Decreto do governador Tião Viana (PT) suspende o uso, no período eleitoral, de celulares institucionais pelo pessoal que ocupa cargos de confiança.
Viana compareceu mais uma vez à redação do diário A Gazeta. Foi explicar que a decisão é um "sacrifício preventivo".
- Todas as conversas nos telefones institucionais ficam gravadas e isso pode complicar a isenção do governo nas eleições - disse (leia) o governador ao repórter Tiago Martinello, filho do diretor Sílvio Martinello.
Bem, interceptação telefônica é medida grave, a ser executada exclusivamente com autorização da Justiça.
Portanto, caso seja confirmado que "todas as conversas nos telefones institucionais ficam gravadas", isso pode configurar crime.
O governo do Acre possui um moderno aparelho de interceptação telefônica.
Perguntar não ofende: todos os telefones do governo são grampeados com ou sem ordem judicial?
4 comentários:
Se as conversas ficam gravadas e seu uso só poderá ter efeito legal se judicialmente solicitadas, qual o medo do governo?
Será que os celulares podem, com suas conversar devidamente registradas, se tornarem um prova inequívoca do uso da máquina pública em favor de uma candidatura específica?
Ficam os questionamentos para reflexão.
Se a justificativa para gravação sem autorização judicial for o fato das conversas com telefones do governo terem caráter público, então as gravações estão contempladas na lei de acesso a informação e deveriam estar disponíveis a qualquer um que as requererem.
Melhor ainda seria se estivessem disponíveis para download no site de transparência governamental.
Quem nos garante que somente os telefonemas dos telefones instituicionais são gravados???
Grave, gravissíma a situação.
Vem a se confirmar as denuncias que os adversários políticos do governo na eleições passadas tiveram seus telefones grampeados.
É gave, é gravissimo.!!!
Oras, mas os telefones entregues aos ocupantes de cargo de confiança tem por objetivo atender ao interesse público, tornando mais eficiente a troca de informações e, consequentemente, os atos da administração. Aliás, esse é o motivo de pagarmos esses custos, pois eles não são (teoricamente) presentes que o Governador dá aos seus subordinados como bem entender. Agora, como pode o Governador suspender algo que é de interesse público por medo de interceptação telefônica? Eu ainda não tô nem acreditando nessa declaração, é cada uma viu!
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