

Ah um desembargador a la Joaquim Barbosa...

Flávio Martino disse...

Seria ótimo pensar que isso vai dar em alguma coisa, mas vale lembrar que já vimos essa novela na eleição para o governo há dois anos, e o final foi: nada aconteceu. Estamos vivendo um momento político negro, lamentavelmente.

Beneditino disse...


Uma diferença de 2.739 votos, significa que se o perdedor tivesse revertido 1.370 votos, venceria a eleição por 1 voto de diferença. As 558 famílias tem um potencial de aproximadamente 2.000 votos. A isonomia eleitoral foi mortalmente ferida, se bem que bastaria a promessa a uma única família para se caracterizar o ilícito eleitoral. Vamos aguardas os desdobramentos do processo. O país está mudando, acreditem.

Vitor disse...

Antes da eleição conversei com um colega agente penitenciário que disse que o Governador Tião Viana às vésperas da eleição teria feito uma reunião com alguns dos representantes dos agentes penitenciários afirmando que se o Marcus Alexandre ganhasse os agentes seriam promovidos aos quadros da polícia civil. Sem falar no Ruas do Povo, que temos que admitir, teve como principal objetivo a promoção do candidato da frente popular, tendo em vista que o pior da gestão do Angelim foi exatamente o abandono das ruas da capital, principalmente dos bairros periféricos.

ELSOUZA disse...

O Dr. Rodrigo Curti, pela sua retidão de caráter e acendrada combatividade na persecução do crime, faz por merecer a credibilidade e o respeito de todos os homens de bem. Não tenho a menor dúvida que o honrado Representante do “Parquet” Estadual agiu rapidamente atendendo aos anseios do povo humilde e com total apoio da Ilustre Procuradora-Geral de Justiça e da maioria de seus pares. A questão é como interpretarão os Juizes do TRE/AC?

Albuquerque disse...

Desde 2010 a justiça acena para o fim dos desmandos políticos no Acre. Que a justiça seja feita e os culpados punidos.

Rogério Ferraz disse...

Isso não vai dar em nada. Ponto Final. Próxima matéria, por favor...

gualter disse...


altino, véio,´ficou com inveja do desembargador e vc também tá em lua de mél? ou em la banda, preso após o fechamento da tranca? hem? sumiu, se escafedeu...

eliomar m. disse...

Mais isso não é novidade para qualquer ser humano que mora aqui no Estado do Acre, que esses canalhas da frente popular usam e abusam do dinheiro público para se manterem no poder até porque o único projeto que esse bando de assaltantes dos cofres públicos, tém é de ficarem cada vez mais ricos as custas do dinheiro do povo. Mais como nossa justiça eleitoral faz vistas grossa para essa safadeza isso vai acabar em nada.

vilmar disse...

hehehe, ganhou alguns minutos de fama!